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C - 6
22-09-2006
DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 178
ANO XXIV
Expediente: 20 de setembro de 2006
SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS
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Juiz:
Escrivão:
1ª VARA CÍVEL
Processo: 007.2005.005350-3
Classe: Embargos de Terceiros
AA.: Francisco Gabril Benites e outros
Adv: Miguel Antonio Paes de Barros OA/RO 301
RR.: Fazenda Pública do Município de Cacoal
Finalidade: Intimação do advogado da parte
autora sobre o despacho de fls. 112-verso infra
transcrito. “No acordo entabulado entre as partes
houve renúncia ao prazo recursal com trânsito
em julgado, conforme certidão de fls. 85. Dessa
forma, deixo de receber a apelação interposta
por manifestamente intempestiva. Considerando
que as custas foram pagas pela parte contrária
(fls. 90), enviem os autos ao arquivo
imediatamente. Cacoal, 18/09/06. (a) Euma
Mendonça Tourinho - Juíza de Direito.”
Processo: 007.2006.010670-4
Classe: Dissolução de sociedade de fato
A.A.: Sandro Contarato
Adv.: Paula Cristiane Piccolo OAB/SP 212.598
RR.: Luzanira Silva Costa
Finalidade: Intimação da advogada da parte
autora para ciência do despacho de fls. 14,
infratranscrito em sua parte dispositiva: “Emende
se a inicial, num prazo de 10 dias, sob pena de
indeferimento, a fim de: 1)Adequar o valor da
causa de acordo com os bens; 2) Promover o
recolhimento das custas, seja porque o autor é
funcionário público, seja porque constituiu
advogado particular, seja porque não juntou
declaração de pobreza aos autos. Cacoal, 14 de
setembro de 2006. (a) Euma Mendonça Tourinho
- Juíza de Direito”.
Processo: 007.2006.005103-9
Classe: Rescisão de contrato
A.A.: Marlene de Souza Silva e outros
Adv.: José Júnior Barreiros OAB/RO 1405
RR.: José Norberto Neto e outros
Adv.: Valter Nunes de Almeida OAB/RO 237
Finalidade: Intimação dos advogados das partes
para ciência do despacho de fls. 93,
infratranscrito em sua parte dispositiva: “Os réus
argüiram preliminares e juntaram documentos.
Dessa forma, intimem se os autores para
querendo se manifestarem em 10 dias. Após,
deverão as partes especificar em 05 dias as
provas que pretendem produzir justificando as
objetivamente sob pena de indeferimento e
julgado antecipado a lide. Designo audiência
de conciliação para o dia 01/11/06 às 10:00
horas. Intimem se. Cacoal, 14 de setembro de
2006. (a) Euma Mendonça Tourinho - Juíza de
Direito”.
Processo: 007.2006.008257-0
Classe: Impugnação ao valor da causa
A.A.: Elza Aparecida Gonçalves
Adv.: Valter Nunes de Almeida OAB/RO 237
RR.: Marlene de Souza Silva e outros
Adv.:José Júnior Barreiros OAB/RO 1405
Finalidade: Intimação dos advogados das partes
para ciência da sentença de fls. 09, infratranscrita
em sua parte dispositiva: “Ante o exposto, rejeito
a impugnação razão pela qual o valor da causa
fica arbitrado em R$ 730.000,00 (setecentos e
trinta mil reais). Certifique se nos autos
principais, arquivando se este processo após o
trânsito em julgado. PRI. Cacoal, 14 de setembro
de 2006. (a) Euma Mendonça Tourinho - Juíza de
Direito”.
Processo: 007.2006.002139-6
Classe: Reparação de danos
A.A.: Oliveira & Prado Ltda - EPP e outros
Adv.: Jean de Jesus Silva OAB/RO 2518
RR.: Otílio da Rosa Macedo e Itaú Seguros S/A
Adv.: Jorge Ronaldo dos Santos OAB/RO 1211
Adv.: Saiera Oliveira OAB/RO 2458
Finalidade: Intimação dos advogados das partes
para ciência da decisão de fls. 244/245,
infratranscrita em sua parte dispositiva:
“DECIDO. Por primeiro, saliento que a despeito
dos equívocos praticados no presente processo
não há qualquer cerceamento de defesa ou
prejuízo ao contraditório eis que as rés ofertaram
sua resposta, inexistindo qualquer penalidade
imposta a ambas. Afasto a preliminar ventilada
pela Itaú Seguros visto que no contrato de seguro
juntado aos autos há estipulação em favor de
terceiro. Dessa forma, pode o autor intentar ação
contra a segunda ré ainda que não tenha
integrado o contrato. A Oliveira Prado, por
ocasião de sua resposta, requereu o
“chamamento da lide” do Sr. Márcio Pezzim, que
dirigia o veículo motocicleta, no qual era
conduzido o filho dos autores que veio a falecer.
Ora, se o réu quis dizer chamamento ao processo
não pode ser acolhido o seu pedido a uma
porque não se enquadra em nenhuma das
hipóteses do art. 77 do CPC e a duas porque o
requerimento deve obedecer aos requisitos dos
arts. 282 e 283 do mesmo estatuto processual.
Se, ao invés, quis dizer denunciação à lide de
igual forma se mostra incabível em razão de
idêntico fundamento legal acima reportado, qual
seja, não enquadramento em nenhuma das
hipóteses previstas no art. 70 do CPC. A
suspensão do processo resta rejeitada seja
porque se trata de faculdade a ser apreciada
pelo juiz, não vislumbrando qualquer
necessidade quanto a sua aplicação, seja porque
se tratam de responsabilidades independentes.
A primeira ré, ainda em sua resposta, requereu
a produção de prova pericial. Em face disso,
nomeio perito do juízo o Dr. Cláudio Gomes da
Silva, engenheiro civil, fixando o prazo de 15
(quinze) dias para a conclusão da diligência, a
contar do início dos trabalhos. Apesar da Oliveira
Prado já ter ofertado seus quesitos poderão as
partes no prazo de 10 dias apresentar quesitos
e indicar assistente técnico. Apresentados os
quesitos, intime se o perito a propor honorários
em 05 (cinco) dias. Depositados os honorários,
lavre se termo de início dos trabalhos,
cientificando todos os interessados. Os quesitos
do juízo serão os mesmos das partes. Defiro a
produção de prova emprestada pelo autor eis
que se não teria qualquer utilidade a repetição
daquela no presente juízo. Independentemente
disto, será designada audiência de instrução
após a realização da perícia para oitiva das
testemunhas arroladas pelo autor e pela ré
Oliveira, respectivamente na inicial e
contestação, por se tratar de rito sumário (CPC,
art. 278, § 2º, parte final). As partes deverão,
ainda, se manifestar em 10 dias a respeito da
oitiva da testemunha Oséias Antonio da Silva.
Inexistindo impugnação, o depoimento será
ratificado em face dos princípios da economia e
celeridade processual. Havendo impugnação
será determinada nova expedição de precatória.
Por fim, por ocasião de suas manifestações as
partes juntaram diversos documentos. Assim, em
respeito ao disposto no art. 398 do CPC poderão
as partes, no mesmo prazo acima mencionado,
se manifestar a respeito daqueles. Int. Cacoal,
17 de agosto de 2006. (a) Euma Mendonça
Tourinho - Juíza de Direito”.
Processo: 007.2006.010621-6
Classe: Arrolamento de bens (sucessões)
Arrolante: Cecilia Balbina Dias Bruno
Adv: Michelly Andrea Lorena de Oliveira OAB/
RO 1663
Arrolado: Espólio de Lázaro Bruno
Finalidade: Intimação da advogada da
Requerente para que providencie a assinatura
do Termo de Compromisso de Inventariante que
se encontra confeccionado nos autos, bem como,
providencie as certidões negativas e
comprovante de pagamento de imposto mortis
causa, do ITBI e das custas processuais,
conforme despacho de fl. 28, a seguir transcrito:
“1. Nomeio inventariante a requerente, que
deverá prestar compromisso em 05 dias. 2.
Venham: a) as certidões negativas atualizadas
das União, do Estado e do Município; b)
comprovante de pagamento do imposto mortis
causa, do ITBI e das custas processuais. 3.
Intimem se. Cacoal, 13 de setembro de 2006. (a)
Euma Mendonça Tourinho - Juíza de Direito.”
Processo: 007.2006.001963-4
Classe: Execução de Título Extrajudicial
Exeqüente: Strinta & Dalto Comércio de
Confecções Ltda
Adv: Roberta Liliane Rodrigues OAB/RO 2878
Executado: Paulo Rufino Góes
Finalidade: Intimação da advogada da parte
autora para tomar ciência das datas designadas
para venda judicial dos bens penhorados nos
autos supra, sendo: 1º LEILÃO: 20/10/06 e 2º
LEILÃO: 03/11/06, ambas às 09:00 horas, bem
como retirar o edital que se encontra
confeccionado p/publicação.