22 - 1001743-02. 2011. 8. 22. 0601

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C - 6 22-09-2006 DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 178 ANO XXIV Expediente: 20 de setembro de 2006 SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS PESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTATE-NOS VIA INTERNET. Endereço eletrônico; Juiz: Escrivão: 1ª VARA CÍVEL Processo: 007.2005.005350-3 Classe: Embargos de Terceiros AA.: Francisco Gabril Benites e outros Adv: Miguel Antonio Paes de Barros OA/RO 301 RR.: Fazenda Pública do Município de Cacoal Finalidade: Intimação do advogado da parte autora sobre o despacho de fls. 112-verso infra transcrito. “No acordo entabulado entre as partes houve renúncia ao prazo recursal com trânsito em julgado, conforme certidão de fls. 85. Dessa forma, deixo de receber a apelação interposta por manifestamente intempestiva. Considerando que as custas foram pagas pela parte contrária (fls. 90), enviem os autos ao arquivo imediatamente. Cacoal, 18/09/06. (a) Euma Mendonça Tourinho - Juíza de Direito.” Processo: 007.2006.010670-4 Classe: Dissolução de sociedade de fato A.A.: Sandro Contarato Adv.: Paula Cristiane Piccolo OAB/SP 212.598 RR.: Luzanira Silva Costa Finalidade: Intimação da advogada da parte autora para ciência do despacho de fls. 14, infratranscrito em sua parte dispositiva: “Emende se a inicial, num prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, a fim de: 1)Adequar o valor da causa de acordo com os bens; 2) Promover o recolhimento das custas, seja porque o autor é funcionário público, seja porque constituiu advogado particular, seja porque não juntou declaração de pobreza aos autos. Cacoal, 14 de setembro de 2006. (a) Euma Mendonça Tourinho - Juíza de Direito”. Processo: 007.2006.005103-9 Classe: Rescisão de contrato A.A.: Marlene de Souza Silva e outros Adv.: José Júnior Barreiros OAB/RO 1405 RR.: José Norberto Neto e outros Adv.: Valter Nunes de Almeida OAB/RO 237 Finalidade: Intimação dos advogados das partes para ciência do despacho de fls. 93, infratranscrito em sua parte dispositiva: “Os réus argüiram preliminares e juntaram documentos. Dessa forma, intimem se os autores para querendo se manifestarem em 10 dias. Após, deverão as partes especificar em 05 dias as provas que pretendem produzir justificando as objetivamente sob pena de indeferimento e julgado antecipado a lide. Designo audiência de conciliação para o dia 01/11/06 às 10:00 horas. Intimem se. Cacoal, 14 de setembro de 2006. (a) Euma Mendonça Tourinho - Juíza de Direito”. Processo: 007.2006.008257-0 Classe: Impugnação ao valor da causa A.A.: Elza Aparecida Gonçalves Adv.: Valter Nunes de Almeida OAB/RO 237 RR.: Marlene de Souza Silva e outros Adv.:José Júnior Barreiros OAB/RO 1405 Finalidade: Intimação dos advogados das partes para ciência da sentença de fls. 09, infratranscrita em sua parte dispositiva: “Ante o exposto, rejeito a impugnação razão pela qual o valor da causa fica arbitrado em R$ 730.000,00 (setecentos e trinta mil reais). Certifique se nos autos principais, arquivando se este processo após o trânsito em julgado. PRI. Cacoal, 14 de setembro de 2006. (a) Euma Mendonça Tourinho - Juíza de Direito”. Processo: 007.2006.002139-6 Classe: Reparação de danos A.A.: Oliveira & Prado Ltda - EPP e outros Adv.: Jean de Jesus Silva OAB/RO 2518 RR.: Otílio da Rosa Macedo e Itaú Seguros S/A Adv.: Jorge Ronaldo dos Santos OAB/RO 1211 Adv.: Saiera Oliveira OAB/RO 2458 Finalidade: Intimação dos advogados das partes para ciência da decisão de fls. 244/245, infratranscrita em sua parte dispositiva: “DECIDO. Por primeiro, saliento que a despeito dos equívocos praticados no presente processo não há qualquer cerceamento de defesa ou prejuízo ao contraditório eis que as rés ofertaram sua resposta, inexistindo qualquer penalidade imposta a ambas. Afasto a preliminar ventilada pela Itaú Seguros visto que no contrato de seguro juntado aos autos há estipulação em favor de terceiro. Dessa forma, pode o autor intentar ação contra a segunda ré ainda que não tenha integrado o contrato. A Oliveira Prado, por ocasião de sua resposta, requereu o “chamamento da lide” do Sr. Márcio Pezzim, que dirigia o veículo motocicleta, no qual era conduzido o filho dos autores que veio a falecer. Ora, se o réu quis dizer chamamento ao processo não pode ser acolhido o seu pedido a uma porque não se enquadra em nenhuma das hipóteses do art. 77 do CPC e a duas porque o requerimento deve obedecer aos requisitos dos arts. 282 e 283 do mesmo estatuto processual. Se, ao invés, quis dizer denunciação à lide de igual forma se mostra incabível em razão de idêntico fundamento legal acima reportado, qual seja, não enquadramento em nenhuma das hipóteses previstas no art. 70 do CPC. A suspensão do processo resta rejeitada seja porque se trata de faculdade a ser apreciada pelo juiz, não vislumbrando qualquer necessidade quanto a sua aplicação, seja porque se tratam de responsabilidades independentes. A primeira ré, ainda em sua resposta, requereu a produção de prova pericial. Em face disso, nomeio perito do juízo o Dr. Cláudio Gomes da Silva, engenheiro civil, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a conclusão da diligência, a contar do início dos trabalhos. Apesar da Oliveira Prado já ter ofertado seus quesitos poderão as partes no prazo de 10 dias apresentar quesitos e indicar assistente técnico. Apresentados os quesitos, intime se o perito a propor honorários em 05 (cinco) dias. Depositados os honorários, lavre se termo de início dos trabalhos, cientificando todos os interessados. Os quesitos do juízo serão os mesmos das partes. Defiro a produção de prova emprestada pelo autor eis que se não teria qualquer utilidade a repetição daquela no presente juízo. Independentemente disto, será designada audiência de instrução após a realização da perícia para oitiva das testemunhas arroladas pelo autor e pela ré Oliveira, respectivamente na inicial e contestação, por se tratar de rito sumário (CPC, art. 278, § 2º, parte final). As partes deverão, ainda, se manifestar em 10 dias a respeito da oitiva da testemunha Oséias Antonio da Silva. Inexistindo impugnação, o depoimento será ratificado em face dos princípios da economia e celeridade processual. Havendo impugnação será determinada nova expedição de precatória. Por fim, por ocasião de suas manifestações as partes juntaram diversos documentos. Assim, em respeito ao disposto no art. 398 do CPC poderão as partes, no mesmo prazo acima mencionado, se manifestar a respeito daqueles. Int. Cacoal, 17 de agosto de 2006. (a) Euma Mendonça Tourinho - Juíza de Direito”. Processo: 007.2006.010621-6 Classe: Arrolamento de bens (sucessões) Arrolante: Cecilia Balbina Dias Bruno Adv: Michelly Andrea Lorena de Oliveira OAB/ RO 1663 Arrolado: Espólio de Lázaro Bruno Finalidade: Intimação da advogada da Requerente para que providencie a assinatura do Termo de Compromisso de Inventariante que se encontra confeccionado nos autos, bem como, providencie as certidões negativas e comprovante de pagamento de imposto mortis causa, do ITBI e das custas processuais, conforme despacho de fl. 28, a seguir transcrito: “1. Nomeio inventariante a requerente, que deverá prestar compromisso em 05 dias. 2. Venham: a) as certidões negativas atualizadas das União, do Estado e do Município; b) comprovante de pagamento do imposto mortis causa, do ITBI e das custas processuais. 3. Intimem se. Cacoal, 13 de setembro de 2006. (a) Euma Mendonça Tourinho - Juíza de Direito.” Processo: 007.2006.001963-4 Classe: Execução de Título Extrajudicial Exeqüente: Strinta & Dalto Comércio de Confecções Ltda Adv: Roberta Liliane Rodrigues OAB/RO 2878 Executado: Paulo Rufino Góes Finalidade: Intimação da advogada da parte autora para tomar ciência das datas designadas para venda judicial dos bens penhorados nos autos supra, sendo: 1º LEILÃO: 20/10/06 e 2º LEILÃO: 03/11/06, ambas às 09:00 horas, bem como retirar o edital que se encontra confeccionado p/publicação.
ANO XXIV NÚMERO 178 DIÁRIO DA JUSTIÇA 22-09-2006 C - 7 Processo: 007.2006.008243-0 Classe: Execução de Título Extrajudicial AA.: Elizete C. P. Siqueira ME Adv: Fernando da Silva Azevedo OAB/RO 1293 R.R.: Mirian Nélia Lula Barros Finalidade: Intimação do advogado da parte autora para tomar ciência das datas designadas para venda judicial dos bens penhorados nos autos supra, sendo: 1º LEILÃO: 20/10/06 e 2º LEILÃO: 03/11/06, ambas às 09:00 horas, bem como retirar o edital que se encontra confeccionado p/publicação. Processo: 007.2004.004632-6 Classe: Execução de Título Extrajudicial Exeqüente: Vilma Pedro de Andrade Adv: Fernando da Silva azevedo OAB/RO 1293 Executado: Silvana Pereira da Silva Finalidade: Intimação da advogada da parte autora para tomar ciência das datas designadas para venda judicial dos bens penhorados nos autos supra, sendo: 1º LEILÃO: 20/10/06 e 2º LEILÃO: 03/11/06, ambas às 09:00 horas, bem como retirar o edital que se encontra confeccionado p/publicação. Sede do Juízo: Fórum Min. José Américo de Almeida. Rua dos Pioneiros, 2425 - Centro. Cacoal RO. Cep. 78.976-902. Fone: Fax (069) 3441-4145. (a) Euma Mendonça Tourinho Juíza de Direito COMARCA DE CACOAL JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL EXPEDIENTE DIA: 21/09/2006 JUIZ DE DIREITO: MÁRIO JOSÉ MILANI E SILVA ESCRIVÃO: ODAIR PAULO FERNANDES ENDEREÇO ELETRÔNICO: SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS PESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTATE-NOS VIA INTERNET. Processo n. 007.2006.004851-8 - Execução de Título Extrajudicial Exeqüente: Real Factoring Fomento Mercantil Ltda Adv: Jorge Ronaldo dos Santos OAB/RO 1211 Executado: P.M. de Oliveira & Cia Ltda Adv: não informado INTIMAÇÃO: Fica o advogado intimado para manifestar-se nos autos, tendo em vista que o requerido foi citado, mas o oficial de justiça não encontrou bens passíveis de penhora. Cacoal, 21 de setembro de 2006. O Escrivão Odair Paulo Fernandes. Processo n. 007.1998.001242-9 - Habilitação de crédito Autor: Centrais Elétricas de Rondônia S.A. Adv: Sandra Pantoja de Oliveira OAB/RO 268-B Réu: Amir Agro Madeiras Industrial de Rondônia Síndico da Falência: Marcelo Vagner Pena Carvalho INTIMAÇÃO DE DECISÃO: (...)Assim sendo, indefiro o pedido de habilitação e determino a exclusão do crédito do habilitante no montante de R$ 190.729,80 (Cento e noventa mil, setecentos e nove reais e oitenta centavos)...Cacoal, 14 de setembro de 2006. Mário José Milani e Silva - Juiz de Direito Processo n. 007.2005.001568-7 - Arrolamento de bens Arrolante: Cleviolandes José Peixoto Adv: Julinda da Silva OAB/RO 2145 Arrolado: Espólio de Thereza Maria Peixoto Adv: não informado INTIMAÇÃO DE SENTENÇA: “(...)Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a sobrepartilha de fls. 99/103 dos bens deixados por SÁTIRO PEIXOTO NETO, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Uma vez recolhida as custas, expeça-se Formal de Sobrepartilha, e a seguir, arquivem-se estes autos...Cacoal, 14 de setembro de 2006. Mário José Milani e Silva - Juiz de Direito Processo n. 007.2006.001341-5 - Anulação de ato administrativo ou jurídico Requerente: Charles Heverton Clemente Adv: Valéria Cristina Aquino dos Anjos OAB/RO 1927 Requerido: Banco do Brasil S.A. ag. 1197 Adv: Silverio dos Santos Oliveira OAB/RO 616 INTIMAÇÃO: Fica a advogada acima mencionada intimada para no prazo de 05 (cinco) dias retirar a Carta Precatória para as devidas providências. Cacoal, 21 de setembro de 2006 - O Escrivão. Processo n. 007.2002.006461-2 - Execução de Título Extrajudicial Exequente: Banco Bradesco S.A. Adv: Elias Malek Hanna OAB/RO 356-B Executado: Madeireira Sermar Ltda e outros Adv: não informado INTIMAÇÃO: Fica o advogado da parte autora intimado para no prazo de 5 (cinco) dias retirar a carta de arrematação emitida nos autos. Cacoal, 21 de setembro de 2006 - O Escrivão. Processo n. 007.2006.005751-7 - Execução de Título Extrajudicial Exeqüente: Distribuidora de Gás Santa Elvira Ltda Adv: Julinda da Silva OAB/RO 2146 Executado: Tânia Sena Lino Pereira Adv: não informado INTIMAÇÃO: Fica a advogada acima mencionada intimada para impulsionar o feito no prazo de 5 (cinco) dias informando o endereço atualizado da executada, tendo em vista que a diligência do oficial de justiça foi infrutífera. Cacoal, 21 de setembro de 2006 - O escrivão. Processo n. 007.2006.005011-3 - Revisional de Alimentos Requerente: André Salvador Trevisan Adv: Defensoria Pública Requerido: Joan Vittor Cardoso Trevisan Adv: Dr Herisson Moreschi Richter OAB/RO 3045 INTIMAÇÃO DE DESPACHO: “ Intime-se o advogado do requerido para que no prazo de 10 (dez) dias ofereça suas alegações finais... Cacoal, 11 de setembro de 2006. Mário José Milani e Silva - Juiz de Direito Processo n. 007.2005.001522-9 - Arrolamento de bens Arrolante: Idalette Valani Delarmelina Adv: José Costa OAB-RO 698 Espólio de Evaristo Delarmelina INTIMAÇÃO DE DESPACHO: “Por tratar-se de cessão e transferência de direitos hereditários (fls. 83/84 e 88/99, torna-se indispensável o recolhimento do ITBI. Intime-se para recolhimento do imposto, em 10 dias...Cacoal, 15 de setembro de 2006. Mário José Milani e Silva - Juiz de Direito Processo n. 007.2005.009322-0 - Arrolamento de bens Arrolante: Juraci Simões de Souza Adv: Aidevaldo Marques da Silva OAB/RO 1467 Arrolado: Espólio de Humberto de Oliveira INTIMAÇÃO DE DESPACHO: “ Intime-se o inventariante para apresentar comprovante de recolhimento de ITBI e ITCD, haja vista o petitório de fls. 27/28...Cacoal, 19 de setembro de 2006. Mário José Milani e Silva - Juiz de Direito Processo n. 007.2006.000398-3 - Investigação de paternidade c/c alimentos Requerente: Sandyla dos Santos Adv: Jefferson Magno dos Santos OAB/RO 2.736 Requerido: Gilberto de Magalhães Ferreira Adv: não informado INTIMAÇÃO DE SETENÇA: “ (...)Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido de investigação de paternidade c/c alimentos movidos por SANDYLA DOS SANTOS, representada por sua mãe VANDA DOS SANTOS FERREIRA em face de GILBERTO DE MAGALHÃES FERREIRA e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil...Cacoal, 08 de setembro de 2006. Mário José Milani e Silva - Juiz de Direito Processo n. 007.2006.009607-5 - Declaratória Requerente: Elizabeth Ribeiro dos Santos Adv: Ezequiel Cruz de Souza OAB/RO 1280 Requerido: Hoepers S.A. - Losango Adv: não informado INTIMAÇÃO: Fica o advogado acima mencionado intimado para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias sobre a resposta do Serviço de Proteção ao Crédito informando a suposta impossibilidade de cumprir a determinação judicial. Cacoal, 21 de setembro de 2006 - O Escrivão. Processo n. 007.1999.004789-6 - Reparação de danos Requerente: Renato Henrique Coutinho Adv: Zílio Cesar Politano OAB/RO 489-A Requerido: Sebastião Costa Borges Adv: Defensoria Pública Denunciada a lide: União Novo Hamburgo Seguros S.A. Adv: Cícero da Rocha OAB/RO 394-A Requerida: Cia União e Seguros Gerais Adv: Leme Bento Lemos OAB/RO 308-A
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