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ANO XXIV<br />
NÚMERO 178 DIÁRIO DA JUSTIÇA<br />
<strong>22</strong>-09-2006<br />
B - 7<br />
monetária, custas processuais, honorários<br />
advocatícios e demais encargos, ou oferecer bens<br />
à penhora, sob pena de lhe serem penhorados<br />
ou arrestados bens suficientes para garantia da<br />
dívida. Havendo penhora, o prazo para, querendo<br />
, opor Embargos do Devedor será de 30 (trinta<br />
)dias, a contar da intimação da penhora.<br />
Processo nº: 001.1994.012376-3<br />
Executado (A): Martins e Ferrari Com. e Repres.<br />
Ltda -CNPJ 14.660.781/0001-55<br />
CDA: 00070-01-1611/90<br />
Data da Inscrição: 30.04.90<br />
Valor da dívida: R$ 16.087,66 (Atualizado até<br />
07/03/2005)<br />
Natureza da Dívida: Tributária<br />
SEDE DO JUÍZO: Rua Gonçalves Dias, 192 -<br />
Centro, Porto Velho-RO, CEP 7<strong>8.</strong>900-650 -<br />
Telefone: 069-217-1237 - Fax: 069-217-1240.<br />
Este Edital foi expedido e assinado nos termos<br />
da Lei e Provimento nº 001/2001 (Diretrizes<br />
Gerais da Corregedoria da Justiça).<br />
Porto Velho, 21 de setembro de 2006<br />
José Ricardo Mendes dos Santos Paraízo<br />
Escrivão Judicial<br />
Expediente do dia 20.09.06<br />
Francisco Prestello de Vasconcellos:<br />
Juiz de Direito<br />
José Ricardo Mendes dos Santos Paraízo<br />
Escrivão Judicial<br />
EDITAL DE CITAÇÃO<br />
Prazo: 30 (trinta) dias<br />
FINALIDADE: Nos termos do artigo 231, II do<br />
CPC, Citação da parte Executada A.E.GOMES<br />
COMÉRCIO TRANSPORTES E<br />
REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no<br />
CNPJ nº 01.72<strong>8.</strong>067/0001-00, e seus coresponsáveis:<br />
1º- DOLMIRO<br />
CAVALCANTE SOUZA, inscrito no CPF nº<br />
623.88<strong>8.</strong>862-87, 2º MANUEL EDVAN<br />
PEREIRA DA CRUZ, inscrito no CPF nº<br />
696.01<strong>8.</strong>362-68 (art. 135, III do CTN), dos<br />
termos da ação de Execução Fiscal abaixo<br />
qualificada, em que figura como Exeqüente a<br />
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA,<br />
bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias,<br />
efetuar o pagamento da respectiva dívida<br />
acrescida de juros, correção monetária, custas<br />
processuais, honorários advocatícios e demais<br />
encargos, ou oferecer bens à penhora, sob pena<br />
de lhe serem penhorados ou arrestados bens<br />
suficientes para garantia da dívida. Havendo<br />
penhora, o prazo para, querendo opor Embargos<br />
do Devedor será de 30(trinta)dias, a contar da<br />
intimação da penhora.<br />
Processo nº: 001. 2004.010584-8<br />
Executado (a): A.E Gomes Comércio Transportes<br />
e Representações Ltda.<br />
CDA nº 20040200001527<br />
Data da Inscrição: 09.06.2004<br />
Valor da dívida: R$- 23.398,86 (atualizado até<br />
09.06.2004)<br />
Natureza da Dívida: Tributária, referente ao<br />
Parcelamento, rescindido por falta de<br />
recolhimento no prazo definido, conforme artigo<br />
69, § 1º, do RICMS-RO.<br />
SEDE DO JUÍZO: Rua Gonçalves Dias, 192 -<br />
Centro, Porto Velho-RO, CEP 7<strong>8.</strong>900-650 -<br />
Telefone: 069-217-1237 - Fax: 069-217-1240.<br />
Este Edital foi expedido e assinado nos termos<br />
da Lei e Provimento nº 001/2001 (Diretrizes<br />
Gerais da Corregedoria da Justiça).<br />
Porto Velho, 20 de setembro de 2006<br />
José Ricardo Mendes dos Santos Paraízo<br />
Escrivão Judicial<br />
Expediente do dia 21.09.06<br />
Francisco Prestello de Vasconcellos:<br />
Juiz de Direito<br />
José Ricardo Mendes dos Santos Paraízo<br />
Escrivão Judicial<br />
EDITAL DE CITAÇÃO<br />
Prazo: 30 (trinta) dias<br />
FINALIDADE: Nos termos do artigo 231, II do<br />
CPC, Citação da parte Executada E. M.<br />
QUEIROZ -ME, inscrita no CNPJ nº<br />
<strong>02.</strong>4<strong>22</strong>.659/0001-61, (art. 135, III do CTN),<br />
dos termos da ação de Execução Fiscal abaixo<br />
qualificada, em que figura como Exeqüente a<br />
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA,<br />
bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias,<br />
efetuar o pagamento da respectiva dívida<br />
acrescida de juros, correção monetária, custas<br />
processuais, honorários advocatícios e demais<br />
encargos, ou oferecer bens à penhora, sob pena<br />
de lhe serem penhorados ou arrestados bens<br />
suficientes para garantia da dívida. Havendo<br />
penhora, o prazo para, querendo opor Embargos<br />
do Devedor será de 30(trinta)dias, a contar da<br />
intimação da penhora.<br />
Processo nº: 001. 2003.013529-9<br />
Executado (a): E. M. Queiroz-Me<br />
CDA nº: 0024-01-6139/00<br />
Data da Inscrição:27.09.2000<br />
Valor da dívida: R$- 297,02(atualizado até <strong>8.</strong>9.03)<br />
Natureza da Dívida: Tributária, referente ao ICMS.<br />
Penalidade, inciso I artigo 77 da Lei 688/96.<br />
SEDE DO JUÍZO: Rua Gonçalves Dias, 192 -<br />
Centro, Porto Velho-RO, CEP 7<strong>8.</strong>900-650 -<br />
Telefone: 069-217-1237 - Fax: 069-217-1240.<br />
Este Edital foi expedido e assinado nos termos<br />
da Lei e Provimento nº 001/2001 (Diretrizes<br />
Gerais da Corregedoria da Justiça).<br />
Porto Velho, 21 de setembro de 2006<br />
José Ricardo Mendes dos Santos Paraízo<br />
Escrivão Judicial<br />
Expediente do dia 21.09.06<br />
Francisco Prestello de Vasconcellos:<br />
Juiz de Direito<br />
José Ricardo Mendes dos Santos Paraízo<br />
Escrivão Judicial<br />
EDITAL DE CITAÇÃO<br />
Prazo: 30 (trinta) dias<br />
FINALIDADE: Nos termos do artigo 231, II do<br />
CPC, Citação da parte Executada COMERCIAL<br />
DE BEBIDAS SANTA RITA LTDA, inscrita<br />
no CNPJ nº 84.739.929/0001-27, e dos<br />
seus co-responsáveis: 1º- JOÃO PEREIRA<br />
DA SILVA, inscrito no CPF nº<br />
042.685.719-49; 2º- VALMIR INÁCIA DE<br />
OLIVEIRA, inscrito no CPF nº<br />
486.304.892-00 (art. 135, III do CTN), dos<br />
termos da ação de Execução Fiscal abaixo<br />
qualificada, em que figura como Exeqüente a<br />
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA,<br />
bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias,<br />
efetuar o pagamento da respectiva dívida<br />
acrescida de juros, correção monetária, custas<br />
processuais, honorários advocatícios e demais<br />
encargos, ou oferecer bens à penhora, sob pena<br />
de lhe serem penhorados ou arrestados bens<br />
suficientes para garantia da dívida. Havendo<br />
penhora, o prazo para, querendo opor Embargos<br />
do Devedor será de 30(trinta)dias, a contar da<br />
intimação da penhora.<br />
Processo nº: 001. 2000.003033-4<br />
Executado (a): Comercial de Bebidas Santa Rita<br />
Ltda<br />
CDA nº: 00216-01-5531/99<br />
Data da Inscrição: 26.07.99<br />
Valor da dívida: R$- 4.992,04 (atualizado até<br />
01.10.99)<br />
Natureza da Dívida: Tributária, referente ao Auto<br />
de Infração 01.024081-. Infringência e<br />
Penalidade: Artigo 78, inciso III, Alínea I, da Lei<br />
688/96.<br />
Penalidade: inciso I artigo 77 da Lei 688/96.<br />
SEDE DO JUÍZO: Rua Gonçalves Dias, 192 -<br />
Centro, Porto Velho-RO, CEP 7<strong>8.</strong>900-650 -<br />
Telefone: 069-217-1237 - Fax: 069-217-1240.<br />
Este Edital foi expedido e assinado nos termos<br />
da Lei e Provimento nº 001/2001 (Diretrizes<br />
Gerais da Corregedoria da Justiça).<br />
Porto Velho, 21 de setembro de 2006<br />
José Ricardo Mendes dos Santos Paraízo<br />
Escrivão Judicial<br />
Expediente do dia 21 de setembro de 2006<br />
Francisco Prestello de Vasconcellos :<br />
Juiz Direito<br />
José Ricardo Mendes dos Santos Paraízo<br />
Escrivão Judicial<br />
EDITAL DE CITAÇÃO<br />
Prazo: 30 (trinta) dias<br />
FINALIDADE: Nos termos do artigo 231, II do<br />
CPC, Citação da parte Executada : MONTEIRO<br />
& FILHOS LTDA , CNPJ <strong>02.</strong>59<strong>8.</strong>534/0001-<br />
97, dos termos da ação de Exe/ução Fiscal