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A - 22 22-09-2006 DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 178 ANO XXIV 2ª Câmara Cível DESPACHO DO RELATOR Apelação Cível nº 100.003.2005.005140-0 Apelante:Empresa de Radiofusão Nova Fronteira Ltda Advogado:Maurício Coelho Lara (OAB/RO 845) Apelado: APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaru / RO Advogados: Mário Roberto Pereira de Souza (OAB/RO 1765), Gilson Sydnei Daniel (OAB/RO 2903) e outros [...] “Vistos. Considerando o que dispõe o art. 6º, § 6º, da Lei nº 301/1990 (Regimento de Custas), bem como os itens 4, letra “b”, primeira parte e 5.1, Capítulo III das Diretrizes Gerais Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, com fulcro no art. 511, § 2º do CPC, intime-se a apelante para complementar o recolhimento do preparo em 5 dias sob pena de deserção. Decorrido o prazo, certifique o departamento se correto e tempestivo o recolhimento. Após, concluso. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho, 20 de setembro de 2006.” (a) Des. Marcos Alaor D. Grangeia Relator DESPACHO DO RELATOR Agravo de Instrumento nrº 102.001.2006.009483-3 Agravante: Luís Felipe Belmonte dos Santos Advogado: Reginaldo Vaz de Almeida (OAB/RO 574) Agravado: Irlan Rogério Erasmo da Silva Advogado: Irlan Rogério Erasmo da Silva (OAB/RO 1683) [...] “Dê–se ciência do inteiro teor desta decisão ao Juízo “a quo” para as providências necessárias quanto ao seu fiel cumprimento, bem como para, querendo, prestar eventuais informações complementares. Ato contínuo, venham–me conclusos. Intimem–se, publicando.” Porto Velho, 20 de setembro de 2006. (a) Des. Roosevelt Queiroz Costa Relator Processo de Interesse do Ministério Público n. 01 - 101.501.2005.007052-0 Apelação Criminal Origem: 50120050070520 Porto Velho/1ª Vara de Delitos de Tóxicos Apelante: Manuel Missias de Lima Mendonça Advogado: José Haroldo de Lima Barbosa (OAB/RO 658A) Apelante: Carlos Handerson Sales Advogado: João Lenes dos Santos (OAB/RO 392) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: JUIZ CONVOCADO DANIEL RIBEIRO LAGOS Revisor: Des. Eliseu Fernandes Distribuído por Prevenção de Magistrado em 09/06/2006 Processo de Interesse do Ministério Público n. 02 - 103.501.2006.001750-9 Apelação Criminal Origem: 50120060017509 Porto Velho/1ª Vara de Delitos de Tóxicos Apelante: Anelice dos Santos Maia Advogado: Clemildo Espiridião de Jesus (OAB/RO 1576) Apelante: Adrian Brandão Matias Advogados: Floriano Vieira dos Santos (OAB/RO 544) e outros Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES. ELISEU FERNANDES Revisor: Des. Sansão Saldanha Distribuído por Prevenção de Magistrado em 03/08/2006 Processo de Interesse do Ministério Público n. 03 - 100.010.2006.001218-8 Apelação Criminal Origem: 01020060012188 Rolim de Moura/1ª Vara Criminal Apelante: Evaldo Xavier de Oliveira Advogado: Rubens Vieira Lopes (OAB/RO 273) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES. ELISEU FERNANDES Revisor: Des. Sansão Saldanha Distribuído por Sorteio em 01/08/2006 Processo de Interesse do Ministério Público n. 04 - 100.015.2005.005523-7 Apelação Criminal Origem: 01520050055237 Guajará-Mirim/ 2ª Vara Criminal Apelante: Rafael Alves Costa Ferreira Advogado: Gleucival Zeed Estevão (OAB/RO 1734) Apelante: Danillo Fernandes Lopes Advogado: Oscar Luchesi (OAB/RO 109) Apelante: Cleison de Souza Medeiros Advogado: Floriano Vieira dos Santos (OAB/RO 544) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES. SANSÃO SALDANHA Revisor: Juiz Convocado Daniel Ribeiro Lagos Distribuído por Sorteio em 18/07/2006 Processo de Interesse do Ministério Público n. 05 - 200.000.2006.002686-3 Mandado de Segurança Impetrante: Geraldo Elisio Leda de Ataide Advogadas: Maria Cleonice Gomes de Araújo (OAB/RO 1608) e outra Impetrado: Secretário de Estado da Administração Relator: JUIZ CONVOCADO DANIEL RIBEIRO LAGOS Distribuído por Sorteio em 10/03/2006 Poder Judiciário do Estado de Rondônia 1ª Câmara Especial Pauta de Julgamento Sessão 389 Pauta elaborada nos termos do artigo 379 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal, relativa aos processos abaixo relacionados, bem como àqueles adiados de pautas já publicadas, que serão julgados em sessão que se realizará no 1º Plenário deste Tribunal aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e seis, às 08h30. Obs.: Para a sustentação oral, conforme previsto no art. 57 caput e parágrafo 1º do referido Regimento, os senhores advogados deverão inscrever-se, previamente, junto ao 1º Departamento Judiciário Especial, ou verbalmente, até o início da Sessão, observando-se, o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 405 da mesma norma. Processo de Interesse do Ministério Público n. 06 - 100.010.2005.008031-8 Apelação Criminal Origem: 01020050080318 Rolim de Moura/1ª Vara Criminal Apelante/Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Apelado/Apelante: Airton Dimer da Rocha Advogados: João Carlos da Costa (OAB/RO 1258) e outros Relator: DES. ELISEU FERNANDES Revisor: Des. Sansão Saldanha Distribuído por Sorteio em 09/08/2006 Processo de Interesse do Ministério Público n. 07 - 200.000.2006.004349-0 Mandado de Segurança Impetrante: Queli Roberta Rocha e Silva Advogados: João Bosco Vieira de Oliveira (OAB/RO 2213) e outros Impetrado: Secretário de Estado da Administração Impetrado: Secretário de Educação do Estado de Rondônia Relator: JUIZ CONVOCADO DANIEL RIBEIRO LAGOS Distribuído por Sorteio em 24/04/2006
ANO XXIV NÚMERO 178 DIÁRIO DA JUSTIÇA 22-09-2006 A - 23 Processo de Interesse do Ministério Público n. 08 - 100.501.2005.010327-5 Apelação Criminal Origem: 50120050103275 Porto Velho/1ª Vara de Delitos de Tóxicos Apelante: Cleuza Costa Aguiar Advogados: José de Ribamar Silva (OAB/AC 1701) e outra Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES. ELISEU FERNANDES Revisor: Des. Sansão Saldanha Distribuído por Sorteio em 24/07/2006 Processo de Interesse do Ministério Público n. 09 - 200.000.2006.007755-7 Mandado de Segurança Impetrante: Lúcio Edgard Johns Figueiredo Cuellar Defensora Pública: Márcia Regina Pini de Souza (OAB/RO 53) Impetrado: Secretário de Estado da Administração Relator: JUIZ CONVOCADO DANIEL RIBEIRO LAGOS Distribuído por Sorteio em 24/07/2006 Processo de Interesse do Ministério Público n. 10 - 100.002.2000.001111-0 Apelação Criminal Origem: 00220000011110 Ariquemes/2ª Vara Criminal Apelante: João Gomes de Oliveira Advogado: Flávio Viola (OAB/RO 177B) Apelante: Antônio Brasilino de Almeida Advogados: João Evangelista Minari (OAB/RO 574A) e outros Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES. ELISEU FERNANDES Distribuído por Prevenção de Magistrado em 20/02/2006 Processo de Interesse do Ministério Público n. 11 - 200.000.2006.007673-9 Mandado de Segurança Impetrante: Geraldo Ferreira Lins Defensora Pública: Márcia Regina Pini de Souza (OAB/RO 53) Impetrado: Secretário de Estado da Administração Relator: JUIZ CONVOCADO DANIEL RIBEIRO LAGOS Distribuído por Sorteio em 20/07/2006 Processo de Interesse do Ministério Público n. 12 - 200.000.2006.008046-9 Mandado de Segurança Impetrante: Celma Alessio de Barros Advogados: José Assis dos Santos (OAB/RO 2591) e outra Impetrado: Secretário de Educação do Estado de Rondônia Relator: DES. ELISEU FERNANDES Distribuído por Sorteio em 28/07/2006 Processo de Interesse do Ministério Público n. 13 - 101.001.2004.008659-2 Apelação Cível Origem: 00120040086592 Porto Velho/1ª Vara da Fazenda Pública Apelantes: Anivaldo de Deus Pinto e outros Advogados: Hiram Souza Marques (OAB/RO 205) e outros Apelado: Estado de Rondônia Procuradora: Lívia Renata de Oliveira Silva (OAB/RO 1637) Relator: DES. ELISEU FERNANDES Revisor: Des. Sansão Saldanha Distribuído por Prevenção de Magistrado em 25/04/2005 Processo de Interesse do Ministério Público n. 14 - 100.001.2005.018754-5 Apelação Cível Origem: 00120050187545 Porto Velho/1ª Vara da Fazenda Pública Apelante: Fazenda Pública do Estado de Rondônia Procuradora: Terezinha de Jesus Barbosa Lima (OAB/RO 137B) Apelada: Elvira Mauriene Velasco França Advogada: Elizabeth Wanderley dos Santos Fraga (OAB/RO 2763) Relator: JUIZ CONVOCADO DANIEL RIBEIRO LAGOS Revisor: Des. Eliseu Fernandes Distribuído por Sorteio em 22/08/2006 n. 15 - 100.016.2003.003044-2 Apelação Cível Origem: 01620030030442 Costa Marques/ 1ª Vara Cível Apelante: Márcio Israel José Sobrinho Advogado: Amedas Silveira Carvalho (OAB/RO 376B) Apelado: Município de São Francisco do Guaporé - RO Advogados: Francisco de Assis Fernandes (OAB/RO 1048) e outro Relator: DES. ELISEU FERNANDES Revisor: Des. Sansão Saldanha Distribuído por Sorteio em 16/06/2006 n. 16 - 100.003.2006.001098-6 Apelação Cível Origem: 00320060010986 Jaru/ 2ª Vara Cível Apelante: Mara Luiza Franco Advogados: Cleber Correa (OAB/RO 1732) e outras Apelado: Município de Jaru - RO Advogados: Eunice Braga Leme (OAB/RO 1172) e outros Relator: DES. SANSÃO SALDANHA Revisor: Juiz Convocado Daniel Ribeiro Lagos Distribuído por Sorteio em 12/09/2006 n. 17 - 101.001.2004.005841-6 Apelação Cível Origem: 00120040058416 Porto Velho/2ª Vara da Fazenda Pública Apelante: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON Procuradora: Maria Célia Harumi Taketa (OAB/RO 250B) Apelada: Tochiuque Nakandakare - FI Advogados: Renata Alice Pessôa Ribeiro de Castro Stutz (OAB/RO 1112) e outros Relator: DES. SANSÃO SALDANHA Revisor: Juiz Convocado Daniel Ribeiro Lagos Distribuído por Prevenção de Magistrado em 15/08/2006 n. 18 - 100.007.2006.003831-8 Agravo de Instrumento Origem: 00720060038318 Cacoal/ 3ª Vara Cível Agravante: Leandro Júnior Rodrigues Advogados: Fábio José Reato (OAB/RO 2061) e outros Agravado: Diretor da Universidade Federal de Rondônia - UNIR Relator: JUIZ CONVOCADO DANIEL RIBEIRO LAGOS Distribuído por Sorteio em 01/09/2006 n. 19 - 100.014.2006.001044-8 Apelação Cível Origem: 01420060010448 Vilhena/3ª Vara Cível Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Antônio José dos Reis Júnior (OAB/RO 281B) Apelado: Melquiades Von Rondon Advogados: José Ivo de Azevedo Gambarra (OAB/RO 2719) e outro Relator: DES. ELISEU FERNANDES Revisor: Des. Sansão Saldanha Distribuído por Sorteio em 24/08/2006 n. 20 - 100.001.2004.021655-0 Reexame Necessário Origem: 00120040216550 Porto Velho/2ª Vara da Fazenda Pública Interessado (Parte Ativa): Nagib Jamil Zaglout Advogados: Elenir Ávalo (OAB/RO 224A) e outra Interessado (Parte Passiva): Estado de Rondônia Procurador: Evanir Antônio de Borba (OAB/RO 776) Relator: DES. SANSÃO SALDANHA Distribuído por Sorteio em 04/09/2006 n. 21 - 100.014.1998.000155-6 Agravo de Instrumento Origem: 01419980001556 Vilhena/2ª Vara Cível Agravantes: Tapeçaria Vilhena Ltda e outra Advogado: Cézar Benedito Volpi (OAB/RO 533) Agravada: Fazenda Pública do Estado de Rondônia Procurador: Seiti Roberto Mori (OAB/RO 215B) Relator: DES. ELISEU FERNANDES Distribuído por Sorteio em 18/08/2006 n. 22 - 100.001.2004.018404-7 Apelação Cível Origem: 00120040184047 Porto Velho/1ª Vara da Fazenda Pública Apelante: Junta Comercial do Estado de Rondônia - JUCER Procuradores: Cássia Akemi Mizusaki Funada (OAB/RO 337B) e outro Apelada: Copebrás Ltda. Advogados: Geraldo Evandro Papa (OAB/SP 94792), Karina Rocha Prado (OAB/RO 1776) e outros Relator: DES. SANSÃO SALDANHA Revisor: Juiz Convocado Daniel Ribeiro Lagos Distribuído por Sorteio em 25/07/2006 n. 23 - 100.001.2003.007823-6 Apelação Cível Origem: 00120030078236 Porto Velho/2ª Vara da Fazenda Pública Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Evanir Antônio de Borba (OAB/RO 776) Apelados: Maria Aparecida Ferreira Brito e outra Advogados: Elio Francisco de Carvalho (OAB/RO 268A) e outro Apeladas: Karina Magalhães Ferreira representada por sua mãe Edilma Cavalcante Magalhães e outra Advogado: Elio Francisco de Carvalho (OAB/RO 268A) Relator: DES. SANSÃO SALDANHA Revisor: Juiz Convocado Daniel Ribeiro Lagos Distribuído por Sorteio em 08/09/2006 Porto Velho, 21 de setembro de 2006. (a.) Desembargador Eliseu Fernandes Presidente da 1ª Câmara Especial em substituição regimental
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