22 - 1001743-02. 2011. 8. 22. 0601

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B - 16 22-09-2006 DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 178 ANO XXIV Autos nº 001.2003.012922-1 Ação: Investigação de Paternidade Reqte: R. M. C. Adv: Teófilo Afonso OAB/RO 1966 Adv: Leila Fernandes Cruz OAB/RO 1698 Reqdo: C. V. C. e Outros Adv: Ney Luiz de Freitas Leal OAB/RO 28 A Adv: Alexandre Cardoso da Fonseca OAB/RO 556 Adv: Amadeu Guilherme L. Machado OAB/RO 1225 Adv: Rogério F. Riça OAB/RO 1745 Despacho de fls. 160: Vistos, etc., Em nome da sagrada conciliação entre os litigantes, e a incomensurável possibiliade de se aferir prova inéquivoca de paternidade (e/ou fraternidade), defiro o pedido de fls. 158/159 e designo o dia 06 de dezembro de 2006, às 09:00 horas, na sala de audiências deste juízo para colheita de material hematológico de todos os litigantes com fins a realização da prova pericial de DNA. Intimem se, pessoalmente, todos os envolvidos na realização da prova inclusive o perito já nomeado; naquilo que não colide, mantenho o despacho de fls. 150 verso. PV. 11/09/2006 (a.) Raduan Miguel Filho - Juiz de Direito Proc.: 001.2005.014146-4 (Alvará Judicial) Reqte.: D.V.M. e outros Adv.: Marisselma Maria Mariano Barbosa OAB/RO 1040 e outras DESPACHO: “ Sentença devidamente exarada às fls. 55, determinando expedição de alvará judicial, referente aos valores pleiteados na exordial. A existência de novos valores, embora seja da mesma relação processual , é matéria de nova demanda em sede de alvará. Arquive se. Porto Velho, 15 de setembro de 2006. Adolfo Theodoro Naujorks Neto. Juiz de Direito”. ..................................................................... Proc.: 001.2005.008531-9 (Alvará Judicial) Reqte.: C.G. de A.O. Adv.: Maria Almeida de Jesus OAB/RO 663 SENTENÇA: “ Vistos: É o relatório. Trata se de liberação de valores disciplinada pela Lei 6858/80. A Lei 6858, de 24 de novembro de 1980, autoriza o levantamento de saldos do FGTS, independentemente de inventário, mediante alvará judicial, expedido pela Justiça Estadual, no Juízo de Família. Comprovado que a requerente e sua mãe são dependentes habilitadas do de cujus, bem como que os valores a serem liberados são provenientes de saldos de FGTS, é de se liberar tais valores. Assim sendo, nos termos do artigo 1º da Lei 6858/80 c/c o artigo 1037 do CPC, defiro o pedido inicial e autorizo a requerente e sua mãe Rosângela de Assis a levantarem os valores depositados em nome do de cujus, num total de: R$ 1.932,03 ( mil novecentos e trinta e dois reais e três centavos) com as devidas atualizações legais. Julgamento com extinção do processo, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça se o competente alvará. Custas na forma da Lei. P.R.I.C. e Arquive se. Porto Velho, 23 de agosto de 2006. Adolfo Theodoro Naujorks Neto. Juiz de Direito.” CUSTAS: R$ 29,00 (vinte e nove reais) ....................................................................... Proc.: 001.2006.013772-9 (Alvará Judicial) Reqte.: L.C. da S. e outros Adv.: Maria das Graças Gomes OAB/RO 2136 e outros SENTENÇA: “ Vistos: É o relatório. Trata se de liberação de valores disciplinada pela Lei 6858/80. Comprovado que os requerentes são herdeiros do de cujus (às fls. 07/26), bem como que os valores a serem liberados são provenientes de valores devidos por empregador e/ou montantes provenientes de relação de emprego, é de se liberar tais valores. Assim sendo, nos termos do artigo 1º da Lei 6858/80 c/c o artigo 1037 do CPC, defiro o pedido inicial e autorizo os requerentes a se habilitarem a receber junto ao Banco do Brasil S/A referente ao processo nº 0807.1991.003.14.00 1 proveniente da 3ª Vara do Trabalho onde figura como Autor da ação SINDESEF/RO e Réu FUNASA , o crédito apurado de R$ 27.879,72 ( vinte e sete mil, oitocentos e setenta e nove reais e setenta e dois centavos) existentes em favor de M A P da S, falecida em 23/04/2000. Providencie a escrivania a abertura de conta corrente junto ao Banco do Brasil em nome dos requerentes conforme pedido de fls.05. Julgamento com extinção do processo, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça se o competente alvará. Custas ao final. P.R.I.C. e Arquive se. Porto Velho, 23 de agosto de 2006. Adolfo Theodoro Naujorks Neto. Juiz de Direito”. CUSTAS: R$ 836,40 (oitocentos e trinta e seis reais e quarenta centavos) ........................................................................ Proc.: 001.2006.008752-7 (Execução de Prestação Alimentícia) Exqte.: B.C. de A. rep. p. C.C.C. Adv.: José Hugo Gonçalves OAB/RO 281 e outros Exqdo.: H. T. de A. SENTENÇA: “ Vistos: A parte executada quitou totalmente o débito, segundo confirma o exeqüente às 21. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. P.R.I.C e Arquive se. Porto Velho, 16 de agosto de 2006. Adolfo Theodoro Naujorks Neto. Juiz de Direito.” ..................................................................... Proc.: 001.2006.011538-5 (Execução de Prestação Alimentícia) Exqte.: A.S. de A. rep. p. G.S. do N. Adv.: José Hugo Gonçalves OAB/RO 281 e outros Exqdo.: C.E. de A. SENTENÇA: “ Vistos: A parte executada quitou totalmente o débito, conforme documentos fls.18. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários em 10% do valor da causa pelo executado. Levantes-e o valor depositado. P.R.I.C e Arquive se. Porto Velho, 17 de agosto de 2006. Adolfo Theodoro Naujorks Neto. Juiz de Direito.” ..................................................................... Proc.: 001.2006.012035-4 (Execução de Prestação Alimentícia) Exqte.: A.L.L.P. rep. p. S.L. da S. Adv.: Wanda Fernandes Arruda Braga Brandão OAB/RO 1820 Exqdo.: M.A.M.P. SENTENÇA: “ Vistos: É cediço que na modalidade coercitiva (art. 733, CPC), a execução abrange somente as três últimas parcelas vencidas à data do ajuizamento da ação. Dessa forma, não atendido o despacho de fls. 10, indefiro a inicial na forma do parágrafo único do artigo 284 do CPC. Processo extinto sem julgamento de mérito na forma do inciso I do artigo 267 do CPC. Sem custas. P.R.I. e Arquive se. Porto Velho, 17 de agosto de 2006. Adolfo Theodoro Naujorks Neto. Juiz de Direito.” Proc.: 001.2006.009985-1 (Execução de Prestação Alimentícia) Exqte.: G.O.M. rep. p. G.O.M. Adv.: José Hugo Gonçalves OAB/RO 281 e outros Exqdo.: C.A.G.P. SENTENÇA: “ Vistos: A parte executada quitou totalmente o débito dos meses de fevereiro, março e abril. JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários em 10% do valor da causa pelo executado. Levantes-e o valor depositado. P.R.I.C e Arquive se. Porto Velho, 16 de agosto de 2006. Adolfo Theodoro Naujorks Neto. Juiz de Direito.” ....................................................................... Proc.: 001.2005.008632-3 (Execução de Prestação Alimentícia) Exqte.: M.M. do N. rep. p. J.L.M. Adv.: Mirla Maria Souza da Silva Loura OAB/ RO 2157 e outros Exqdo.: A.B. do N. DESPACHO: “Intime a exeqüente para dar cumprimento ao despacho de fls. 46, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. Porto Velho, 16 de agosto de 2006. Adolfo Theodoro Naujorks Neto. Juiz de Direito. ........................................................................ Proc.: 001.2006.007377-1 (Execução de Prestação Alimentícia) Exqte.: A.C.O. dos S.rep. p. T.F. O. Adv.: José Hugo Gonçalves OAB/RO 281 e outros Exqdo.: D.F. dos S. SENTENÇA: “Vistos: A parte executada quitou totalmente o débito, conforme demonstra o documento de fls. 19, e confirma o exeqüente às 25. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. P.R.I.C e Arquive se. Porto Velho, 16 de agosto de 2006. Adolfo Theodoro Naujorks Neto. Juiz de Direito.” ....................................................................... Proc.: 001.2005.015965-7 (Execução de Prestação Alimentícia) Exqte.: L.B. de O. rep. p. R.B.V. Adv.: José Hugo Gonçalves OAB/RO 281 e outros Exqdo.: F.P. de O. SENTENÇA: “ Vistos. L.B. de O., menor impúbere, representada por sua genitora, R. B. V., devidamente qualificadas, ingressou com ação de execução de pensão alimentícia, em face de F. P. de O., também devidamente qualificado. Requer o pagamento das parcelas vencidas. O executado apresentou recibo de cumprimento parcial da obrigação. A exeqüente
ANO XXIV NÚMERO 178 DIÁRIO DA JUSTIÇA 22-09-2006 B - 17 requereu a suspensão do feito. Foi determinado a intimação pessoal e após editalícia. Transcorreu o prazo para dar prosseguimento ao feito. É o relatório. Face à inércia da representante legal da exeqüente a determinação de fls. 30, e o não comparecimento em juízo para dar prosseguimento ao feito após mais de 30 (trinta) dias, julgo o feito extinto sem resolução de mérito nos termos do inciso III, do artigo da 267 do Código de Processo Civil. Sem custas face a assistência judiciária. P.R.I.C. e arquive se. Porto Velho, 22 de agosto de 2006. Adolfo Theodoro Naujorks Neto. Juiz de Direito”. ....................................................................... Proc.: 001.2006.008489-7 (Execução de Prestação Alimentícia) Exqte.: Q.V.F.A. rep.p. I.F. de S. Adv.: José Hugo Gonçalves OAB/RO 281 e outros Exqdo.: M.L.A. Adv.: Paulo Francisco de Matos OAB/RO 1688 SENTENÇA: “ SENTENÇA: “ Vistos: A parte executada quitou totalmente o débito dos meses de janeiro, fevereiro e março. JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários em 10% do valor da causa pelo executado. Levantes-e o valor depositado. P.R.I.C e Arquive se. Porto Velho, 16 de agosto de 2006. Adolfo Theodoro Naujorks Neto. Juiz de Direito.” ....................................................................... Proc.: 001.2005.007693-0 (Dissolução de Sociedade de Fato) Reqte.: S.A. da S. Adv.: Hélio Silva de Melo Júnior OAB/RO 958 Reqdo.:E.F. de S. Adv.: Maria Letice Pessoa Freitas OAB/RO 2615 e outros SENTENÇA: “Visto: Portanto, não tendo a autora feito qualquer prova a demonstrar o valor do imóvel como alegou, e tendo o réu demonstrado que o imóvel recebeu benfeitorias após a dissolução da sociedade e que o valor do imóvel teria à época o valor de três mil reais, é sobre esse valor que deverá ser feita a partilha. Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, declaro a existência e a dissolução da sociedade de fato constituída pela autora e pelo réu , dividindo se o patrimônio comum avaliado no valor de três mil reais em mil e quinhentos reais para cada um, a ser pago pelo réu que está com o imóvel. Processo extinto com resolução de mérito na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas e honorários em face da assistência judiciária gratuita. P.R.I. Porto Velho, 31 de agosto de 2006. Adolfo Theodoro Naujorks Neto. Juiz de Direito”. ..................................................................... Proc.: 001.2005.011443-2 (Declaratória de Concubinato) Reqte.: C.U. de M. Adv.: Caetano Vendimiatti Neto OAB/RO 1853 e outros Reqdo.: C.S.M. Adv.: Rodirgo Luciano Alves Nestor OAB/RO 1644 e outros SENTENÇA: “O que deve ser dividido pela metade é o valor pago pelo veículo Pálio após o início da união e os valores e seus rendimentos depeositados na conta poupança no Banco Banespa, do início ao término da união, a serem apurados em liquidação de sentença. Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, declaro a existência e a dissolução da sociedade de fato constituída pela autora a e pelo réu de janeiro 2003 a 13 de julho de 2005, dividindo se pela metade os valores pagos pelo veículo Pálio e os valores depositados na cionta poupança após o início da união até o seu término cujo valor deverá ser apurado em liquidação de sentença. Processo extinto com resolução de mérito na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas e honorários em face da assistência judiciária gratuita. P.R.I. Porto Velho, 30 de agosto de 2006. Adolfo Theodoro Naujorks Neto. Juiz de Direito.” ...................................................................... Proc.: 001.2005.012615-5 (Exoneração de Pensão Alimentícia) Reqte.: A.H.P.C. Adv.: Marcos Araújo OAB/RO 846 Reqdo.: M.P.P. Adv.: Madalena P.P. Pinheiro OAB/RO 511 SENTENÇA: “Vistos: Homologo o acordo firmado entre as partes às fls. 97/98 a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos. Processo extinto com resolução de mérito na forma do artigo 269,III do CPC. P.R.I. Porto Velho, 28 de agosto de 2006. Adolfo Theodoro Naujorks Neto. Juiz de Direito.” ................................................................... Proc.: 001.2005.007895-9 (Investigação de Paternidade) Reqte.: C.C. da C. Adv.: Elenrrizia Schneider OAB/RO 1546 e outros Reqdo.: A.M. Adv.: Francisca Nubia de Oliveira de Lima OAB/AM 4376 SENTENÇA: “Pelo exposto, entendo por ilegítimos para figurar no pólo passivo da ação Alfeu MArques, e no pólo ativo Ceila Cunha Costa e tendo em vista ainda a impossibilidade jurídica do pedido, face a aus~encia dos pressupostos de constituição e de desemvolvimento válido e regular do processo. Julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, nos termos dos incisos IV e VI do artigo 267, do Código de processo Civil. Sem custas face a assistência judiciária. P.R.I. e Arquive se. Porto Velho, 28 de agosto de 2006. Adolfo Theodoro Naujorks Neto. Juiz de Direito”. ........................................................................................ Proc.: 001.2006.000634-9 (Investigação de Paternidade) Reqte.: E.G. De S. Adv.: Marcia Cristiane Dantas Paiva Lima OAB/RO 2679 Reqdo.: A.L.M.J. Adv.: Cássio Fabiano Rego Dias OAB/RO 1514 SENTENÇA: “Isto posto, julgo procedente o pedido . Declaro A L M J pai da autora que passa a se chamar E C de S M, acrescentando se ao seu registro o nome dos avós paternos. Condeno ainda o réu a pagar mensalmente meio salário mínimo a autora a título de alimentos. Processo extinto com resolução de mérito na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas e honorários em face da assistência judiciária gratuita. P.R.I. Porto Velho, 29 de agosto de 2006. Adolfo Theodoro Naujorks Neto. Juiz de Direito.” .......................................................................................... Proc.: 001.2006.015375-9 (Investigação de Paternidade) Reqte.: P.L. da C.S. rep.p. D. da C.S. Adv.: Edivaldo Soares da Silva OAB/RO 3082 e outros Reqdo.: M.J.R.B. DESPACHO: “ R.A em segredo de justiça e com assistência judiciária. Cite se e intime se para audiência de conciliação que designo para o dia 05 de outubro de 2006 às 17:00 horas. Não obtida a conciliação, o prazo de contestação, que é de quinze (15) dias, começará a contar a partir da data de audiência, mesmo se a parte requerida, citada e intimada, não comparecer para o ato. Expeça se o necessário. Porto Velho, 25 de agosto de 2006. Adolfo Theodoro Naujorks Neto. Juiz de Direito.” ...................................................................... Proc.: 001.2006.015681-2 (Investigação de Paternidade) Reqte.: D.B.M. Adv.: José Hugo Gonçalves OAB/RO 281 Reqdo.: E.C. da S.S. e outros rep.p. N.M.V.S. DESPACHO: “R.A em segredo de justiça e com assistência judiciária. Cite se e intime se para audiência de conciliação que designo para o dia 05 de outubro de 2006 às 16:45 horas. Não obtida a conciliação, o prazo de contestação, que é de quinze (15) dias, começará a contar a partir da data de audiência, mesmo se a parte requerida, citada e intimada, não comparecer para o ato. Expeça se o necessário. Porto Velho, 25 de agosto de 2006. Adolfo Theodoro Naujorks Neto. Juiz de Direito.” SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES, FAÇAM - NAS PESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTATE-NOS VIA INTERNET. ENDEREÇO ELETRÔNICO: pvh1civel@tj.ro.gov.br JUIZ: Dr. Jorge Luiz dos Santos Leal ESCRIVÃ: Clêuda S. M. de Carvalho EXPEDIENTE DO DIA: 21 de setembro de 2006 ................................................................................. (Bl. D) Proc. nº: 001.2006.013448-7 - Busca e Apreensão AA.:Banco Itaú S/A Adv.: EDSON DE OLIVEIRA CAVALCANTE, OAB/RO 1510 RR.: Carlos Romulo Rodrigues SENTENÇA de fls. 24: “Vistos, etc...Determinada a emenda à inicial a parte autora deixou passar em branco o prazo dado. Isto posto, julgo extinto o processo por indeferimento da petição inicial pela sua inépcia ja´que não traz os documentos necessários. Dê se baixa e arquive se. PRIC. Pvh, 29.08.2006. Jorge Luiz dos Santos Leal. Juiz de Direito. “ .................................................................................... Proc. nº: 001.2006.018084-5 - Execução AA.: UNIRON - União das Escolas Superiores de Rondônia Ltda Adv.: JOSÉ ADEMIR ALVES, OAB/RO 618 OAB/RO RR.: Iarlei de Jesus Ribeiro SENTENÇA de fls. 35: “Vistos, etc...O Requerente informou que o requerido fez o pagamento do débito, portanto, compondo amigavelmente com o mesmo (fl. 35). Dessa forma, homologo o acordo manifestado e, conseqüentemente, julgo extinto o processo, nos termos do art. 269, III, do CPC. Dê se baixa e arquive se. Publique se. Registre se. Intime se. Cumpra se. Porto Velho (RO), 29 de agosto de 2006. JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL Juiz de Direito.” ....................................................................................
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