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ANO XXIV NÚMERO 178 PORTO VELHO-RO, SEXTA-FEIRA, <strong>22</strong> DE SETEMBRO DE 2006<br />
EXPEDIENTE DO DIA: 20.9.2006.<br />
COLÉGIO RECURSAL DE PORTO VELHO<br />
A Juíza MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO,<br />
Presidente em exercício do Colégio Recursal de Porto<br />
Velho, faz publicar a seguinte decisão:<br />
Republicação por erro material<br />
REFERÊNCIA:<br />
Recurso Extraordinário<br />
(Em Habeas Corpus)<br />
Autos n.100.601.2004.002309-8<br />
Origem: 601.2004.002309-8 - Porto Velho – 1º Juizado<br />
Especial Criminal<br />
Recorrente: José Odair Ferrari<br />
Adv.: Luiz Duarte de Freitas Júnior<br />
OAB/RO 1058<br />
Recorrido: Antônio Tadeu Rodrigues<br />
Adv.: Demétrio Laino Justo Filho<br />
OAB/RO 276<br />
DESPACHO FLS. 204<br />
“Intime-se a parte recorrida para as contra-razões”.<br />
Porto Velho, 8 de setembro de 2006.<br />
(a) Juiz Francisco Prestello de Vasconcellos<br />
Presidente do Colégio Recursal.<br />
Recurso Extraordinário<br />
(Em Recurso Cível)<br />
Autos n.100.601.2005.009894-5<br />
Origem: 601.2005.009894-5 - Porto Velho – 2º Juizado<br />
Especial Cível<br />
Recorrente: Ana Rosa Oliveira da Costa<br />
Adv.: Breno Dias de Paula<br />
OAB/RO 399 B<br />
Recorrido: Neuzimar Sales Miranda<br />
Adv: Ivaldo Ferreira dos Santos<br />
OAB/RO 663 A<br />
DESPACHO FLS. 110<br />
“Intime-se a parte recorrida para as contra-razões”.”.<br />
Porto Velho, 8 de setembro de 2006.<br />
(a) Juiz Francisco Prestello de Vasconcellos<br />
Presidente do Colégio Recursal.<br />
EDITAL DE INTIMAÇÃO<br />
EXPEDIENTE DO DIA 21-09-2006<br />
JUIZ DE DIREITO: DR. ROBERTO GIL DE OLIVEIRA<br />
CHEFE DE CARTÓRIO: JOÃO BOSCO<br />
MONTEIRO DA SILVA<br />
Autos nº 601.2006.001250-4<br />
Classe: Queixa-Crime<br />
Querelante: Maria Izabel Balarin<br />
Querelado (Advogado em causa própria):<br />
DR. RODRIGO KUCHARSKI - OAB/RO Nº<br />
1863<br />
FINALIDADE: Intimar o Advogado acima citado<br />
do seguinte Despacho: “...Do acima exposto,<br />
conclui se ser a ação revisional matéria afeta e<br />
exclusiva do Tribunal de Justiça, sendo impossível<br />
revisão criminal em juízo singular. A segunda<br />
ilação a ser apreciada refere se a malévola<br />
combinação de depressão/ “stress” agudo, que<br />
supostamente acometia Rodrigo à época dos<br />
fatos. Por mais verídico que fosse, essa situação<br />
não se amolda à concepção de prova nova,<br />
requisito para invocar se a aplicação do art. 621,<br />
III, do CPP. Isso porque a condição psíquica<br />
somática, bem como toda documentação<br />
correlata, pré existia e não era ignorada pelo<br />
autor à época do julgamento, prisma esse já<br />
bem focado pelo Ministério Público, o que não<br />
demanda maiores considerações, sob pena de<br />
incorrer se em exaustão. Ex positis, mantenho a<br />
decisão de fls. 114. Oficie se à OAB, informando<br />
lhe da sentença condenatória de fls. 82/99.<br />
P.R.I.C. Porto Velho, 15/09/2006.” (a) Dr.<br />
Audarzean Santana da Silva<br />
Juiz Substituto.<br />
SEDE: 1º Juizado Especial Criminal, localizado<br />
na Rua Amazonas nº 2375, Bairro: Nova Porto<br />
Velho, Fone: 3217-5011 - Porto Velho /RO.<br />
EDITAL DE INTIMAÇÃO<br />
Autos : 501.2005.009355-5<br />
Classe: Ação Penal<br />
Réu: Fábio Ricardo Lunguinho e outros<br />
Advogado: WANDA FERNANDES ARRUDA<br />
BRANDÃO-0AB/RO 1820.<br />
Finalidade: Intimar o ADVOGADO da<br />
audiência de instrução a ser realizada no dia<br />
14.11.2006, às 11h e 15min, na sala de audiência<br />
da Auditoria Militar Estadual de Rondônia.<br />
Porto Velho, 20 de Setembro de 2006<br />
Sede do Juízo: Fórum Criminal Des. Fouad<br />
Darwich Zacharias, Praça Marechal Rondon,<br />
Centro, Porto Velho Fórum Criminal RO,<br />
78900902 Fax: Fone: (069)XX3217-1<strong>22</strong>9<br />
(a)Marlene Jacinta Dinon<br />
Escrivã pro tempore<br />
EDITAL DE INTIMAÇÃO<br />
Autos : 501.2004.000429-0<br />
Classe: Ação Penal Militar<br />
Réu: José Aparecido Gomes<br />
Advogado: ARCELINO LEON/OAB/RO 991.<br />
Finalidade: Intimar o ADVOGADO para fins<br />
do art. 427 do CPPM..<br />
Porto Velho, 20 de Setembro de 2006<br />
Sede do Juízo: Fórum Criminal Des. Fouad<br />
Darwich Zacharias, Praça Marechal Rondon,<br />
Centro, Porto Velho Fórum Criminal RO,<br />
78900902 Fax: Fone: (069)XX3217-1<strong>22</strong>9<br />
(a)Marlene Jacinta Dinon<br />
Escrivã pro tempore<br />
EDITAL DE INTIMAÇÃO<br />
EXPEDIENTE DO DIA 20/09/06<br />
Processo Crime: Nº 501.04.000175-5<br />
Parte Autora : Ministério Público do Estado de<br />
Rondônia.<br />
Parte Ré: TIAGO SOARES REIS E OUTROS<br />
INTIMAÇÃO DE: Dr. José Edimar Santiago<br />
de Melo Júnior OAB/RO 2707<br />
FINALIDADE: Intimar o advogado acima<br />
qualificado para proceder a juntada de<br />
procuração do réu MADSON NOBRE NEVES no<br />
prazo de 03 (três) dias, em face da interposição<br />
de recurso de apelação em favor do réu.<br />
Antônia Lucitânia Portela Veras<br />
Escrivã Judicial
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