22 - 1001743-02. 2011. 8. 22. 0601

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A - 34 22-09-2006 DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 178 ANO XXIV Data de distribuição :09/08/2006 Data do julgamento : 06/09/2006 101.016.2005.001306-3 Recurso em Sentido Estrito Origem: 01620050013063 Costa Marques/RO (1ª Vara Criminal) Recorrente: Gilmar Amorim da Silva Advogado: Cleverson Plentz (OAB/RO 1.481) Recorrido: Ministério Público do Estado de Rondônia Relatora: Desembargadora Zelite Andrade Carneiro Decisão :”POR UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.”. Ementa : Pronúncia. In dubio pro societate. Encerrada a instrução probatória e sobrevindo dúvidas ao julgador sobre a participação ou não do réu no delito, deve-se pronunciá-lo, pois, nesta hipótese, é defeso retirar do juiz natural a análise profunda das versões constantes nos autos. (a) Belª Zilda Guimarães de Araújo Diretora do DEJUCRI/TJ/RO DESPACHO DA RELATORA Habeas Corpus nrº 100.501.2003.004342-0 Paciente: Evandro Pinheiro Câmara Impetrante(Advogado): Evaldo Silvan Duck de Freitas (OAB/RO 884) Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Execuções e Contravenções Penais da Comarca de Porto Velho - RO [...] “Processe-se sem liminar. Requisitem-se informações à autoridade apontada como coatora. Prazo 48 horas. Após, encaminhem-se os autos à d. Procuradoria de Justiça. Publique-se. Intimem-se Cumpra-se. Porto Velho, 20 de setembro de 2006.” (a) Desª. Zelite Andrade Carneiro Relatora Os Despachos publicados estão disponíveis na íntegra na Internet. Câmara Criminal DESPACHO DO RELATOR Habeas Corpus nrº 100.007.2000.002760-6 Paciente: Devanir Alcantara Nogueira Impetrante(Advogado): Hélio Silva de Melo Júnior (OAB/RO 958) Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cacoal - RO [...] “Como a autoridade impetrada informou que revogou a prisão preventiva e determinou a expedição de alvará de soltura do paciente, entendo que o presente feito perdeu seu objeto, razão pela qual determino seu arquivamento, por força do disposto no art. 139, V, do RI/TJ/ RO. Face a informação haver sido prestada por meio de FAX, aguarde-se o envio do ofício original, para efetivação deste despacho. Publique-se. Porto Velho, 21 de setembro de 2006.” (a) Des. Valter de Oliveira Relator DESPACHO DO RELATOR Habeas Corpus nrº 100.501.2003.003263-1 Paciente: Péricles Dias Gomes Impetrante(Advogado): Evaldo Silvan Duck de Freitas (OAB/RO 884) Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Execuções e Contravenções Penais da Comarca de Porto Velho - RO [...] “A concessão de liminar, em habeas corpus, é medida excepcional que só tem lugar quando de plano pode-se vislumbrar a ilegalidade do constrangimento, o que não ocorre no caso em questão, razão pela qual a indefiro. Solicitem-se informações à autoridade impetrada. Após, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça. Intime-se. Porto Velho, 20 de setembro de 2006.” (a) Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes Relator Poder Judiciário do Estado de Rondônia Ata de Distribuição - Data : 19/09/2006 Vice-Presidente : Des. Moreira Chagas Representante da OAB : Marcos Antônio Araújo do Santos (OAB/RO 846) TRIBUNAL PLENO 200.000.2006.010005-2 Investigação Criminal Relator: Juiza Rosemeire Conceição dos Santos Pereira de Souza Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia Réu: Ildemar Kussler Distribuição por Sorteio 200.000.2006.010019-2 Inquerito Policial Relator: Des. Miguel Monico Neto Indiciante: Departamento de Policia Federal Indiciado: Néri Firigolo Distribuição por Sorteio 1ª CÂMARA CÍVEL 100.001.2006.008787-0 Apelação Cível Origem:00120060087870 Porto Velho - Fórum Cível/2ª Vara Cível Relator: Des. Gabriel Marques de Carvalho Revisor: Juiz Raduan Miguel Filho Apelante: Maria Gorete Rodrigues Advogado: Antônio Madson Erasmo Silva (OAB/RO 2582) Advogado: Irlan Rogério Erasmo da Silva (OAB/RO 1683) Apelante: Maria Gomes de Macêdo Advogado: Antônio Madson Erasmo Silva (OAB/RO 2582) Advogado: Irlan Rogério Erasmo da Silva (OAB/RO 1683) Apelante: Maria Ferreira Lima Advogado: Antônio Madson Erasmo Silva (OAB/RO 2582) Advogado: Irlan Rogério Erasmo da Silva (OAB/RO 1683) Apelante: Maria Cruz de Moraes Advogado: Antônio Madson Erasmo Silva (OAB/RO 2582) Advogado: Irlan Rogério Erasmo da Silva (OAB/RO 1683) Apelante: Maria Etelvina Chixaro de Lima e Silva Advogado: Antônio Madson Erasmo Silva (OAB/RO 2582) Advogado: Irlan Rogério Erasmo da Silva (OAB/RO 1683) Apelante: João Gomes da Rocha Advogado: Antônio Madson Erasmo Silva (OAB/RO 2582) Advogado: Irlan Rogério Erasmo da Silva (OAB/RO 1683) Apelante: Maria Lima de Souza Advogado: Antônio Madson Erasmo Silva (OAB/RO 2582) Advogado: Irlan Rogério Erasmo da Silva (OAB/RO 1683) Apelante: Maria Graci Carvalho Aragão Advogado: Antônio Madson Erasmo Silva (OAB/RO 2582)
ANO XXIV NÚMERO 178 DIÁRIO DA JUSTIÇA 22-09-2006 A - 35 Advogado: Irlan Rogério Erasmo da Silva (OAB/RO 1683) Apelante: Maria do Socorro Santos Trindade Advogado: Antônio Madson Erasmo Silva (OAB/RO 2582) Advogado: Irlan Rogério Erasmo da Silva (OAB/RO 1683) Apelante: Maria das Graças Teixeira de Magalhães Advogado: Antônio Madson Erasmo Silva (OAB/RO 2582) Advogado: Irlan Rogério Erasmo da Silva (OAB/RO 1683) Apelada: Brasil Telecom S/A Advogado: Roberto Jarbas Moura de Souza (OAB/RO 1246) Advogado: Paulo Cezar Rodrigues de Araújo (OAB/RO 3182) Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) Advogado: Marcelo Lessa Pereira (OAB/RO 1501) Advogado: Tiago Pereira dos Santos (OAB/RO 2079) Advogado: Renato da Costa Cavalcante Júnior (OAB/RO 2390) Advogada: Lygia Maria Veiga Cidin de Souza (OAB/RO 2831) Advogado: João Augusto de Freitas Gonçalves (OAB/RO 2018) Advogado: Stéffano José do Nascimento Rodrigues (OAB/RO 1336) Advogada: Kharine Mielke (OAB/RO 2906) Advogada: Maria Beatriz Imthon (OAB/RO 625) Advogado: Charles Baccan Júnior (OAB/RO 2823) Advogado: José Ângelo de Almeida (OAB/RO 309) Advogada: Daniele Pontes Almeida (OAB/RO 2567) Advogada: Emanuelita Silva de Amorim (OAB/RO 308E) Advogada: Mariana Emanuela Aires de Almeida (OAB/RO 306E) Advogado: Marcelo Ferreira Campos (OAB/SP 237613) Advogado: Jean de Jesus Silva (OAB/RO 2518) Advogada: Ivone Ferreira Magalhães Oliveira (OAB/RO 1916) Advogada: Ana Carolina Imthon Andreazza (OAB/RO 3130) Advogada: Manuela Gsellmann da Costa (OAB/RO 200E) Advogada: Suellen Consuelo Silva Dantas (OAB/RO 273E) Advogada: Carla Caroline Bastos Passos (OAB/RO 284E) Advogado: Sérgio Roberto Vosgerau (OAB/PR 19231) Distribuição por Sorteio 100.005.2005.005241-7 Agravo de Instrumento Origem:00520050052417 Ji-Paraná/4ª Vara Cível Relator: Des. Kiyochi Mori Agravante: E. F. G. Advogado: Sidney Duarte Barbosa (OAB/RO 630A) Agravada: V. C. da S. G. Advogado: Nailson Nando de Oliveira de Santana (OAB/RO 2634) Advogado: Jamyson de Jesus Nascimento (OAB/RO 1646) Distribuição por Sorteio 100.014.2005.004825-6 Apelação Cível Origem:01420050048256 Vilhena/3ª Vara Cível Relator: Juiz Raduan Miguel Filho Revisor: Des. Kiyochi Mori Apelante: Primão & Teixeira Ltda Advogado: Greicis André Biazussi (OAB/RO 1542) Advogado: Elias Malek Hanna (OAB/RO 356B) Apelada: Laticínios Cerejeiras Multibom Ltda Advogado: Leandro Márcio Pedot (OAB/RO 2022) Advogado: Josemário Secco (OAB/RO 724) Distribuição por Sorteio 102.014.2005.004537-0 Apelação Cível Origem:01420050045370 Vilhena/1ª Vara Cível Relator: Des. Gabriel Marques de Carvalho Revisor: Juiz Raduan Miguel Filho Apelante: Banco da Amazônia S/A Advogado: Pedro da Cruz Pereira Neto (OAB/RO 3179) Advogada: Daniele Gurgel do Amaral (OAB/RO 1221) Advogado: Gilberto Silva Bonfim (OAB/RO 1727) Advogado: Daniel Solum Franco (OAB/RO 1187) Advogado: João Pedro de Deus Neto (OAB/RO 1606) Advogado: Marcelo Longo de Oliveira (OAB/RO 1096) Advogada: Monamares Gomes Grossi (OAB/RO 903) Advogado: Paulo Eduardo da Silva Nascimento (OAB/RO 2537) Advogado: Tarcízo Tenório de Melo (OAB/RO 961) Apelado: José Jordani Advogado: Roberley Rocha Finotti (OAB/RO 690) Distribuição por Sorteio CÂMARA CRIMINAL 100.005.2006.002340-1 Apelação Criminal Origem:00520060023401 Ji-Paraná/2ª Vara Criminal Relator: Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes Revisor: Des. Valter de Oliveira Apelante: Kleber Rosa de Oliveira Advogado: Jaedson Rezende dos Santos (OAB/RO 2325) Apelante: Antônio José de Assis Souza Defensor público: Rosenval José Mendes (OAB/RO 414A) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Distribuição por Sorteio 100.501.2001.004169-4 Recurso em Sentido Estrito Origem:50120010041694 Porto Velho - Fórum Criminal/2ª Vara Criminal Relator: Desª Zelite Andrade Carneiro Recorrente: Marilda Cordeiro Advogado: Firmino Gisbert Banus (OAB/RO 163) Advogado: Ramiro Ramos de Carvalho (OAB/RO 2313) Advogado: Celso Ceccatto (OAB/RO 111) Advogado: Antônio Ferreira de Oliveira (OAB/RO 1331) Recorrido: Ministério Público do Estado de Rondônia Distribuição por Prevenção de Magistrado 100.501.2001.005045-6 Apelação Criminal Origem:50120010050456 Porto Velho - Fórum Criminal/2ª Vara do Tribunal do Júri Relator: Des. Valter de Oliveira Revisora: Desª Zelite Andrade Carneiro Apelante: Márcio da Silva Castro Advogado: José Haroldo de Lima Barbosa (OAB/RO 658A) Advogada: Eudislene Mendes de Oliveira (OAB/RO 1462) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Distribuição por Sorteio 100.501.2002.002338-9 Apelação Criminal Origem:50120020023389 Porto Velho - Fórum Criminal/3ª Vara Criminal Relator: Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes Revisor: Des. Valter de Oliveira Apelante: Elinei Marques do Nascimento Advogado: Hailton Otero Ribeiro de Araújo (OAB/RO 529) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Distribuição por Sorteio 100.501.2003.003263-1 Habeas Corpus Origem:50120030032631 Porto Velho - Fórum Criminal/1ª Vara de Execuções e Contravenções Penais Relator: Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes Paciente: Péricles Dias Gomes Impetrante(Advogado): Evaldo Silvan Duck de Freitas (OAB/RO 884) Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Execuções e Contravenções Penais da Comarca de Porto Velho - RO Distribuição por Sorteio 100.501.2003.004342-0 Habeas Corpus Origem:50120030043420 Porto Velho - Fórum Criminal/1ª Vara de Execuções e Contravenções Penais Relator: Desª Zelite Andrade Carneiro Paciente: Evandro Pinheiro Câmara Impetrante(Advogado): Evaldo Silvan Duck de Freitas (OAB/RO 884) Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Execuções e Contravenções Penais da Comarca de Porto Velho - RO Distribuição por Prevenção de Magistrado 100.501.2004.002320-1 Apelação Criminal Origem:50120040023201 Porto Velho - Fórum Criminal/2ª Vara Criminal Relator: Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes Apelante: Oscar Ilton de Andrade Advogado: Andrey Cavalcante de Carvalho (OAB/RO 303B) Advogada: Brígida Liston (OAB/RO 2527) Apelado: Mário Lúcio Moraes Fontes Defensor público: Francisco Nunes Neto (OAB/RO 158) Distribuição por Sorteio 101.018.2004.001138-8 Apelação Criminal Origem:01820040011388 Santa Luzia do Oeste/1ª Vara Criminal Relator: Des. Valter de Oliveira Revisora: Desª Zelite Andrade Carneiro Apelante: Valdir Jardim Advogado: Sebastião Cândido Neto (OAB/RO 1826) Advogada: Emilda Langame Pereira Santos (OAB/RO 3060) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Distribuição por Sorteio
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