22 - 1001743-02. 2011. 8. 22. 0601

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B - 20 22-09-2006 DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 178 ANO XXIV DESPACHO: Vistos, 1. Diante da decisão de fl. 72vº, que demonstra carência do pressuposto objetivo da tempestividade, indefiro o processamento do recurso de fls. 80/88. Int. Porto Velho/RO. 06.09.2006.-: JOSÉ ANTONIO ROBLES. JUIZ DE DIREITO ——————————————————————— ————————— Proc.: 001.2006.009037-4 Exqnte.: Irmãos Domingues Ltda Adv.: ADRIANA EMERICK DE PAIVA OAB/ RO 2.207 Excdo.: Supermercado Dalbram Ltda Adv.: MÁRIO GADNI OAB/RO 2.941 DESPACHO: Vistos, Trata se de simples ação executiva, em especial de nota promissória, promovida por Irmãos Domingues Ltda contra Supermercado Dalbram Ltda. Nela, pelo que observo, a executada, às fls. 33/34, suscitou exceção de incompetência, ao argumento de que por ter sido eleito no título, para fins de seu pagamento, a praça da cidade e Comarca de Vilhena, seria esta a competente para o seu processamento. Pois bem. Por verificar da retórica inicial que os fatos que motivaram a emissão do citado título exeqüendo não decorre de relação consumerista, mas civil, bem ainda por estabelecer o art. 100, inc. IV, d, do CPC, que a competência para processar e julgar a ação de execução fundada em nota promissória é a do lugar do pagamento, DECLINO, pois, a competência da presente ação judicial para a Comarca de Vilhena, para onde deverá ser remetida após as anotações de praxe pela escrivania local. Em caso de recusa da competência pela r. Vara, servirá as razões aqui expostas como arguição de conflito de competência. Int. Porto Velho, 6 de setembro de 2006. José Antonio Robles. Juiz de Direito. ——————————————————————— ————————— Proc.: 001.2006.012713-8 Exqnte.: Cristovão Mario Moreira Adv.:MAURÍCIO COELHO LARA OAB/RO 845 Excdo.: Nara Souza da Rocha e outros Adv.: DESPACHO: Acolho a emenda, recebendo o feito como ação monitória. Altere se no SAP. Recolham se as custas processuais iniciais e após, com fundamento no art. 1.102b, do CPC, expeça se mandado monitório, com as advertências do art. 1.102c. Para o caso de não ocorrer o pronto pagamento e nem ofertados embargos, desde logo fixo os honorários da execução em 10% do valor da causa. Intime se. Porto Velho, 6 de setembro de 2006. José Antonio Robles. Juiz de Direito. ——————————————————————— ————————— Proc.: 001.2006.019147-2 Embgnte.: Liderson Hutin Passos Adv.: ERIKA LIMA DE SOUZA OAB/RO 2.235 Embgdo.: W.W.H. Comércio e Transportes e Mudanças Ltda-ME Adv.: SENTENÇA: (...) Ante ao exposto, com fundamento nos arts. 737, inciso I e, 739, inciso I, do Código de Processo Civil, REJEITO LIMINARMENTE os embargos ofertados por Liderson Hutin Passos e Enice Bernardo Passos contra a execução que lhe é movida por W. W. H. Comércio e Transporte de Mudanças Ltda ME, ambos qualificados nos autos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito. Sem custas. Publique se. Registre se. Intime se. Transitada em julgado a presente decisão, procedam se as baixas e comunicações pertinentes, arquivando se os autos. Porto Velho, 5 de setembro de 2006. José Antonio Robles. Juiz de Direito. ——————————————————————— ————————— Proc.: 001.2006.011321-8 Reqnte.: José Luiz da silva souza Adv.: GENIVAL FERNANDES DE LIMA OAB/ RO 2.366 Reqdo.: Mapfre Seguros Adv.: JUACY DOS SANTOS LOURA JÚNIOR OAB/RO 656-A DESPACHO: Vistos, Mapfre Vera Cruz Seguradoras S/A, às fls. 54/55, apresentou embargos de declaração quanto à sentença de fls. 49/52, aduzindo que na sua parte dispositiva não foi especificado a data de incidência dos juros fixados, bem ainda o índice a ser adotado de correção monetária. Pois bem. Correta está a embargante, pois realmente houve omissão nas especificações supracitadas. Com efeito, quanto ao reconheço na sentença embargada, os juros de 1% ao mês incidirão da data citação, ao passo que o índice de correção monetária, que será a partir da propositura da ação, será o do INPC. Int. Porto Velho, 6 de setembro de 2006. José Antonio Robles. Juiz de Direito. ——————————————————————— ————————— Proc.: 001.2003.002337-7 Reqnte.: Banco do Brasil S/A Adv.: MARCOS ARAÚJO OAB/RO 846 Reqdo.: Somtel - Comércio e Indústria Ltda e outros Adv.: DESPACHO: Suspenda se o feito até o dia 1º.03.2007. Decorrido tal prazo, prossiga a parte exeqüente no prazo de 48 horas. Silenciando se, cumpra se o art. 267, parágrafo 1º, do CPC, através de carta. Se negativa a tentativa, expeça se mandado e, caso necessário, edital, com prazo de cinco dias. Porto Velho, 11 de setembro de 2006. José Antonio Robles. Juiz de Direito. ——————————————————————— ————————— Proc.: 001.2005.014858-2 Reqnte.: Fátima Cleide Rodrigues da Silva Adv.: ANDERSON DE MOURA SILVA OAB/ RO 2.819 Reqdo.: Editora Diário da Amazônia Adv.: VALÉRIA MARIA VIEIRA PINHEIRO OAB/RO 1.529 DESPACHO: Diante da cumulação de pedidos para pagamento dos honorários advocatícios neste único feito, arquivem se desde já os autos de n. 001.2005.014859 0 e 001.2005.014675 0. Após, intime se a parte Fátima Cleide Rodrigues da Silva para que, nos termos do artigo 475 J, do Código de Processo Civil, cumpra espontaneamente o julgado, pagando o débito atualizado no prazo de quinze dias. Saliento que a parte adversa apresentou cálculo de liquidação da sentença, no importe de R$ 2.400,00. Caso não haja o efetivo pagamento no prazo estipulado em lei, será acrescida multa de 10% ao montante da condenação. Porto Velho, 11 de setembro de 2006. José Antonio Robles. Juiz de Direito. ——————————————————————— ————————— Proc.: 001.2005.003440-4 Reqnte.: Banco Finasa S/A Adv.: EDSON DE OLIVEIRA CAVALCANTE OAB/RO 1.510 Reqdo.: Augusto Cassupa Adv.: SENTENÇA: (...) Ante ao exposto, com fundamento no Decreto Lei nº.911/69, julgo procedente o pedido inicial, declarando rescindido o contrato celebrado entre as partes, consolidando nas mãos do autor a posse plena e exclusiva do bem descrito e caracterizado na petição inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva. Faculto, ainda, a venda do bem pelo autor, na forma do art. 3º, § 5º, do DL 911/ 69.Cumpra se o disposto no art. 2º do DL supracitado, oficiando se ao Detran RO, comunicando estar o autor autorizado a proceder a transferência a terceiros que indicar. Condeno ainda o requerido ao pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor das parcelas em aberto na época da propositura da ação. Dê se ciência ao Curador de Ausentes. Publique se. Registre se. Intime se. Cumpra se. Porto Velho, 6 de setembro de 2006. JOSÉ ANTONIO ROBLES. JUIZ DE DIREITO ——————————————————————— ————————— Proc.: 001.2005.001600-7 Reqnte.: Auto Posto Carga Pesada Ltda Adv.: ELY ROBERTO DE CASTRO OAB/RO Reqdo.: Porto Eixo Ltda Adv.: PAULO HENRIQUE GURGEL DO AMARAL OAB/RO 1.361 DESPACHO: Vistos, Especifiquem provas no decênio legal, justificando acerca de suas necessidades. Int. Porto Velho, 6 de setembro de 2006. José Antonio Robles. Juiz de Direito. ——————————————————————— ————————— Proc.: 001.2005.005769-2 Reqnte.: Creusa Francisca de Lima Adv.: WANUSA CAZELOTTO OAB/RO 2.326 Reqdo.: Avícola Ana Paula Adv.: DESPACHO: Depois de instaurada a relação processual, com a citação da parte requerida, a autora não poderá modificar o pedido ou a causa de pedir, salvo se houver autorização do requerido. Logo, requeira a autora o que efetivamente pretende. Int. Porto Velho, 6 de setembro de 2006. José Antonio Robles. Juiz de Direito. ——————————————————————— ————————— Proc.: 001.2001.012413-5 Reqnte.: Leony Cavalheri Cardoso Adv.: CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO OAB/RO 635-A Reqdo.: Banco Sudameris Brasil S/A Adv.: ARY GURJÃO OAB/RO 121 DESPACHO: Manifeste se a parte autora sobre o depósito realizado nos autos. Concordando com o valor, haverá expedição de alvará e posterior arquivamento do feito. Porto Velho, 6 de setembro de 2006. José Antonio Robles. Juiz de Direito. ——————————————————————— ————————— Proc.: 001.2005.020399-0 Exqnte.: Rondoaço - Comércio e Indústria de Ferro e Aço Adv.: DOUGLACIR A. E. SANT’ANA OAB/ RO 287 Excdo.: C e C Construções Ltda Adv.: DESPACHO: Suspenda se o feito até o dia 1º.03.2006. Decorrido tal prazo, prossiga a parte exeqüente no prazo de 48 horas. Silenciando se, cumpra se o art. 267, parágrafo 1º, do CPC, através de carta. Se negativa a tentativa, expeça se mandado e, caso necessário, edital, com prazo de cinco dias. Porto Velho, 1º de setembro de 2006. José Antonio Robles. Juiz de Direito. ———————————————————————
ANO XXIV NÚMERO 178 DIÁRIO DA JUSTIÇA 22-09-2006 B - 21 Proc.: 001.2004.021138-9 Exqnte.: Amazongás - distribuidora de Gás Liquefeito de Petróleo Ltda Adv.: JOSELIA VALENTIM DA SILVA OAB/ RO 198 Excdo.: S. R. Da Silva Alves - Me Adv.: SENTENÇA: Vistos etc, A parte autora foi intimada a dar andamento neste feito em 48 horas, conforme fls. 55, sob pena de extinção do processo, deixando escoar o prazo legal sem qualquer manifestação. Ante ao exposto e nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO este processo promovido por Amazongás Distribuidora de Gás Liquefeito de Petróleo Ltda contra S. R. da Silva Alves ME, ambos qualificados nos autos, e ordeno seu arquivamento. Determino os levantamentos necessários. Desentranhem se os documentos que acompanham a inicial, mediante substituição por fotocópia. Sem custas. Publique se. Registre se. Intime se. Cumpra se. Porto Velho, 6 de setembro de 2006. JOSÉ ANTONIO ROBLES. JUIZ DE DIREITO ——————————————————————— ————————— Proc.: 001.2004.000544-4 Reqnte.: Odair Claudio Camusia Adv.: NEIDY JANE DOS REIS OAB/RO 1.268 Reqdo.: Companhia de Seguros Aliança do Brasil S/A Adv.: DOUGLACIR A. EVARISTO SANT’ANA OAB/RO 287 SENTENÇA: (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por ODAIR CLÁUDIO CAMÚSIA em face de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL S/A. Por conseqüência, CONDENO A ao pagamento dos seguintes valores: a) a título de seguro, na importância de R$.112.218,29 (cento e doze mil, duzentos e dezoito reais e vinte e nove centavos), que deverá ser corrigido com juros de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária, pelo INPC, a contar da distribuição da ação. É de ser ressaltado, que desta importância deverá ser compensado, por óbvio, todos os depósitos já efetivados e levantados no processo, relativos ao deferimento de antecipação de tutela de fls.42/43 e 182. b) A título de indenização por danos morais, na importância de R$.9.000,00 (nove mil reais), cujo quantum deverá ser corrigido com juros e correção nos moldes acima estabelecidos, no entanto, as suas incidências deverão ser a partir da publicação desta sentença, uma vez que na sua fixação foi considerado o montante atualizado (STJ, 3ª Turma, EDRESP, 194.625/SP, Rel. Min. Ari Pargendler, jul. aos 24.06.2002, e publ. no DJU em 06.08.2002). CONDENO A, por fim, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do somatório das condenações. Mantenho a decisão de antecipação de tutela de fls. 42/43 e 182.Havendo recurso, recebo o no duplo efeito. P.R.I. Porto Velho RO, 05 de setembro de 2006. :JOSÉ ANTONIO ROBLES. Juiz de Direito ——————————————————————— ————————— Proc.: 001.2005.015412-4 Reqnte.: Claudenilson Oliveira da Silva Adv.: DANIELE MEIRA COUTO OAB/RO 2.400 Reqdo.: Serasa S/A Adv.: DULCINÉIA BACINELLO RAMALHO OAB/RO 1.088 DESPACHO: Intime se a parte Claudenilson Oliveira da Silva para que, nos termos do artigo 475 J, do Código de Processo Civil, cumpra espontaneamente o julgado, pagando o débito atualizado no prazo de quinze dias. Caso não haja o efetivo pagamento no prazo estipulado em lei, ou haja apenas pagamento parcial, será acrescida multa de 10% ao valor remanescente. Porto Velho, 4 de setembro de 2006. José Antonio Robles. Juiz de Direito. ——————————————————————— ————————— Proc.: 001.2005.009365-6 Reqnte.: Roberto Pinto Monte Adv.: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JÚNIOR OAB/RO 2.692 Reqdo.: Brasil Telecom S/A Adv.: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO OAB/RO 635 DESPACHO: Intime se a parte Roberto Pinto Monte para que, nos termos do artigo 475 J, do Código de Processo Civil, cumpra espontaneamente o julgado, pagando o débito atualizado no prazo de quinze dias. Caso não haja o efetivo pagamento no prazo estipulado em lei, ou haja apenas pagamento parcial, será acrescida multa de 10% ao valor remanescente. Porto Velho, 1º de setembro de 2006. José Antonio Robles. Juiz de Direito. ——————————————————————— ————————— Proc.: 001.2002.002970-4 Reqnte.: José Feliciano da Conceição Adv.: REGINA CÉLIA SANTOS TERRA CRUZ OAB/RO 1.100 Reqdo.: Banco Fiat S/A Adv.: ELIANA SOLETO ALVES MASSARO OAB/RO 1.847 DESPACHO: Intime se a parte Banco Fiat S/A para que, nos termos do artigo 475 J, do Código de Processo Civil, cumpra espontaneamente o julgado. Porto Velho, 1º de setembro de 2006. José Antonio Robles. Juiz de Direito. ——————————————————————— ————————— Proc.: 001.2004.012930-5 Embgnte.: Cometa Indústria de Madeiras Ltda Adv.: FRANCISCO CÉSAR TRINDADE RÊGO OAB/RO 75 Embgdo.: Banco Sudameris do Brasil S/A Adv.: ARY GURJÃO OAB/RO 121 DESPACHO: Cumpra a parte embarnte/vencia o disposto no art. 475 , J, do CPC. Silenciando se, havendo manifestação do banco embargado, o efeito prosseguirá com incidência de multa de 10% do valor da condenação. Porto Velho, 6 de setembro de 2006. José Antonio Robles. Juiz de Direito. ——————————————————————— ————————— Proc.: 001.2005.004066-8 Reqnte.: Roberto de Jesus Rocha Adv.: ALEXANDRO ICHINOSEKI DAHAS OAB/RO 2.162 Reqdo.: Siemens S/A Adv.: MARCELO RODRIGUES XAVIER OAB/ RO 2.391 DESPACHO: Intime se a parte Siemens S/A para que, nos termos do artigo 475 J, do Código de Processo Civil, pague o débito remanescente no prazo de quinze dias. Saliento que a parte adversa, Roberto de Jesus da Rocha, apresentou cálculo no importe de R$ 1.750,61. Caso não haja o efetivo pagamento no prazo estipulado em lei, será acrescida multa de 10% ao montante da condenação. Porto Velho, 6 de setembro de 2006. José Antonio Robles. Juiz de Direito. ——————————————————————— Proc.: 001.2004.000577-0 Reqnte.: Banco Bradesco S/A Adv.: MARIA LUCÍLIA GOMES OAB/RO 2.210 Reqdo.: L. R. Comércio e Representações Ltda Adv.: JOSÉ ALVES PEREIRA FILHO OAB/ RO 647 DESPACHO: Instada a cumprir espontaneamente o julgado, a parte Banco Bradesco S/A manteve se inerte. Assim sendo, manifeste se a parte adversa em termos de prosseguimento, requerendo o que entender pertinente. Em caso de silêncio, arquivem se os autos, devendo ser observado o que dispõe o artigo 475 J, parágrafo 5º, do CPC. Porto Velho, 11 de setembro de 2006. José Antonio Robles. Juiz de Direito. ——————————————————————— ————————— Proc.: 001.2004.006957-4 Reqnte.: José Moreira do Nascimento Adv.: OCICLED CAVALCANTE OAB/RO 1.175 Reqdo.: Eliene Martins Reis Adv.: DESPACHO: Diante da informação trazida aos autos dando conta que o autor faleceu, intime se a sua advogada para que promova a juntada de fotocópia da certidão de óbito, bem como preste informações a respeito do cumprimento do acordo entabulado. Intime se. Porto Velho, 12 de setembro de 2006. José Antonio Robles. Juiz de Direito. ——————————————————————— ————————— Proc.: 001.2005.002166-3 Reqnte.: Instituto Maria Auxiliadora Adv.: SILVIO VINICIUS SANTOS MEDEIROS OAB/RO 3.015 Reqdo.: Claudia dos Santos Lima Adv.: DESPACHO: Não é possível a suspensão do feito sem que a relação processual tenha se estabelecido. Assim sendo, diga em termos de prosseguimento, requerendo o que entender pertinente. Silenciando, intime se nos moldes do art. 267, parágrafo 1º, do CPC. Intime se. Porto Velho, 5 de setembro de 2006. José Antonio Robles. Juiz de Direito. ——————————————————————— ————————— Proc.: 001.2003.008651-4 Reqnte.: Banco do Brasil S/A Adv.: KEILA MARIA DA SILVA OLIVEIRA OAB/RO 2.128 Reqdo.: Mercantil A.C.P. Ltda Adv.: RAIMUNDO GONÇALVES DE ARAÚJO OAB/RO 601-A DESPACHO: Intime se a parte Mercantil ACP Ltda para que, nos termos do artigo 457 J, do Código de Processo Civil, cumpra espontaneamente o julgado, pagando o débito no prazo de quinze dias. Saliento que a parte advertsa, Banco do Brasil S/A, apresentou cálculo de liquidação da sentença, no importe de R$ 39.887,13. Caso não haja o efetivo pagamento no prazo estipulado em lei, será acrescida multa de 10% ao montante da condenação. Porto Velho, 28 de junho de 2006. JOSÉ ANTONIO ROBLES. JUIZ DE DIREITO ——————————————————————— ————————— Proc.: 001.2004.001301-3 Exqnte.: Einstein Instituição de Ensino Ltda Adv.: ALEXANDRE CAMARGO OAB/RO 704 Excdo.: Rubia Gomes de Oliveira Adv.: LESETER PONTES M. JÚNIOR OAB/ RO 2.657
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