22 - 1001743-02. 2011. 8. 22. 0601

B - 14 22-09-2006 DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 178
ANO XXIV
RR.: FÁTIMA TORRES VALENTE FERNANDES
RR.: REBECA MARIA PASSOS DA SILVA
RR.: RAIMUNDO MARTINS DOS SANTOS
ADV.: REGINALDO ADAUTO MARQUES JUNIOR-
OAB/RO 330
DESPACHO: Defiro o pedido de fls. 866. Oficie
se ao Cartório de Registros como requerido, a
fim de que não haja cobrança referente à
averbação de indisponibilidade e sua liberação.
Porto Velho, 30 de junho de 2006. Wanderley
José Cardoso. Juiz Substituto.
INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA APRESENTAÇÃO
DE QUESITOS NO PRAZO DE CINCO DIAS.
PARA A EFETIVAÇÃO DO MANDADO DE
INTIMAÇÃO DO SR. PERITO. PVH, 20/09/06.
AUTOS N. 001.2005.006826-0
AÇÃO/ORDINÁRIA
AA.: ROOSEVELT MONTEIRO DA SILVA
ADV.; VERA, MARIA DA C. SOUZA-OAB/RO 573
RR.: ESTADO DE RONDÔNIA
PROC.:
INTIMAÇÃO-Da advogada da parte autora para
retirar, enviar e comprovar remessa de Carta
Precatória, b em como trazer aos autos o
endereço atual do autor vez que o AR fora
negativo.
cz
Sílvia Assunção Ormonde
Escrivã Judicial
JUIZ TITULAR: ANTONIO FELICIANO POLI
ESCRIVÃ: CÁTIA BALARIN FERREIRA DA SILVA
EXPEDIENTE DO DIA 20/09/2006
REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL
PROC. 001.2002.012029-9 - INVESTIGAÇÃO DE
PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
A: S. DE O. T.
ADV. OCICLED CAVALCANTE
OAB/RO 1175
R: C. E. DE C.
ADV. ONILDO PIRES ARAÚJO
OAB/RO 1636
Intime-se a parte autora para informar nos
autos os nomes dos avós paternos da menor
requerente, para viabilizar a expedição do
competente Mandado de Averbação. ANTONIO
FELICIANO POLI, JUIZ DE DIREITO
PROC. 001.2006.009929-0 EMBARGOS DE
TERCEIROS
A: L. F. DO A. C.
ADV. MARIA LETICE PESSOA FREITAS E OUTRO
OAB/RO 2615
R: C. C. R. L. DE F. E OUTROS
BENIAMINE GEGLE DE OLIVEIRA CHAVES
OAB/RO 123-B
SENTENÇA: FLS. 27/29. Ante o exposto e por
tudo o mais que dos autos consta, julgo
procedentes os presentes embargos de terceiros,
declaro a ilegitimidade da constrição judicial
sobre o bem, desconstituindo a, ficando sem
efeito todos os atos do processo vinculados à
apreensão do bem, objeto desta lide. Determino
o prosseguimento da execução. Tendo em vista
que o embargado é beneficiário da justiça
gratuita e diante da natureza da causa, concedo
a gratuidade, ficando isento de custa e honorários
advocatícios. Transitada esta em julgado, libere
se a penhora. P.R.I.C. ANTONIO FELICIANO POLI,
JUIZ DE DIREITO
PROC. 001.2003.009484-3 - EXECUÇÃO DE
ALIMENTOS
A: C. C. R. L. DE F. E OUTROS
ADV. BENIAMINE GEGLE DE OLIVEIRA CHAVES
OAB/RO 123-B
R: F. L. DE F.
ADV. MARIA LETICE PESSOA FREITAS
OAB/RO 2615
DESPACHO: FLS. 76 item 2. Dê-se vista a parte
requerida. ANTONIO FELICIANO POLI, JUIZ
DE DIREITO
_________________________________
PROC. 001.2006.013536-0 EXECUÇÃO DE
PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
A: C. M. B.
ADV. NOEMIA FERNANDES SALTÃO
OAB/RO 1355
R: C. DA S. B.
ADV.
SENTENÇA: FLS. 29. Como o credor informa já
ter recebido o crédito alimentício (fls.28 ), julgo
extinto o presente feito, com fulcro no art. 794, I,
CPC. Ademais, encontrando se o executado
inadimplente com suas obrigações alimentares,
inclusive durante o curso da presente processo,
os exeqüentes poderão valer se de meios
próprios para satisfação dos seus direitos.
Havendo depósitos feitos nestes autos em favor
dos exeqüentes, expeça se alvará para
levantamento da quantia em favor dos mesmos.
Face a natureza da causa, aliada aos demais
elementos constantes dos autos, concedo a
gratuidade ao requerido. Transitada em julgado,
arquivem se , observando se as cautelas legais.
A presente servirá como mandado, a ser
cumprido sob as penas da Lei, CONCEDO A
GRATUIDADE P.R.I.C. ANTONIO FELICIANO POLI,
JUIZ DE DIREITO
PROC. 001.2005.010689-8 - EXECUÇÃO DE
PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
A: W. E. M. P.
ADV. DEFENSORIA PÚBLICA
OAB/RO
R: E. P. L.
ADV. LENA CLÁUDIA BRASIL
OAB/RO 1056
SENTENÇA: FLS. 32. Compulsando se os
presentes autos, verifica se que o único contato
que o exeqüente teve com o processo foi quando
da propositura da presente ação, não procurando
manter a Defensoria Pública, tampouco este Juízo
informados de eventual mudança de endereço.
Malgrado vigore, em nosso sistema processual,
o princípio do impulso oficial, dúvidas não há de
que o processo não tem como prosseguir senão
mediante o concurso de uma ou de ambas as
partes. Providências ou diligências a serem
tomadas por interessados podem ser
imprescindíveis à marcha processual. Destarte,
diante do acima exposto, aliado a certidão de
fls.31, fica evidenciada a falta de interesse
processual da parte, sendo que não resta outra
alternativa que não seja a extinção do mesmo.
Face o exposto e por tudo o mais que dos autos
consta, julgo extinto o presente feito, sem
apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267,
III, da Lei Adjetiva Civil. Isento a parte autora
do pagamento de custas processuais e
honorários advocatícios, diante do deferimento
da gratuidade, às fls.14. Transitada esta em
julgado e observadas as formalidades legais,
arquivem se. P. R. I. C. ANTONIO FELICIANO
POLI, JUIZ DE DIREITO
PROC. 001.2003.013810-7 - INVESTIGAÇÃO DE
PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
A: A. B. P DOS S.
ADV. DEFENSORIA PÚBLICA
OAB/RO
R: R. F. DA C.
ADV. ALEKSANDRA RICARDO DE FREITAS
OAB/RO 2072
SENTENÇA: FLS. 50/57. Ante o exposto e por
tudo o mais que dos autos consta, julgo
procedente a presente ação para declarar que a
autora é filha do réu, para todos os fins legais.
Posto isso, o réu pagará à menor/ autora a
quantia avençada, constante da ata de
audiência, ou seja, 30 % (trinta por cento) do
salário mínimo, que deverá ser depositado na
conta bancária da genitora ou entregue mediante
recibo até o dia 12 de cada mês. Por economia
processual, na hipótese do réu vir a exercer
atividade laborativa assalariada, diante da
revelia, da ausência de outros elementos a
considerar e, mormente para se evitar nova
ação revisional, passará a contribuir com 20%
(vinte por cento) de todos os seus vencimentos
líquidos, incidente inclusive sobre 13º salário e
eventuais verbas rescisórias, descontado em
folha de pagamento e depositado diretamente
em conta corrente da representante do menor. A
pensão acima apenas não incidirá sobre as
deduções obrigatórias por lei, diárias, verbas
para deslocamento e FGTS. Não podendo este
valor ser inferior ao acima acordado. A pensão
alimentícia fluirá a partir da data desta sentença.
Diante da natureza da causa, bem como levando
se em consideração a revelia do requerido e, à
mingua de outros elementos defiro a gratuidade,
ficando o requerido isento do pagamento de
custas, despesas processuais e honorários
advocatícios. Transitada esta em julgado,
expeçam se os mandados necessários. Consigne
se no mandado averbatório também o nome dos
avós paternos se constar nos autos , e, caso
não haja requerimento pelo patrono do autor
em 15 dias, cumpra se as Diretrizes Gerais,
quanto as custas, arquivando se os autos em
seguida. P.R.I.C. ANTONIO FELICIANO POLI, JUIZ
DE DIREITO