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D - 4 22-09-2006 DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 178 ANO XXIV SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS PESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTATE-NOS VIA INTERNET. ENDEREÇO ELETRÔNICO: cjs1civel@tj.ro.gov.br JUIZ(a): José Gustavo Melo Andrade ESCRIVÃO: Carlos Vidal de Brito Expediente do dia 15/9/2006 Processo : 013.06.001269-5 Classe : Execução de título extrajudicial Exeqüente: Bunge Fertilizantes S/A Adv.: Arivaldo Moreira da Silva OAB/SP 61.067, José Antônio Moreira - OAB/SP 62.724 e Luiz Fernando Decanini - OAB/MT. Executado: Idair Antônio Caldato Adv.: Ameur Hudson Amâncio Pinto - OAB/RO 1807 FINALIDADE: INTIMAÇÃO dos Patronos do exeqüente, acima nominados, do inteiro teor do r. despacho de fls 26, a seguir transcrito: DESPACHO:”Vistos etc. Intime se a parte exeqüente para que diga se concorda com a nomeação de fl.17 dos autos, consignando que o seu silêncio será considerado como aceitação tácita.” Cerejeiras, 25/08/2006. (a) José Gustavo Melo Andrade - Juiz de Direito. BEM NOMEADO: 01(uma) colheitadeira marca NEW HOLLAND, 5050, ano 1987, em ótimo estado de conservação, avaliada em aproximadamente R$ 100.000,00 (cem mil reais), em 26/06/2006. CARLOS VIDAL DE BRITO Escrivão Judicial Pró-Têmpore Assina por Ordem do MM. Juiz de Direito Portaria 007/98 Sede do Juízo: Fórum Dr. Sobral Pinto, Avenida das Nações, 2.225 CEP 78997 000 (Fax) Fone (069) 342 2283 Processo : 013.06.001259-8 Classe : Embargos a execução Embargante: Nilton Desbessel e outros Adv.: Maria Aparecida Peres Giglioti - OAB/RO 645-A Embargado: Bunge Fertilzantes S/A Adv.: Arivaldo Moreira da Silva - OAB/SP 61.067; José Antônio Moreira - OAB/SP 62.724; Luís Fernando Decanini - OAB/MT 6865-A e Afonso Decanini Neto - OAB/MT 9.123. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do Patrono do Embargante, acima nominado, do inteiro teor do r. Despacho de fls 32, a seguir transcrito: DESPACHO:”Ao embargante para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste sobre os documentos de fls. 21/31.” Cerejeiras, 28/08/2006. (a) José Gustavo Melo Andrade - Juiz de Direito. CARLOS VIDAL DE BRITO Escrivão Judicial Pró-Têmpore Assina por Ordem do MM. Juiz de Direito Portaria 007/98 Sede do Juízo: Fórum Dr. Sobral Pinto, Avenida das Nações, 2.225 CEP 78997 000 (Fax) Fone (069) 342 2283 Processo : 013.06.001218-0 Classe : Embargos de terceiros Embargante: Adjair Almeida Ramos e outros Adv.: Adelino Almeida Ramos - OAB/GO 7.311 e Fernando Milani e Silva - OAB/RO 186 Embargado: Gilcimar Gomes de Almeida Adv.: Valéria Simões de Freitas - OAB/RO 642 FINALIDADE: INTIMAÇÃO do Patrono do Embargante, acima nominados, do inteiro teor do r. despacho de fls 82, a seguir transcrito: SENTENÇA:”Ao Embargante para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste sobre a contestação de fls 44/51.” Cerejeiras, 24/08/2006. (a) José Gustavo Melo Andrade - Juiz de Direito. CARLOS VIDAL DE BRITO Escrivão Judicial Pró-Têmpore Assina por Ordem do MM. Juiz de Direito Portaria 007/98 Sede do Juízo: Fórum Dr. Sobral Pinto, Avenida das Nações, 2.225 CEP 78997 000 (Fax) Fone (069) 342 2283 Processo : 013.06.001091-9 Classe : Interdito Proibitório Requerente: Banco do Brasil S/A Adv.: Aparecido Pereira dos Santos - OAB/RO 1.896 Requerido: Sindicato de Produtores Rurais da Região Adv.: Não Informado FINALIDADE: INTIMAÇÃO do Patrono do Requerente, acima nominado, do inteiro teor da r. sentença de fls 62/67, a seguir transcrita: SENTENÇA:”(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo BANCO DO BRASIL S/A contra o SINDICATO RURAL DE CEREJEIRAS e demais produtores rurais da região, extinguindo o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, revogando a medida liminar deferida. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios ante a revelia da parte contrária. Procedidas as baixas, arquivem se os autos. Publique se. Registre se. Intimem se.” Cerejeiras, 24/08/2006. (a) José Gustavo Melo Andrade - Juiz de Direito. CARLOS VIDAL DE BRITO Escrivão Judicial Pró-Têmpore Assina por Ordem do MM. Juiz de Direito Portaria 007/98 Sede do Juízo: Fórum Dr. Sobral Pinto, Avenida das Nações, 2.225 CEP 78997 000 (Fax) Fone (069) 342 2283 Processo : 013.06.000607-5 Classe : Embargos a execução Embargante: Toyoji Kamiya Adv.: Maria Aparecida Peres Giglioti - OAB/RO 645-A Embargado: Bunge Fertilzantes S/A Adv.: Arivaldo Moreira da Silva - OAB/SP 61.067; José Antônio Moreira - OAB/SP 62.724; Luís Fernando Decanini - OAB/MT 6865-A e Afonso Decanini Neto - OAB/MT 9.123. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do Patrono do Embargante, acima nominado, do inteiro teor do r. Despacho de fls 50, a seguir transcrito:
ANO XXIV NÚMERO 178 DIÁRIO DA JUSTIÇA 22-09-2006 D - 5 DESPACHO:”Ao embargante para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste sobre a impugnação de fls. 33/44.” Cerejeiras, 18/08/2006. (a) José Gustavo Melo Andrade - Juiz de Direito. CARLOS VIDAL DE BRITO Escrivão Judicial Pró-Têmpore Assina por Ordem do MM. Juiz de Direito Portaria 007/98 Sede do Juízo: Fórum Dr. Sobral Pinto, Avenida das Nações, 2.225 CEP 78997 000 (Fax) Fone (069) 342 2283 Processo : 013.05.002262-0 Classe : Ação Monitória Requerente: Banco do Brasil S/A Adv.: César Benedito Volpi - OAB/RO 533 Requerido: Ind. e Comércio de Laticínios Unibom Ltda Adv.: Fernando Milani e Silva - OAB/RO 186 FINALIDADE: INTIMAÇÃO do Patrono do Requerente, acima nominado, do inteiro teor do r. Despacho de fls 76, a seguir transcrito: DESPACHO:”Ao requerente para que, no prazo de 05(cinco) dias, impulsione o feito.” Cerejeiras, 25/08/2006. (a) José Gustavo Melo Andrade - Juiz de Direito. CARLOS VIDAL DE BRITO Escrivão Judicial Pró-Têmpore Assina por Ordem do MM. Juiz de Direito Portaria 007/98 Sede do Juízo: Fórum Dr. Sobral Pinto, Avenida das Nações, 2.225 CEP 78997 000 (Fax) Fone (069) 342 2283 Processo : 013.05.002154-3 Classe : Embargos a execução Embargante: Eldo Dutra Adv.: Maria Aparecida Peres Giglioti - OAB/RO 645-A Embargado: Bunge Fertilzantes S/A Adv.: Arivaldo Moreira da Silva - OAB/SP 61.067; José Antônio Moreira - OAB/SP 62.724 e Luís Fernando Decanini - OAB/MT 6865-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO dos Patronos das partes, acima nominados, do inteiro teor da r. Sentença de fls 74/79, a seguir transcrito: SENTENÇA:”(...)Em face do exposto, julgo totalmente procedentes os presentes embargos à execução, mediante fixação de juros convencionais no limite máximo de 12% ao ano sendo proibida ainda a capitalização de juros, determinando ao embargado Bunge Fertilizantes S/A, que apresente nova planilha de cálculos com os parâmetros definidos na presente decisão, inclusive utilizando o INPC como índice de correção monetária. Determino ainda a redução da multa contratual para 2% (dois por cento), nos termos do artigo 52, § 1º do Código de Defesa do Consumidor. Condeno ainda o embargado, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acolhidos integralmente os embargos do devedor, os honorários advocatícios serão fixados por arbitramento, na forma do § 4º do art. 20 do CPC, isto é, estabelecendo se um valor fixo, independentemente do valor executado (REsp n.° 218.511/GO, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ 25.10.99); ou na hipótese dos autos, a condenação dos embargados ao pagamento da verba honorária deve ater se ao valor da diferença entre estes e os novos cálculos com a utilização dos índices estabelecidos. (REsp 683206 / MG ; RECURSO ESPECIAL 2004/0114264 7 Relator(a) Ministro FRANCIULLI NETTO DJ 01.02.2006 p. 487), razão pela qual fixo por apreciação eqüitativa os honorários advocatícios em R$ 1.500,00 (um mil, e quinhentos reais), com fulcro no §4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. Traslade se cópia para os autos em apenso. Prossiga se na execução. Após o trânsito em julgado, procedidas as baixas e anotações necessárias, desapensem se e arquive se. Publique se. Registre se. Intimem se.” Cerejeiras, 29/08/2006. (a) José Gustavo Melo Andrade - Juiz de Direito. CARLOS VIDAL DE BRITO Escrivão Judicial Pró-Têmpore Assina por Ordem do MM. Juiz de Direito Portaria 007/98 Sede do Juízo: Fórum Dr. Sobral Pinto, Avenida das Nações, 2.225 CEP 78997 000 (Fax) Fone (069) 342 2283 Processo : 013.05.000938-1 Classe : Revisional de contrato Requerente: Maria Francisca Borges de Medeiros e outros Adv.: Maria Aparecida Peres Gigliotti - OAB/RO 645/A e Paula Veit Volpato - OAB/RO 2.385 Requerido: Bunge Fertilizantes S/A Adv.: Luis Fernando Decanine - OAB/MT 6.865/A FINALIDADE: INTIMAÇÃO dos Patronos das partes, acima nominados, do inteiro teor da r. sentença de fls 540/549, a seguir transcrita: SENTENÇA:”(...)Em face do exposto, julgo parcialmente procedente o pleito autoral, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil para o fim de: a) possibilitar a revisão das cláusulas pactuadas na relação comercial de compra e venda efetuada entre as partes, no período da safra 2004/2005 com base no Código de Defesa do Consumidor; b) determinar a fixação de juros convencionais no limite máximo de 12% ao ano, sendo proibida ainda a capitalização de juros; c) determinar a redução da multa contratual para 2% (dois por cento), nos termos do artigo 52, § 1º do Código de Defesa do Consumidor; d) por fim, determinar que o índice referencial para a correção monetário do débito seja o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Em razão de os demandantes terem decaído de parte mínima do pedido (artigo 21, parágrafo único, CPC), condeno a ré ao pagamento das custas processuais, demais emolumentos e honorários advocatícios que fixo por apreciação eqüitativa em 1% (um por cento) do valor da causa devidamente atualizada, nos termos do artigo 20, §4º do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, procedidas as baixas e anotações necessárias, arquive se. Publique se. Registre se. Intimem se.” Cerejeiras, 14/08/2006. (a) José Gustavo Melo Andrade - Juiz de Direito. CARLOS VIDAL DE BRITO Escrivão Judicial Pró-Têmpore Assina por Ordem do MM. Juiz de Direito Portaria 007/98 Sede do Juízo: Fórum Dr. Sobral Pinto, Avenida das Nações, 2.225 CEP 78997 000 (Fax) Fone (069) 342 2283 Processo : 013.03.003594-8 Classe : Busca e apreensão Requerente: Banco Bradesco Adv.: Luciano Boabaid Bertazzo - OAB/RO 1894 Requerido: Luiz Carlos Espanholi Adv.: Valdir dos Santos - OAB/RO 260 FINALIDADE: INTIMAÇÃO dos Patronos das partes, acima nominados, do inteiro teor do r. despacho de fls 117, a seguir transcrito:
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