22 - 1001743-02. 2011. 8. 22. 0601

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B - 14 22-09-2006 DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 178 ANO XXIV RR.: FÁTIMA TORRES VALENTE FERNANDES RR.: REBECA MARIA PASSOS DA SILVA RR.: RAIMUNDO MARTINS DOS SANTOS ADV.: REGINALDO ADAUTO MARQUES JUNIOR- OAB/RO 330 DESPACHO: Defiro o pedido de fls. 866. Oficie se ao Cartório de Registros como requerido, a fim de que não haja cobrança referente à averbação de indisponibilidade e sua liberação. Porto Velho, 30 de junho de 2006. Wanderley José Cardoso. Juiz Substituto. INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO DE CINCO DIAS. PARA A EFETIVAÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO SR. PERITO. PVH, 20/09/06. AUTOS N. 001.2005.006826-0 AÇÃO/ORDINÁRIA AA.: ROOSEVELT MONTEIRO DA SILVA ADV.; VERA, MARIA DA C. SOUZA-OAB/RO 573 RR.: ESTADO DE RONDÔNIA PROC.: INTIMAÇÃO-Da advogada da parte autora para retirar, enviar e comprovar remessa de Carta Precatória, b em como trazer aos autos o endereço atual do autor vez que o AR fora negativo. cz Sílvia Assunção Ormonde Escrivã Judicial JUIZ TITULAR: ANTONIO FELICIANO POLI ESCRIVÃ: CÁTIA BALARIN FERREIRA DA SILVA EXPEDIENTE DO DIA 20/09/2006 REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL PROC. 001.2002.012029-9 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS A: S. DE O. T. ADV. OCICLED CAVALCANTE OAB/RO 1175 R: C. E. DE C. ADV. ONILDO PIRES ARAÚJO OAB/RO 1636 Intime-se a parte autora para informar nos autos os nomes dos avós paternos da menor requerente, para viabilizar a expedição do competente Mandado de Averbação. ANTONIO FELICIANO POLI, JUIZ DE DIREITO PROC. 001.2006.009929-0 EMBARGOS DE TERCEIROS A: L. F. DO A. C. ADV. MARIA LETICE PESSOA FREITAS E OUTRO OAB/RO 2615 R: C. C. R. L. DE F. E OUTROS BENIAMINE GEGLE DE OLIVEIRA CHAVES OAB/RO 123-B SENTENÇA: FLS. 27/29. Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, julgo procedentes os presentes embargos de terceiros, declaro a ilegitimidade da constrição judicial sobre o bem, desconstituindo a, ficando sem efeito todos os atos do processo vinculados à apreensão do bem, objeto desta lide. Determino o prosseguimento da execução. Tendo em vista que o embargado é beneficiário da justiça gratuita e diante da natureza da causa, concedo a gratuidade, ficando isento de custa e honorários advocatícios. Transitada esta em julgado, libere se a penhora. P.R.I.C. ANTONIO FELICIANO POLI, JUIZ DE DIREITO PROC. 001.2003.009484-3 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS A: C. C. R. L. DE F. E OUTROS ADV. BENIAMINE GEGLE DE OLIVEIRA CHAVES OAB/RO 123-B R: F. L. DE F. ADV. MARIA LETICE PESSOA FREITAS OAB/RO 2615 DESPACHO: FLS. 76 item 2. Dê-se vista a parte requerida. ANTONIO FELICIANO POLI, JUIZ DE DIREITO _________________________________ PROC. 001.2006.013536-0 EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA A: C. M. B. ADV. NOEMIA FERNANDES SALTÃO OAB/RO 1355 R: C. DA S. B. ADV. SENTENÇA: FLS. 29. Como o credor informa já ter recebido o crédito alimentício (fls.28 ), julgo extinto o presente feito, com fulcro no art. 794, I, CPC. Ademais, encontrando se o executado inadimplente com suas obrigações alimentares, inclusive durante o curso da presente processo, os exeqüentes poderão valer se de meios próprios para satisfação dos seus direitos. Havendo depósitos feitos nestes autos em favor dos exeqüentes, expeça se alvará para levantamento da quantia em favor dos mesmos. Face a natureza da causa, aliada aos demais elementos constantes dos autos, concedo a gratuidade ao requerido. Transitada em julgado, arquivem se , observando se as cautelas legais. A presente servirá como mandado, a ser cumprido sob as penas da Lei, CONCEDO A GRATUIDADE P.R.I.C. ANTONIO FELICIANO POLI, JUIZ DE DIREITO PROC. 001.2005.010689-8 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA A: W. E. M. P. ADV. DEFENSORIA PÚBLICA OAB/RO R: E. P. L. ADV. LENA CLÁUDIA BRASIL OAB/RO 1056 SENTENÇA: FLS. 32. Compulsando se os presentes autos, verifica se que o único contato que o exeqüente teve com o processo foi quando da propositura da presente ação, não procurando manter a Defensoria Pública, tampouco este Juízo informados de eventual mudança de endereço. Malgrado vigore, em nosso sistema processual, o princípio do impulso oficial, dúvidas não há de que o processo não tem como prosseguir senão mediante o concurso de uma ou de ambas as partes. Providências ou diligências a serem tomadas por interessados podem ser imprescindíveis à marcha processual. Destarte, diante do acima exposto, aliado a certidão de fls.31, fica evidenciada a falta de interesse processual da parte, sendo que não resta outra alternativa que não seja a extinção do mesmo. Face o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, da Lei Adjetiva Civil. Isento a parte autora do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, diante do deferimento da gratuidade, às fls.14. Transitada esta em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem se. P. R. I. C. ANTONIO FELICIANO POLI, JUIZ DE DIREITO PROC. 001.2003.013810-7 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS A: A. B. P DOS S. ADV. DEFENSORIA PÚBLICA OAB/RO R: R. F. DA C. ADV. ALEKSANDRA RICARDO DE FREITAS OAB/RO 2072 SENTENÇA: FLS. 50/57. Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, julgo procedente a presente ação para declarar que a autora é filha do réu, para todos os fins legais. Posto isso, o réu pagará à menor/ autora a quantia avençada, constante da ata de audiência, ou seja, 30 % (trinta por cento) do salário mínimo, que deverá ser depositado na conta bancária da genitora ou entregue mediante recibo até o dia 12 de cada mês. Por economia processual, na hipótese do réu vir a exercer atividade laborativa assalariada, diante da revelia, da ausência de outros elementos a considerar e, mormente para se evitar nova ação revisional, passará a contribuir com 20% (vinte por cento) de todos os seus vencimentos líquidos, incidente inclusive sobre 13º salário e eventuais verbas rescisórias, descontado em folha de pagamento e depositado diretamente em conta corrente da representante do menor. A pensão acima apenas não incidirá sobre as deduções obrigatórias por lei, diárias, verbas para deslocamento e FGTS. Não podendo este valor ser inferior ao acima acordado. A pensão alimentícia fluirá a partir da data desta sentença. Diante da natureza da causa, bem como levando se em consideração a revelia do requerido e, à mingua de outros elementos defiro a gratuidade, ficando o requerido isento do pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Transitada esta em julgado, expeçam se os mandados necessários. Consigne se no mandado averbatório também o nome dos avós paternos se constar nos autos , e, caso não haja requerimento pelo patrono do autor em 15 dias, cumpra se as Diretrizes Gerais, quanto as custas, arquivando se os autos em seguida. P.R.I.C. ANTONIO FELICIANO POLI, JUIZ DE DIREITO
ANO XXIV NÚMERO 178 DIÁRIO DA JUSTIÇA 22-09-2006 B - 15 PROC. 001.2006.013589-0 - ALVARÁ JUDICIAL (SUCESSÃO) A: P. F. ADV. IVONETE RODRIGUES CAJA OAB/RO 1871 R: SENTENÇA: FLS. 29. Face o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, indefiro a petição inicial, julgando em consequência extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo acima citados. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, com exceção da procuração. Custas “ex lege”, pela parte autora. Cumpra se as Diretrizes Gerais quanto as custas, salvo se foi concedida a gratuidade e, transitada esta em julgado em observadas as cautelas legais, arquivem se. P.R.I.C. ANTONIO FELICIANO POLI, JUIZ DE DIREITO PROC. 001.2005.015937-1 - ALIMENTOS A: R. S. R. ADV. DEFENSORIA PÚBLICA OAB/RO R: V. DE P. R. ADV. ALBERTO AUGUSTO GOMES DA SILVA OAB/AC 216 SENTENÇA: FLS. 31/33. Face o exposto, julgo parcialmente procedente a presente ação, para condenar o requerido ao pagamento de pensão alimentícia para a autora no valor de 25% do salário mínimo por mês, atualmente equivalente a R$ 87,50(oitenta e sete reais e cinqüenta centavos)que deverá ser entregue à genitora da menor mediante recibo ou depositada em sua conta bancária até o dia 12 de cada mês. Se o réu passar a trabalhar como assalariado, deverá pagar a quantia equivalente 25% (vinte e cinco por cento) sobre todos os seus vencimentos líquidos, incidentes inclusive sobre o l3º salário e eventuais verbas rescisórias. Os descontos referentes à pensão alimentícia somente não incidirão sobre as deduções obrigatórias por lei, diárias, horas extras, verbas para deslocamentos e FGTS. Diante da natureza da ação, e dos elementos que constam nos autos, concedo ao réu os benefícios da gratuidade, ficando em conseqüência isento de custas e verba honorária. Transitada esta em julgado, cumpra se o as diretrizes gerais, e se não houver requerimento em 15 dias, arquivem se. P. R. I. C. ANTONIO FELICIANO POLI, JUIZ DE DIREITO PROC. 001.2005.005542-8 - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE A: C. S. R. ADV. DARCO ASSAD AZZI SANTOS OAB/RO 631-A R: M. A. V. DA S. ADV. ANA PAULA SILVEIRA DIAS OAB/RO 1588 SENTENÇA: FLS. 130/134. Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente a presente ação para atribuir a cada uma dos requerentes, uma parte ideal equivalente a 50% dos bem imóvel supramencionado. Quanto aos bens móveis, atribuo à parte ré: a mesa com 04 cadeiras, o fogão de 04 bocas, o jogo de panelas, o jogo de talheres, os pratos e o guarda roupas com 06 portas e, ao requerente o aparelho de som Semp Toshiba. Ficam ressalvados eventuais erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, caso a ré não entregue o aparelho de som ao requerente, expeça se mandado de busca e apreensão, devendo o autor fornecer os meios necessários. Expeça se o formal de partilha, devendo as partes fornecerem os meios necessários. A seguir, cumpra se as Diretrizes Gerais, quanto as custas e arquivem se a seguir. P.R.I.C. ANTONIO FELICIANO POLI, JUIZ DE DIREITO PROC. 001.2006.011878-3 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA A: T. S. DA C. G. ADV. TELMA SANTOS DA CRUZ GUEDES OAB/RO 3056 R: L. C. H. ADV. SENTENÇA: FLS. 20. Face o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, indefiro a petição inicial, julgando em consequência extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo acima citados. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, com exceção da procuração. Custas “ex lege”, pela parte autora. Cumpra se as Diretrizes Gerais quanto as custas, salvo se foi concedida a gratuidade e, transitada esta em julgado e observadas as cautelas legais, arquivem se. P.R. I. C. ANTONIO FELICIANO POLI, JUIZ DE DIREITO PROC. 001.2006.018445-0 - GUARDA (ÁREA FAMILIAR) A: M. E. DE O. F. ADV. WALACE ANDRADE DE ARAÚJO OAB/RO 3207 R: F. C. DOS S. N. ADV. SENTENÇA: FLS. 195. Face o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267,VI, da Lei Adjetiva Civil. Transitada esta em julgado, cumpra se as diretrizes gerais quanto as custas, salvo se beneficiária da gratuidade e arquivem se a seguir, observadas as formalidades legais. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A EXORDIAL. PRIC. ANTONIO FELICIANO POLI, JUIZ DE DIREITO PROC. 001.2006.013476-2 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL A: M. M. F. E OUTROS ADV. ALAN KARDEC DOS SANTOS LIMA OAB/RO 333 R: Aurdando a parte autora para retirada do mandado de averbação. ANTONIO FELICIANO POLI, JUIZ DE DIREITO Autos nº 001.2004.017697-4 Ação: Dissolução de Sociedade de Fato Reqte: M. J. T. P. Adv: Francisco Nunes Neto OAB/RO 158 Reqdo: I. G. N. Adv: Luciene Silva Marins OAB/RO 1093 Certidão de fls. 95: Certifico para os devidos fins que, em cumprimento às Diretrizes Gerais, o recurso de apelação de fls. 82/94 é tempestivo, e assim faço a intimação do apelado para se manifestar. Por ser verdade dou fé. PV, 12/09/ 2006 (a.) Sônia Maria Dalmédico Fernandes - Chefe de Cartório Autos nº 001.2000.007872-8 Ação: Reparação de Danos Reqte: J. R. da S. Adv: Anísio Feliciano da Silva OAB/RO 36 A Adv: Sandra Maria Feliciano da Silva OAB/RO 597 Reqdo: J. M. de O. e Outro Adv: Regina Célia Santos Terra Cruz OAB/RO 1100 Adv: Leme Bento Lemos OAB/RO 308 A Adv: Rochilmer Mello da Rocha Filho OAB/RO 635 Adv.: Marcelo Lessa Pereira OAB/RO 1501 Adv: Ana Ester Feitosa de Britto OAB/RO 649 Certidão de fls. 205: Certifico para os devidos fins que, em cumprimento a Ordem de Serviço 001/2001, faço a intimação do requerente para se manifestar sobre a contestação de fls. 199/ 204. Por ser verdade dou fé. PV, 12/09/2006 (a.) Sônia Maria Dalmédico Fernandes - Chefe de Cartório Autos nº 001.2005.018314-0 Ação: Revisional de Alimentos Reqte: J. A. R. B. Adv: Maria Almeida de Jesus OAB/RO 663 Reqdo: N. P. S. M. e Outros Adv: Kátia Silene Gomes Ribeiro OAB/RO 2160 Certidão de fls. 105: Certifico para os devidos fins que, em cumprimento às Diretrizes Gerais, o recurso de apelação de fls. 94/104 é tempestivo, e assim faço a intimação do apelado para se manifestar. Por ser verdade dou fé. PV, 12/09/2006 (a.) Sônia Maria Dalmédico Fernandes - Chefe de Cartório Autos nº 001.2006.019107-3 Ação: Execução de Prestação Alimentícia Exeqüente: S. G. R. P. Adv: Maurício Gomes de Araújo OAB/RO 2007 Executado: J. da C. P. Certidão de fls. 15: Certifico para os devidos fins que, em cumprimento às Diretrizes Gerais, faço a intimação do autor, para se manifestar sobre a certidão de fls. 14 v. PV, 12/09/2006 (a.) Sônia Maria Dalmédico Fernandes - Chefe de Cartório
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