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haccp - Inocuidade de Alimentos

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O sistema HACCP:<br />

• Enfatiza o controle do processo.<br />

• Concentra o controle nos pontos críticos para a inocuida<strong>de</strong> do produto.<br />

• Valoriza a comunicação entre a indústria e a inspeção.<br />

Como foi mencionado anteriormente, o comércio internacional <strong>de</strong> alimentos é regulamentado pela<br />

Organização Mundial do Comércio (OMC), garantindo que todas as relações econômicas <strong>de</strong> alimentos<br />

sejam controladas por normas, diretrizes e recomendações da Comissão do Co<strong>de</strong>x Alimentarius, da<br />

Organização Mundial <strong>de</strong> Sanida<strong>de</strong> Animal (OIE) e da Convenção Internacional <strong>de</strong> Proteção Fitossanitária<br />

(IPPC ou CIPF). Os padrões, diretrizes e outras recomendações do Co<strong>de</strong>x tornaram-se a base para a<br />

produção <strong>de</strong> alimentos inócuos e a proteção do consumidor no comércio internacional <strong>de</strong> alimentos.<br />

Assim, as Diretrizes para a Aplicação do Sistema <strong>de</strong> Análise <strong>de</strong> Perigos e Pontos Críticos <strong>de</strong><br />

Controle (HACCP) do Co<strong>de</strong>x Alimentarius tornaram-se referência para as legislações<br />

internacionais <strong>de</strong> inocuida<strong>de</strong> <strong>de</strong> alimentos.<br />

Com objetivo <strong>de</strong> facilitar o comércio internacional <strong>de</strong> alimentos, <strong>de</strong>vem-se tomar as <strong>de</strong>vidas medidas<br />

para o treinamento <strong>de</strong> pessoal, a transferência <strong>de</strong> tecnologia e o fortalecimento dos sistemas nacionais<br />

<strong>de</strong> controle <strong>de</strong> alimentos. Portanto, os países exportadores po<strong>de</strong>m exigir recursos adicionais para<br />

auxiliar suas indústrias <strong>de</strong> alimentos a aten<strong>de</strong>r a essas novas exigências relacionadas ao emprego do<br />

sistema HACCP.<br />

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