22 - 1001743-02. 2011. 8. 22. 0601

ANO XXIV
NÚMERO 178 DIÁRIO DA JUSTIÇA 22-09-2006
C - 13
GABARITO nº 98
Juíza: Fabíola Cristina Inocêncio
Proc.: 003.2006.007266-8
Classe: Pedido de Liberdade Provisória com/sem
fiança.
Requerente: Isaias Valentim Pires
Advogado: Dr. JOSÉ S. DA SILVA OAB/RO 1474
Finalidade: Intimar o advogado acima citado da
r. decisão proferida por este Juízo, cuja parte
dispositiva é a seguir transcrita.”...Ante o
exposto, INDEFIRO, o pedido de liberdade
provisória formulado por Isaias Valentim Pires,
já qualificado nos autos. P.R.I. Jaru, 31 de agosto
de 2006". (a) Fabíola Cristina Inocêncio Juíza de
Direito.
(a) Gilson da Silva Barbosa
Escrivão Judicial
GABARITO nº 100
Juíza: Fabíola Cristina Inocêncio
Proc.: 003.2006.002358-1
Classe: Direito de Resposta
Requerente: José Elcio Moreira
Requerido: Lindolfo Cardoso Lopes Júnior e
outros.
Advogado: Dr. ALCIR ALVES/RO 1630.
Finalidade: Intimar o advogado acima citado da
r. decisão proferida por este Juízo, cuja parte
dispositiva é a seguir transcrita: “ Sob a
roupagem de embargos de declaração, pretende
o recorrente modificar a decisão proferida. A via
eleita não é adequada a fim colinado e por isto
não pode ser atendido o seu pleito. Destarte,
rejeito os embargos de declaração”. Jaru, 11de
setembro de 2006. (A) Fabíola Cristina Inocêncio
, Juíza de Direito.
(a) Gilson da Silva Barbosa
Escrivão Judicial
GABARITO nº 106
Juíza: Christian Carla de Almeida Freitas
Proc.: 003.2003.003318-0
Classe: Ação penal
Autor: Ministério Público
Réu: Edilberto Rezende da Silva
Advogado: Dr. ERMÓGENES JACINTO DE
SOUZA OAB/RO 2821
Finalidade: Intimar o advogado acima citado da
r. decisão proferida por este Juízo, cuja parte
dispositiva é a seguir transcrita: “ ... O acusado
EDILBERTO RESENDE DA SILVA foi posto em
liberdade após a comprovação de endereço fixo
(fls. 596/598) e agora, procurado pelo Oficial de
Justiça para intimação da solenidade do Juri,
não foi localizado no endereço que consta dos
autos. Em diligência, o Sr. Oficial de Justiça
indagou as testemunhas e ao advogado
constituído pelo acusado e, não souberam
informar o paradeiro do réu (fls. 1336), o que
leva o Juízo a inferir que o acusado evadiu se do
distrito da culpa. Assim, revogo a liberdade
concedida ao réu Edilberto Rezende da Silva,
para assegurar a aplicação da Lei penal. Expeça
mandado de prisão. Jaru, 15 de setembro de
2006”. (a) Fabíola Cristina Inocêncio, Juíza de
Direito.
(a) Gilson da Silva Barbosa
Escrivão JudicialCERTIDÃO
Sugestões ou reclamações, façam-nas
pessoalmente ao Juiz ou contate-nos via internet,
pelos endereços eletrônicos:
Juiz: opojuiz@tj.ro.gov.br
Escrivão: opo1civel@tj.ro.gov.br
Juiz: HARUO MIZUSAKI
Proc.: 004.06.001401-0
Ação: Ação civil pública
A.: Ministério Público do Estado de Rondônia
Adv.: Promotor de Justiça
R.: Irandir Oliveira Souza
Adv.: Diego de Paiva Vasconcelos OAB/RO 2013
Adv.: Márcio Melo Nogueira OAB/RO 2827
Adv.: Víctor de Paiva Vasconcelos OAB/RO 3074
R.: Jeane Maria da Cruz
Adv.: Sérgio Rubens Castelo Branco de Aguiar
OAB/RO 169
R.: David dos Reis Souza
Adv.: Sérgio Rubens Castelo Branco de Aguiar
OAB/RO 169
R.: Jurandir Oliveira Souza
Adv.: Sérgio Rubens Castelo Branco de Aguiar
OAB/RO 169
R.: Flávio Ribeiro de Melo
Adv.: Sérgio Rubens Castelo Branco de Aguiar
OAB/RO 169
R.: Hard Ouro Informática Ltda ME
Adv.: Sérgio Rubens Castelo Branco de Aguiar
OAB/RO 169
R.: Novotec Exportadora e Importadora Ltda
Adv.: Walmin Lied OAB/RS 7894
Despacho: “...Os requeridos foram notificados
e apresentaram resposta preliminar (fls. 432 435,
452 455, 461 464, 470 473, 478 481 e 509 510),
exceto o primeiro requerido que se absteve de
se manifestar, tendo apenas protocolado petição
juntando aos autos procuração ao advogado (fls.
500 e 501). Por força da decisão do Tribunal o
primeiro requerido foi afastado de suas funções
de prefeito e todos tiveram os bens
indisponibilizados (fls. 539 543 e 531 537). O i.
representante do Ministério Público manifestou
se nas fls. 545 547 pelo recebimento da inicial e
prosseguimento da ação, com rejeição das
preliminares invocadas. Como se trata apenas
de análise da admissibilidade da inicial para
seu recebimento ou rejeição, não há que se
analisar de forma exauriente o mérito do pedido,
que deve ficar para a sua sede própria que é a
fase de sentença. Em relação à preliminar
invocada pelos requeridos, de que o processo
deveria ser extinto, sem o julgamento de mérito,
pelo fato de as carteiras terem sido entregues
ao município e que também porque não houve
prejuízo ao erário público, não pode ser acolhida.
É que a entrega somente aconteceu depois que
o Ministério Público passou a investigar a
denúncia de irregularidade no processo de
licitação. Há que se ponderar que o pagamento
foi previamente feito mediante declaração de
que os bens já haviam sido entregues, quando
na verdade isso aconteceu muito tempo depois.
Ou seja, houve também crime. Em tese, houve
ofensa aos princípios constitucionais da
adminstração pública, em especial ao da
moralidade que todos o ignoram ou se fazem
que desentendidos. Assim, recebo a inicial eis
que se vislumbra a existência da prática de atos
de improbidade administrativa, e o faço com
fundamento no art. 17 e §§ da Lei n. 8.429/92.
Citem se os requeridos. Int.”.
Bel. Wilson Von Heimburg
Escrivão Judicial
“Sugestões e Reclamações, façam-nas
pessoalmente ao Juiz ou contate-nos via
INTERNET”
Endereço eletrõnico:
Juiz: José Gonçalves da Silva Filho
Escrivão Judicial: Harry Roberto Schirmer
Proc.: 009.04.002798-6
Ação : Execução de prestação alimentícia
A: F. N. J. G. repr. Por Maria de Fátima de Jesus
Gonçalves.
Adv: JOSÉ ÂNGELO DE ALMEIDA - OAB/RO 309;
DANIELE PONTES ALMEIDA - OAB/RO 2567.
R: Modesto Gonçalves Neto
Adv: ROSANE CORINA ODÍSIO DOS SANTOS
OAB/RO 1.468; ROSEMEIRE BARBOSA OAB/RO
2014; MARILENE SENH BAVARESCO OAB/RO
2065.
Despacho de fls. 117" Vistos. Em cumprimento à
R. Determinação exarada no ofício de fl. 115,
suspendo a tramitação da presente execução
até julgamento da Ação Rescisória n.
101.009.2001.003772 0 em trâmite no Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Intime
se. Pimenta Bueno-RO, 15/09/2006 (a) José
Gonçalves da Silva Filho - Juiz de Direito.”
Proc.: 009.06.001786-2
Ação : Restauração de autos
A: Município de Pimenta Bueno-RO - Prefeitura
Adv: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA URIZZI- OAB/
RO 442. MARIA JANDIRA ZANOLI OAB/RO 72-
A.
R: Ceron Centrais Elétricas de Rondônia S/A
Adv: DOUGLACIR ANTÔNIO EVARISTO
SANTANA OAB/RO 287; SANDRA PANTOJA DE
OLIVEIRA OAB/RO 268-B; MARILENE MIOTO
oab/ro 499-A; ANA CÉLIA SANTANA DA SILVA
OAB/RO 581; ENY OLIVEIRA GUEDES OAB/RO
OAB/RO 617-A; GRAÇA JACQUELINE DA
CUNHA LIMA OAB/RO 626-A; RENAN DE SOUZA
CAMPOS OAB/RO 951; JOSÉ AFONSO FRAGA
OAB/RO 1164.