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A - 4 22-09-2006 DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 178 ANO XXIV CONCLUSÃO: A análise dos dados colhidos na correição revela que, pelo volume de processos existentes, tem sido desenvolvido um ótimo trabalho, cabendo assinalar que os processos estão sendo impulsionados com agilidade, atendendo à eficiência e celeridade que se espera da prestação jurisdicional. Para aperfeiçoamento do serviço DETERMINOU-SE que a) o Magistrado determine que o Contador da Comarca proceda ao recálculo da produtividade dos oficiais de justiça nos últimos três meses, fazendo-se a devida compensação de contas nas próximas diligências; b) que a Escrivania solicite ao Departamento da Gráfica do Tribunal de Justiça o último número de ordem de sentença e numere, na seqüência, todas as que compõem o livro n. 32 e que, doravante, certifique nos processos o número de ordem de registro, junto com o número de folha do livro em que a sentença foi registrada. De tudo deverá ser elaborado relatório e remetido à Corregedoria-Geral da Justiça, no prazo de sessenta (60) dias. ENCERRAMENTO: Durante os trabalhos correcionais não houve acompanhamento do Ministério Público ou da Ordem dos Advogados do Brasil. Os Juízes Corregedores foram auxiliados pelos servidores Aracely Ribeiro de Arruda Leite, Selma Gomes de Oliveira e Alekine Lopes dos Santos. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a correição ordinária. DESPACHO DO PRESIDENTE Precatorio nrº 100.001.2000.008505-8 Requerente: José Arlindo Mota Soares Advogado: Carlos Amilton Gomes Ribeiro (OAB/RO 355B) Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Procuradora: Marleide Barbosa Diniz (OAB/PB 284) “Vistos. 1.Em face da certidão supra, infere-se que o requerente recebeu a integralidade do crédito objeto deste precatório. Sendo assim, julgo extinto o feito, com fulcro no artigo 296, inciso VI, do RITJ/RO. Procedase na forma do inciso IX do mesmo artigo. 2. Após, com as anotações de estilo, arquivem-se os autos. Intime-se. Porto Velho, 19 de setembro de 2006.” (a) Des. Moreira Chagas Presidente em exercício (a.) ENIO SALVADOR VAZ JUIZ CORREGEDOR (a.) ILISIR BUENO RODRIGUES JUIZ CORREGEDOR (a.) OSCAR FRANCISCO ALVS JÚNIOR JUIZ DE DIREITO (a.) CLEONICE CABRAL DOS SANTOS ALMEIDA ESCRIVÃ Os Despachos publicados estão disponíveis na íntegra na Internet. Os Acórdãos publicados estão disponíveis na íntegra na Internet. Data: 21/09/2006 PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Departamento Pleno Administrativo Data de distribuição :07/07/2006 Data do julgamento : 28/08/2006 Processo Administrativo n. 200.000.2006.007143-5 Origem: Cartório da 6ª Vara Cível de Porto Velho (Processo Originário n. 001.2005.019591-2 - Manutenção de Posse) Objeto: Suscitação de Conflito Fundiário Suscitante: Juíza de Direito da 6ª Vara Cível, Falência e Concordata da Comarca da Capital Suscitados: Osvaldo Pedro Gomes e outros Advogado: Reginaldo Ferreira Lima(OAB/RO 2118) Relatora: Desembargadora Zelite Andrade Carneiro Decisão :””RECONHECER O CONFLITO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, À UNANIMIDADE”.”. Ementa : Conflito fundiário. Ação de manutenção de posse. Possibilidade de confronto armado. Coincidênciada área em litígio com outras ações relativas à posse de terra. Constatada a possibilidade de confronto armado entre os possuidores dos imóveis rurais e os invasores, bem como a coincidência da área litigiosa com outras descritas em ações possessórias cujo conflito fundiário já tenha sido declarado, julga-se procedente o pedido, objetivando tratamento idêntico. Tribunal Pleno DESPACHO DO PRESIDENTE Precatorio nrº 200.000.2003.003046-3 Requerentes: Joaquim Santana Pinheiro e outra Advogado: Cloves Gomes de Souza (OAB/RO 385B) Requerido: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON Procuradora: Maria Célia Harumi Taketa (OAB/RO 250B) “Vistos. 1. Em face da certidão supra, infere-se que os requerentes receberam a integralidade do crédito objeto deste precatório. Sendo assim, julgo extinto o feito, com fulcro no artigo 296, inciso VI, do RITJ/RO. Procedase na forma do inciso IX do mesmo artigo. 2. Após, com as anotações de estilo, arquivem-se os autos. Intime-se. Porto Velho, 19 de setembro de 2006.” (a) Des. Moreira Chagas Presidente em exercício (a) Bel Jucelio Scheffmacher Diretor do DEJUP/TJ/RO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Tribunal Pleno Data de distribuição :11/04/2006 Data do julgamento : 21/08/2006 100.009.2004.005020-1 Revisão Criminal Origem:00920040050201 Pimenta Bueno 1ª Vara Criminal Revisionando:Fábio Dias de Oliveira Advogadas:Rosane Corina Odísio dos Santos(OAB/RO1468) e outra Revisionado:Ministério Público do Estado de Rondônia Relator:Desembargador Miguel Monico Neto Revisor:Desembargador Eurico Montenegro Decisão :”POR UNANIMIDADE, JULGAR IMPROCEDENTE A REVISÃO
ANO XXIV NÚMERO 178 DIÁRIO DA JUSTIÇA 22-09-2006 A - 5 CRIMINAL NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”. Ementa : Revisão criminal. Sentença contrária à evidência dos autos. Inocorrência. A procedência da revisão criminal depende da demonstração de que a sentença exarada está divorciada das provas colhidas durante a instrução criminal. Quando a sentença acolhe entendimento doutrinário ou jurisprudencial minoritário ou mais severo, não cabe revisão criminal . (a) Bel Jucelio Scheffmacher Diretor do DEJUP/TJ/RO Procurador de Justiça, Dr. Edmilson José de Matos Fonsêca. Secretário, Bel. Sandro César de Oliveira. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão às 8 horas, agradeceu a presença de todos, franqueou a palavra aos Desembargadores para julgamento dos processos em mesa, em seguida, passou-se ao julgamento dos processos constantes em pauta. Esgotados os processos de interesse do Ministério Público, o Procurador de Justiça pediu licença e retirou-se. Nas Apelações Cíveis ns. 100.001.2001.001785-1 e 101.005.2004.004216-8, os advogados Walter Gustavo da Silva Lemos (OAB/RO 655-A) e Ivan Francisco Machiavelli (OAB/RO 307) proferiram, respectivamente, sustentação oral. Os Despachos publicados estão disponíveis na íntegra na Internet. Tribunal Pleno Revisão Criminal nrº 100.002.1999.006235-1 Revisionando: Antonio Bruno da Silva Advogado: Joil Dias de Freitas (OAB/RO 83B) Revisionado: Ministério Público do Estado de Rondônia “Valor das custas processuais remanescentes à cargo do revisionando: R$ 106,27 (cento e seis reais e vinte e sete centavos).” Porto Velho, 20 de setembro de 2006 (a) Bel Jucelio Scheffmacher Diretor do DEJUP/TJ/RO DESPACHO DO RELATOR Restituição de Coisa Apreendida nrº 220.000.2006.008396-4 Requerente: 3 Milenium Propaganda e Marketing Ltda - ME Advogados: Janus Pantoja Oliveira de Azevedo (OAB/RO 1339) e David Pinto Castiel (OAB/RO 1363) Requerido: Delegado de Polícia Federal [...] “Acolhe-se a manifestação do Ministério Público (fls. 24) no sentido de autorizar o fornecimento de cópia autenticada da documentação à empresa requerente. Oficie-se notificando o Delegado de Polícia Federal responsável pelo Inquérito Policial n. 264/2005 acerca do conteúdo da presente decisão. Intime-se a requerente. Porto Velho, 20 de setembro de 2006.” (a) Des. Sansão Saldanha Relator Foram julgados extra-pauta os Embargos de Declarações em Apelações Cíveis ns. 100.001.2005.001423-3, 100.002.2005.007733-5, 100.014.2005.005273-3, 100.001.2003.004645-8, 100.014.2005.008053- 2, 100.001.2005.013985-0, 100.014.2002.007019-9, 100.001.2005.005544-4 e 100.002.2005.009403-1, Relator Desembargador Kiyochi Mori. PROCESSOS JULGADOS: 100.005.1999.004303-1 Apelação Cível Origem : 00519990043031 Ji-Paraná/5ª Vara Cível Apelante : Ely da Cunha Advogada : Cléia Aparecida Ferreira (OAB/RO 69-A) Apelante : H. K. de A. representado por seu pai J. B. de A. Advogada : Cléia Aparecida Ferreira (OAB/RO 69-A) Apeladas : Pró-Saúde Assistência Médica Hospitalar e Representações S/C Ltda. e outros Advogados : Ivan Francisco Machiavelli (OAB/RO 307) e outros Relator : JUIZ RADUAN MIGUEL FILHO Revisor : Des. Kiyochi Mori Distribuído por Sorteio em 05/10/2004 Decisão : REJEITADA A PRELIMINAR. NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. 100.001.2005.006577-6 Agravo de Instrumento Origem : 00120050065776 Porto Velho - Fórum Cível/3ª Vara de Família e Sucessões Agravante : N. A. B. Advogado : Christóvão Pereira Neto (OAB/RO 832) Agravada : T. G. da S. B. Advogado : Carlos Roberto Vieira de Vasconcelos (OAB/RO 742) Relator : DES. GABRIEL MARQUES DE CARVALHO Distribuído por Sorteio em 11/10/2005 Decisão : AGRAVO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE. 100.022.2006.000250-8 Apelação Cível Origem : 02220060002508 São Miguel do Guaporé/1ª Vara Cível Apelante : Ministério Público do Estado de Rondônia Apelada : Neuzenir das Graças Cassaro Rocha Advogada : Eunice Aparecida Cardoso (OAB/RO 1884) Relator : Des. KIYOCHI MORI Revisor : Des. Gabriel Marques de Carvalho Distribuído por Sorteio em 24/08/2006 Decisão : RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. Poder Judiciário do Estado de Rondônia 1ª Câmara Cível Ata de Julgamento nº 985 Ata da sessão de julgamento realizada aos dezenove dias do mês de setembro do ano dois mil e seis. Presidência em exercício do Excelentíssimo Senhor Desembargador Gabriel Marques de Carvalho. Presente também o Senhor Desembargador Kiyochi Mori e o Juiz Raduan Miguel Filho. 100.001.2006.003946-8 Apelação Cível Origem : 00120060039468 Porto Velho - Fórum Cível/1ª Vara de Família e Sucessões Apelante : M. O. de A. Advogados : Marcos Antônio Metchko (OAB/RO 1482) e outros Apelado : G. E. de A. Advogado : José Damasceno de Araújo (OAB/RO 66-B) Relator : DES. GABRIEL MARQUES DE CARVALHO Revisor : Juiz Raduan Miguel Filho Distribuído por Sorteio em 10/08/2006 Decisão : RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.
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