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A - 42 22-09-2006 DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 178 ANO XXIV ALUÍZIO JÁCOME DE MOURA JÚNIOR 038.402.834-93 JOSÉ APARECIDO FERNANDES 062.113.038-90 JAIR ROBERTO DA SILVA 937.319.810-68 RICARDO GAGLIARDI 091.788.928-21 JAQUELINE CONESUQUE GURGEL DO AMARAL 706.260.902-10 4-Indeferida a Inscrição Definitiva de JERUSA ARAÚJO JUNQUEIRA, C.P.F. 040.372.906- 85, por não ser possível computar como tempo de atividade jurídica, em razão da falta de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, o período em que informa ter exercido a função de consultoria e assessoria jurídica, dado o disposto no artigo 1º, incisos I e II, da Lei 8.906/94; 5-Indeferidas as Inscrições Definitivas de JEFFERSON DALLASSEN, C.P.F. 008.149.739- 30, e ILARA FERNANDES POLACHINI DE SOUZA, C.P.F. 280.347.568-57, por não terem comprovado ser oficial os seus períodos de estágio e o efetivo exercício de três anos em atividade privativa de Bacharel em Direito, conforme o disposto no art. 2º, VII, c/c § 3º, I, da Resolução nº. 04/2005-CS. Qualquer informação adicional será prestada pela Secretaria da Comissão do Concurso, na Rua Jamari, 1555 – Bairro Olaria - CEP 78.903-037 - Porto Velho – Rondônia - Telefones: (69) 3216-3805. Este Edital e demais informações do Concurso poderão ser encontradas na Internet no endereço eletrônico www.mp.ro.gov.br . Dado e passado na Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Rondônia, em Porto Velho/RO, em 21 de setembro de 2006. ABDIEL RAMOS FIGUEIRA Procurador-Geral de Justiça Presidente da Comissão de Concurso XIII CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA não se submeterão às entrevistas e exames médicos ainda não realizados. Nada mais havendo, a reunião foi encerrada às 19h40min. Eu, Andréa Luciana Damacena Ferreira Engel, Secretária da Comissão do Concurso, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada, recebeu as assinaturas devidas. ABDIEL RAMOS FIGUEIRA Presidente CLÁUDIO JOSÉ DE BARROS SILVEIRA Membro IVO BENITEZ Membro JOSÉ OSMAR DE ARAUJO Membro OSVALDO LUIZ DE ARAUJO Membro GILBERTO BARBOSA B. DOS SANTOS Membro HEVERTON ALVES DE AGUIAR Membro PEDRO ORIGA NETO Representante da OAB ATA DA 11ª REUNIÃO DA COMISSÃO DO CONCURSO Aos 20 dias do mês de setembro de 2006, na sala de reuniões da Procuradoria-Geral de Justiça, reuniu-se a Comissão do Concurso, com a presença de todos os seus membros e sob a presidência do Procurador- Geral de Justiça, os trabalhos foram iniciados às 16h:30min, tendo como item de pauta a análise dos requerimentos de inscrição definitiva dos candidatos aprovados para a 3ª fase do Concurso, oportunidade em que se decidiu o que segue: 1) atendidas as exigências do edital do concurso, foram deferidas, à unanimidade, as inscrições dos candidatos SABRINA FLORES SAMPAIO, MARÍLIA DE BRITO DE MARTINS, KARINE RIBEIRO CASTRO STELLATO, BRUNO MAGALHÃES RIBEIRO DOS SANTOS, JOÃO CORREIA DE AZEVEDO NETO, VERA LÚCIA BERNARDINELLI, LUCIANA ONDEI RODRIGUES, DANIELLY BERNARDES REZENDE, CLÉCIA PEREIRA MONTEIRO, EVANDRO ARAÚJO OLIVEIRA, ADRIANO RODRIGO PONCE DE OLIVEIRA e CLÁUDIA MACHADO DOS SANTOS GONÇALVES; 2) pela mesma razão, por maioria, foram deferidas as inscrições dos candidatos PABLO HERNADEZ VISCARDI, FABÍOLA BERNARDO CANUTO FRANCO ASSUNÇÃO, THIAGO APARECIDO DE JESUS, ANITA FLÁVIA HINOJOSA, ENAILE LAURA NUNES DA SILVA, GISELE BATISTA DE MELO, EDGARD MANOEL AZEVEDO FILHO e NICOLE GONZALES COLOMBO ARNOLDI, vencidos os Drs. Ivo Benitez e Pedro Origa Neto, que não consideraram, para o computo dos três anos de atividade jurídica, o tempo anterior à colação de grau; 3) por maioria, condicionada à apresentação de certidão de comprovação de estágio expedida pela Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, foi deferida a inscrição de LEONARDO GOUVEIA OLHÊ BLANCK. Referida certidão deverá ser apresentada até o momento da argüição oral do candidato na prova oral. Vencidos os Drs. Cláudio José de Barros Silveira, Ivo Benitez e Pedro Origa Neto; 4) à unanimidade, indeferida a inscrição da candidata JERUSA ARAÚJO JUNQUEIRA, ao argumento de não ser possível computar como tempo de atividade jurídica, sem a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, o período em que diz ter exercido a função de consultoria e assessoria jurídica, dado o artigo 1º, incisos I e II, da Lei 8.906/94; 5) à unanimidade, por ofensa ao artigo 2º, VII c/c § 3º, I do mesmo artigo do Regulamento do Concurso, por não ter comprovado em tempo hábil – inscrição definitiva – três anos de exercício de atividade jurídica, em conformidade ainda, com a decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADIN 3.460-0/DF, foram indeferidas as inscrições dos seguintes candidatos: GEANE PEREIRA DA SILVA GOVEIA, MARCELO ELISEU ROSTIROLLA, TÂMERA PADOIN MARQUES, MARCELLO AFFONSO BARRETO RAMIRES, WENDY TAKAO HAMANO, ROGÉRIO CARVALHO PACHECO, VALDIR MALANCHE JÚNIOR, CELSO GABRIEL DE REZENDE, OTÁVIO XAVIER DE CARVALHO JÚNIOR, ALUÍZIO JÁCOME DE MOURA JÚNIOR, JOSÉ APARECIDO FERNANDES, JAIR ROBERTO DA SILVA, RICARDO GAGLIARDI e JAQUELINE CONESUQUE GURGEL DO AMARAL; 6) à unanimidade, por ofensa ao artigo 2º, Inciso VII, c/c § 3º, Inciso I do mesmo artigo do Regulamento do Concurso, por não ter comprovado realização de estágio oficial e exercício de atividade privativa de bacharel em Direito, foram indeferidas as inscrições dos candidatos JEFFERSON DALLASEN e ILARA FERNANDES POLACHINE DE SOUZA; 7) à unanimidade, ficou estabelecido que os candidatos que tiveram as inscrições indeferidas, XIII CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA ATA DA 12ª REUNIÃO DA COMISSÃO DO CONCURSO Aos 21 dias do mês de setembro de 2006, na sala de reuniões da Procuradoria-Geral de Justiça, reuniu-se a Comissão do Concurso, com a presença de todos os seus membros e sob a presidência do Procurador- Geral de Justiça, os trabalhos foram iniciados às 10h:30min, oportunidade em que considerando a notícia trazida pelo candidato OTÁVIO XAVIER DE CARVALHO JÚNIOR, de erro material no cômputo da atividade jurídica, a Comissão do Concurso, ex officio, por maioria, deliberou no sentido de aceitar como exercício de atividade jurídica os dois anos e seis meses de estágio oficial junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo e seis meses de advocacia comprovados por certidão que atesta figurar como patrono de uma das partes em três ações judiciais. Vencidos os Doutores Ivo Benitez e Pedro Origa Neto, que se manifestaram no sentido da notícia ser conhecida como recurso, tendo quanto ao mérito ambos votado pelo indeferimento da inscrição, em razão de entenderem não poder o estágio, mesmo que oficial, ser computado como atividade jurídica. Nada mais havendo, a reunião foi encerrada às 10h50min. Eu, Andréa Luciana Damacena Ferreira Engel, Secretária da Comissão do Concurso, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada, recebeu as assinaturas devidas. ABDIEL RAMOS FIGUEIRA Presidente CLÁUDIO JOSÉ DE BARROS SILVEIRA Membro IVO BENITEZ Membro JOSÉ OSMAR DE ARAUJO Membro OSVALDO LUIZ DE ARAUJO Membro GILBERTO BARBOSA B. DOS SANTOS Membro HEVERTON ALVES DE AGUIAR Membro PEDRO ORIGA NETO Representante da OAB
ANO XXIV NÚMERO 178 DIÁRIO DA JUSTIÇA 22-09-2006 A - 43 PORTARIA Nº 1869 12 DE SETEMBRO DE 2006 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e de acordo com o contido no Processo nº 2006001120003704, de 14/08/2006, R E S O L V E: ALTERAR, parcialmente, a Portaria 1773, de 23.08.2006, que concedeu férias e licença-prêmio ao servidor ADÃO TURKOT, cadastro nº 4220-0, ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo, para constar que a fruição obedece ao período abaixo discriminado: DESCRIÇÃO PERÍODO AQUISITVO PERÍODO FRUIÇÃO ABONO PECUNIÁRIO LICENÇA-PRÊMIO 16.07.1999 a 13.07.2004 04.09 a 03.10.2006 - FÉRIAS 05.03.2005 a 04.03.2006 16.10 a 04.11.2006 05 a 14.11.2006 PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ABDIEL RAMOS FIGUEIRA Procurador-Geral de Justiça PORTARIA Nº 1870 12 DE SETEMBRO DE 2006 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e considerando o contido no Processo nº 2006001120003861, de 24/08/2006, R E S O L V E: DISPENSAR, a pedido, a estagiária JACKELINE MELECHCO SILVA, cadastro nº 3262-2, do Corpo de Estagiários do Ministério Público, com fulcro no artigo 11, inciso II, da Resolução nº 01/03-CP, de 26 de maio de 2003, com efeitos a partir de 01.09.2006. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ABDIEL RAMOS FIGUEIRA Procurador-Geral de Justiça PORTARIA Nº 1871 12 DE SETEMBRO DE 2006 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e de acordo com o contido no Processo nº 2006001120003382, de 26/07/2006, R E S O L V E: CONCEDER 30 (trinta) dias de férias ao servidor ANTÔNIO OLIVEIRA DOS SANTOS, cadastro nº 4409-3, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, correspondentes ao período aquisitivo de 01.08.2005 a 31.07.2006, sendo 20 (vinte) dias para gozo de 11 a 30.10.2006 e 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário no período de 01 a 10.10.2006, conforme artigos 110 e 113 da Lei Complementar nº 68/92. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ABDIEL RAMOS FIGUEIRA Procurador-Geral de Justiça PORTARIA Nº 1872 12 DE SETEMBRO DE 2006 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e de acordo com o contido no Processo nº 2006001120003674, de 10/08/2006, R E S O L V E: CONCEDER 30 (trinta) dias de férias ao servidor CLÁUDIO ROBERTO AFONSO, cadastro nº 4410-3, ocupante do cargo efetivo de Zelador, correspondentes ao período aquisitivo de 08.08.2005 a 07.08.2006, sendo 20 (vinte) dias para gozo de 12 a 31.10.2006 e 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário no período de 02 a 11.10.2006, conforme artigos 110 e 113 da Lei Complementar nº 68/92. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ABDIEL RAMOS FIGUEIRA Procurador-Geral de Justiça 12 DE SETEMBRO DE 2006 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e de acordo com o contido no Processo nº 2006001120003709, de 14/08/2006, R E S O L V E: CONCEDER 30 (trinta) dias de férias à servidora GRACILIA RIBEIRO DE OLIVEIRA, cadastro nº 6013-5, ocupante do cargo efetivo de Zelador, correspondentes ao período aquisitivo de 14.09.2005 a 13.09.2006, sendo 20 (vinte) dias para gozo de 16.10 a 04.11.2006 e 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário no período de 05 a 14.11.2006, conforme artigos 110 e 113 da Lei Complementar nº 68/92. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ABDIEL RAMOS FIGUEIRA Procurador-Geral de Justiça PORTARIA Nº 1875 12 DE SETEMBRO DE 2006 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e de acordo com o contido no Processo nº 2006001120003673, de 10/08/2006, R E S O L V E: CONCEDER à servidora MARGARETE DOS REIS MEIRA, cadastro nº 5005-9, ocupante do cargo efetivo de Analista Jurídico, 60 (sessenta) dias de férias e 03 (três) meses de licença-prêmio, nos termos dos artigos 110 e 123 da Lei Complementar nº 68/92, respectivamente, conforme abaixo: DESCRIÇÃO PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO FRUIÇÃO FÉRIAS 05.10.2004 a 04.10.2005 02 a 31.01.2007 05.10.2005 a 04.10.2006 01.02 a 02.03.2007 LICENÇA-PRÊMIO 15.07.1999 a 12.07.2004 03.03 a 31.05.2007 PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ABDIEL RAMOS FIGUEIRA Procurador-Geral de Justiça PORTARIA Nº 1876 12 DE SETEMBRO DE 2006 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e de acordo com o contido no Processo nº 2006001120003995, de 31/08/2006, R E S O L V E: CONCEDER 30 (trinta) dias de férias à servidora DIRCE SOARES DOS SANTOS, cadastro nº 4410-4, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, correspondentes ao período aquisitivo de 08.08.2005 a 07.08.2006, para gozo de 09.10 a 07.11.2006, conforme artigo 110 da Lei Complementar nº 68/92. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ABDIEL RAMOS FIGUEIRA Procurador-Geral de Justiça PORTARIA Nº 1873 12 DE SETEMBRO DE 2006 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e de acordo com o contido no Processo nº 2006001120003461, de 01/08/2006, R E S O L V E: CONCEDER 30 (trinta) dias de férias à servidora MARIA DA GRAÇA GIACOMINI, cadastro nº 4274-6, ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo, correspondentes ao período aquisitivo de 17.01.2005 a 16.01.2006, sendo 20 (vinte) dias para gozo de 13.10 a 01.11.2006 e 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário no período de 03 a 12.10.2006, conforme artigos 110 e 113 da Lei Complementar nº 68/ 92. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ABDIEL RAMOS FIGUEIRA Procurador-Geral de Justiça PORTARIA Nº 1874 PORTARIA Nº 1877 12 DE SETEMBRO DE 2006 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e de acordo com o contido no Processo nº 2006001120003964, de 29/08/2006, R E S O L V E: CONCEDER 30 (trinta) dias de férias à servidora VERA LÚCIA DA SILVA, cadastro nº 4304-4, ocupante do cargo efetivo de Zelador, correspondentes ao período aquisitivo de 16.06.2005 a 15.06.2006, para gozo de 05.10 a 03.11.2006, conforme artigo 110 da Lei Complementar nº 68/92. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ABDIEL RAMOS FIGUEIRA Procurador-Geral de Justiça
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