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D - 2 22-09-2006 DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 178 ANO XXIV É O RELATÓRIO. DECIDO. O pedido deve ser julgado procedente eis que patente que o interditando é portador de doença mental grave que o torna incapaz para os atos da vida civil. É o que se verificou através do interrogatório e dos documentos que instruem o pedido, em especial os exames de fls. 10, comprovando que Walter apresenta quadro de oligofrenia. Assim fica claro que Walter é portador de doenças mental e física graves que o torna incapaz de autodeterminar se para a prática dos atos da vida civil. Restou comprovado, ainda, que o requerente é pai do interditando, o que o deixa legitimado para exercer o encargo de curador. Não há necessidade de impor prestação de contas, eis que são pessoas pobres e a pensão a ser recebida é o mínimo para o sustento da incapaz. Ante exposto, nos termos do artigo 1177 c.c artigo 1183, §único e artigo 1184 todos do CPC, julgo procedente o pedido e decreto a interdição de WALTER APARECIDO BATISTA DE SOUZA e nomeio curador o Senhor JOSÉ BATISTA DE SOUZA FILHO e, assim fazendo, extingo o feito com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, I do CPC. Expeça se o necessário para dar cumprimento à decisão. Publique se por três vezes. Colha se o compromisso do curador. Saem os presentes intimados. Registre se. Retifique se a autuação e distribuição, incluindo no pólo ativo, José Batista de Souza Filho, excluindo se Janice. Revogo assim o termo de curatela provisória de fl. 13. Nada mais. (...) Alvorada D’Oeste - RO., 11 de setembro de 2006.” Alvorada D’Oeste, 21.09.2006. Sobre o r. despacho de fls. 24, diga o exeqüente sob pena de extinção do feito. Intimem se. Expeça se o necessário. Cumpra se. Buritis/RO, 13 de setembro de 2006. Anita Magdelaine Perez Belém Juíza de Direito Proc.: 021.06.000973-0 Ação: Execução de Título judicial A.: Verônica Dalapícola Adv.: Alberto Biaggi Netto OAB/RO 2740 e Alessandro de Jesus P. Peres OAB/RO 2383 R.: Gr Eletro Vesle Móveis e Eletrodomésticos Ltda Adv.: Marcondes Rainovack OAB/MT 8571 Despacho: “ Vistos etc. Reautue se como feito executivo. Cite se em execução a empresa executada, para pagar a quantia devida no prazo de 24:00 hora, nomear bens a penhora, quantos bastarem para solução do débito, sob pena de serem penhorados por esse próprio juízo. Designo audiência pós penhora para o dia 25 10 2006 às 14:30 horas. Intimem se com as advertências legais da lei 9099/95. Cumpra se. Expeça se o necessário. Buritis (RO) 13 de setembro de 2006. Anita Magdelaine Perez Belém Juíza de Direito Substituta Proc.: 021.06.000975-7 Ação: Execução de Título judicial A.: José Roberto de Castro OAB/RO 2350 e outros Adv.: José Roberto de Castro OAB/RO 2350 e Orli Rosa OAB/RO 1981 R.: Três Fronteiras Distribuidoras de Alimentos Ltda Adv.: Não informado Despacho: “ Vistos etc. Diga o exeqüente em 10 (dez) dias, devendo indicar novo endereço da executada, sob pena de extinção do feito. Intimem se. Buritis, (RO) 15 de setembro de 2006. Anita Magdelaine Perez Belém - Juíza de Direito Substituta Gabarito nº 066 Juíza Anita Magdelaine Perez Belem Proc.: 021.06.002085-8 Ação: mandado de segurança (área cível) A.: Antônio José Marques Adv.: Alcides de Souza Assunção OAB/RO 1914 e Marcos Donizetti Zani OAB/RO 613 R.: Presidente da Câmara Municipal de Campo Novo/R) Adv.: Não informado Despacho: “ DEFIRO A LIMINAR para determinar a autoridade indicada como coatora para que forneça no prazo de 48h, a partir da intimação desta decisão, cópia das fitas da sessão realizada na Câmara Municipal de Campo Novo no dia 14/08/2006, sob pena de ser dada como incursa nas penas do crime de desobediência. Notifique se a autoridade tida como coatora para prestar as informações no decêndio legal. O impetrante deverá adequar o valor da causa à natureza da pretensão ajuizada e complementar o recolhimento das custas no prazo de 05(cinco) dias. Pena de extinção sem apreciação do mérito. Após, ao MP. Intimem se. Buritis/ RO, 15 de setembro de 2006. Juíza Anita Magdelaine Perez Belem Proc.: 021.05.002095-2 Ação: Execução de Títulos Extrajudicial A.: Carlos Bedin Adv.: Alceu Scoparo Filho OAB/RO 2812 R.: Cícero José da Silva e Outros Adv.: Não informado Despacho: Vistos etc. Proc.: 021.05.0002063-4 Ação: declaratória de Concubinato A.: Débora Rodrigues dos Santos Adv.: Jânio Marcelo de Aguiar OAB/RO 2362 R.: Jorge Silva dos Santos Adv.: Não informado Despacho: Vistos. 1 Declaro a revelia do réu. 2 Intime se a autora para apresentar em 10 dias as provas que pretende produzir. Buritis/RO, 12/ 09/2006. Juíza Anita Magdelaine Perez Belem Proc.: 021.05.001593-2 Ação: Reivindicatória A.: Diná Pereira Domingos Santos Adv.: Defensoria Publica R.: Igreja Pentecostal Sal da Terra Adv.: Aparecido Segura OAB/RO 2994 Despacho: Vistos. 1 Intime se a ré para se manifestar acerca do pedido de desistência formulado pela autora e, fl. 88. 2 Prazo de 10 dias. Buritis, 12 de setembro de 2006. Juíza Anita Magdelaine Perez Belem. Proc.: 021.05.002819-8 Ação: Execução de prestação alimentícia A.: Enthony Vaquis Ferreira Adv.: Alberto Biaggi Netto OAB/RO 2740 e Alessandro de Jesus P. Peres OAB/RO 2383 R.: Joermerson Souza Ferreira Adv.: Não informado Despacho: Vistos etc. Manifeste se a Exeqüente sobre a certidão de fls.23 da contadoria. Buritis, 20 de setembro de 2006.Juíza Anita Magdelaine Perez Belem. Certidão: Certifico e dou fé que o executado deve aos filhos o valor correspondente a 55% do salário mínimo vigente a título de alimentos, conforme documentos de fl. 08 dos outros, e o valor devido pelo alimentado é de R$ 192,50 ( Cento e noventa e dois reais e cinquenta centavos), referente a cada período mensal, estando o executado em débito com os meses de abril e maio de 2006, totalizando o valor de R$ 385,00 ( trezentos e oitenta e cinco reais).
ANO XXIV NÚMERO 178 DIÁRIO DA JUSTIÇA 22-09-2006 D - 3 Proc.: 021.06.001351-7 Ação: reparação de Danos A.: Mário Roberto Pimenta e Outros Adv.: Carlos Alberto Trancoso Justo OAB/RO 535, Maria Nazarete Pereira da Silva OAB/RO 1073 e Douglas Ricardo Aranha da Silva OAB/RO 1779. R.: Onofre Adami Adv.: Não informado Despacho: “Vistos etc. Considerando a decisão de fls 99/100 concedo excepcionalmente prazo de 05(cinco) dias para o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial. Int. Buritis, 12 de setembro de 2006. Juíza Anita Magdelaine Perez Belem. Proc.: 021.06.001389-4 Ação: Ação monitória A.: Liosmar Ferreira de Souza Adv.: Alceu Scoparo Filho OAB/RO 2812 R.: Eliene Rodrigues Guedes Adv.: Aparecido Segura OAB/RO 2994 Despacho: “ Vistos etc. Intime se o Autor para saber se aceita a substituição do pólo passivo da presente demanda. Buritis, 15 de setembro de 2006. Juíza Anita Magdelaine Perez Belem. Proc.: 021.06.001211-1 Ação: Habilitação de crédito A.: Aldair Santos Adv.: Jânio Marcelo de Aguiar OAB/RO 2362 R.: Espólio de José Batista de Andrade Adv.: não informado Despacho: Vistos. 1 Defiro (fl.11) mediante apresentação de cópias. 2 Após, arquivem se. Buritis, 12 de setembro de 2006. Juíza Anita Magdelaine Perez Belem Proc.: 021.05.001019-1 Ação: Busca e Apreensão (área cível) A.: José Gomes de Morais Adv.: Noberto Lúcio Ribeiro OAB/RO 353 A R.: José Correia Adv.: Não informado Certidão: Certifico e dou fé que decorreu o prazo de suspensão, abro vista para o exequente se manifestar, sob pena de extinção. Buritis/RO, 19/09/ 2006 - Geraldo Evangelista Silva Filho escrivão judicial. Proc.: 021.04.001387-5 Ação: Mandado de segurança (área cível) A.: M. J. D. Construções Ltda Adv.: Osvaldo Souza Maciel OAB/RO 708 e Ionete Ferreira dos Santos OAB/RO 1095 R.: Presidente da Comissão permanente de Licitação do Município de Buritis/RO Adv.: Whanderley da Silva Costa OAB/RO 916 Despacho: “ Vistos etc. Digam às partes o que entenderem de direito no prazo de 15(quinze) dias. Após, arquive se. Buritis, 15 de setembro de 2006. Juíza Anita Magdelaine Perez Belem. Proc.: 021.05002061-8 Ação: Reintegração de Posse A.: Josefá Aparecida Pavaneli Braz e Outros Adv.: José Roberto de Castro OAB/RO 2350 e Orli Rosa OAB/RO 1981 R.: Zenildo Cruz Rosa e Outros Adv.: Ermógenes Jacinto de Souza OAB/RO 3355 Despacho:”Vistos etc. Intimem se os Réus para saber se concordam com a exclusão da Requerente indicada na petição de fl. 193 do pólo ativo da demanda. Buritis, 15 de setembro de 2006. Juíza Anita Magdelaine Perez Belém. Geraldo Evangelista Silva Filho Escrivão Cível EDITAL DE VENDA JUDICIAL A Juíza de Direito da Vara Cível torna público que será realizada a venda do bem a seguir descrito e referente à Execução que se menciona. Processo : 021.04.001095-4 Classe : Execução Fiscal DESCRIÇÃO DOS BENS: 01plaina Ray man com abertura de 100 à 320 mm desativa no valor de R$: 14.000,00 (quatorze mil reais) 3.100 (três mil e cem metros quadrados) de treliça de 1 cm em cerejeira no valor R$: 93.000,00 (Noventa e três mil reais) 4.500 m (quatro mil e quinhentos metros) lineares de rodapé medindo 2x7 cm em roxinho no valor total de R$: 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), 900 m. (novecentos lineares de rodapé de jatobá medindo 2x7 cm, no valor de R$810,00 (oitocentos e dez reais), 400 m (quatrocentos metros) lineares de rodapé de ipê medindo 2x7 cm no valor de R$: 400,00 (quatrocentos reais). DATA PARA A VENDA JUDICIAL: 20/10/2006 às 09:30 horas. EXEQÜENTE: Fazenda Nacional EXECUTADO: Madeireira Mantova Ltda OBSERVAÇÃO: Não sendo possível a intimação pessoal do executado(a), fica o(a) mesmo(a) intimado(a) por este meio. Sobrevindo feriado nas datas designadas para venda judicial, esta realizarse-á no primeiro dia útil subseqüente. COMUNICAÇÃO: Se o bem não alcançar lanço igual ou superior à avaliação, prosseguir-se-á na segunda venda a fim de que o mesmo seja arrematado por quem maior preço lançar, desde que a oferta não seja vil. Sede do Juízo: Fórum Juiz Jorge Gurgel do Amaral Neto, Rua Taguatinga, nº 1.383, Setor 03 - Buritis- RO, CEP: 78.967-800 - (Fax) Fone (069) 238-2910/2860/2963. Buritis-RO, 20 de setembro de 2006 Juíza Anita Magdelaine Perez Belem Autos n.:021.05.002190-8 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 dias DE: - JOAREZ DE OLIVEIRA, brasileiro, companheiro, operador de moto-serra, nascido aos 23.05.1978 em Catanduva/PR, filho de João Francisco de Oliveira e de Aurora dos Reis Pires, residente na rua Floriano Peixoto,s/n, atrás da Escola Pedro Eugênio, Nova Porto Velho, neste município de Buritis/RO, atualmente em local incerto e não sabido. FINALIDADE: Citação para se defender na ação penal supracitada, conforme denúncia do Ministério Público, por infração do artigo 19, caput, do Decreto Lei 3688/41, pelo seguinte fato, resumido: “...Consta que no dia 29.11.2005, por volta das 18h40min, o denunciado foi abordado por policiais civis e constatou-e que o mesmo trazia consigo, na cintura, sem licença da autoridade, uma arma tipo faca, marca Tramontina...” O denunciado deverá comparecer perante este juízo, no dia 11-10-2006, às 08 horas , para ser interrogado sob pena de revelia, podendo fazerse acompanhado de advogado. Buritis - RO, 21 de setembro de 2.006. (a) JUÍZA Anita Magdelaine Perez Belem Sede do Juízo: Fórum Juiz Jorge Gurgel do Amaral Neto, Rua Taguatinga, nº 1.380, Setor 03 - Buritis- RO, CEP: 78.967-800 - (Fax) Fone (069) 238-2910/2860/2963.
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