22 - 1001743-02. 2011. 8. 22. 0601

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B - 12 22-09-2006 DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 178 ANO XXIV ADV.: Raimundo G. de Araújo-OAB/RO 601-A RR.: Idair Pasqualini de Assis ADV.: Raimundo G. de Araújo-OAB/RO 601-A RR.: Aluísio Pasqualini de Assis ADV.: Raimundo G. de Araújo-OAB/RO 601-A RR.: Waldir Roque da Silva ADV.: Celso Antonio V. Santos-OAB/RO 135691 RR.:Med-K Produtos e Serviços Médico- Hospitalares e Laboratoriais Ltda RR.: Portovendas Com. e Representações RR.: Maria Adelaide Mugrave RR.: Antônio Carlos F. Marinho RR.: Imperial Distribuidora A. L. Pinheiro RR.: Ranzom Imp. Exportação Ltda ADV.:Luiz Antonio Rebelo Miralha-OAB/ RO 700 RR.: Valdenisa Ferreira Cruz ADV.: Luiz Antonio Rebelo Miralha-OAB/ RO 700 RR.: Antônio Carlos F. Marinho ADV.:Luiz Antonio Rebelo Miralha-OAB/ RO 700 Litisconsorte: Estado de Rondônia PROCURADORA: REGINA COELI S. DE . FRANCO DESPACHO:(fl.1.206v) Às requeridas que solicitaram a perícia, sobre proposta de honorários periciais mínimo, devendo ser depositados os valores em 05 dias, sob pena de ser entendido que houve desistência do meio de prova. A procrastinação das requeridas será avaliado nos moldes do art. 14, CPC. R. I. Cumpra se. Pvh, 08/09/2006 Flávio Henrique de Melo Juiz Substituto PROC. N. 001.1996.017937-3 AÇÃO: Ordinária AA: Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Rondônia - SINGEPERON ADV.: ZÊNIA LUCIANA C. DE OLIVEIRA OAB/RO 64112090 RR: Antônio Alves Flor ADV.: ALEXANDRE WASCHECK DE FARIA OAB/RO 924 RR: Estado de Rondônia PROCURADORA: LÍVIA RENATA DE OLIVEIRA DESPACHO:(fl.1.536) Vistos etc. Diga o requerido sobre petição de fls. 1521/1522. Proceda o Sindicato ao recolhimento do valor da perícia já realizada e da complementação, no prazo de 10 dias. Intimem se. Pvh, 19/09/2006 Inês Moreira da Costa Juiza de Direito PROC. N. 001.2001.014629-5 AÇÃO: Embargos à Execução AA: Instituto de Previdência dos Servidores Público do Estado de Rondônia - IPERON PROCURADORA: MARIA CÉLIA HARUMI TAKETA RR: Estado de Rondônia PROCURADORA: IVANILDA MARIA FERRAZ GOMES RR: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo do Estado de Rondônia- SINDLER ADV.: ZENIA LUCIANA C. DE OLIVEIRA OAB/RO 641 SENTENÇA:(fl.341) Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, desnecessária a continuidade do presente feito, razão pela qual resolvo o presente feito com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.Custas de lei pelas partes.Ao contador, após intime se as partes a recolherem as custas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa.PRI.Porto Velho, 13 de setembro de 2006Flávio Henrique de Melo Juiz Substituto PROC. N. 001.1998.010152-3 AÇÃO: Reparação de Danos AA: Áureo Alves de Souza Neto ADV.: FRANCISCO DAS CHAGAS ARAGÃO OAB/RO 226-A RR: Empresa de Desenvolvimento Urbano - EMDUR ADV.: VALDENIRA FREITAS NEVES DE SOUZA OAB/RO 1983 DESPACHO:(fl.335) Vistos etc.,Às fls. 333/ 334 o exeqüente manifesta se nos autos informando que está o presente momento o executado não cumpriu a obrigação!Diante das reiteradas manifestações do exeqüente nos autos sobre a omissão do executado, ao que tudo indicando estar se ia caracterizando ato atentatório ao exercício da jurisdição (art. 14, inciso V e parágrafo único do CPC).Essa conduta prevê a possibilidade do Juiz impor a multa prevista no art. 14, inciso V, e parágrafo único, do CPC, no percentual de 20% do valor da causa, que desde já fixo em caso de descumprimento da presente decisão.A esse respeito, determino ao Executado:a) o pagamento de todas as parcelas vencidas, desde a data de implantação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de incidir a multa acima estipulada, bem como responsabilidade penal do responsável legal pela entidade;b) a implantação do benefício ao exeqüente, incluindo o na folha de pagamento do IPAM, em 10 (dez) dias, nas mesmas penalidades acima fixadas.DEVERÁ A ESCRIVANIA CERTIFICAR O DECURSO DO PRAZO RECURSAL e, após, volvam me concluso para novas deliberações.R.I.Cumpra se.Porto Velho, 08 de setembro de 2006.Flávio Henrique de Melo Juiz Substituto PROC. N. 001.2004.011003-5 AÇÃO: Anulatória AA: Alexsander Nascimento Pereira ADV.: WELLINGTON DA SILVA E SILVA OAB/RO 1519 RR: Estado de Rondônia PROCURADOR: LERÍ ANTÔNIO SOUZA E SILVA DESPACHO:(fl.633) Ao requerido para cumprir a sentença que foi confirmada em 2º grau. R. Cumpra se. Pvh, 11/09/2006 Flávio Henrique de Melo Juiz Substituto PROC. N. 001.2003.007409-5 AÇÃO: Civil Pública AA: Ministério Público do Estado de Rondônia PROMOTORA: ANDRÉA WALESKA NUCINI BOGO RR: Luís Cláudio de Souza RR: Celso Cristóvão de Souza RR: Eletro Rede Elétrica Comércio e Representação Ltda ADV.: LISE HELENE MACHADO VITORINO OAB/RO 2101 RR: João Bosco de Oliveira RR: TLC Construção, Comércio e Serviços Telefônicos Ltda RR: Luiz Gonzaga Araújo Godinho RR: Diomar Aparecida da Silva Godinho RR: Agenort Atacadista Geral do Norte Ltda RR: Valdenei Vareia RR: Antônio Adenilson da Silva RR: Antoine Saad RR: Nossa Senhora de Fátima Construtora e Comércio Ltda RR: Martina Aquino Saraiva RR: Ademar Isídio Façanha RR: Rio Verde Construções Ltda RR: Samuel Lauro Nobre RR: Sidney da Silva Nunes RR: Hellen Socorro Pinto Mourão - ME RR: Hellen Socorro Pinto Mourão RR: V. L. Arquitetura Consultoria e Construção Ltda RR: Valério Braz da Costa Alemão RR: Lucídio José Costa Carneiro RR: COTA - Construtora Amazônia S/A RR: Antônio Orlandino Gurgel do Amaral RR: EMBRACE - Empresa Brasil Central de Engenharia Ltda RR: Carlos Humberto Meireles RR: Dalvani Manhas Meireles RR: Benedito de Franca Barreto RR: Maria da Conceição de Franca Barreto RR: Ariadne Melo Silva Maia RR: Andre Solsol de Oliveira RR: LuizFernando Marques da Silva Braga RR: Manoel Oliveira de Almeida CURADOR DE AUSENTES: MANOEL FLÁVIO MÉDICI JURADO DESPACHO:(fl.475) Notifique se o Estado de Rondônia para, querendo, integrar a lide na condição de litisconsorte ativo. Após, especifiquem as partes provas que pretendem produzir, declinando o objetivo para arferir se à pertinencia. Prazo: 05 dias. Int. Pvh, 04/09/2006 Flávio Henrique de Melo Juiz Substituto PROC. N. 001.2003.019221-7 AÇÃO: Declaratória AA: Francisca Valdecira Fialis Diniz ADV.: RAIMUNDO GONÇALVES DE ARAÚJO OAB/RO 601-A RR: Estado De Rondônia PROCURADORA: IVANILDA MARIA FERRAZ GOMES DESPACHO:(fl.571v) Cumpra se a sentença. Pvh, 12/09/2006 Flávio Henrique de Melo Juiz Substituto PROC. N. 001.2002.013055-3 AÇÃO: Declaratória AA: José Luís Lenzi ADV.: JOSÉ LUÍS LENZI OAB/RO 112-B RR: Estado de Rondônia PROCURADOR: EMÍLIO CÉSAR ABELHA FERRAZ RR: Hélio Máximo Pereira ADV.: AMADEU G. LOPES MACHADO OAB/RO 1225 RR: Amadeu Machado ADV.: ROSEMARY R. MALTA OAB/RO 1267
ANO XXIV NÚMERO 178 DIÁRIO DA JUSTIÇA 22-09-2006 B - 13 DESPACHO:(fl.498) Aos demais (vencedores) Amadeu Guilherme e Hélio Máximo para regularem o que for de direito em 48 horas, sob pena de extinção. Intimem se pessoalmente por AR. R. Cumpra se. Pvh, 06/09/2006 Flávio Henrique de Melo Juiz Substituto DESPACHO:(fl.501) 1.Segue resposta do Banco Central quanto à penhora “on line”.2.Considerando que foi negativa, intime se o exeqüente a indicar bens livres e desembaraçados do devedor em 48 horas, sob pena de extinção por falta de interesse processual.3.R. I. Cumpra se. 4.Após, cls.Porto Velho, 11 de setembro 2006.Flávio Henrique de Melo Juiz Substituto PROC. N. 001.2004.019873-0 AÇÃO: Ordinária AA: Carlos Rogério Luz Burton ADV.: JEOVÁ RODRIGUES OAB/RO 1495 RR: Estado de Rondônia PROCURADORA: JANE RODRIGUES MAYNHONE INTIMAÇÃO:(fl.456) do réu para apresentar as contra razões da apelação de fls.444/445 , no prazo de 15 dias, através da publicação no diário da justiça. PROC. N. 001.2003.022195-0 AÇÃO: Ação Civil Pública AA: Ministério Público do Estado de Rondônia RR: Sandra Marques ADV.: ROBERTO FRANCO 835 RR: Rubens Gilmar da Costa RR: MARIO PASINI NETO OAB/RO 1075 RR: Sandra Regina Gomes dos Santos RR: Francisco das Chagas Pinheiro RR: Francisco Carlos da Costa RR: Eralda Etra Maria Lessa RR: Figueira Comércio Paisagismo Ltda ADV.: LEANDRO LÖW OAB/RO 785 DESPACHO:(fl.329/339) VISTOS EM SANEADOR.1.Os requeridos foram devidamente notificados para e apresentara defesa preliminar, conforme certidão de fls. 218 e documentos de fls. 226/231 e 240/245.2. Decisão de recebimento da inicial (fls. 247);3. Devidamente citados (fls. 250v, 255v, 258v, 276v e 289v):a) Às fls. 260/265, a requerida Figueira Comércio Paisagismo Ltda apresentou contestação, defendendo se dos fatos imputados e não alegou preliminar;b) Às fls. 292/307, a requerida Sandra Maria Veloso Carrijo Marques apresentou resposta argüindo, preliminarmente, a impossibilidade jurídica do pedido e a incompetência do juízo, bem como se defendendo no mérito dos fatos articulados na inicial;Não constam nos autos as contestações dos demais requeridos.4. As partes estão devidamente representadas e não há nulidades a decretar. Concorre o interesse de agir e a legitimidade das partes. Passo, então, à análise das preliminares de impossibilidade jurídica do pedido e a existência de coisa julgada suscitadas pelo requerido em sua defesa.A respeito da primeira preliminar aventada, razão não assiste ao requerido. O Direito Processual considera que há possibilidade jurídica de um pedido, desde que não haja vedação expressa no ordenamento jurídico. É o que ocorre no presente caso. No tocante a segunda preliminar, sem razão assiste ao requerido. A alegação em testilha não procede em razão de que a imputação é da prática de atos de improbidade administrativa, previstos na Lei nº 8.429/92 não confere, como se imagina a existência do foro por prerrogativa de função. Ademais, a designação de “crimes de responsabilidade” não se refere, necessariamente, a conduta do ponto de vista pena, a exemplo do que se vê no art. 85 da CF/88.Por estas razões, afasto as preliminares suscitadas e DECLARO SANEADO O PROCESSO.4. Quanto à especificação de provas:a) A requerida Figueira Comércio Paisagismo Ltda peticionou às fls. 326 manifestando se ter interesse na produção de provas (depoimento pessoal, documentais e testemunhais);b) O requerente Estado de Rondônia peticionou às fls. 327 que não tem interesse na produção de outras provas;c) O Ministério Público requereu às fls. 328 a produção de prova oral e justificou o motivo;5. Defiro a produção do meio de prova requerido pelo Ministério Público. Quanto ao requerimento da requerida Figueira Comércio: indefiro a produção de prova documental, eis que a mesma não demonstrou e nem comprovou se tratar de documento novo. Em relação ao pedido de produção de prova oral: depoimento pessoal da requerida e testemunhais, deverá justificar a necessidade e a utilidade dos meios de provas que pretende jurisdicionalizar, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.6. Decorrido o prazo recursal in albis quanto ao indeferimento do meio de prova, certifique se;7. Deverá a escrivania certificar o transcurso do prazo, in albis, dos demais requeridos, quanto à apresentação de contestação e quanto a especificação de provas;8. Em seguida, venham os autos conclusos.R. I. Cumpra se.Porto Velho, 06 de setembro de 2.006.Flávio Henrique de Melo Juiz Substituto PROC. N. 001.1999.013286-3 AÇÃO: Indenização AA.: Honorina Pereira Pedreira ADV.: CARLA BEGNINI OAB/RO 778 RR.: Município de Porto Velho PROCURADOR: RANILSON DE PONTES GOMES RR.: Condor Vigilância e Segurança Ltda ADV.: ALEXANDRE CAMARGO OAB/RO 704 DESPACHO:(fl.485v) Ao exeqüente sobre cálculos de fls. 485 e cumprir o despacho de fls. 478, em 48 horas, sob pena de arquivamento. R. I. Cumpra se. Pvh, 13/09/2006 Flávio Henrique de Melo Juiz Substituto. PROC. N. 001.1998.016515-7 AÇÃO: Medida Cautelar Inominada AA: Telecomunicações de Rondônia S/A TELERON ADV.: ROCHILMER ROCHA FILHO OAB/ RO 635 RR: Estado de Rondônia PROCURADOR: SÁVIO DE JESUS GONÇALVES DESPACHO:(fl.499v) Às partes sobre decisão (Acórdão de STJ) fls.276/281, inclusive sobre os depósitos juntados posteriormente até às fls. 499. Prazo: 48 horas para o autor e, no mesmo prazo, depois, para o requerido. R. I. Cumpra-se. Pvh. 11/09/2006 Flávio Henrique de Melo Juiz Substituto. PROC. N. 001.2000.012494-0 AÇÃO: Ordinária AA: Josué Batista da Silva AA: Luverci de Oliveira Silva ADV.: HÉLIO VIEIRA COSTA OAB/RO 640 RR: Estado de Rondônia PROCURADOR: NILTON DJALMA DOS SANTOS SILVA DESPACHO:(fl.354v) Às partes para se manifestarem sobre laudo técnico pericial de fls. 288/354. R. Cumpra se. Pvh, 12/09/2006 Flávio Henrique de Melo Juiz Substituto PROC. N. 001.1995.014645-6 AÇÃO: Reparação de Danos AA: Nadira Lúcia da Costa Moura ADV.: RAUL RIBEIRO DA FONSECA FILHAO OAB/RO 555 RR: Estado de Rondônia PROCURADOR: JOÃO RICARDO VALLE MACHADO INTIMAÇÃO:(fl.281) o Dr. João Ricardo V. Machado, sobre o desarquivamento do feito, para manifestar se no prazo de 10 dias, ficando ciente que caso não haja manifestação no prazo estipulado o feito será devolvido ao arquivo geral, através da publicação no diário da justiça. Rutinéa Silva dos Santos Escrivã Judicial lllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllll JUIZ DE DIREITO- EDENIR SEBASTIÃO ALBUQUERQUE DA ROSA ESCRIVÃ : SILVIA ASSUNÇÃO ORMONDE OBS. SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES DEVEM SER FEITAS PESSOALMENTE AO JUÍZO OU VIA INTERNET. juiz: pvh2faz.gab@tj.ro.gov.br escrivã: pvh2faz@tj.ro.gov.br EXPEDIENTE DO DIA 22/09/2006 AUTOS N. 001.1996.015622-5 AÇÃO CIVIL PÚBLICA AA.: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA LITSC.ATIVO: ESTADO DE RONDONIA PROC.: EVANIR ANTÔNIO DE BORBA RR.: HILDO FERREIRA CARDOSO E OUTROS ADV.: PEDRO ORIGA NETO- OAB/RO 02-A; DOUGLACIR A. EVARISTO SAN´ANA-OAB/RO M287 RR.: MARIA ANTONIETA DOS SANTOS E OUTROS ADV: MATEUS SANTOS COSTA-OAB/RO 2105 RR.: GILSON FRANCISCO GARCIA ADV.: LUIZ ANTÔNIO R. MIRALHA-OAB/RO 700 RR.: MAGDA ESMERALDA DOS SANTOS ADV.: JOSÉ WAGNER F. P. ALCÂNTARA-OAB/RO 1273 RR.: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF ADV.: JONNY MAIKEL DOS SANTOS-OAB/ RN 3665 RR.: PANIFICADORA VENEZA LTDA RR.: RHONE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA RR.: MÁXIMA COMERCIAL LTDA ADV.: ANTÔNIO COIMBRA FONTOURA- DEFENSOR PÚBLICO
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