22 - 1001743-02. 2011. 8. 22. 0601

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C - 8 22-09-2006 DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 178 ANO XXIV INTIMAÇÃO DE DESPACHO: “Intimem=-se os defensores de Sebastião Costa Borges e Cláudio Raupp para elaborarem suas alegações finais no prazo de 10 (dez) dias. Cacoal, 14 de setembro de 2006. Mário José Milani e Silva - Juiz de Direito Processo n. 007.2005.009598-2 - Execução de Título Extrajudicial Exequente: Pabovi Indústria de Plásticos Ltda Adv: Nilmara Gimenes Navarro OAB/RO 2288 Executado: Ragnini Comércio de Máquinas Agrícolas Adv: não informado INTIMAÇÃO: Fica o advogado acima mencionado intimado para manifestar-se nos autos sobre a certidão do oficial de justiça que restou negativa. Cacoal, 21 de setembro de 2006 - O Escrivão. Processo n. 007.2001.006065-7 - Execução de Título Extrajudicial Exeqüente: Distribuidora de Bebidas Ltda JIBRAM Adv: Solange A. Da Silva OAB/RO 1153 Executado: Wilson Biazuto Adv: não informado INTIMAÇÃO: Fica a advogada intimada a manifestar-se nos autos no prazo de 5 (cinco) dias, tendo em vista as informações do oficial de justiça no mandado de entrega. Cacoal, 21 de setembro de 2006 - O Escrivão. Processo n. 007.2006.006058-5 - Concessão de benefícios previdenciários Requerente: Oswaldo Raasch Adv: Marli Teresa M. de Quevedo OAB/RO 2297 Requerido: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS Adv: Procurador do INSS INTIMAÇÃO: Fica a advogada acima mencionada intimada para oferecer impugnação a contestação da requerida. Cacoal, 21 de setembro de 2006 - O Escrivão. Sede do Juízo: Fórum Min. José Américo de Almeida, Rua Dos Pioneiros, 2446-Centro, CEP: 78.976 902 Fone:(69) 3443-5909 - Fax (69) 3441- 4145 1ª Vara Cível/Juizado Especial Cível Gabarito nº 030/2006 Juíza de Direito Silvana Maria de Freitas. Proc.: 01506.005258-3 Ação: Embargos a Execução A.: Claido Alberto Wink Adv.: Francisco Sávio Araújo de Figueiredo R.: Banco do Estado de Rondônia S/A Adv.: Aline Fernandes Barros Despacho: “ Vistos etc, 1 Recebo os embargos para discussão.2 Suspendo o curso do processo principal.3 Intime se o embargado para responder, na pessoa do seu advogado. G.M. 13/09/06. Juíza Substituta Elisangela Nogueira”. Proc.: 01506.004795-4 Ação: Busca e Apreensão A.: Banco Bradesco S/A Adv.: Luciano Boabaid Bertazzo R.: Katia Erika Rodrigues Flores Adv.: não consta Sentença de fls. 26/27(dispositivo) : “....Ante o exposto, com fundamento no artigo 269, inciso I, c/c artigo 66 da Lei n. 4.728/65 e no Decreto lei n. 911/69, julgo procedente o pedido do requerente, declarando rescindido o contrato e consolidando o domínio e a posse plena e exclusiva do bem para o requerente, cuja apreensão liminar torno definitiva. Levante se o depósito judicial, facultada a venda pelo autor, na forma do artigo 2º e 3º, § 5º, do Decreto lei n. 911/69. Oficie se ao DETRAN, conforme pedido pelo requerente em sua inicial.Condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como, dos honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa (art. 20, § 4º, CPC). P. R. I. e, após o trânsito em julgado, arquive se. Guajará Mirim, 13 de setembro de 2006-JUÍZA Elisangela Nogueira”. Proc.: 01503.003155-3 Ação: Ordinária ( em execução) A.: Edna Rojas Freires e outros Adv.: David Alves Moreira R.: Município de Guajará-Mirim/RO. Adv.: Procurador Geral Despacho (fl. 133): “ Intime se os interessados a atenderem a solicitação do E. Tribunal de Justiça (fls. 130). G.M. 13/09/06”. -Teor do Ofício de fls. 130: “.... De ordem do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Sebastião Teixeira Chaves, visando adequar o precatório nº 101.015.2003.003155-3, ao que dispõe o Provimento 001/96-PR de 21.03.96 (publicado no DJ nº 057 de 27.03.96), alterado pelo assento nº 002/96 (publicado no DJ 236 de 16.12.96) e considerando que as peças que o instruíram vieram em desacordo com o que estabelece o art. 294 do RI/TJ/RO, solicito a Vossa Excelência a remessa a esta Corte de Justiça de cópias autenticadas (segundas vias) dos documentos já encaminhados, bem como da procuração ou seu traslado com poderes expressos....GM,06/09/06-Bel Jucélio Schjeffmacher de Souza- Diretor do Dejupleno”. Proc.: 01506.002856-9 Ação: Declaratória A.: Maria Alice Norberto de Oliveira Marafon Adv.: Angélica Caminha Alves R.: Brasil Telecom S/A Adv.: Paulo César R. de Araújo Sentença fls. 108/114: (dispositivo): “...... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Maria Alice Morberto de Oliveira em face de Brasil Telecom S.A. Deixo de condenar nas custas, despesas processuais e honorários advocatícios, eis que concedo a parte autora a gratuidade da justiça. Publique se. Registre se. Intimem se. Guajará Mirim, 29 de agosto de 2006.ELISANGELA NOGUEIRA Juíza Substituta”. Proc.: 01506.002860-7 Ação: Declaratória A.: Francisco Amâncio Caminha Adv.: Angélica Caminha Alves e outro R.: Brasil Telecom S/A Adv.: Paulo Cezar R. de Araújo Sentença fl. 13/129: (dispositivo): “.....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Francisco Amancio Caminha em face de Brasil Telecom S.A. Deixo de condenar nas custas, despesas processuais e honorários advocatícios, eis que concedo a parte autora a gratuidade da justiça. Publique se. Registre se. Intimem se. Guajará Mirim, 29 de agosto de 2006. ELISANGELA NOGUEIRA-Juíza Substituta”. Proc.: 01506.002854-2 Ação: Declaratória A.: Alcides Ferreira Santos Adv.: Angélica Caminha Alves e outro R.: Brasil Telecom S/A Adv.: Paulo Cézar R. de Araújo Sentença (fl. 119/126 (dispositivo): “.....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Alcides Ferreira Santos em face de Brasil Telecom S.A. Deixo de condenar nas custas, despesas processuais e honorários advocatícios, eis que concedo a parte autora a gratuidade da justiça. Publique se.Registre se. Intimem se.Guajará Mirim, 29 de agosto de 2006. ELISANGELA NOGUEIRA-Juíza Substituta”. Proc.: 01506.002852-6 Ação: Declaratória A.: Manoel Fernandes de Lima Adv.: Angélica Caminha Alves e outro R.: Brasil Telecom S/A Adv.: Paulo Cézar R. de Araújo Sentença (fl. 105/111- dispositivo): “......”.....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Manoel Fernandes Lima em face de Brasil Telecom S.A. Deixo de condenar nas custas, despesas processuais e honorários advocatícios, eis que concedo a parte autora a gratuidade da justiça. Publique se.Registre se. Intimem se.Guajará Mirim, 29 de agosto de 2006. ELISANGELA NOGUEIRA-Juíza Substituta”. Proc.: 01505.006159-8 Ação: Embargos a Execução A.: Juscelino Benigno de Araújo e outros Adv.: Carlos Dobbis R.: Banco da Amazônia S/A-BASA Adv.: Monamares Gomes Grossi Despacho: (fl. 99): “....Defiro as provas requeridas pelo Embargado e defiro audiência de instrução e julgamento para o dia 16/10/ 2006 às 8:30 horas, saindo os presentes intimados. Intime se as testemunhas arroladas pelo Embargante arroladas à fl. 85. A Embargante Isabel será intimada via advogado, pelo DJ. Saem os presentes intimados. Nada mais. Eu MLMB, secretária, digitei”.
ANO XXIV NÚMERO 178 DIÁRIO DA JUSTIÇA 22-09-2006 C - 9 Proc.: 01505.001645-2 Ação: Embargos a Execução A.: Importadora e Exportadora Amorim Ltda Adv.: Eurípedes Claiton R. Campos R.: Fazenda Pública Estadual Adv.: Eder Luiz Guarnieri-Procurador Estadual Despacho: (fl. 219): “Digam as partes se pretendem produzir outras provas, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Intimem se. G.M. 15/09/06”. Proc. Apenso 01502.002811 8. Proc.: 01506.005164-1 Ação: Busca e Apreensão A.: Banco Honda S/A Adv.: Luciano Boabaid Bertazzo R.: Edilza de Lira Barbosa Adv.: não consta Despacho: fl. 20: “ Manifeste-se o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. Int. GM, 13/09/06- Elisângela Nogueira- Juíza Substituta”.- CERTIDÃO ( resumo): “...não logrei êxito na localização do bem e segundo a Requerida Edilza de Lira Barbosa, seu filho saiu na moto para passear, ocasião em que o mesmo foi vítima de um assalto; que os assaltantes levaram consigo a motocicleta, que não foi localizada até a presente data.... CITEI a requerida do inteiro teor do presente e com cópia da petição em anexo, a qual bem ciente ficou exarando sua assinatura. ..GM, 11/09/06- André Coelho Filho-Oficial de Justiça”. Proc.: 01504.006344-0 Ação: Busca e Apreensão A.: Banco Finasa S/A Adv.: Walter Gustavo Silva Lemos R.: Franco Neto R. Borges Adv.: não consta Sentença: “ Vistos etc. Trata se a presente de execução em ação de busca e apreensão. Regularmente processada a execução, a venda judicial dos bens restou infrutífera. Não foi possível a intimação pessoal do exeqüente para se manifestar sobre as hastas negativas, requerendo o que entendesse de direito, eis que não consta nos autos seu endereço atual. Embora devidamente intimado (fls. 71/v), o advogado do exeqüente permaneceu inerte, não indicando a endereço de seu cliente e nada requerendo em prosseguimento, conforme se infere da certidão de fls. 72/v.A falta de interesse do autor no prosseguimento do feito é evidente, em face do abandono da causa por mais de 30 dias, restando caracterizada sua desídia, não podendo o processo permanecer paralisado indefinidamente, sobrecarregando e onerando a máquina judiciária. Ante o exposto, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, ante a inércia da parte em providenciar o prosseguimento do feito. Custas de lei.Em conseqüência, libero os bens penhorados.P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquive se. Guajará Mirim, 15 de setembro de 2006.JUÍZA Elisangela Nogueira”. Proc.: 01599.002332-4 Ação: Monitória A.: Banco Bradesco S/A Adv.: Ely Roberto de Castro R.: N. Costa da Silva Adv.: não consta Sentença (fl. 45): “Vistos etc.Intimada pessoalmente a dar andamento ao processo, a parte exeqüente quedou se inerte, deixando de promover ato necessário ao desenvolvimento do feito. Diante do exposto, tendo a parte abandonado o processo por mais de 30 dias, julgo extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC.Sem custas.P. R. I.Guajará Mirim, 11 de setembro de 2006.Juíza Elisangela Nogueira”. Proc.: 01505.007824-5 Ação: Embargos a Execução A.: Distribuidora de Bebidas Guajará-Mirim Ltda Adv.: Mariângela Lacerda R.: Instituto Nacional de Seguro Social -INSS/ RO Adv.: Procurador Geral do INSS Despacho: “ Intime se a embargante, através do DJ, a dizer se pretende a produção de outras provas, justificando a necessidade, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. No mesmo prazo o embargante deverá informar seu atual endereço. GM. 11/09/06 Juíza Elisangela Nogueira”. Proc.: 01506.003048-2 Ação: Execução de título extrajudicial A.: Adailton Barbosa Adv.: Francisco Assis de Oliveira Filho R.: Roberto Yoshirraru Ihida Adv.: Miguelina Nobre do Nascimento Gomes Sentença : “ Vistos etc.,As partes apresentam acordo quanto ao crédito em execução. Pedem a homologação. Assim, estando presentes os pressupostos legais, homologo o acordo de fl. 36/37, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 794, II, do CPC. Sem custas, face ao acordo. Autorizo o desentranhamento dos títulos pelo executado, mediante cópia e recibo nos autos. P. R. I. e arquive se. Guajará Mirim, 18 de setembro de 2006.Juíza Elisangela Nogueira”. Proc.: 01506.003745-2 Ação: Interdição e Curatela A.: Elizabete Eurico dos Santos Adv.: Ricardo de Carvalho-defensor público R.: Anderson Pinheiro dos Santos Adv.: Defensor Público Sentença (fls. 18- 3ª public.): “......Assim, diante do exposto, decreto a interdição de Anderson Pinheiro dos Santos, declarando o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, c/c art. 1.767, I, do Código Civil e, de acordo com o art. 1.775, § 1º do mesmo Codex, nomeio curadora a requerente.Em atenção ao art. 1.184 c/c art. 232, § 2º do CPC publique se esta decisão por três vezes apenas no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias. Em obediência ao disposto no artigo 9º, inciso III do Código Civil, inscreva se a presente no Registro Civil (art. 29, V, Lei 6.015/ 73). P.R.I.Guajará Mirim, 18 de julho de 2006.Juíza Silvana Maria de Freitas”. Proc.: 01506.003402-0 Ação: Interdição e Curatela A.: Ilda de Souza Cruz Adv.: José Vársio R. Sol R.: Leni de Jesus Cruz Souza Adv.: não consta Sentença ( 3ª public.): “......Assim, diante do exposto, decreto a interdição de Leni de Jesus Cruz Souza, declarando a absolutamente incapaz e exercer pessoalmente os atos vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, c/c art. 1.767, I, do Código Civil, e, de acordo com o art. 1.775, § 1º do mesmo Codex, nomeio curadora a requerente. Em atenção ao art. 1.184 c/c art. 232, § 2º do CPC publique se esta decisão por três vezes apenas no Diáro da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias. Em obediência ao disposto no artigo 9º, inciso III do Código Civil, inscreva se a presente no Registro Civil (art. 29, V, Lei 6.015/ 73). P.R.I. G.M. 02/08/06”. Proc.: 01506.003406-2 Ação: Interdição e Curatela A.: Maria Teixeira Toledo Cadena Adv.: José Vársio R. Sol R.: Genésio Teixeira Toledo Adv.: não consta Despacho: “....Assim, diante do exposto, decreto a interdição de Genésio Teixeira Toledo, declarando o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, c/c art. 1.767, I, do Código Civil e, de acordo com o art. 1.775, § 3º do mesmo Codex, nomeio curadora a requerente. Em atenção ao art. 1.184 c/c art. 232, § 2º do CPC publique se esta decisão por três vezes apenas no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias. Em obediência ao disposto no artigo 9º, inciso III do Código Civil, inscreva se a presente no Registro Civil (art. 29, V, Lei 6.015/73). P.R.I. Guajará Mirim, 10 de agosto de 2006.Juíza Silvana Maria de Freitas”. Proc.: 01506.005303-2 Ação: Execução de título extrajudicial A.: Dental Médica Comércio e Representação Ltda Adv.: Dagmar J. Cabral Rodrigues R.: D.A. F. Ferreira Dist. Imp. e Exportação Adv.: não consta Certidão: “Tendo em vista o acima certificado, passo a intimar a Exequente para manifestação e prosseguimento. Gm, 19/09/06 -Escrivã Judicial”. -CERTIDÃO: “.....DEIXEI DE CITAR a forma executada, por ter procedido diligência ao endereço especificado e ali sendo, constatei que atualmente funciona a firma Philadelphia Com. Imp. e Exp. Ltda e que o proprietário da referida firma nada soube informar a respeito da executada.... GM, 19/09/06-José Ferreira Lucksis-Oficial de Justiça”.
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