1 centro universitário senac - sp luiz augusto grando padilha ...

de Saúde de 1986 que, em razão da aglutinação de forças atuantes expressivas na
época, acabou pro influenciar fortemente a o capitulo da Saúde da nova Constituição
da Republica, na contramão do Estado da República, na contramão do Estado
mínimo e das agendas internacionais de saúde. Assim, a Saúde no Brasil passou a
figurar como a única atividade pública, socialmente útil, caracterizada
constitucionalmente de “relevância pública” (BRASIL, Constituição Federal – 1998,
art. 197).
A Saúde passou a ser considerada um direito de todo cidadão e dever do
Estado e as ações e serviços públicos de saúde passaram a constituir o Sistema
Único de Saúde (SUS), cujas diretrizes encontram-se especificadas no art. 198 da
nova Constituição. Entretanto, a Lei Orgânica da Saúde, que inclui os princípios e
diretrizes do sistema, só foi aprovada em 1990, sendo que a regulamentação do
SUS somente se completou com a edição da Norma Operacional Básica 01/96
(BRASIL. Ministério da Saúde, 1996). Dentre os avanços destacam-se as ações que
se dirigem à saúde dos trabalhadores, que passam a ser asseguradas
constitucionalmente através do art. 200 (BRASIL, 1998). Mas, da promulgação à sua
efetivação há ainda um longo caminho a ser percorrido. Trata-se de um processo
ainda em andamento.
Ao compararmos a letalidade e a mortalidade por Acidentes do Trabalho
nacionais com os índices de outros países, no ano de 1991 – como se pode ver na
Tabela 3, segundo dados do Anuário Estatístico da OIT/91 – concluiremos que a
situação era alarmante.
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