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B - 10 22-09-2006 DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 178
ANO XXIV
e, tendo em vista o tempo para se apresentar a
proposta de honorários, a realização da perícia
em si será inviável; b) o perito não tem mais
interesse na nomeação e reconhece tacitamente
a condição de não fazê la.Dessa forma,
considerando o desrespeito à celeridade
processual (EMC nº 45), fixo lhe os honorários
periciais em R$ 10.000,00 (Dez mil reais), a serem
custeados pela parte que requereu eis que
contestou a produção antecipada de prova
pericial (Urbanizadora de Parques e Jardins de
Rondônia Ltda), o que deverá ser depositado em
juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de
ser concluído que houve desistência da produção
do meio de prova.Às partes (os requerentes, os
requeridos e o assistente) para apresentarem
quesitos em 05 (cinco) dias, a contar a intimação
da presente decisão.Após, o depósito dos
honorários, deverá o Sr. Perita promover a
elaboração da perícia, fixando lhe o prazo de R$
30 (trinta) dias para entrega do laudo pericial,
sob pena de responsabilidade.Após a entrega
do laudo pericial, será designada a audiência
para a colhida do depoimento já deferido acima,
bem como para esclarecimento do perito sobre
o laudo.Oficie se ao Relator do Agravo
Regimental (fls. 390) para saber o resultado
daquele feito, com urgência.R.I. Cumpra se.Porto
Velho, 11 de setembro de 2006.Flávio Henrique
de MeloJuiz Substituto
PROC. N. 001.2002.004603-0
AÇÃO: Ordinária
AA: Gilberto Alves Macedo
ADV.: RONALDO JOSÉ MARQUES OAB/
RO 1261
RR: Estado de Rondônia
PROCURADORA: LIA TORRES DIAS
DESPACHO:(fl.87) 1.Torno sem efeito os itens
“4”, “5” e “6” do despacho retro às fls.79.Em
cumprimento ao provimento nº 006/2006 CG,
publicado no DJ nº 124, pág. A5 de 06.07.2006,
para pagamento de execução de pequeno valor
RPV, observe se:2.1. Nas requisições de
pagamento de pequeno valor (RPV) deverão
constar, obrigatoriamente, os nomes ou razões
sociais do beneficiário, o número de CPF ou CNPJ
e os dados bancários do favorecido.2.2.
A inexistência de CPF ou CNPJ impossibilitará a
expedição da RPV2.3.Havendo mais de um
beneficiário deverá ser expedida uma RPV para
cada um deles com dados constantes do Item
2.1.2.4.As RPV’s deverão ser encaminhadas
diretamente para o Órgão responsável pelo
pagamento, acompanhada do título executivo e
de eventual decisão de embargos, com certidão
de trânsito em julgado, bem como planilha de
cálculo.2.5.Uma cópia da RPV deverá ser
encaminha a Procuradoria do ente público, com
a informação de que a original seguir para o
Órgão responsável pelo pagamento.Intime
se.Porto Velho, 24 de julho de 2006.Audarzean
Santana da SilvaJuiz Substituto
PROC. N. 001.2002.015410-0
AÇÃO: Ordinária
AA: Associação Desportiva e
Representativa de Cabos e Soldados da
Polícia Militar e Bombeiros Militares do
Estado de Rondônia - ADRECS/PMBM/RO
ADV.: RONALDO CARLOS BARATA OAB/
RO 729
RR: Estado de Rondônia
PROCURADOR: SÉRGIO CARDOSO MELO
DESPACHO:(fl.155v) 1.Defiro o pedido de
penhora “on line” fls. 155, considerando os
princípios da economia processual e da
celeridade. 2.Seque protocolo de minuta no
BacemJud. 3.Decorrido o prazo de 48 horas,
volvam†me os autos conclusos para consultar
resposta no Banco Central. 4.R. Cumpra se. Porto
Velho, 05 de setembro 2006.Flávio Henrique de
Melo Juiz Substituto
DESPACHO:(fl.156v) 1.Segue resposta do
Banco Central quanto à penhora “on
line”.2.Considerando que foi negativa, intime†se
o exeqüente a indicar bens livres e
desembaraçados do devedor em 48 horas, sob
pena de extinção por falta de interesse
processual.3.R. I. Cumpra se. 4.Após, cls.Porto
Velho, 09 de setembro 2006.Flávio Henrique de
MeloJuiz Substituto
PROC. N. 001.2001.015398-4
AÇÃO: Reparação de danos
AA: José Augusto de Oliveira
ADV.: RAIMUNDO GONÇALVES DE
ARAÚJO OAB/RO 601-A
RR: Departamento Estadual de Trânsito
de Rondônia - DETRAN/RO
ASSESSORA: CLEUZEMER UHLENDORF
OAB/RO 549
DESPACHO:(fl.115) Ao requerente para
requerer a medida cabível, em 48 horas, sob
pena de arquivamento. R I Cumpra se. Pvh, 12/
09/2006 Flávio Henrique de Melo Juiz Substituto
PROC. N. 001.2002.015695-1
AÇÃO: Cobrança
AA: Fernando Ferreira de Souza
ADV.: EDMAR DA SILVA SANTOS OAB/
RO 1069
RR: Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos do Estado de
Rondônia - IPERON
PROCURADORA: MARIA CÉLIA TAKETA
INTIMAÇÃO:(fl.287) do advogado do autor,
para providenciar as cópias para instruir o
precatório, no prazo de 05 dias, através da
publicação no diário da justiça.
PROC. N. 001.2002.019287-7
AÇÃO: Anulatória
AA: Miguel Moreira do Amaral Neto
ADV.: FLORA CASTELO BRANCO OAB/RO
391-A
RR: Estado de Rondônia
PROCURADORA: IVANILDA MARIA
FERRAZ GOMES
DESPACHO:(fl.187v) Ao autor para cumprir
a sentença em 05 dias. Antes, porém, ao Estado
para autualização da sucumbência, incluindo as
custas processuais. Prazo: 05 dias. R. Cumpra
se. Pvh, 11/09/2006 Flávio Henrique de Melo
Juiz Substituto
PROC. N. 001.2004.002879-7
AÇÃO: Ordinária
AA: Miguel Jorge da Conceição Maltez
ADV: JORGE HONORATO OAB/RO 2043
RR: Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos do Estado de
Rondônia -IPERON
PROCURADORA: MARIA CÉLIA HARUMI
TAKETA
DESPACHO:(fl.179) Arquive se. R. Cumpra
se. Pvh, 12/09/2006 Flávio Henrique de Melo
Juiz Substituto
PROC. 001.2004.019417-4
AÇÃO: Cobrança
AA: Ivanete Ribeiro Molino Luchesi
ADV.: ANÍSIO GRÉCIA OAB/RO 1910
RR: Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos do Estado de
Rondônia - IPERON
PROCURADORA: MARIA CÉLIA TAKETA
DESPACHO:(fl.113v) Arquive se. R. Cumpra
se. Pvh, 12/09/2006 Flávio Henrique de Melo
Juiz Substituto
PROC. N. 001.2004.021543-0
AÇÃO: Cobrança
AA: Edileuza Ribeiro Lopes da Silva
ADV.: FRANCISCO EDILSON CELESTINO
HOLANDA OAB/RO1754
RR: Estado de Rondônia
PROCURADOR: LERÍ ANTÔNIO SOUZA E
SILVA
INTIMAÇÃO:(fl.93) do REQUERENTE para
apresentar as contra razões da apelação de
fls.72/92 , no prazo de 15 dias, através da
publicação no diário da justiça.
PROC. N. 001.2004.012116-9
AÇÃO: Indenização
AA: Vanda dos Santos Vieira
ADV.: TÂNIA MARIA CARDOSO OAB/RO
1091
RR: Município de Porto Velho-RO
PROCURADORA: KÁRITHA MENÊZES
DESPACHO:(fl.428v) À requerente, cumpra
se a sentença. R. Pvh, 11/09/2006 Flávio
Henrique de Melo Juiz Substituto
PROC. N. 001.2004.007553-1
AÇÃO: Cobrança
AA: Luís de Gonzaga Morais Ferreira e
outros
ADV.: MARILDA L. TEIXEIRA OAB/RO
1080
RR: Estado de Rondônia
PROCURADORA: TEREZINHA DE JESUS
B. LIMA
DESPACHO:(fl.134v) Arquive†se. Pvh, 12/09/
2006 Flávio Henrique de Melo Juiz Substituto
PROC. N. 001.2004.0618466-7
AÇÃO: Mandado de Segurança
AA: Paulo Ricardo Alves Frutuoso
ADV.: JOANA D’ARC DOS SANTOS LIMA
OAB/RO 2632
RR: Estado de Rondônia (Diretor da
Academia de Polícia Civil do Estado de
Rondônia)
DESPACHO:(fl.243v) Arquive†se. Pvh, 04/09/
2006 Flávio Henrique de Melo Juiz Substituto
PROC. N. 001.2004.006932-9
AÇÃO: Reparação de Danos
AA: Município de Porto Velho
PROCURADORA: KÁRYTHA MENEZES E
MAGALHÃES
RR: Marcos Marques de Lima
DESPACHO:(fl.71) 1.Segue resposta do
Banco Central quanto à penhora “on
line”.2.Considerando que o valor bloqueado foi
insuficiente, intime se o exeqüente a indicar bens