1 centro universitário senac - sp luiz augusto grando padilha ...

investigação, mas poriam em risco as chances do livre fluxo de informações em
investigações futuras". Na mesma publicação, sugere-se a utilização de
recomendações específicas de correção dos problemas identificados, evitando-se
redações que apenas apontam o problema a ser corrigido (CCOHS, 1998).
2.2.6 Informações sobre acidentes de trabalho
Não nos basta conhecer a definição de Acidente do Trabalho, suas causas,
conseqüências e responsabilidades, é necessário entender de que maneira eles
alimentam o Sistema de Informação em Saúde do Trabalhador. A preconização do
atendimento e da notificação dos Acidentes do Trabalho, como a conhecemos
atualmente no Brasil, ocorreu em 1976, com a edição da Lei nº. 6367/76 do
Ministério do Trabalho (BRASIL, Ministério do Trabalho, 1976).
Nesse momento é instituída a Comunicação do Acidente do Trabalho (CAT),
impresso especifico para a notificação do Acidente do Trabalho. Este documento foi
reformulado posteriormente em 24/07/91, através das Leis nsº. 8.212 e 8.213 e
regulamentado em 26/10/93 através da Ordem de Serviço INSS/DSS nº. 329. Em
1999 ocorreu uma nova alteração no formato da CAT, através da Portaria 5051 de
20/02/99, que permanece vigente até o momento (BRASIL. Ministério da Previdência
e Assistência Social, 1991; BRASIL. Instituto Nacional de Seguridade Social, 1993;
BRASIL. Ministério da Previdência e Assistência Social, 1999).
Em 1994, após a Resolução SS- nº. 587, de 18.11.94, ficou definido que cabe
ao empregador a emissão da CAT ou, caso o empregador não a emita, esta poderá
ser efetuada pelo próprio acidentado, pela entidade sindical, pelo serviço médico que
o atendeu, entre outros (SÃO PAULO, 1994). Atualmente encontra-se em estudo
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