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C - 10 22-09-2006 DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 178 ANO XXIV Proc.: 01506.002918-2 Ação: Dissolução de Sociedade de Fato A.: Katiele Nunes de Almeida Adv.: José Vársio R. Sol R.: Josilei Silva Tavares Adv.: Wanilde Nunes Arantes Despacho: “Especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento. Int.GM. 05/09/06 Juíza Elisangela Nogueira”. Proc.: 01505.000814-0 Ação: Anulação de Ato administrativo ou jurídico A.: Francisco Apolinário Meireles Adv.: Célio Meireles Frazão R.: Prefeitura Municipal de G.Mirim Adv.Procurador Geral R: Maria Avenilde Bezerra Lima Adv.: Élio Francisco de Carvalho Despacho: (fl. 150): “ Manifeste-se o autor sobre o teor do ofício retro.GM, 18/09/06-Elisângela Nogueira-Juíza Substituta”. OFÍCIO FLS. 149 oriundo do Perito Criminal: “Ofício 41/06 em 14/09/06.....informamos que não é possível realizar perícia grafotécnica em cópias de documentos, uma vez que na cópia não há elementos genéticos para análise, que são fundamentais para determinação da autenticidade e/ou autoria gráfica. Na cópia é possível analisar somente os elementos formais da escrita....Pio Renato Faccioni-Perito Criminalcad.300021545”. Proc.: 01505.007444-4 Ação: Busca e Apreensão/ Depósito A.: Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda Adv.: Itajara do Carmo Cunha R.: Nedison Roberto Lansoni Filho Adv.: José Vársio R. Sol Despacho: (fl. 127): “Conforme art. 903 do CPC, havendo contestação, a ação segue pelo rito ordinário. Assim, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento, Prazo: 10 dias. Informem ainda se têm interesse na designação de audiência conciliatória. Int.GM. 04/09/06 Juíza Elisangela Nogueira”. Proc.: 01506.002316-8 Ação: Despejo A.: Saul Bennesby Companhia de Comércio Exterior- Saubex Adv.: Sergio Luis Condelli R.: Vagner Boscato de Almeida Adv.: não consta Despacho: (fl 50): “ Diga a autora, no prazo de 05 dias, indicando o endereço do requerido, sob pena de extinção. Int. G.M. 13/09/06”. Proc.: 01506.00511-0 Ação: Monitória A.: Agromotores- Máquinas e Implementos Ltda Adv.: José Bernardes Passos Filho R.: Lucense Ind. e Com. Importação e Exportação Ltda Adv.: não consta Despacho: “Manifeste-se o autor sobre a certidão retro. Gm, 13/09/06-Elisângela Nogueira-Juíza Substituta”. -CERTIDÃO de fls. 15 verso: “.....DEIXEI de proceder a CITAÇÃO da firma retro, tendo em vista que o representante legal, encontra-se residindo em Cujubim/RO, podendo ainda ser localizado na Av. Cujumbim, 2796, Centro, na pessoa do representante legal Carlos Albano..... A firma que está no endereço é de Mário Márcio Importação e Exportação -ME. Gm, 11/09/06- Clélio de Oliveira Lobato -Oficial de Justiça”. Proc.: 01506.004636-2 Ação: Execução de título extrajudicial (c/ exceção de pré-executividade). A.: Moyses Vieira da Silva Adv.: Luiz Euclides Helfer R.: Sérgio Ramiro Cunha Adv.: Reginaldo Ferreira Lima Despacho (fl. 30): “ À luz dos princípios da celeridade e rconomia processual, recebo a petição de fls. 20/24 como exceção de pré executividade. Diga a exequente sobre a petição e documentos juntados, no prazo de 10 dias. Int. G.M. 13/09/06”. Proc.: 01506.005236-2 Ação: Busca e Apreensão A.: Banco Bradesco S/A Adv.: Luciano Boabaid Bertazzo R.: Luiza Maria de Almeida Adv.: não consta Despacho: “Manifeste se o autor sobre a certidão retro, bem como sobre a quitação do débito (comprovante de fl. 16vº), no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. G.M. 13/09/06”- CERTIDÃO: “ ....CITEI a parte requerida ....DEIXEI de proceder a remoção tendo em vista a parte Requerida informar que o bem não se encontra nesta cidade, estando em Porto Velho/ RO. Fui informado pela Escrivã da Vara retro que a parte requerida efetuou o pagamento da dívida com a parte autora. Pelo exposto deixei de proceder os demais atos....GM, 11/09/06- Clélio Oliveira Lobato-Oficial de Justiça”. Proc.: 01506.004006-2 Ação: Embargos a Execução A.: Laticínios Paraíso Ltda e outros Adv.: Darco Assad Azzi Santos e outros R.: Banco da Amazônia S/A-Basa Adv.: Monamares Gomes Grossi Despacho: “ Especifiquem provas. GM, 14/09/ 06-Juíza Substituta Elisângela Nogueira”. Proc.: 01503.001515-9 Ação: Cobrança A.: Empresa Brasileira de Telecomunicações S/ A Adv.: Joana D’arc Cavalcante Silva R.: Cooperativa de Provedores de Acesso a Internet Adv.: José Antonio Barbosa da Silva Despacho: (fl. 228): “ Vistos etc, Foi constatada penhora on line em valor insignificante (R$ 1,58) cuja liberação foi comandada nesta data. Diga o exeqüente em termos de prosseguimento do feito. Guajará Mirim, 14 de setembro de 2006.Juíza Elisangela Nogueira”. Proc.: 01506.000133-4 - Jecível Ação: Cobrança A.: Nagib Elias Bouchabki Adv.: Roseneide Koury Góes R.: Brasil Telecom S/A Adv.: Stéfani José do Nascimento Rodrigues Despacho: (fls. 83): “ Vistos, Ante a nova sistemática para o cumprimento da sentença (Lei 11.232/05), intime se o vencido, através de seu advogado, se for o caso, a comprovar o cumprimento da obrigação em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor total devido. Guajará Mirim, 13 de setembro de 2006.Juíza Elisangela Nogueira”. -Obs. Débito atualizado às fl. 84/85 em data de 18/09/06 = R$-2.114,65 (dois mil, cento e quatorze reais e sessenta e cinco centavos). Proc.: 01505.004285-2 -Jecível Ação: Indenização A.: Isvaldo Silva Alves Adv.: Luis de Menezes Bezerra R.: Brasil Telecom S/A Adv.: Wagner Vasconcelos X de Carvalho e/ou Sentença: “ Vistos etc.Trata se de execução de título judicial movida entre as partes supra. Após citação foi penhorada quantia respectiva ao débito, a qual foi levantada pelo credor. Assim, tendo em vista a satisfação do débito pela devedora, julgo extinto o processo executivo, na forma do art. 794, I do CPC. P. R. I. Guajará Mirim, 06 de setembro de 2006.ELISANGELA NOGUEIRA Juíza Substituta”. Proc.: 01506.001865-2 Ação: Indenização A.: Maria Conceição da Silva Noé Adv.: não consta R.: Brasil Telecom S/A Adv.: Rochilmer Rocha Filho Sentença: (dispositivo): “....Ante a nova sistemática para o cumprimento da sentença (Lei 10.232/05), intime se o vencido, através de seu advogado, a comprovar o cumprimento da obrigação em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor total devido (principal, devidamente corrigido). - Valor corrigido em 13/09/06 : R$-2.430,34 (dois mil, quatrocentos e trinta reais e trinta e quatro centavos). Proc.: 01506.003087-3 Ação: Indenização A.: Olendina Alves Correia Adv.: Samir Mussa Bouchabki R.: Banco da Amazônia S/A-Basa Adv.: Daniele Gurgel do Amaral Decisão: “Vistos, etc. O recurso é deserto. O recolhimento do preparo deve ser feito tendo
ANO XXIV NÚMERO 178 DIÁRIO DA JUSTIÇA 22-09-2006 C - 11 por base o valor da causa e não o valor da condenação. É o que diz o Regimento de Custas da Justiça de Rondônia, Lei 301/90, em seu art. 6º, I e II, estipulando o recolhimento de 1,5 % do valor da causa na inicial, e 1,5% na hipótese de recurso, sobre o valor da causa. Como no Juizado Especial Cível são dispensadas as custas no primeiro grau de jurisdição, por ocasião do recurso deve ser recolhido 3% a título de custas.In casu, foi atribuído à causa o valor de R$ 13.205,88 cujo preparo de 3% deveria representar R$ 396,18.O recorrente, no entanto recolheu apenas R$ 90,00 restando uma diferença a menor de R$ 306,18.Cumpre ressaltar que não é caso de intimação do recorrente para complementação do preparo, pois o art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95 estabelece que “o preparo será feito, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção”. Sobre o tema, no mesmo sentido, o Fonaje emitiu o Enunciado nº 80: “O recurso inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º da Lei 9.099/95)”.Ante o exposto, em razão da insuficiência do preparo, julgo deserto o recurso. Intime se. Guajará Mirim, 13 de setembro de 2006.Juíza Elisangela Nogueira”. Proc.: 01506.000180-6 Ação: Pedido de Providência A.: Maria de Lourdes Paz Bollate Adv.: Maria de Nazareth Pereira da Silva R.: Vesle Móveis e Eletrodoméstico Ltda Preposto: Cristiane Mendonça Lima Despacho: “ Vista à autora dos documentos juntados pela requerida. Gm, 11/09/06”. Elisângela Nogueira-Juíza Substituta”. Proc.: 01506.000135-0 Ação: Indenização ( em execução) A.: Importadora e Exportadora Tunari Ltda Adv.: Samir Mussa Bouchabki R.: Tim Celular S/A Adv.: Edilberto Bezerra Lima e /ou Sentença: “ Vistos, etc.Intimada a cumprir a sentença de fl.54/57 pela nova lei de execução (Lei 11.232/05), a requerida efetuou depósito judicial, quitando a dívida com o requerente.O autor requereu a expedição de alvará para levantamento do valor depositado, que foi deferido à fl.66v e recebido à fl.68v.Resta presente causa prevista no artigo 794, I, CPC, que determina o arquivamento do processo. Assim, extingo o processo, determinado o seu arquivamento com fundamento no artigo 794, I, do CPC.P.R.I.Arquivem se.Guajará Mirim, 11 de setembro de 2006”. Proc.: 01505.006435-0 Ação: Cobrança A.:Vaneide Marques Caminha Adv.: Angélica Caminha Alves e outro R.: Autorede Consórcio Nacional - Sucessor: Consórcio Nacional Mamoré Ltda Adv.: Obed de Lima Cardoso Sentença: “.....Diante do exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários nesta fase, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.Autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pelA autorA, bem como dos documentos acostados à fls. 44 e 45, mediante cópia e recibo nos autos.P.R.I..Transitada em julgado esta decisão, arquive se.Guajará Mirim, 07 de agosto de 2006. ELISANGELA NOGUEIRA-Juíza Substituta”. Eu, Izaira Mendes Soares, digitei (a) Rita de Cássia de Brito Morais Escrivão Judicial Cível EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 dias DE: ROQUE DE OLIVEIRA brasileiro, solteiro, motorista, atualmente em LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. FINALIDADE: O devedor fica CITADO, para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento de pensão alimentícia em atraso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão. Valor da pensão em atraso: R$-585,00 (quinhentos e oitenta e cinco reais), referente aos meses de janeiro/fevereiro e março/05. DESPACHO: “ Vistos etc,1. Cite se, via edital.2. Acaso o executado não comprove o pagamento ou apresente justificativa, desde já, por economia processual, nomeio lhe curador o Defensor Público atuante nesta comarca.3. Oportunamente, faça lhe vista.4. Após, ao Ministério Público. Guajará Mirim, 18 de setembro de 2006.Juíza Elisangela Nogueira “ PRAZO PARA PAGAR OU JUSTIFICAR: (03) três dias Processo: 01505.001358-5 Classe : Execução de Prestação Alimentícia Parte Autora: RUBNIQUE MACIEL DE OLIVEIRA. Advogado: Aurison da Silva Florentino. Sede do Juízo: Fórum Nelson Hungria, Av. 15 de Novembro c/ Campos Sales, s/nº, Bairro Serraria, Cep:78.957 000 - Fones: 541-2438, 541-2339, Fax: (069) 541-2013. Endereço Eletrônico: Juíza: elisangelanogueira@tj.ro.gov. br- Escrivã: ritamorais@tj.ro.gov.br. Guajará-Mirim - RO, 20 de setembro de 2006 Juíza Silvana Maria de Freitas EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 dias DE: MARCELO MENDES DE OLIVEIRA brasileiro, solteiro, motorista, atualmente em LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. FINALIDADE: O devedor fica CITADO, para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento de pensão alimentícia em atraso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão. Valor da pensão em atraso: R$-133,00 (CENTO E TRINTA E TRES REAIS), referente aos meses de maio/junho e julho/06. DESPACHO: “ Vistos etc,1. Cite se, via edital.2. Acaso o executado não comprove o pagamento ou apresente justificativa, desde já, por economia processual, nomeio lhe curador o Defensor Público atuante nesta comarca.3. Oportunamente, faça lhe vista.4. Após, ao Ministério Público. Guajará Mirim, 18 de setembro de 2006.Juíza Elisangela Nogueira “ PRAZO PARA PAGAR OU JUSTIFICAR: (03) três dias Processo: 01506.004493-9 Classe : Execução de Prestação Alimentícia Parte Autora: ADRYELE CAROLINE BARROSO MENDES. Advogado: Aurison da Silva Florentino. Sede do Juízo: Fórum Nelson Hungria, Av. 15 de Novembro c/ Campos Sales, s/nº, Bairro Serraria, Cep:78.957 000 - Fones: 541-2438, 541-2339, Fax: (069) 541-2013. Endereço Eletrônico: Juíza: silvana @tj.ro.gov. br- Escrivã: ritamorais@tj.ro.gov.br. Guajará-Mirim - RO, 20 de setembro de 2006 Juíza Silvana Maria de Freitas Comarca de Guajará-Mirim-RO. Juiz de Direito: Edvino Preczevski Para publicação no dia 22.09.06 Processo:015.06.004544-7 Classe: Ação Penal Réu: Cleir Freitas do Nascimento Advogado: Dr. Reginaldo Pereira Alves OAB/RO. 679 Finalidade: Intimar o advogado do despacho proferido em audiência, conforme adiante segue: “... Defiro a substituição da testemunha Manoel pela testemunha Terezinha. Faculto a oitiva da testemunha Tiago como testemunha do juízo, pois já passou o momento processual adequado para arrolar novas testemunhas. Expeça-se, com urgência, (via fax) à Comarca de Ariquemes solicitando a inquirição das testemunhas Terezinha e Tiago. As demais testemunhas apontadas pelo advogado de defesa são comuns e algumas já foram inquiridas. Intime-se o advogado de defesa, com urgência,
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