Os sentidos da educação social para jovens educadores ... - Uece

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INTRODUÇÃO
No ano de 2005, arriscando uma suposta estabilidade por estar trabalhando
em um órgão do Governo do Estado do Ceará, ainda que vinculada a uma empresa de
terceirização, assumi o risco e o desafio de fazer parte da então nova gestão de
Fortaleza 1 que, por sua vez, tinha a tarefa de municipalizar o atendimento da medida
socioeducativa de Liberdade Assistida 2 (LA), assumindo não só a responsabilidade de
pensar como seria o atendimento/acompanhamento de adolescentes em cumprimento
dessa medida, mas a responsabilidade de propor uma política pública para esse
contingente populacional.
Assim, aceitei o convite para trabalhar na Fundação da Criança e da Família
Cidadã (Funci), como coordenadora das medidas socioeducativas em meio aberto.
Àquela época, contando com uma equipe composta por uma psicóloga, uma assessora
comunitária e uma estagiária de Serviço Social, foi realizado um diagnóstico sobre a
situação dos quase 200 (duzentos) adolescentes atendidos pelo Município, para, a partir
daí, pensar estratégias para a municipalização do atendimento, ação definida como
prioridade da gestão.
Este parêntese inicial pode parecer dispensável, no entanto possui relação
direta com a construção do meu objeto de pesquisa e, sobretudo, com a minha
curiosidade de investigar temáticas relacionadas à juventude 3 e à Educação Social. Tudo
começou quando estava participando da minha primeira reunião na condição de
1 Trata-se da gestão autodenominada “Fortaleza Bela” (2005-2008), tendo Luizianne Lins como prefeita,
do Partido dos Trabalhadores (PT), representando a alteração do cenário político que imperava na cidade
de Fortaleza há 16 (dezesseis) anos, com o poderio do Partido do Movimento Democrático Brasileiro
(PMDB). Com a reeleição em 2008, a gestão “Fortaleza Bela” está em seu segundo mandato, devendo
permanecer até 2012.
2 A Liberdade Assistida (LA) é uma medida socioeducativa, aplicada pelo Juiz da Infância e da Juventude
a um adolescente que tenha cometido um ato infracional – conduta descrita como crime ou contravenção
penal. A legislação específica que versa acerca dos direitos e deveres das crianças e dos adolescentes – O
Estatuto da Criança e do Adolescente – prevê em seu Art. 112: “verificada a prática de ato infracional, a
autoridade competente poderá aplicar ao adolescente medidas socioeducativas” (ECA, 2010, p. 81) e Art.
118: “a LA será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar,
auxiliar e orientar o adolescente” (ECA, 2010, p. 83).
3 É importante mencionar que o Plano Nacional de Juventude considera juventude a população
compreendida na faixa etária de 15 a 29 anos. Além do Plano, estão na Câmara outras matérias relativas à
juventude, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 238/2003, que institui na CF/88 a figura da
juventude, estipulando como faixa etária para esta parcela da sociedade de 15 a 29 anos, bem como o
Estatuto da Juventude, que detalha a redação proposta pela PEC, especificando os direitos dos jovens
brasileiros. Fonte: Jornal Carta Maior, disponível no site:
http://agenciacartamaior.uol.com.br/templates/index. Acesso em 22 de maio de 2010.