TRIBUNAL DIA 01-03-2006

A - 36 01-03-2006
DIÁRIO DA JUSTIÇA
NÚMERO 039
ANO XXIV
Poder Judiciário Eleitoral
Juízo da 24ª Zona Eleitoral
Porto Velho – Rondônia
EDITAL N.º 019/06
Autos n.º 063/2005
Relação de Filiados – Outubro 2005
Interessado: Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores – PT de
Porto Velho/RO
Finalidade: intimar o Partido acima nominado, a fim de que tome ciência
da r. decisão proferida às fls. 08 dos autos em epígrafe, cujo inteiro teor é
o seguinte:
“Vistos, etc.
Diante das informações contidas na certidão retro, acolho a
manifestação do Ministério Público e determino que seja desconsiderada
a relação de fls. 3/4, mantendo-se inalterada a última relação apresentada
em cartório pelo Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores – PT, do
município de Porto Velho/RO.
Intime-se. Após, arquivem-se.
Porto Velho, 20 de fevereiro de 2006.
(A) Francisco Borges Ferreira Neto
Juiz Eleitoral
PORTARIA Nº. 372
23 DE FEVEREIRO DE 2006
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, considerando a deliberação do Conselho Superior do
Ministério Público em sua 352ª Sessão, realizada em 22 de fevereiro de
2006, e o disposto nos artigos 127, § 2º, da Constituição Federal, 102,
inciso I, da Constituição Estadual e 45, inciso I, nº 41, da Lei Complementar
nº 93/93,
PROMOVE, com efeitos a partir de 10 de março de 2006, o
Promotor de Justiça CHARLES JOSÉ GRABNER, cadastro nº. 2053-2, pelo
critério de Antigüidade, ao cargo de Procurador de Justiça.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ABDIEL RAMOS FIGUEIRA
Procurador-Geral de Justiça
III – CONCEDER, a partir de 1º de março de 2006, à Promotora
de Justiça LUCIANA NICOLAU DE ALMEIDA, cadastro nº. 2167-8,
gratificação de 5% (cinco por cento), pelo exercício da função de
Coordenador da Promotoria de Justiça da Comarca de Costa Marques.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ABDIEL RAMOS FIGUEIRA
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 374
23 DE FEVEREIRO DE 2006
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais e considerando a deliberação do Conselho Superior do
Ministério Público em sua 352ª Sessão, realizada em 22 de fevereiro de
2006,
R E S O L V E:
I - REMOVER, por permuta, a partir de 1º de março de 2005 o
Promotor de Justiça ÁTILLA AUGUSTO DA SILVA SALES, cadastro nº 2161-
2, para oficiar junto a Titularidade Única da Promotoria de Justiça de
Espigão do Oeste e a Promotora de Justiça EDNA ANTÔNIA CAPELI DA
SILVA OLIVEIRA, cadastro nº 2162-3, para oficiar perante a Titularidade
Única da Promotoria de Justiça de Machadinho do Oeste;
II – REVOGAR, a partir de 1º de março de 2006, conforme
abaixo discriminado:
a) a Portaria nº. 1398, de 18 de agosto de 2005, que concedeu
ao Promotor de Justiça Substituto ÁTILLA AUGUSTO DA SILVA SALES,
cadastro nº. 2161-2, gratificação de 5% (cinco por cento), pelo exercício da
função de Coordenador da Comarca de Machadinho do Oeste;
b) o item I da Portaria nº. 1399, de 18 de agosto de 2005, que
concedeu à Promotora de Justiça EDNA ANTÔNIA CAPELI DA SILVA
OLIVEIRA, cadastro nº. 2162-3, gratificação de 5% (cinco por cento), pelo
exercício da função de Coordenadora da Promotoria de Justiça da Comarca
de Espigão do Oeste;
III – CONCEDER, a partir de 1º de março de 2006, com base na
Resolução nº. 006/2003-CP, gratificação de 5% (cinco por cento), pelo
exercício da função de Coordenador de Promotoria, conforme abaixo:
a) ao Promotor de Justiça ÁTILLA AUGUSTO DA SILVA SALES,
cadastro nº. 2161-2, pela Coordenação da Promotoria de Justiça da Comarca
de Espigão do Oeste; e
b) à Promotora de Justiça EDNA ANTÔNIA CAPELI DA SILVA
OLIVEIRA, cadastro nº. 2162-3, pela Coordenação da Promotoria de Justiça
de Machadinho do Oeste.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ABDIEL RAMOS FIGUEIRA
Procurador-Geral de Justiça
RESOLUÇÃO Nº 01/2006-CP
PORTARIA Nº 373
23 DE FEVEREIRO DE 2006
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais e considerando a deliberação do Egrégio Conselho
Superior do Ministério Público na sua 352ª Sessão realizada em 22 de
fevereiro de 2006, e o disposto nos artigos 45, inciso I, 41, e 117, inciso I
da Lei Complementar nº. 93/93, e no artigo 129, § 4º, da Constituição
Federal,
R E S O L V E:
I - PROMOVER, a partir de 1º de março de 2006, pelo critério
de Antigüidade, a Promotora de Justiça LUCIANA NICOLAU DE ALMEIDA,
cadastro nº. 2167-8, para a Titularidade Única da Promotoria de
Justiça de Costa Marques, concedendo-lhe ajuda de custo e 10 (dez) dias
úteis de trânsito, ficando a fruição para época oportuna;
II – REVOGAR, a partir de 1º de março de 2006, a Portaria 123-
CG, de 21 de outubro de 2005, que designou a Promotora de Justiça
LUCIANA NICOLAU DE ALMEIDA, cadastro nº. 2167-8, para atuar na 2ª
Promotoria de Justiça da capital;
Regulamenta o disposto no artigo 117, inciso I, da LC nº 93, de
03 de novembro de 1993.
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a deliberação do egrégio Colégio de
Procuradores de Justiça em sua 272ª Sessão, realizada em vinte e dois de
fevereiro de 2006,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 45, inciso I, item 40, da
Lei Complementar nº 93, de 03 de novembro de 1993,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 117, inciso I, da Lei
Complementar nº 93, de 03 de novembro de 1993,
RESOLVE:
Art. 1º Aos membros do Ministério Público promovidos, cuja
promoção implique na mudança de comarca, será devida ajuda de custo
no valor correspondente a 50% (cinqüenta por cento) de seu subsídio.
Art. 2º Aos Promotores de Justiça Substitutos convocados ou
designados para atuar em comarca situada fora de sua área territorial
será devida ajuda de custo no valor correspondente a 4% (quatro por
cento) de seu subsídio, a fim de custear despesas referentes a transporte
e mudança.