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D - 2 22-09-2006 DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 178
ANO XXIV
É O RELATÓRIO. DECIDO. O pedido deve ser julgado procedente eis que
patente que o interditando é portador de doença mental grave que o torna
incapaz para os atos da vida civil. É o que se verificou através do
interrogatório e dos documentos que instruem o pedido, em especial os
exames de fls. 10, comprovando que Walter apresenta quadro de
oligofrenia. Assim fica claro que Walter é portador de doenças mental e
física graves que o torna incapaz de autodeterminar se para a prática dos
atos da vida civil. Restou comprovado, ainda, que o requerente é pai do
interditando, o que o deixa legitimado para exercer o encargo de curador.
Não há necessidade de impor prestação de contas, eis que são pessoas
pobres e a pensão a ser recebida é o mínimo para o sustento da incapaz.
Ante exposto, nos termos do artigo 1177 c.c artigo 1183, §único e artigo
1184 todos do CPC, julgo procedente o pedido e decreto a interdição de
WALTER APARECIDO BATISTA DE SOUZA e nomeio curador o Senhor
JOSÉ BATISTA DE SOUZA FILHO e, assim fazendo, extingo o feito
com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, I do CPC. Expeça se o
necessário para dar cumprimento à decisão. Publique se por três vezes.
Colha se o compromisso do curador. Saem os presentes intimados. Registre
se. Retifique se a autuação e distribuição, incluindo no pólo ativo, José
Batista de Souza Filho, excluindo se Janice. Revogo assim o termo de
curatela provisória de fl. 13. Nada mais. (...) Alvorada D’Oeste - RO., 11 de
setembro de 2006.”
Alvorada D’Oeste, 21.09.2006.
Sobre o r. despacho de fls. 24, diga o exeqüente sob pena de extinção do
feito. Intimem se. Expeça se o necessário. Cumpra se. Buritis/RO, 13 de
setembro de 2006. Anita Magdelaine Perez Belém Juíza de Direito
Proc.: 021.06.000973-0
Ação: Execução de Título judicial
A.: Verônica Dalapícola
Adv.: Alberto Biaggi Netto OAB/RO 2740 e Alessandro de Jesus P. Peres
OAB/RO 2383
R.: Gr Eletro Vesle Móveis e Eletrodomésticos Ltda
Adv.: Marcondes Rainovack OAB/MT 8571
Despacho: “ Vistos etc. Reautue se como feito executivo. Cite se em
execução a empresa executada, para pagar a quantia devida no prazo de
24:00 hora, nomear bens a penhora, quantos bastarem para solução do
débito, sob pena de serem penhorados por esse próprio juízo. Designo
audiência pós penhora para o dia 25 10 2006 às 14:30 horas. Intimem se
com as advertências legais da lei 9099/95. Cumpra se. Expeça se o
necessário. Buritis (RO) 13 de setembro de 2006. Anita Magdelaine Perez
Belém Juíza de Direito Substituta
Proc.: 021.06.000975-7
Ação: Execução de Título judicial
A.: José Roberto de Castro OAB/RO 2350 e outros
Adv.: José Roberto de Castro OAB/RO 2350 e Orli Rosa OAB/RO 1981
R.: Três Fronteiras Distribuidoras de Alimentos Ltda
Adv.: Não informado
Despacho: “ Vistos etc. Diga o exeqüente em 10 (dez) dias, devendo indicar
novo endereço da executada, sob pena de extinção do feito. Intimem se.
Buritis, (RO) 15 de setembro de 2006. Anita Magdelaine Perez Belém -
Juíza de Direito Substituta
Gabarito nº 066
Juíza Anita Magdelaine Perez Belem
Proc.: 021.06.002085-8
Ação: mandado de segurança (área cível)
A.: Antônio José Marques
Adv.: Alcides de Souza Assunção OAB/RO 1914 e Marcos Donizetti Zani
OAB/RO 613
R.: Presidente da Câmara Municipal de Campo Novo/R)
Adv.: Não informado
Despacho: “ DEFIRO A LIMINAR para determinar a autoridade indicada
como coatora para que forneça no prazo de 48h, a partir da intimação
desta decisão, cópia das fitas da sessão realizada na Câmara Municipal
de Campo Novo no dia 14/08/2006, sob pena de ser dada como incursa
nas penas do crime de desobediência. Notifique se a autoridade tida como
coatora para prestar as informações no decêndio legal. O impetrante
deverá adequar o valor da causa à natureza da pretensão ajuizada e
complementar o recolhimento das custas no prazo de 05(cinco) dias. Pena
de extinção sem apreciação do mérito. Após, ao MP. Intimem se. Buritis/
RO, 15 de setembro de 2006. Juíza Anita Magdelaine Perez Belem
Proc.: 021.05.002095-2
Ação: Execução de Títulos Extrajudicial
A.: Carlos Bedin
Adv.: Alceu Scoparo Filho OAB/RO 2812
R.: Cícero José da Silva e Outros
Adv.: Não informado
Despacho: Vistos etc.
Proc.: 021.05.0002063-4
Ação: declaratória de Concubinato
A.: Débora Rodrigues dos Santos
Adv.: Jânio Marcelo de Aguiar OAB/RO 2362
R.: Jorge Silva dos Santos
Adv.: Não informado
Despacho: Vistos. 1 Declaro a revelia do réu. 2 Intime se a autora para
apresentar em 10 dias as provas que pretende produzir. Buritis/RO, 12/
09/2006. Juíza Anita Magdelaine Perez Belem
Proc.: 021.05.001593-2
Ação: Reivindicatória
A.: Diná Pereira Domingos Santos
Adv.: Defensoria Publica
R.: Igreja Pentecostal Sal da Terra
Adv.: Aparecido Segura OAB/RO 2994
Despacho: Vistos. 1 Intime se a ré para se manifestar acerca do pedido de
desistência formulado pela autora e, fl. 88. 2 Prazo de 10 dias. Buritis, 12
de setembro de 2006. Juíza Anita Magdelaine Perez Belem.
Proc.: 021.05.002819-8
Ação: Execução de prestação alimentícia
A.: Enthony Vaquis Ferreira
Adv.: Alberto Biaggi Netto OAB/RO 2740 e Alessandro de Jesus P. Peres
OAB/RO 2383
R.: Joermerson Souza Ferreira
Adv.: Não informado
Despacho: Vistos etc. Manifeste se a Exeqüente sobre a certidão de fls.23
da contadoria. Buritis, 20 de setembro de 2006.Juíza Anita Magdelaine
Perez Belem. Certidão: Certifico e dou fé que o executado deve aos
filhos o valor correspondente a 55% do salário mínimo vigente a título de
alimentos, conforme documentos de fl. 08 dos outros, e o valor devido pelo
alimentado é de R$ 192,50 ( Cento e noventa e dois reais e cinquenta
centavos), referente a cada período mensal, estando o executado em débito
com os meses de abril e maio de 2006, totalizando o valor de R$ 385,00 (
trezentos e oitenta e cinco reais).