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A - 26 22-09-2006 DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 178 ANO XXIV n. 15 – 100.001.2003.020497-5 Apelação Cível Origem: 00120030204975 Porto Velho/1ª Vara Cível Apelante: Espólio - José Vicente de Souza Advogados: Jeová Rodrigues Júnior (OAB/RO 1495) e outros Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado: Vítor Faria da Costa Pereira (OAB/DF 15624) Relator: JUIZ CONVOCADO GLODNER LUIZ PAULETTO Revisora: Juíza Convocada Rosemeire Conceição dos Santos Pereira de Souza Distribuído por Sorteio em 15/08/2005 PROCESSO ADIADO DE PAUTA EM 12/09/2006 Decisão: “RECURSO NÃO CONHECIDO, POR UNANIMIDADE.” n. 16 – 100.001.1999.003650-3 Agravo (art.557,§1º, do CPC) em Apelação Cível Origem: 00119990036503 Porto Velho/2ª Vara da Fazenda Pública Agravante: Município de Porto Velho - RO Procuradores: Kárita Menezes e Magalhães (OAB/CE 13819) e outros Agravados: Manoel Edson da Silva e outro Advogado: José Eduvirge Alves Mariano (OAB/RO 324-A) Agravados: Aldemir Marques da Silva e outros Advogado: Antônio Carlos Monteiro (OAB/RO 567-A) Relator: JUIZ CONVOCADO GLODNER LUIZ PAULETTO Interpostos em 16/08/2006 PEDIDO DE VISTA EM 12/09/2006: JUÍZA CONVOCADA ROSEMEIRE CONCEIÇÃO DOS SANTOS PEREIRA DE SOUZA Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO, POR UNANIMIDADE.” n. 17 – 100.001.2002.001402-2 Apelação Cível Origem: 00120020014022 Porto Velho/2ª Vara da Fazenda Pública Apelante: Município de Porto Velho - RO Procuradores: Ricardo Amaral Alves do Vale (OAB/RO 2130) e outro Apelado: Ismael Camurça Lima Advogada: Juraci Aparecida Valente da Silva (OAB/RO 156-B) Relatora: JUÍZA CONVOCADA ROSEMEIRE CONCEIÇÃO DOS SANTOS PEREIRA DE SOUZA Revisor: Des. Renato Martins Mimessi Distribuído por Sorteio em 17/01/2006 PEDIDO DE VISTA EM 12/09/2006: DES. ROWILSON TEIXEIRA Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO, MAS EXTINTO, DE OFÍCIO, O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR UNANIMIDADE.” n. 18 – 100.001.2002.003111-3 Apelação Cível Origem: 00120020031113 Porto Velho/2ª Vara da Fazenda Pública Apelante: Município de Porto Velho - RO Procuradores: Ricardo Amaral Alves do Vale (OAB/RO 2130) e outro Apelado: Ismael Camurça Lima Advogada: Juraci Aparecida Valente da Silva (OAB/RO 156-B) Relatora: JUÍZA CONVOCADA ROSEMEIRE CONCEIÇÃO DOS SANTOS PEREIRA DE SOUZA Revisor: Des. Renato Martins Mimessi Distribuído por Prevenção de Magistrado em 17/01/2006 PEDIDO DE VISTA EM 12/09/2006: DES. ROWILSON TEIXEIRA Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO, POR UNANIMIDADE.” n. 19 – 101.501.2006.013656-7 Habeas Corpus Paciente: Jaildo Teixeira dos Santos Impetrantes: Militino Costa Feder (OAB/RO 2184) e outros Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara de Delitos de Tóxicos da Comarca de Porto Velho - RO Relator: DES. RENATO MARTINS MIMESSI Distribuído por Prevenção de Magistrado em 28/08/2006 Decisão: “ORDEM DENEGADA, POR UNANIMIDADE.” n. 20 – 200.000.2006.005764-5 Mandado de Segurança Impetrante: Ademar Casagrande Faustino Advogado: Francisco Assis de Oliveira Filho (OAB/RO 1306) Impetrado: Secretário de Estado da Administração Relator: DES. RENATO MARTINS MIMESSI Distribuído por Sorteio em 30/05/2006 Decisão: SEGURANÇA CONCEDIDA, POR UNANIMIDADE.” n. 21 – 200.000.2006.005750-5 Mandado de Segurança Impetrante: Kleiton Moreira Barreto Advogados: Alex Mota Cordeiro (OAB/RO 2258) e outro Impetrado: Secretário de Estado da Administração Relator: DES. ROWILSON TEIXEIRA Distribuído por Sorteio em 29/05/2006 PROCESSO RETIRADO DE PAUTA EM 29/08/2006 Decisão: “SEGURANÇA DENEGADA, POR MAIORIA, VENCIDO O DESEMBARGADOR RENATO MARTINS MIMESSI.” n. 22 – 100.501.2000.000862-8 Apelação Criminal Origem: 50120000008628 Porto Velho/3ª Vara Criminal Apelante: Ministério Público do Estado de Rondônia Apelados: Wilson Stecca e outro Advogados: Antônio Paulo dos Santos (OAB/RO 199-A) e outros Relator: JUIZ CONVOCADO GLODNER LUIZ PAULETTO Revisora: Juíza Convocada Rosemeire Conceição dos Santos Pereira de Souza Redistribuído por Sorteio em 15/03/2006 Decisão: “APÓS O VOTO DO RELATOR, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA JUÍZA CONVOCADA ROSEMEIRE CONCEIÇÃO DOS SANTOS PEREIRA DE SOUZA, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR RENATO MARTINS MIMESSI.” n. 23 – 200.000.2006.008236-4 Mandado de Segurança Impetrante: Richardson Palácio Advogadas: Cristhianne Paula Cremonese (OAB/RO 2470) e outras Impetrado: Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania Impetrado: Secretário de Estado da Administração Relatora: JUÍZA CONVOCADA ROSEMEIRE CONCEIÇÃO DOS SANTOS PEREIRA DE SOUZA Distribuído por Sorteio em 01/08/2006 Decisão: “ACOLHIDA A PRELIMINAR PARA AFASTAR DO PÓLO PASSIVO O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA. NO MÉRITO, SEGURANÇA CONCEDIDA, POR UNANIMIDADE.” n. 24 – 100.001.2006.004765-7 Agravo de Instrumento Origem: 00120060047657 Porto Velho/1ª Vara da Fazenda Pública Agravante: Ministério Público do Estado de Rondônia Agravada: Forma Incorporações S/C Ltda Agravada: Atual Construções e Incorporações Ltda Agravada: Romave Veículos Ltda Agravada: Ativa - Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda Agravada: Fartura Agropecuária Ltda Agravado: Estado de Rondônia Agravado: Município de Porto Velho - RO Relator: DES. RENATO MARTINS MIMESSI IMPEDIDO: Des. Rowilson Teixeira Redistribuído por Sorteio em 10/05/2006 Decisão: “REJEITADA A PRELIMINAR, POR UNANIMIDADE. APÓS DO VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA JUÍZA CONVOCADA ROSEMEIRE CONCEIÇÃO DOS SANTOS PEREIRA DE SOUZA, PEDIU VISTA O JUIZ CONVOCADO GLODNER LUIZ PAULETTO.” n. 25 – 100.501.2005.009581-7 Apelação Criminal Origem: 50120050095817 Porto Velho/1ª Vara de Delitos de Tóxicos Apelante: Márcio Batista de Oliveira Defensor Público: João Luis Sismeiro de Oliveira (OAB/RO 294) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES. ROWILSON TEIXEIRA Revisora: Juíza Convocada Rosemeire Conceição dos Santos Pereira de Souza Distribuído por Sorteio em 11/04/2006 Decisão: “”RECURSO NÃO PROVIDO, MODIFICADO EX OFÍCIO O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA INICIALMENTE FECHADO, POR UNANIMIDADE.” n. 26 – 100.008.2005.002826-7 Apelação Criminal Origem: 00820050028267 Espigão do Oeste/ 1ª Vara Cível Apelante: Ministério Público do Estado de Rondônia Apelado: Solivan de Almeida Defensor Público: Célio Renato da Silveira (OAB/RO 173-A) Relator: JUIZ CONVOCADO GLODNER LUIZ PAULETTO Revisora: Juíza Convocada Rosemeire Conceição dos Santos Pereira de Souza Distribuído por Sorteio em 27/03/2006 Decisão: “RECURSO PROVIDO, POR UNANIMIDADE, MODIFICADO O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA INICIALMENTE FECHADO, NESTA PARTE VENCIDO O RELATOR.”
ANO XXIV NÚMERO 178 DIÁRIO DA JUSTIÇA 22-09-2006 A - 27 n. 27 – 100.005.2006.002412-2 Apelação Criminal Origem: 00520060024122 Ji-Paraná/ 2ª Vara Criminal Apelante: Odilia Veintemillas Alves Advogado: Edmilson Gomes Barroso (OAB/RO 157) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relatora: JUÍZA CONVOCADA ROSEMEIRE CONCEIÇÃO DOS SANTOS PEREIRA DE SOUZA Revisor: Des. Renato Martins Mimessi Distribuído por Sorteio em 15/08/2006 Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO, POR MAIORIA, VENCIDO O DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA.” n. 28 – 100.501.2005.007816-5 Apelação Criminal Origem: 50120050078165 Porto Velho/1ª Vara de Delitos de Tóxicos Apelante: Francisco Chagas Araújo Tavares Defensor Público: João Luis Sismeiro de Oliveira (OAB/RO 294) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES. ROWILSON TEIXEIRA Revisora: Juíza Convocada Rosemeire Conceição dos Santos Pereira de Souza Distribuído por Sorteio em 13/03/2006 Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO, POR UNANIMIDADE, MODIFICADO DE OFÍCIO O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA INICIALMENTE FECHADO.” n. 29 – 100.015.2006.001520-3 Apelação Criminal Origem: 01520060015203 Guajará-Mirim/ 1ª Vara Criminal Apelantes: Ginara Ribera Soliz e outros Advogado: Oscar Luchesi (OAB/RO 109) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relatora: JUÍZA CONVOCADA ROSEMEIRE CONCEIÇÃO DOS SANTOS PEREIRA DE SOUZA Revisor: Des. Renato Martins Mimessi Distribuído por Sorteio em 28/07/2006 Decisão: “REJEITADA A PRELIMINAR, DECLAROU-SE DESERTO O RECURSO DE MARILUZ RODRIGUES VASQUEZ E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS DEMAIS RECURSOS, POR UNANIMIDADE.” n. 30 – 100.014.2005.008216-0 Reexame Necessário Origem: 01420050082160 Vilhena/1ª Vara Cível Interessado (Parte Ativa): Rodabem Comércio e Transportes Ltda. Advogados: Urano Freire de Morais (OAB/RO 240-B) e outra Interessado (Parte Passiva): Delegado da 3ª Delegacia Regional da Fazenda do Estado de Rondônia Relator: DES. RENATO MARTINS MIMESSI Distribuído por Sorteio em 18/01/2006 Decisão: “SENTENÇA CONFIRMADA, POR UNANIMIDADE.” n. 31 – 100.501.2006.001769-0 Apelação Criminal Origem: 50120060017690 Porto Velho/1ª Vara de Delitos de Tóxicos Apelante: Ferneudis Santos de Freitas Advogado: José Haroldo de Lima Barbosa (OAB/RO 658-A) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relatora: JUÍZA CONVOCADA ROSEMEIRE CONCEIÇÃO DOS SANTOS PEREIRA DE SOUZA Revisor: Des. Renato Martins Mimessi IMPEDIDO: Juiz Convocado Glodner Luiz Pauletto Distribuído por Sorteio em 24/07/2006 Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO, MODIFICADO EX OFÍCIO O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA INICIALMENTE FECHADO, POR UNANIMIDADE.” n. 32 – 101.501.2005.009420-9 Apelação Criminal Origem: 50120050094209 Porto Velho/1ª Vara de Delitos de Tóxicos Apelante: Jéferson Almeida Silva Advogada: Maria Eugênia de Oliveira (OAB/RO 494-A) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES. ROWILSON TEIXEIRA Revisora: Juíza Convocada Rosemeire Conceição dos Santos Pereira de Souza Distribuído por Prevenção de Magistrado em 06/03/2006 Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO, MODIFICADO EX OFÍCIO O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA INICIALMENTE FECHADO, POR UNANIMIDADE.” n. 33 – 100.007.2006.003683-8 Apelação Criminal Origem: 00720060036838 Cacoal/ 1ª Vara Criminal Apelante: Lúcia Aparecida de Oliveira Advogados: Sabino José Cardoso (OAB/RO 1905) e outro Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relatora: JUÍZA CONVOCADA ROSEMEIRE CONCEIÇÃO DOS SANTOS PEREIRA DE SOUZA Revisor: Des. Renato Martins Mimessi Distribuído por Sorteio em 30/08/2006 Decisão: “RECURSO PROVIDO, POR UNANIMIDADE.” n. 34 – 100.013.2001.000620-9 Apelação Cível Origem: 01320010006209 Cerejeiras/1ª Vara Cível Apelante: Degaule Charles Chauvin Advogados: David Pereira de Oliveira (OAB/DF 2526) e outros Apelantes: Valdelito da Rocha Silva e outro Advogados: Roberto Silva Lessa Feitosa (OAB/RO 2372) e outro Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: JUIZ CONVOCADO GLODNER LUIZ PAULETTO Revisora: Juíza Convocada Rosemeire Conceição dos Santos Pereira de Souza Distribuído por Prevenção de Magistrado em 01/08/2005 Decisão: “REJEITADAS AS PRELIMINARES, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, POR UNANIMIDADE.” n. 35 – 100.006.2005.000617-2 Apelação Cível Origem: 00620050006172 Presidente Médici/1ª Vara Cível Apelantes: Afonso Maria das Chagas e outros Advogado: Luiz Carlos de Oliveira (OAB/RO 1032) Apelados: Charles Seizi Modro e outro Advogados: Silvia Letícia Cunha e Silva Caldas (OAB/RO 2661) e outro Relator: DES. RENATO MARTINS MIMESSI Revisor: Des. Rowilson Teixeira Distribuído por Sorteio em 30/11/2005 Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO, POR UNANIMIDADE.” n. 36 – 100.003.2005.004767-4 Apelação Criminal Origem: 00320050047674 Jaru/ 1ª Vara Criminal Apelante: Osvaldo Pereira Advogados: Kinderman Gonçalves (OAB/RO 1541) e outros Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relatora: JUÍZA CONVOCADA ROSEMEIRE CONCEIÇÃO DOS SANTOS PEREIRA DE SOUZA Revisor: Des. Renato Martins Mimessi Distribuído por Sorteio em 03/08/2006 Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO, POR UNANIMIDADE.” n. 37 – 100.005.2002.004926-4 Apelação Cível Origem: 00520020049264 Ji-Paraná/ 1ª Vara Cível Apelante: Município de Ji-Paraná - RO Procuradores: Jakson Felberk de Almeida (OAB/RO 982) e outro Advogados: Fernando Borges de Moraes (OAB/PR 27030) e outros Apelado: Ildemar Kussler Advogado: Ademar Selvino Kussler (OAB/RO 1324) Relator: JUIZ CONVOCADO GLODNER LUIZ PAULETTO Revisora: Juíza Convocada Rosemeire Conceição dos Santos Pereira de Souza Distribuído por Sorteio em 03/10/2005 Decisão: “PRELIMINAR ACOLHIDA PARA RECONHECER A NULIDADE DA SENTENÇA, POR UNANIMIDADE.” n. 38 – 100.001.2004.006400-9 Apelação Cível (RECURSO ADESIVO) Origem: 00120040064009 Porto Velho/2ª Vara da Fazenda Pública Apelante/Apelado: Estado de Rondônia Procuradores: Alciléa Pinheiro Medeiros (OAB/RO 500) e outro Apelada/Apelante: Marlene Silva de Oliveira Parra Advogados: Francisco Ricardo Vieira Oliveira (OAB/RO 1959) e outro Relatora: JUÍZA CONVOCADA ROSEMEIRE CONCEIÇÃO DOS SANTOS PEREIRA DE SOUZA Revisor: Des. Renato Martins Mimessi Distribuído por Sorteio em 17/01/2006 Decisão: “REJEITADA A PRELIMINAR, NEGOU-SE PROVIMENTO A APELAÇÃO, E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ADESIVO, POR UNANIMIDADE.”
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