TRIBUNAL DIA 01-03-2006

ANO XXIV
NÚMERO 039 PORTO VELHO-RO, QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2006
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
Comarca de Ariquemes/RO
Sugestões ou Reclamações, façam-nas
pessoalmente ao Juiz ou contate-nos via internetendereço
Eletrônico.
Juiz de Direito:Deisy Cristhian Lorena de Oliveria
Ferraz.
Escrivã Pro Tempore: Márcia Kanazawa
e-mail:
GABARITO 06/2006
Ariquemes, 22 de fevereiro de 2006
Proc.: 002.04.001532-9
Ação: Depósito (área cível)
A.: Consórcio Nacional G.M. S/A
Adv.:Leandro Cavol OAB/RO 473-A
R.: Rutiléia Salino da Silva
Adv.: Não informado
SENTENÇA: Posto isto, julgo extinta a ação, sem
apreciação do mérito, com fundamento no artigo
267, § 1º, do Código de Processo Civil. Defiro o
desentranhamento dos documentos que
instruíram a inicial, exceto a procuração,
mediante substituição por cópia e recibo nos
autos. Sem custas e honorários. Com o trânsito
em julgado, arquivem se. P.R.I. Ariquemes, 03
de fevereiro de 2006. Deisy Cristhian Lorena de
Oliveira Ferraz Juíza de Direito
Proc.: 002.05.005937-0
Ação: Execução de título extrajudicial
A.: Indústria e Comércio de Madeiras e
Transportes Zimbur Ltda
Adv.: Luís Roberto Debowski OAB/RO 211
R.: Uadra Castelhane David
Adv.: não informado
SENTENÇA: Posto isto, julgo extinta a execução,
com fundamento no artigo 267, III, do Código de
Processo Civil. Sem custas e honorários. Com o
trânsito em julgado, arquive se. P.R.I. Ariquemes,
03 de fevereiro de 2006. Deisy Cristhian Lorena
de Oliveira Ferraz Juíza de Direito
Proc.: 002.2005.010212-3
Ação: Execução fiscal
A.: Fazenda Pública do Estado de Rondônia
Adv.: Valdecir da Silva Maciel OAB/RO 390
R.: Irmãos Pasqualini Ltda e outros
Adv.: Mariângela de Lacerda OAB/RO 2734
DECISÃO: Posto isto, REJEITO a EXCEÇÃO DE
PRÉ EXECUTIVIDADE e CONDENO a excipiente
a pagar multa de 1% (um por cento) do valor da
causa à Fazenda excepta pela litigância de má
fé reconhecida na forma do art. 17, II, IV e VI.
Prossiga com a execução expedindo se mandado
de penhora, intimação e avaliação. Intimem se.
Ariquemes, 13 de fevereiro de 2006. Deisy
Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juíza de
Direito
Proc.: 002.05.007585-5
Ação: Interdição e curatela
A.: Ivanildo Rodrigues da Cruz
Adv.: Wanilde Nunes Arantes OAB/RO 45
R.: Geralda Rodrigues da Silva
Adv.: Não informado
SENTENÇA: Posto isto, e por tudo mais que dos
autos constam, DECRETO A INTERDIÇÃO de
GERALDA RODRIGUES DA SILVA, declarando a
absolutamente incapaz de exercer pessoalmente
os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, inciso
II, do atual Código Civil, e de acordo com o artigo
1.775 § 3º do mesmo Códex e nomeio lhe
curador o requerente IVANILDO RODRIGUES
DA CRUZ. Na forma do artigo 1.184,
combinado com o que dispõe o § 2º do artigo
232, ambos do Código de Processo Civil, publique
se esta decisão por três vezes apenas no Diário
da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias. Em
obediência ao disposto no artigo 9º, inciso III do
Código Civil, inscreva se a presente no Registro
Civil (art. 29, V, Lei 6.015/73). Com o trânsito em
julgado, expeça se termo de curatela e arquive
se. P.R.I.C. Ariquemes, 14 de fevereiro de 2006.
Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juíza
de Direito
Proc.: 002.2006.001096-5
Ação: Alvará judicial
A.: Jaqueline Macedo de Souza
Adv.: José de Oliveira Heringer OAB/RO 575
SENTENÇA: Posto isto e considerando tudo mais
que dos autos consta, julgo procedente o pedido
da autora e, via de conseqüência, extinto o feito,
com apreciação do mérito, nos termos do art.
269, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça
se alvará judicial em favor da requerente e o
nubente declarado à fl. 16, concedendo lhes a
habilitação para o casamento com a dispensa
de publicação dos editais de proclamas,
observando se no mais a legislação pertinente.
Sem custas e honorários. Publique se. Registre
se. Intime se. Após o trânsito em julgado e
observadas as formalidades legais, arquivem se.
Ariquemes, 1º de fevereiro de 2006. Deisy
Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juíza de
Direito
Proc.: 002.97.003617-7
Ação: Inventário
A.: Aurora Falcão Metzker
Adv.: Edson J. Silva OAB/RO 295-B
R.: João Falcão Metzker
Adv.: Não informado
DESPACHO: Vistos e examinados. Concedo à
inventariante o prazo de 40 dias para que
providencie a juntada dos documentos
mencionados à fl. 189. Decorrido o prazo, sem
manifestação, intime se pessoalmente a
inventariante para dar impulso ao feito em 48
horas. Intime se. Ariquemes, 08 de fevereiro de
2006.
Proc.: 002.2005.009382-5
Ação: Embargos a execução
A.: Gutemberg e Silva Ltda
Adv.: Luiz Antônio Previatti OAB/RO 213-B
R.: Fazenda Pública do Estado de Rondônia
Adv.: Valdecir da Silva Maciel OAB/RO 390
DESPACHO: Vistos e examinados Intimem se as
partes para manifestarem se pretendem produzir
outras provas, em 5 dias. Após, conclusos para
nova deliberação. Ariquemes, 02 de fevereiro
de 2006. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira
Ferraz Juíza de Direito
Proc.: 002.2005.001637-9
Ação: Concessão de benefícios previdenciários
A.: Alvino Manuel de Almeida
Adv.: Vinícius de Brito Pozza OAB/RO 2547
R.: Instituto Nacional do Seguro Social -INSS
Adv.: Vitor Faria Costa Pereira
SENTENÇA: Posto isto, JULGO PROCEDENTE o
pedido inicial, e o faço para CONDENAR o
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
a conceder a aposentadoria por idade como
trabalhador rural a ALVINO MANOEL DE
ALMEIDA, no valor de um salário mínimo mensal.
O pagamento deverá retroagir à data do
requerimento administrativo. Os valores
vencidos deverão ser corrigidos
monetariamente, além de juros de 1% ao mês.
Pelo princípio da sucumbência condeno a
autarquia ao pagamento das custas processuais
e honorários advocatícios, estes fixados em 10%
(dez por cento) sobre as prestações vencidas.
Intimadas as partes, com ou sem recurso
voluntário, recorro de ofício desta decisão, com
fundamento do art. 475, I do Código de Processo
Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem se os
autos. Ariquemes, 02 de fevereiro de 2006. Deisy
Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juíza de
Direito