TRIBUNAL DIA 01-03-2006

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A - 40 01-03-2006 DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 039 ANO XXIV 51. Autos n. 2005001060005284 – Porto Velho. Interessado: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA. Assunto: Crime, em tese, contra o meio ambiente. Promoção de arquivamento: Promotor de Justiça Marcos Valério Tessila de Melo. Relator: José Osmar de Araujo. DECISÃO: Aprovado por unanimidade. 52. Autos n. 2003001060000594 – Porto Velho. Interessado: Agência Nacional do Petróleo – ANP. Assunto: Crime, em tese, contra os direitos do Consumidor. Promoção de arquivamento: Promotor de Justiça Renato Grieco Puppio. Relator: José Osmar de Araujo. DECISÃO: Aprovado por unanimidade. 53. Autos n. 2004001060002013 – Porto Velho. Interessado: Ministério Público do Estado de Rondônia. Assunto: Providências para desobstrução da rua Carlos Boero. Promoção de arquivamento: Promotor de Justiça Marcos Valério Tessila de Melo. Relator: José Osmar de Araujo. DECISÃO: Aprovado por unanimidade. 54. Autos n. 2005001060006087 – Porto Velho. Interessado: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA. Assunto: Crime, em tese, contra o meio ambiente. Promoção de arquivamento: Promotor de Justiça Marcos Valério Tessila de Melo. Relator: José Osmar de Araujo. DECISÃO: Aprovado por unanimidade. 55. Autos n. 2005001060005162 – Porto Velho. Interessado: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA. Assunto: Crime, em tese, contra o meio ambiente. Promoção de arquivamento: Promotor de Justiça Marcos Valério Tessila de Melo. Relator: José Osmar de Araujo. DECISÃO: Aprovado por unanimidade. 56. Autos n. 2005001060005164 – Porto Velho. Interessado: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA. Assunto: Crime, em tese, contra o meio ambiente. Promoção de arquivamento: Promotor de Justiça Marcos Valério Tessila de Melo. Relator: José Osmar de Araujo. DECISÃO: Aprovado por unanimidade. 57. Autos n.2005001060003811 – Porto Velho. Interessado: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA. Assunto: Crime, em tese, contra o meio ambiente. Promoção de arquivamento: Promotor de Justiça Marcos Valério Tessila de Melo. Relator: José Osmar de Araujo. DECISÃO: Aprovado por unanimidade. 58. Autos n. 2005001120000462 – Porto Velho. Interessado: Flávio Júnior Campos Rodrigues. Assunto: Expedição de certificado de aproveitamento em estágio de direito. Relator: José Osmar de Araujo. DECISÃO: Aprovada a expedição. 59. Autos n. 2005001120000624 – Porto Velho. Interessado: Robert Kirchholff Berguerand de Melo. Assunto: Expedição de certificado de aproveitamento em estágio de direito. Relator: José Osmar de Araujo. DECISÃO: Aprovada a expedição. 60. Autos n. 2005001120003944 – Porto Velho. Interessado: Marcus Aurélio Carvalho de Sousa. Assunto: Expedição de certificado de aproveitamento em estágio de direito. Relator: José Osmar de Araujo. DECISÃO: Aprovada a expedição. 61. Autos n. 2005001120000297 – Porto Velho. Interessada: Jackeline Freitas Souza. Assunto: Expedição de certificado de aproveitamento em estágio de direito. Relator: José Osmar de Araujo. DECISÃO: Aprovada a expedição. 62. Outros assuntos: Aberto os trabalhos, ausentes justificadamente os Procuradores de Justiça Osvaldo Luiz de Araujo e Cláudio Ribeiro de Mendonça, comparecendo como suplente o Procurador de Justiça Jackson Abílio de Souza. ABDIEL RAMOS FIGUEIRA Presidente 272a SESSÃO E X T R A T O REALIZADA EM 22.02.06 1. Resolução para regulamentar a gratificação pelo exercício cumulativo de cargos ou funções, tratada no artigo 117, inciso X, da Lei Complementar nº 93, de 03 de novembro de 1993. DECISÃO: Retirado de pauta. 2. Interessado: Gilberto Barbosa Batista dos Santos. Assunto: Retorno à 1ª Titularidade da 3ª Procuradoria de Justiça, a partir de 1º de março de 2006. DECISÃO: Retirado de pauta. 3. Autos n. 2005001120004111 – Porto Velho. Interessado: Julio Cesar do Amaral Thomé. Assunto: Sugestão para redistribuição dos feitos. Relator: Abdiel Ramos Figueira. DECISÃO: Aprovado até ulterior deliberação. 4. Autos n. 2005001120000788 – Porto Velho. Interessado: Departamento de Recursos Humanos – DRH. Assunto: Consulta sobre inclusão do auxílio moradia no cálculo do 13º salário. Relator: Rodney Pereira de Paula. DECISÃO: A unanimidade pela aprovação do voto do relator que veda a inclusão do auxílio moradia no cálculo do 13º salário e férias. 5. Autos n. 2005001120003528 – Porto Velho. Interessada: Corregedoria-Geral do Ministério Público. Assunto: Minuta de Projeto de Lei que cria a Ouvidoria do Ministério Público de Rondônia. Relator: Gilberto Barbosa Batista dos Santos. DECISÃO: Aprovado com modificações. 6. Outros assuntos: 1. Resolução para regulamentar a ajuda de custo para despesas referentes a transporte e mudança – Prevista no art. 117, inc. I, da Lei Complementar nº 93, de 03 de novembro de 1993. DECISÃO: Por maioria, fixar em 50% do valor do subsídio a ajuda de custo prevista no artigo 1º e em 30% do valor do subsídio a ajuda de custo prevista no artigo 3º; por maioria, suprimir o parágrafo único do artigo 2º; por unanimidade, suprimir a última parte do artigo 4º. 2. Projeto de lei complementar para alterar dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 03 de novembro de 1993, especificamente os artigos 18, 24 e 81. DECISÃO: Nomeado o Procurador de Justiça Doutor Gilberto Barbosa Batista dos Santos como relator. 3. O Procurador de Justiça Doutor Rodney Pereira de Paula solicitou informações sobre o pagamento das diferenças referentes aos subsídios no ano de 2005. Pelo Procurador-Geral foi feita a informação de que estão sendo tomadas as providências para a solução do caso. ABDIEL RAMOS FIGUEIRA Presidente
ANO XXIV NÚMERO 039 PORTO VELHO-RO, QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2006 EXPEDIENTE do dia 24/02/2006 Processo nº: 501.2000.003614-1 Classe :Ação Penal Autor :Ministério Público Réu :Manoel Gonzaga dos Santos Neto Advogado: Dr. José da Costa Gomes - OAB/RO 673 FINALIDADE: Intimar o advogado, acima nominado, para apresentar as alegações finais, nos autos em epígrafe, dentro do prazo legal. Porto Velho, 24 de fevereiro de 2006. Antônio Leal Alves Escrivão Judicial Sede do Juízo: Fórum Desembargador Fouad Darwich Zacharias, Av. Rogério Weber, 1928 - Centro, Porto Velho-RO. CEP: 78915-050- Fone: (069) 3217-1212. Sugestões ou reclamações, façam-nos pessoalmente ou contate-nos via telefone ou endereço eletrônico: -dj- EXPEDIENTE do dia 23/02/2006 Processo : 501.2005.006994-8 Classe : Ação Penal Parte Autora : Ministério Público Estadual Réu : Rosicleudo Souza Lima Advogado : Lena Cláudia Brasil OAB/RO 1056 Finalidade: Intimar o advogado acima nominado, para direcionar o pedido de fls 208/ 209, referente aos autos em epígrafe, para a Vara de Execuções Penais. Porto Velho (RO), 23 de fevereiro de 2006. Antônio Leal Alves Escrivão Judicial Autos: 501.2005.001407-8 Réus: Armando José Leite Gomes, Francisco Azélio Cotta Paiva, José Cleudo Cotta Paiva, Francisco das Chagas Lima Cavalcante. Advogado: José Edimar Santiago de Melo Junior, OAB/AC-2707 DESPACHO: Recebo a denúncia, designando interrogatório para o dia 08- 03-2006 às 9:00 horas. SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM NAS PESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTATE-NOS VIA INTERNET. ENDEREÇO ELETRÔNICO: JUIZ: ESCRIVÃO: pvh1criminal@tj.ro.gov.br Autos: 501.2005.001523-6 Réus: Adalberto Jorge da Silva Filho, Eraldo Balbino Silva, Anderson Catarino de Oliveira Advogada: Maria de Lourdes Silveira Terra, OAB/MS-3212 DESPACHO:Designo o dia 22-03-2006, às 08:30 horas para ouvir as testemunhas da acusação. Intime-se. SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM NAS PESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTATE-NOS VIA INTERNET. ENDEREÇO ELETRÔNICO: JUIZ: ESCRIVÃO: pvh1criminal@tj.ro.gov.br Autos: 501.2005.007149-7 Querelante: Lúcia Maria Matos Lobato, Advogado: Rochilmer Rocha Filho, OAB/ RO-635 Querelado: Tito Soares Paz DESPACHO: Recebo a queixa crime de fls. 02/17. Designo interrogatório para o dia 06/03/06, às 11:30 hs. Cite-se e intime-se. SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM NAS PESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTATE-NOS VIA INTERNET. ENDEREÇO ELETRÔNICO: JUIZ: ESCRIVÃO: pvh1criminal@tj.ro.gov.br Autos n° 501.2005.000249-5 Réu: Osmar Batista Pereira Advogado: José Bruno Ceconello OAB/RO 1855 DESPACHO: Que venham as alegações finais. SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS PESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTATE-NOS VIA INTERNET ENDEREÇO ELETRÔNICO: JUIZ: ESCRIVÃ: pvh1criminal@tj.ro.gov.br PORTARIA N. 01/2006 A MMª. Juíza auxiliar do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Porto Velho (RO), no uso das atribuições legais, e: Considerando que se encontra em andamento a reforma do prédio do Juizado da Infância e Juventude; Considerando que o feriado e fim-de-semana de Carnaval são o melhor período para se proceder à reforma interna do cartório deste JIJ, para não haver grande transtorno nos andamentos processuais e atendimento; Considerando que a Construtora responsável fará as obras internas necessárias ao Cartório neste período, devendo, pois, serem protegidos os computadores, processos e mobiliário, para que não haja dano algum durante a reforma; R e s o l v e : 1º) Suspender o atendimento ao público do cartório do Juizado da Infância e Juventude, no período vespertino, a partir das 13 horas, no dia 24 de fevereiro de 2006 (sexta-feira), bem como nos períodos matutino e vespertino no dia 1º de março de 2006, para possibilitar que se proceda à movimentação, embalagem do mobiliário e organização para reinício das atividades cartorárias. 2º) Suspender os prazos processuais no período de 24 de fevereiro a 1º de março de 2006, reiniciando o curso do prazo processual a partir de 2 de março de 2006, quando estará normalizado o atendimento ao público e serviço cartorário. Remeta-se cópia da presente à Corregedoria Geral de Justiça. Publique-se. Registre-se. Afixe-se.Porto Velho (RO), 23 de fevereiro de 2006.Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza Juíza auxiliar Maria Helena Prado Guimarães Escrivã Judicial
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