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2.2.3. Registros ou Notificações
Os sistemas de registro ou notificação dos acidentes do trabalho variam de
um país para outro. Eles dependem diretamente dos órgãos responsáveis pelo
controle e/ou indenização, os quais podem ser públicos, privados ou mistos. No
Brasil, somente os trabalhadores do setor formal fazem a notificação do acidente do
trabalho ou da doença profissional ao Instituto Nacional de Seguridade Social,
através de seus empregadores. O instrumento formal de registro destes acidentes é
a CAT – Comunicação de Acidente do trabalho. Trata-se de um formulário que pode
ser preenchido manualmente ou eletronicamente. A empresa deve comunicar o
acidente do trabalho, ocorrido com seu empregado, havendo ou não afastamento do
trabalho, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de
imediato à autoridade competente, sob pena de multa em caso de omissão. Estas
comunicações devem ser feitas mediante as seguintes circunstâncias (Quadro 1):
Tabela 1 – Tipos de ocorrências que devem ser notificadas ao INSS
Ocorrência(s) Tipos de CAT
Mediante a ocorrência de acidente do trabalho, típico ou de trajeto, ou
doença profissional ou do trabalho CAT inicial
Mediante o reinício de tratamento ou afastamento por agravamento de
lesão de acidente do trabalho ou doença profissional ou do trabalho, já CAT
reabertura
comunicado anteriormente ao INSS
Mediante o falecimento do trabalhador em decorrência de acidente ou
doença profissional ou do trabalho, ocorrido após a emissão da CAT CAT / óbito
inicial
Fonte: INSS
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