22 - 1001743-02. 2011. 8. 22. 0601

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B - 10 22-09-2006 DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 178 ANO XXIV e, tendo em vista o tempo para se apresentar a proposta de honorários, a realização da perícia em si será inviável; b) o perito não tem mais interesse na nomeação e reconhece tacitamente a condição de não fazê la.Dessa forma, considerando o desrespeito à celeridade processual (EMC nº 45), fixo lhe os honorários periciais em R$ 10.000,00 (Dez mil reais), a serem custeados pela parte que requereu eis que contestou a produção antecipada de prova pericial (Urbanizadora de Parques e Jardins de Rondônia Ltda), o que deverá ser depositado em juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser concluído que houve desistência da produção do meio de prova.Às partes (os requerentes, os requeridos e o assistente) para apresentarem quesitos em 05 (cinco) dias, a contar a intimação da presente decisão.Após, o depósito dos honorários, deverá o Sr. Perita promover a elaboração da perícia, fixando lhe o prazo de R$ 30 (trinta) dias para entrega do laudo pericial, sob pena de responsabilidade.Após a entrega do laudo pericial, será designada a audiência para a colhida do depoimento já deferido acima, bem como para esclarecimento do perito sobre o laudo.Oficie se ao Relator do Agravo Regimental (fls. 390) para saber o resultado daquele feito, com urgência.R.I. Cumpra se.Porto Velho, 11 de setembro de 2006.Flávio Henrique de MeloJuiz Substituto PROC. N. 001.2002.004603-0 AÇÃO: Ordinária AA: Gilberto Alves Macedo ADV.: RONALDO JOSÉ MARQUES OAB/ RO 1261 RR: Estado de Rondônia PROCURADORA: LIA TORRES DIAS DESPACHO:(fl.87) 1.Torno sem efeito os itens “4”, “5” e “6” do despacho retro às fls.79.Em cumprimento ao provimento nº 006/2006 CG, publicado no DJ nº 124, pág. A5 de 06.07.2006, para pagamento de execução de pequeno valor RPV, observe se:2.1. Nas requisições de pagamento de pequeno valor (RPV) deverão constar, obrigatoriamente, os nomes ou razões sociais do beneficiário, o número de CPF ou CNPJ e os dados bancários do favorecido.2.2. A inexistência de CPF ou CNPJ impossibilitará a expedição da RPV2.3.Havendo mais de um beneficiário deverá ser expedida uma RPV para cada um deles com dados constantes do Item 2.1.2.4.As RPV’s deverão ser encaminhadas diretamente para o Órgão responsável pelo pagamento, acompanhada do título executivo e de eventual decisão de embargos, com certidão de trânsito em julgado, bem como planilha de cálculo.2.5.Uma cópia da RPV deverá ser encaminha a Procuradoria do ente público, com a informação de que a original seguir para o Órgão responsável pelo pagamento.Intime se.Porto Velho, 24 de julho de 2006.Audarzean Santana da SilvaJuiz Substituto PROC. N. 001.2002.015410-0 AÇÃO: Ordinária AA: Associação Desportiva e Representativa de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares do Estado de Rondônia - ADRECS/PMBM/RO ADV.: RONALDO CARLOS BARATA OAB/ RO 729 RR: Estado de Rondônia PROCURADOR: SÉRGIO CARDOSO MELO DESPACHO:(fl.155v) 1.Defiro o pedido de penhora “on line” fls. 155, considerando os princípios da economia processual e da celeridade. 2.Seque protocolo de minuta no BacemJud. 3.Decorrido o prazo de 48 horas, volvam†me os autos conclusos para consultar resposta no Banco Central. 4.R. Cumpra se. Porto Velho, 05 de setembro 2006.Flávio Henrique de Melo Juiz Substituto DESPACHO:(fl.156v) 1.Segue resposta do Banco Central quanto à penhora “on line”.2.Considerando que foi negativa, intime†se o exeqüente a indicar bens livres e desembaraçados do devedor em 48 horas, sob pena de extinção por falta de interesse processual.3.R. I. Cumpra se. 4.Após, cls.Porto Velho, 09 de setembro 2006.Flávio Henrique de MeloJuiz Substituto PROC. N. 001.2001.015398-4 AÇÃO: Reparação de danos AA: José Augusto de Oliveira ADV.: RAIMUNDO GONÇALVES DE ARAÚJO OAB/RO 601-A RR: Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia - DETRAN/RO ASSESSORA: CLEUZEMER UHLENDORF OAB/RO 549 DESPACHO:(fl.115) Ao requerente para requerer a medida cabível, em 48 horas, sob pena de arquivamento. R I Cumpra se. Pvh, 12/ 09/2006 Flávio Henrique de Melo Juiz Substituto PROC. N. 001.2002.015695-1 AÇÃO: Cobrança AA: Fernando Ferreira de Souza ADV.: EDMAR DA SILVA SANTOS OAB/ RO 1069 RR: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON PROCURADORA: MARIA CÉLIA TAKETA INTIMAÇÃO:(fl.287) do advogado do autor, para providenciar as cópias para instruir o precatório, no prazo de 05 dias, através da publicação no diário da justiça. PROC. N. 001.2002.019287-7 AÇÃO: Anulatória AA: Miguel Moreira do Amaral Neto ADV.: FLORA CASTELO BRANCO OAB/RO 391-A RR: Estado de Rondônia PROCURADORA: IVANILDA MARIA FERRAZ GOMES DESPACHO:(fl.187v) Ao autor para cumprir a sentença em 05 dias. Antes, porém, ao Estado para autualização da sucumbência, incluindo as custas processuais. Prazo: 05 dias. R. Cumpra se. Pvh, 11/09/2006 Flávio Henrique de Melo Juiz Substituto PROC. N. 001.2004.002879-7 AÇÃO: Ordinária AA: Miguel Jorge da Conceição Maltez ADV: JORGE HONORATO OAB/RO 2043 RR: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia -IPERON PROCURADORA: MARIA CÉLIA HARUMI TAKETA DESPACHO:(fl.179) Arquive se. R. Cumpra se. Pvh, 12/09/2006 Flávio Henrique de Melo Juiz Substituto PROC. 001.2004.019417-4 AÇÃO: Cobrança AA: Ivanete Ribeiro Molino Luchesi ADV.: ANÍSIO GRÉCIA OAB/RO 1910 RR: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON PROCURADORA: MARIA CÉLIA TAKETA DESPACHO:(fl.113v) Arquive se. R. Cumpra se. Pvh, 12/09/2006 Flávio Henrique de Melo Juiz Substituto PROC. N. 001.2004.021543-0 AÇÃO: Cobrança AA: Edileuza Ribeiro Lopes da Silva ADV.: FRANCISCO EDILSON CELESTINO HOLANDA OAB/RO1754 RR: Estado de Rondônia PROCURADOR: LERÍ ANTÔNIO SOUZA E SILVA INTIMAÇÃO:(fl.93) do REQUERENTE para apresentar as contra razões da apelação de fls.72/92 , no prazo de 15 dias, através da publicação no diário da justiça. PROC. N. 001.2004.012116-9 AÇÃO: Indenização AA: Vanda dos Santos Vieira ADV.: TÂNIA MARIA CARDOSO OAB/RO 1091 RR: Município de Porto Velho-RO PROCURADORA: KÁRITHA MENÊZES DESPACHO:(fl.428v) À requerente, cumpra se a sentença. R. Pvh, 11/09/2006 Flávio Henrique de Melo Juiz Substituto PROC. N. 001.2004.007553-1 AÇÃO: Cobrança AA: Luís de Gonzaga Morais Ferreira e outros ADV.: MARILDA L. TEIXEIRA OAB/RO 1080 RR: Estado de Rondônia PROCURADORA: TEREZINHA DE JESUS B. LIMA DESPACHO:(fl.134v) Arquive†se. Pvh, 12/09/ 2006 Flávio Henrique de Melo Juiz Substituto PROC. N. 001.2004.0618466-7 AÇÃO: Mandado de Segurança AA: Paulo Ricardo Alves Frutuoso ADV.: JOANA D’ARC DOS SANTOS LIMA OAB/RO 2632 RR: Estado de Rondônia (Diretor da Academia de Polícia Civil do Estado de Rondônia) DESPACHO:(fl.243v) Arquive†se. Pvh, 04/09/ 2006 Flávio Henrique de Melo Juiz Substituto PROC. N. 001.2004.006932-9 AÇÃO: Reparação de Danos AA: Município de Porto Velho PROCURADORA: KÁRYTHA MENEZES E MAGALHÃES RR: Marcos Marques de Lima DESPACHO:(fl.71) 1.Segue resposta do Banco Central quanto à penhora “on line”.2.Considerando que o valor bloqueado foi insuficiente, intime se o exeqüente a indicar bens
ANO XXIV NÚMERO 178 DIÁRIO DA JUSTIÇA 22-09-2006 B - 11 livres e desembaraçados do devedor em 48 horas, sob pena de extinção por falta de interesse processual.3.R. I. Cumpra se. 4.Após, cls.Porto Velho, 08 de setembro 2006.Flávio Henrique de Melo - Juiz Substituto PROC. N. 001.2004.013187-3 AÇÃO: Sumária AA: Sandro Rogério da Silva e Silva e outros ADV.: JEANNE LEITE DE OLIVEIRA OAB/ RO 1068 RR: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON PROCURADORA: MARIA CÉLIA TAKETA SENTENÇA:(fl.185) Satisfeita a obrigação, nos termos do artigo 794, I do CPC, julgo extinta esta execução. Custas de Lei. Arquivem os autos a seguir. PRI. Pvh, 13/09/2006 Flávio Henrique de Melo Juiz Substituto PROC. N. 001.2004.019423-9 AÇÃO: Cobrança AA: Noria Serrat de Souza Borges ADV.: ANÍSIO GRÉCIA OAB/RO 1910 RR: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON PROCURADORA: MARIA CÉLIA TAKETA DESPACHO:(fl.171v) Arquive se. Pvh, 12/09/ 2006 Flávio Henrique de Melo Juiz Substituto PROC. N. 001.2004.019575-8 AÇÃO: Cobrança AA: Anderson leal Alves Marinho ADV.: ROBERTO VIEIRA OAB/RO 742 RR: Estado de Rondônia PROCURADORA: IVANILDA MARIA FERRAZ GOMES DESPACHO:(fl.40v) Ao requerido: cumpra se a sentença. R. Pvh, 11/09/2006 Flávio Henrique de Melo Juiz Substituto PROC. N. 001.2004.017848-9 AÇÃO: Declaratória de Concubinato AA: Eliana Atiari Magalhães ADV.: NADIZA MEANOVICH OAB/RO801 RR: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON PROCURADORA: MARIA CÉLIA TAKETA RR: Tatiane Cristina Oliveira Lima RR: Tame Oliveira Lima INTIMAÇÃO:(fl.206) do REQUERIDO para apresentar as contra razões da apelação de fls.191/205 , no prazo de 15 dias, através da publicação no diário da justiça. PROC. N. 001.2004.008967-2 AÇÃO: Execução de Título Judicial AA: Estado de Rondônia PROCURADOR: EVANIR ANTÔNIO DE BORBA RR: Ismael Gonçalves de Paiva ADV.: LEANDRO LOW OAB/RO 785 DESPACHO:(fl.68v) Ao Estado sobre documentos de fls. 59/68. Prazo: 05 dias. R. Pvh, 12/09/2006 Flávio Henrique de Melo Juiz Substituto PROC. N. 001.2004.013846-0 AÇÃO: Ordinária AA: Charles Alves de Brito e outros ADV.: JUAREZ PAULO BEARZI OAB/RO 752 RR: Município Porto Velho - RO PROCURADOR: GEANE GOVEIA RR: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos do Município de Porto Velho - IPAM PROCURADORA: SHIRLEY CONESUQUE GURGEL DO AMARAL SENTENÇA:(fl.231) Tendo em vista a quitação dos honorários advocatícios (fls. 224/228) e a anuência do patrono (fls. 230), expeça se alvará de levantamento. Satisfeita a obrigação, nos termos do art. 794, I, c.c. o art. 975 ambos do CPC, julgo extinta esta execução. Custas de Lei. Arquivem se os autos a seguir. PRIC. Pvh, 29/ 08/2006 Wanderley José Cardoso Juiz Substituto PROC. N. 001.2002.000975-4 AÇÃO: Ordinária AA: Sidney Benarrosh Da Costa e outros ADV.: CARLOS DOBBIS OAB/RO 127 RR: Estado de Rondônia PROCURADOR: LERÍ ANTÔNIO SOUZA E SILVA DESPACHO:(fl.124v) Defiro. R. Cumpra se. Pvh, 13/09/2006 Flávio Henrique de Melo Juiz Substituto PROC. N. 001.1997.010950-5 AÇÃO: Ordinária AA: Ministério Público do Estado de Rondônia RR: Edvar da Silva Lima e outros ADV.: SANDRA PEDRETI BRANDÃO OAB/ RO 459 DESPACHO:(fl.607v) Certificar se foram atendidos todos os requerimentos do MP de fls. 575. Intime se o Estado a dar andamento à execução, em 05 dias, sob as penalidades legais. Ao contador para atualização dos cálculos de fls. 366 em relação a todos os réus. Certifique se se há alguma providência /expediênte (documento) a ser expedido em razão de sentença. Reitere o oficio ao STJ. R. Cumpra se. Pvh, 12/09/2006 Flávio Henrique de Melo Juiz Substituto PROC. N. 001.2002.002768-0 AÇÃO: Embargos à Execução AA: Fazenda Pública do Estado de Rondônia PROCURADOR: EMÍLIO CÉSAR ABELHA FERRAZ RR: Navaz Engenharia e Comércio Ltda ADV.: ORESTES MUNIZ FILHO OAB/RO 40 DESPACHO:(fl.212v) Intime se a empresa Navaz Engernharia e Comércio Ltda, a recolher os valores da proposta do honorários (fls. 210/ 212), em 05 dias, sob pena de ser entendido que houve desistência do meio da prova. O retardamento da empres supra será avaliado nos moldes do art. 14, CPC. Pvh, 08/09/2006 Flávio Henrique de Melo Juiz Substituto PROC. N. 001.2000.001649-8 AÇÃO: Civil Pública AA.: Ministério Público do Estado de Rondônia RR.: Rached Mohamoud Ali RR.: Francisco Roberto dos Santos ADV.:NELSON SÉRGIO DA S. MACIEL RR.: José Loura Neto RR.: João Roberto Siqueira de Carvalho ADV.: DARCI JOSÉ DE VARGAS OAB/ RR.: Leônidas Rachidi Jandy RR.: Takeda Comércio Ltda ADV.: ELY ROBERTO DE CASTRO OAB/RO 509 ADV.: Luiz Kenhiti Kuromoto OAB/RO 23- B RR.: Koyo Takeda ADV.: ELY ROBERTO DE CASTRO OAB/RO 509 ADV.: Luiz Kenhiti Kuromoto-OAB/RO 23- B RR.: Chiaki Takeda ADV.: Ely Roberto de Castro OAB/RO 509 ADV.: Luiz Kenhiti Kuromoto OAB/RO 23- B RR.: Kazuhiro Takeda ADV.: Ely Roberto de Castro OAB/RO 509 ADV.: Luiz Kenhiti Kuromoto OAB/RO 23- B RR.: Terumi Takeda ADV.: Ely Roberto de Castro OAB/RO 509 ADV.: Luiz Kenhiti Kuromoto OAB/RO 23- B RR.: Socibra Comérci e Representação Ltda RR.: Antônio Alves de Souza RR.: Arlene Teixeira Lima RR.: Labiomed Com. Representação Ltda RR.: Agostinho Gleiton D. Oliveira RR.: Jeane Carla da Cruz Nogueira ADV.: Antonio Coriolano C.Oliveira-OAB/ RO 288-A RR.: Poli Análises Clínicas Ltda ADV.: Luiz Antonio Rebelo Miralha-OAB/ RO 700 RR.: Giácomo Casara Rivoredo ADV.:Luiz Antonio Rebelo Miralha-OAB/ RO 700 RR.: Dental Médica Com. Rep. Ltda ADV.:Orestes Muniz Filho-OAB/RO 40 Adv: Romilton Marinho Vieira-OAB/RO 663 RR.: José de Arimatéia Ferreira Fontes ADV.:Orestes Muniz Filho-OAB/RO 40 Adv: Romilton Marinho Vieira-OAB/RO 663 RR.: Marisete Fernandes Bezerra Fontes ADV.:Orestes Muniz Filho-OAB/RO 40 Adv: Romilton Marinho Vieira-OAB/RO 663 RR.: Elias Simões de Araújo ADV.:Orestes Muniz Filho-OAB/RO 40 Adv: Romilton Marinho Vieira-OAB/RO 663 RR.: Luiz Gonzaga da Costa ADV.:Orestes Muniz Filho-OAB/RO 40 Adv: Romilton Marinho Vieira-OAB/RO 663 RR.: Rawel Com. Representações Ltda ADV.: Raimundo G. de Araújo-OAB/RO 601-A RR.: Malci Pasqualini de Assis
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