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B - 18 22-09-2006 DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 178 ANO XXIV Proc. nº: 001.2003.002455-1 - Execução AA.: Edson Souza de Oliveira Adv.: CARMELA ROMANELI, OAB/RO 474- A RR.: José Luiz Tolotti e Construsul Construtora Ltda Adv: ANTONIO MANOEL REBELLO CHAGAS, OAB/RO 1592 SENTENÇA de fls. 63: “Vistos.A parte autora foi intimada pessoalmente a dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, mas deixou transcorrer o prazo assinado sem qualquer providência. ISTO POSTO, julgo extinto o processo com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento, querendo, dos documentos que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias. Dê se baixa e arquive se. Publique se. Registre se. Intimem se. Cumpra se. Porto Velho, 29 de agosto de 2006. Jorge Luiz dos Santos leal. Juiz do Direito. .” .................................................................................... Proc. nº: 001.2003.004711-0 - Usucapião AA.: Cleusa Gomes dos Santos Adv.: JEFFERSON DE SOUZA LIMA, OAB/ AC 2186 RR.: Emil Gorayeb, Fátima de Lima Barreto, Maria José de Melo Alves Bezerra e outros Adv: LOURENÇO MANOEL DOS SANTOS, OAB/RO 522-A, PAULINO PALMÉRIO QUEIROZ, OAB/RO 208-A SENTENÇA de fls. 152: “Julgo extinto as execuções em face da ausência de possibilidades jurídica das mesmas, que redunda em carência de ação. Dê se baixa e arquive se. PRIC. Porto Velho, 29 de agosto de 2006. Jorge Luiz dos Santos Leal. Juiz do Direito.” .................................................................................... Proc. nº: 001.2002.019999-5 - Execução AA.: Clio Construtora Ltda Adv.: ALEXANDRE CAMARGO, OAB/RO 704 RR.: Cepel - Construtora Estudos e Projetos de Engenharia Ltda Adv: AMILCAR DOS SANTOS PINHEIRO FILHO, OAB/AC 2249 SENTENÇA de fls. 213/verso: “Vistos, etc...Homologo os acordos celebrados sobre o principal e honorários (fls. 207/211 e 212/213), para que surtam os efeitos legais. Expeça se o necessário, inclusive alvará, conforme os termos do acordo. PRIC. Arquive se após. Pvh, 2908.2006. Jorge Luiz dos Santos Leal. Juiz de Direito.” .................................................................................... Proc. nº: 001.2005.004276-8 - Monitória AA.: Mendes e Albuquerque Ltda Adv.: JAIRO PELLES, OAB/RO 1736 RR.: Divenal Construtora e Incorporadora Ltda Adv: RAIMUNDO GONÇALVES DE ARAÚJO, OAB/RO 601-A SENTENÇA de fls. 35: “Vistos, etc...Proposta a ação, a parte autora não lhe deu o andamento devido. Intimada pessoalmente a parte autora limitou se a pedir suspensão do feito por 30 dias e passado o prazo, abandonou de novo o processo. Observa se evidente o abando na causa. Desse modo, julgo extinto o feito na forma do art. 267, III do CPC. Dê se baixa e arquive se. PRIC. Porto Velho, 29/08/2006. Jorge Luiz dos Santos leal. Juiz do Direito. “ .................................................................................... Proc. nº: 001. 2004.007814-0 - Indenização AA.: Clotildes Brito Adv.: JOSÉ GOMES BANDEIRA FILHO, OAB/RO 816 RR.: Bradesco - Banco Brasileiro de Desconto S/ A Adv: ELY ROBERTO DE CASTRO, OAB/RO 509 SENTENÇA de fls.98/verso: “Vistos, etc...Homologo o acordo celebrado para que susta os seus efeitos legais. Conforme declaração, satisfeito a obrigação, deve ser arquivados os autos. PRIC. Porto Velho, 29/08/ 2006. Jorge Luiz dos Santos leal. Juiz do Direito.” .................................................................................... Proc. nº: 001.2006.002653-6 - Ordinário AA.: Jania Mota Silva de Oliveira e outros Adv.: IRLAN ROGÉRIO ERASMO DA SILVA, OAB/RO 1683 RR.: Brasil Telecom S/A Adv: ROCHILMER MELLO ROCHA FILHO, OAB/RO 635 SENTENÇA : “(...)ISTO POSTO e considerando tudo o mais que dos autos consta, julgo improcedente o pedido inicial. Condeno o(s) autor(es) ao pagamento das custas e verba honorária de R$ 500,00 (quinhentos reais), com ressalva da assistência judiciária gratuita, se for o caso. Publique se. Registre se. Intime se. Cumpra se. Porto Velho (RO), 29 de agosto de 2006. Jorge Luiz dos Santos Leal. Juiz de Direito.” .................................................................................... Proc. nº: 001.2006.002662-5 - Ordinário AA.: Rozilda de Souza Silva e outros Adv.: IRLAN ROGÉRIO ERASMO DA SILVA, OAB/RO 1683 RR.: Brasil Telecom S/A Adv: ROCHILMER MELLO ROCHA FILHO, OAB/RO 635 SENTENÇA: “(...) ISTO POSTO e considerando tudo o mais que dos autos consta, julgo improcedente o pedido inicial. Condeno o(s) autor(es) ao pagamento das custas e verba honorária de R$ 500,00 (quinhentos reais), com ressalva da assistência judiciária gratuita, se for o caso. Publique se. Registre se. Intime se. Cumpra se. Porto Velho (RO), 29 de agosto de 2006. Jorge Luiz dos Santos Leal. Juiz de Direito.” .................................................................................... Proc. nº: 001.2006.002415-0 - Ordinário AA.: Anastácio Gomes e Outros Adv.: IRLAN ROGÉRIO ERASMO DA SILVA, OAB/RO 1683 RR.: Brasil Telecom S/A Adv: ROCHILMER MELLO ROCHA FILHO, OAB/RO 635 SENTENÇA : “(...)ISTO POSTO e considerando tudo o mais que dos autos consta, julgo improcedente o pedido inicial. Condeno o(s) autor(es) ao pagamento das custas e verba honorária de R$ 500,00 (quinhentos reais), com ressalva da assistência judiciária gratuita, se for o caso. Publique se. Registre se. Intime se. Cumpra se.Porto Velho (RO), 29 de agosto de 2006. Jorge Luiz dos Santos Leal. Juiz de Direito.” .................................................................................... Proc. nº: 001.2006.004282-5 - embargos a Execução AA.: Brasil Telecom S/A Adv.: ROCHILMER MELLO ROCHA FILHO, OAB/RO 635 RR.: Joana Darc Arquimim Adv: ANTONIO LACOUTH, OAB/RO 2306 SENTENÇA: “(...)Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados nos embargos de execução opostos, mantendo hígida a execução. Sucumbente, condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais), nos termos do art. 20, § 4°, do Código de Processo Civil. Traslade se cópia integral do presente feito para os autos principais, já que, nos termos do art. 589 do Código de Processo Civil, a execução da sentença far se á nos mesmos autos da ação principal. Transitada em julgado, arquive se, desapensando se. Publique se. Registre se. Intimem se. Cumpra se. Porto Velho, 23 de agosto de 2006. Jorge Luiz dos Santos Leal.Juiz de Direito.” .................................................................................... Proc. nº: 001.2004.006544-7 - Reparação de Danos AA.: Catarinense Comércio de Materiais para Construção Ltda Adv.: VIRGINIA GONÇALVES MOTA, OAB/ RO 1230 RR.: Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel Adv: FLORA M. CASTELO BRANCO C. SANTOS, OAB/RO 391-A SENTENÇA de fls. 166 verso: “Vistos, etc...Com o trânsito em julgado da sentença os advogados propuseram ação de execução de honorários, sendo expedidos mandados de citação. Houve a penhora e a Embratel depositou o valor cobrado. É o relatório. Decido. A sentença foi taxativa em dizer que os valores dos honorários se compensavam mutuamente importando dizer que estavam quitados para efeito do processo. Desse modo, julgo extinto as duas execuções na forma do art. 618, I do CPC. Libere se a penhora e o depósito em favor da embratel. Dê se baixa e arquive se. PRIC. Pvh, 23.08.2006. Jorge Luiz dos Santos Leal. Juiz de Direito.” .................................................................................... Proc. nº: 001.2004.015078-9 - Monitória AA.: Casablanca Cerimonial e Eventos Ltda - ME Adv.: RAQUEL HOLANDA, OAB/RO 363- B RR.: Heliton Alves de Aguiar, Dina Cerioli Alencar, José cesar Marini, Renato da Costa Cavalcante Junior, Reinaldo Colares Franco Adv: PAULO TIMÓTEO BATISTA, OAB/RO 2437, MARCELO LESSA PEREIRA, OAB/ RO 1501, ELY LOURENÇO OLIVEIRA CUNHA, OAB/RO SENTENÇA de fls. : “Vistos, etc...O Requerente informou que compôs amigavelmente com o requerido LAÉRCIO FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS (fl. 99). Dessa forma, homologo o acordo manifestado e, conseqüentemente, julgo extinto o processo em relação a Laércio Fernando de Oliveira Santos, nos termos do art. 269, III, do CPC. Seguindo o feito em relação aos demais réus. Dê se baixa e arquive se. Publique se. Registre se. Intime se. Cumpra se. Porto Velho (RO), 23 de agosto de 2006.JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL. Juiz de Direito.” ....................................................................................
ANO XXIV NÚMERO 178 DIÁRIO DA JUSTIÇA 22-09-2006 B - 19 Proc. nº: 001.2005.000649-4 - Busca e Apreensão AA.: Banco Finasa S/A Adv.: EDSON DE OLIVEIRA CAVALCANTE, OAB/RO 1510 RR.: Milanez Luiz Ferreira SENTENÇA de fls. 56: “Vistos, etc... O exequente desistiu da presente demanda (fl. 55) informando que o executado negociou o débito junto a parte autora. Dessa forma, julgo extinto este processo, nos termos do art. 794, II, do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias. Oficie se ao Detran para as devidas baixas. Dê se baixa e arquive se. Publique se. Registre se. Intime se. Cumpra se. Porto Velho (RO), 23 de agosto de 2006. JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL. Juiz de Direito.” .................................................................................... Proc. nº: 001.2006.013868-7 - Cobrança AA.: Inspetoria Salesiana Missionária da Amazônia/Colégio Dom Bosco Adv.: FRANCISCO RIBEIRO NETO, OAB/ RO 875 RR.: Almerindo Ribeiro dos Santos Junior SENTENÇA de fls.23 : “Vistos, etc... O Requerente veio aos autos informar que a requerida quitou o débito junto a parte autora (fl. 22). Dessa forma, homologo o acordo realizado entre as partes e, conseqüentemente, julgo extinto este processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias. Dê se baixa e arquive se. Publique se. Registre se. Intime se. Cumpra se. Porto Velho (RO), 23 de agosto de 2006. JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL. Juiz de Direito.” .................................................................................... Proc. nº: 001.2006.003873-9 - Rescisão de Contrato AA.: Mariangela Dias de Argolo Nascimento ME Adv.: JEFFERSON SILVA DE BRITO, OAB/ RO 2952 RR.: Vivo Teleron Celular S/A Adv: DOUGLACIR ANTONIO EVARISTO SANT’ANA, OAB/RO 287 SENTENÇA: “(...)ISTO POSTO julgo procedente os pedidos formulados na exordial em face de TELERON CELULAR S/A VIVO RO para declarar a rescisão dos contratos firmados entre autora e réu apontados às fls. 14/18 referentes à ré, e indevidas as cobranças das faturas de fls. 23 e 24. Condeno ainda a autora a pagar a título de compensação por danos morais o valor já atualizado de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas, mais honorários advocatícios no valor de R$ 800,00. Publique se. Registre se. Intimem se. Cumpra se. Porto Velho, 23 de agosto de 2006. Jorge Luiz dos Santos Leal. Juiz de Direito.” .................................................................................... Proc. nº: 001.2005.015546-5 - Indenização AA.: José Roberto Cavalcanti Celestino Adv.: JEANNE LEITE OLIVEIRA, OAB/RO 1068 RR.: Banco ABN AMRO Real S/A Adv: LUIZ CARLOS F. MOREIRA, OAB/RO 1433 SENTENÇA: “(...)Pelo exposto e por tudo o mais que consta nos autos, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo Autor, para: 1) determinar a retirada definitiva da inscrição do autor nos cadastros dos órgãos restritivos de crédito; 2) condenar o Réu ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), já atualizados, à titulo de danos morais. Sucumbente, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento), sobre o valor corrigido da condenação, nos termos do art. 20, § 3°, do Código de Processo Civil. Publique se. Registre se. Intimem se. Cumpra se Porto Velho, 23 de agosto de 2006. JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL.Juiz de Direito.” .................................................................................... Proc. nº: 001.2006.003867-4 - Busca e Apreensão AA.: Banco Finasa S/A Adv.: PATRICK HANS PESSOA DE MELLO MULLER, OAB/PA 9937 RR.: Clébia Damacena Pantoja SENTENÇA de fls. 31: “Vistos.A parte autora foi intimada pessoalmente a dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, mas deixou transcorrer o prazo assinado sem qualquer providência.ISTO POSTO, julgo extinto o processo com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Restitua se o bem apreendido à parte ré. Defiro o desentranhamento, querendo, dos documentos que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias. Dê se baixa e arquive se. Publique se. Registre se. Intimem se. Cumpra se. Porto Velho, 23 de agosto de 2006. Jorge Luiz dos Santos Leal. Juiz de direito.” .................................................................................... Proc. nº: 001.2005.019552-1 - Interdito Proibitório AA.: Vanderleia Vieira Galvão Adv.: TADEU FERNANDES, OAB/RO 79-A RR.: Adelino Ramos SENTENÇA de fls. 116: “Vistos, etc..Proposta a ação possessória realizou se um acordo entre os envolvidos, com a suspensão do feito. Isso também ocorreu em inúmeros outros processos. As informações que chegam são todas do cumprimento do acordo. Assim sendo, julgo extinto o processo pela perda do objeto. Dê se baixa e arquive se. PRIC. Pvh, 23.08.2006. Jorge Luiz dos Santos Leal. Juiz de Direito.” .................................................................................... Proc. nº: 001.2006.011635-7 - Monitória AA.: UNIRON - União das Escolas Superiores de Rondônia Ltda Adv.: JOSÉ ADEMIR ALVES, OAB/RO 618 RR.: Mármia Patrícia Almeida Amaro SENTENÇA de fls. 38 verso: “Vistos. O prazo de 6 meses só começa a correr após o prazo de apresentação de 30 ou 60 dias (cheque da praça ou de outra cidade) Por isso o cheque ainda é título executivo. não tendo ocorrido a emenda a inicial, indefiro o seu processamento pela falta de uma das condições da ação que é o interesse, sob a forma de adequação. Dê se baixa e arquive se. PRIC. Pvh, 23.08.2006. Jorge Luiz dos Santos Leal. Juiz de Direito. “ .................................................................................... Proc. nº: 001.2005.005961-0 - Indenização AA.: Durvalina Barbosa de Souza Adv.: RITA DE KÁSSIA F. N. CANGUSSU, OAB/AC 1572 RR.: Banco BMC S/A Adv: ELIANA SOLETO ALVES MASSARO, OAB/RO 1847 SENTENÇA: “(...)ISTO POSTO e considerando tudo o mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente o pedido inicial e condeno o Banco BMC S/A ao pagamento de R$ 5.000,00(Cinco mil reais) a título de danos morais. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e os honorários advocatícios no importe de R$ 500,00. Publique se. Registre se. Intime se. Cumpra se. Porto Velho (RO), 14 de agosto de 2006. Jorge Luiz dos Santos Leal Juiz de Direito.” ............................................................... Proc. n.: 001.2005.020791-0 AA.: José Silvério Marins Adv.: CHRISTÓVÃO PEREIRA NETO OAB/RO 832 RR.: Carlos Alberto de Azevedo Camurça Adv.: PAULO HENRIQUE GURGEL DO AMARAL OAB/RO 1361 Despacho de fls.103: Defiro o adiamento. Designo o dia 18/10/2006 às 11:30 h. I. Pvh, 20.9.06, Jorge Luiz dos Santos Leal. Juiz de Direito. ......................................................................... Proc. n.: 001.2006.005764-4 AA.: Edson Oliveira Silva Adv.: KRISTEN RORIZ DE CARVALHO OAB/RO 2422 RR.: Sul América Seguros S/A Despacho da escrivania: “Manifeste-se sobre certidão do oficial de justiça.” ......................................................................... Proc. n.: 001.2006.014115-7 AA.: Adson Cláudio Reis do Nascimento Adv.: FRANCISCO CARLOS DO PRADO OAB/ RO 2701 RR.: Cláudio da Silva Despacho da escrivania: “Manifeste-se sobre certidão do oficial de justiça.” ......................................................................... Clêuda do S. M. de Carvalho Escrivã Judicial SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-AS PESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTATE-NOS VIA INTERNET. pvhcivel4a@tj.ro.gov.br JUIZ: JOSÉ ANTONIO ROBLES Expediente: 20/09/2006 Blocos: V - 14 / X - 14 / A - 15 /B -15/C -15/ D - 15 ————————————————————— Proc.: 001.2006.002398-7 Reqnte.: Francisca dos Reis Macedo e outros Adv.: IRLAN ROGÉRIO ERASMO DA SILVA OAB/RO 1.683 Reqdo.: Brasil Telecom S/A Adv.: ROBERTO JARBAS M. SOUSA OAB/ RO 1.246
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