22 - 1001743-02. 2011. 8. 22. 0601

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22-09-2006
DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 178
ANO XXIV
Sentença de fl. 227: “ Vistos, etc. HOMOLOGO,
por sentença, à concordância expressa com a
restauração (fls. 223, 225/226), suprindo os
presentes os autos do processo desaparecido
(autos de consignação em pagamento nº
009.01.005144 7 Consignante MUNICÍPIO DE
PIMENTA BUENO/Consignado CENTRAIS
ELÉTRICAS DE RONDÔNIA CERON),
processando se estes normalmente. Autorizo a
expedição de alvará judicial nos termos do
pedido de fl. 220. P.R. I. Pimenta Bueno, 11/09/
2006 (a) José Gonçalves da Silva Filho- Juiz de
direito”
Proc.: 009.06.003782-0
Ação : Busca e apreensão (área cível)
A: Canopus Administradora de Consórcios S/C
LTDA.
Adv: JOÃO AUGUSTO FREITAS GONÇALVES -
OAB/RO 2.019-A; GRASIELA ELISIANE GANZER
OAB/MT 9.889; THIAGO ROSSETO SANCHES
OAB/MT 6.552-E; MANOEL ARCHANJO DAMA
FILHO OAB/MT 4.482ANA HELENA CASADEI
OAB/MT 7.420; ANDERSON BETTANIN DE
BARROS OAB/MT 7.901; ANA PAULA
APARECIDA ROSA BARROS OAB/MT 7.808-E.
R: Reginaldo Fernandes Ramos.
Adv: NÃO INFORMADO
Sentença de fls. 33/34 - Parte Dispositiva: “...
Contudo, verifico que à fl. 31 veio aos autos
petitório informando que as partes celebraram
acordo, sendo o bem apreendido restituído ao
réu REGINALDO FERNANDES RAMOS, pois este
atualizou o débito junto à requerente CANOPUS
ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.
Portanto, “Considerando que a transação não
está adstrita aos limites da ação (Lex JTA 151/
490). Considerando, ainda, que Nada impede
que seja celebrada e homologada transação
após sentença (TFR 6ª Turma, AC 125.435 BA,
rel. desig. Min. Américo Luz, j. 24.08.88,
homologaram a transação, por maioria, DJU
4.4.89, p. 4.761; JTA 108/23), desde que não
transitada em julgado (JTJ 152/200, 156/216).
Considerando mais, que a sentença de fls. 27/
29, publicada à f. 29 verso, não transitou em
julgado, nos termos do art. 269, III, e para fins
do art. 584, inciso III, ambos do Código de
Processo Civil, HOMOLOGO para todos os fins
de direito o acordo entabulado pela empresa
autora CANOPUS ADMINISTRADORA DE
CONSÓRCIOS LTDA e réu REGINALDO
FERNANDES RAMOS constante de fl. 31,
julgando extinto o processo COM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO. Custas de lei. P.R.I. Pimenta Bueno,
13 de setembro de 2006. (a), José Gonçalves da
Silva Filho - Juiz de Direito.”
Proc.: 009.06.001060-4 e 009.06.001172-4
Ação : Arresto e Execução de Título Extrajudicial
- respectivamente.
A: Brandão Comércio de Petróleo Ltda
Adv: CELSO RIVELINO FLORES OAB/RO 2.028;
FLÁVIA APARECIDA FLORES OAB/RO 3.111.
R: Montec - Construções e Montagens Elétricas
Ltda.
Adv: NÃO INFORMADO.
Despacho de fl. 47: Expeça se carta precatória
para a Comarca de Cacoal RO, objetivando o
cumprimento integral da cautelar deferida às
fls. 28/30. Extraia se cópia integral dos autos e
encaminhe se ao Ministério Público para
apuração, em tese, de crime de desobediência,
tocante ao não atendimento da requisição
deduzida no Ofício nº 248/06/1ªVC (fl. 36).
Intimem se. Cumpram se. Expeça se o
necessário.
Fica intimado ainda o procurador da parte autora
para comparecer em cartório para instrução e
retirada de carta precatória, bem como
encaminhá-la a Comarca deprecada.
Proc.: 009.05.006927-4
Ação : Inventário
A: Maria Tereza dos Santos e outros
Adv: ADEMIR BALDO OAB/RO 2593
R: Espólio de Francisco Batista da Silva
Adv: ADEMIR BALDO OAB/RO 2593
Fica intimado o procurador do autor acerca do
Parecer Ministerial a seguir transcrito : MM. Juiz,
pelo recolhimento do ITCD. Pimenta Bueno, 06/
09/2006 - Marcos Ranulfo Ferreira -Promotor de
Justiça.
OBS: Valor do ITCD R$ 1.878,62, devendo
manifestar-se ao prosseguimento do feito,
requerendo o que de direito.
Proc.: 009.05.000673-6
Ação : Execução de título judicial
A: Carlos Alberto de Almeida Martins
Adv: NERI CEZIMBRA LOPES OAB/RO 653-A;
ALAN ARAIS LOPES OAB/RO 787; GECILENE
ANTUNES FAUSTINO OAB/RO 2474.
R: Pedro Euzébio de Almeida
Adv: Não informado
Fica intimado o procurador do autor de que foi
designado os dias 03/11/2006 e 13/11/2006
sempre às 09:00 horas para realização da
primeira e segunda venda judicial, devendo
comparecer em cartório para retirada do edital
de venda judicial, bem como proceder sua
publicação.
Proc: 009.2006.005342-0
Ação: Execução de título extrajudicial
A: Sesi - Serviço Social da Indùstria
Adv: MÁRCIA CRISTINA BRILHANTE BEZERRA
OAB/RO1496; ANTÔNIO ADAMOR GURGEL DO
AMARAL OAB/RO 1059.
R: Luiz Carlos Bonatto
Adv: NÃO INFORMADO
Fica intimado o procurador do autor de que foi
designado os dias 03/11/2006 e 13/11/2006
sempre às 09:00 horas para realização da
primeira e segunda venda judicial, devendo
comparecer em cartório para retirada do edital
de venda judicial, bem como proceder sua
publicação.
Proc: 009.1999.001615-1
Ação: Execução de título extrajudicial
A: Banco do Brasil S/A
Adv: JOSÉ ÂNGELO DE ALMEIDA OAB/RO 309-
A; ANÍBAL BARBOSA DE MELO OAB/RO 294-B;
DONIZETE ELIAS DE SOUZA OAB/RO 266-B;
JOSÉ FELICIANO CONCEIÇÃO OAB/MS 6643-
B; VERA MÔNICA QUEIROZ FERNANDES
AGUIAR OAB/RO 176-B; JERÔNIMO CÔRTE DE
ALENCAR OAB/RO 139-A; JOSÉ BRUNO
CECONCELLO OAB/RO 057-E; JOÃO CARLOS
LUGATO OAB/RO 357-B; JOÃO OTÁVIO DE
NORONHA OAB/MG 35179; OSÉIAS VITORINO
DO NASCIMENTO OAB/MS 4931; JOSÉ MARIA
GOMES MASCARENHAS JÚNIOR OAB/AC 1438
E OAB/AM A-331; EDUVIRGES FONSECA
MENDES SILVEIRA OAB/AC 877; MARLY
FIGUEIREDO MUBARAC MODESTO OAB/AC
1180; DEISY CRISTHIAN LORENA DE OLIVEIRA
FERRAZ OAB/RO 330-B; JANICE FONTENELE
OLIVEIRA OAB/AC 1009; EDIVALDO
RODRIGUES DA SILVA OAB/AC 1010; SILVÉRIO
DOS SANTOS OLIVEIRA OAB/RO 616.
R: Agro Indústria e Comércio de Madeiras
sequóia ltda.
Adv: JOSÉ BONIFÁCIO DO NASCIMENTO OAB/
RO 512-A; ORESTES MUNIZ FILHO OAB/RO 40.
Fica intimado o exeqüente a dar prosseguimento
do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo
o que for de direito, tendo em vista o
cancelamento da Averbação de Indisponibilidade
nº AV09 dos autos 009.1997.004032-4 e AV12
dos autos 009.1998.000986-1.
Proc: 009.2006.001350-6
Ação: Execução de título judicial
A: Casa do Lavrador -Produtos Agrícolas
Adv: TÔNIA ALESSANDRA FURTADO DE
OLIVEIRA OAB/RO347-B; MARA LUIZA
GONÇALVES OAB/SP 91142.
R: Helenobaldo Novais Silva
Adv: NÃO INFORMADO
Fica intimado o procurador da parte autora de
que foi efetuado o pregão do leilão designados
para os dias 04/09/06 e 14/09/06, que restou
NEGATIVO, devendo se manifestar quanto ao
prosseguimento do feito.
Proc: 009.98.002225-6
Ação: Indenização
A: Elissandra Rodrigues Leão
Adv; ADEMAR ROQUE LORENZON OAB/RO 80;
MILTON RICARDO FERRETO OAB/RO 571-A;
R: Juliano Pinheiro dos Reis e outros
Adv: CRISTHIANNE PAULA CREMONESE OAB/
RO 2470; CIBELE THEREZA BARBOSA RISSARDO
OAB/RO 235-B.
Decisão interlocutória fl. 219/221 ( parte
dispositiva): “Portanto, entrevendo obstáculo
jurídico à declaração de nulidade do processo
de conhecimento e da execução proposta no
âmbito da exceção, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ
EXECUTIVIDADE oferecida por COMPANHIA
VALE DO RIO ROOSEVELT, e, via de
conseqüência, determino a atualização dos
cálculos em execução pela Contadoria Judicial
e a expedição de mandado de penhora e
avaliação (CPC, 475 J), sendo que do auto de
penhora e de avaliação será de imediato
intimado o executado (s), na pessoa de seu
advogado (arts. 236 e 237 CPC), ou, na falta
deste, o seu representante legal, ou
pessoalmente, por mandado ou pelo correio,
podendo oferecer impugnação (CPC, 475 L),
querendo, no prazo de quinze dias (CPC, art.
475 J, parágrafo primeiro). Intimem se. Cumpram
se. Expeça se o necessário.Pimenta Bueno, 15
de setembro de 2006. (a) José Gonçalves da Silva
Filho- Juiz de Direto.”
Proc: 009.06.001068-0
Ação: Cobrança
A: Claudinei Aparecido Wanderlei da Silva
Adv: ITAMAR AZEVEDO OAB/RO 1898.
R: Montec Construções e Montagens Elétricas
ltda .
Adv. Não informado
R: Alusa Engenharia Ltda
Adv: MARCELO LESSA PEREIRA OAB/RO 1501;
ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA OAB/RO
1246; TIAGO PEREIRA DOS SANTOS OAB/RO