TRIBUNAL DIA 01-03-2006

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B - 26 01-03-2006 DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 039 ANO XXIV Proc.: 005.2005.006036-3 Ação: Execução de prestação alimentícia A.: S. L. P. M. e outros Adv.: Defensoria Pública R.: G. M. Adv.: Deomagno Felipe Meira (OAB/RO 2513) e/ou Maria da Penha Meira (OAB/RO 343A) Despacho: “Defiro (fls. 17). Intime se o patrono do Executado nos termos do pedido. Int. Ji- Paraná/RO, 15/02/2006. (a) Edson Yukishigue Sassamoto.” Proc.: 005.2005.004196-2 Ação: Execução de Título Judicial A.: Tomasi & Tomasi Ltda - ME Adv.: Eva Condack Dias Pereira da Silva (OAB/ RO 2273) R.: Ronnie Cuellar Mugrabe Despacho: “ Manifeste-se a parte autora em termos de seguimento, pena de extinção. Int. Ji- Pr, 08.02.06. (a) Edson Yukishigue Sassamoto.” Proc.: 005.2005.000163-4 Ação: Execução de Título Judicial A.: Jiferro Comercio de Ferro e Aço Ltda Adv.: Carlos Luiz Pacagnan (OAB/RO 107B) R.: Mario Becaria Netto Despacho: “Defiro o pedido de remoção do bem penhorado, devendo a parte exeqüente prover os meios necessários. Quanto a impugnação da averbação deixo de acolher porque efetuada sem elemento que possa afastar a presunção “juris tantum” que goza os atos praticados pelos Sr. Oficiais de Justiça. Int. JP. 08.02.06. (a) Edson Yukishigue Sassamoto.” Proc.: 005.2005.005363-4 Ação: Impugnação ao Valor da Causa A.: Maria Elizete de Lima Adv.: Marcos Antônio de Oliveira Lopes (OAB/ RO 1706) e/ou Alexandre Alves Ramos (OAB/ RO 1.480) R.: Regipa - Retífica Gi-Paraná Ltda Adv.: Marina Maletzki de Toledo (OAB/RO 1865) Decisão:”...Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos constam, acolho a impugnada que recolha as custas do processo, nos termos do valor atribuído a causa, no prazo de 10 dias, pena de extinção do processo principal, autos nº 05.2005.004618 2. Certifique se nos autos principais o teor desta decisão. Deixo para levar em consideração o ônus da sucumbência em relação a este incidente no processo principal. Intimem se. Ji-Paraná, 08 de fevereiro de 2006. (a) Edson Yukishigue Sassamoto.” Proc.: 005.2005.005879-2 Ação: Mandado de Segurança A.: Mirian Bernardes da Silva Assis Adv.: Geneci Alves Apolinário (OAB/RO 1007) R.: Centrais Elétricas de Rondônia S/A - Ceron Adv.: Fábio Antônio Moreira (OAB/RO 1553) e/ ou Claudete Solange Ferreira (OAB/RO 972) Despacho: “Recebo a apelação somente em seu efeito devolutivo em conformidade com o diposto no artigo 520, VII do CPC. Intime se o apelado, consignando que o prazo para apresentar contra razões é de 15 dias. Ji-Paraná, 10 de fevereiro de 2006. (a) Edson Yukishigue Sassamoto.” Proc.: 005.2004.005460-3 Ação: Investigação de Paternidade c/c alimentos A.: M. M. da S. Adv.: Defensoria Pública R.: A. dos S. M. Adv.: Marina Maletzki de Toledo (OAB/RO 1865) e/ou Andréa dos Santos Melquisedec Goulart (OAB/RO 1022) Intimação: Fica a parte requerida intimada para que no prazo de 5 dias, se manifeste acerca do Laudo Pericial. Proc.: 005.2000.006821-1 Ação: Indenização por acidente de veículo A.: Tercílio Bottega Adv.: Itamar de Azevedo (OAB/RO 1898) R.: Espolio de Antonio Francisco da Silva Adv.: Pedro Paixão dos Santos (OAB/RO 1928) Despacho: “Ao exequente para apresentar o demonstrativo do débito atualizado, nos termos do que dispõe o art. 614, II do CPC. Int. JP. 14.02.06. (a) Edson Yukishigue Sassamoto.” Proc.: 005.2002.004953-1 Ação: Falência A.: Savoia Supermercados Ltda Adv.: Lurival Antonio Ercolin (OAB/RO 64-B) Despacho: “Manifeste se o Síndico sobre o alegado as fls. 199/205. Int. JP. 10.02.06. (a) Edson Yukishigue Sassamoto.” Proc.: 005.2005.001571-6 Ação: Indenização A.: Elizeu Marques da Rocha Adv.: Marcos Antônio de Oliveira Lopes (OAB/ RO 1706) e/ou Antonio Balbino Nogueira de Andrade (OAB/RO 297) R.: Cometa Motocenter Ltda Adv.: Antônio Fraccaro (OAB/RO 1941) R.: Moto Honda da Amazônia Ltda Adv.: Marcelo Miguel Alvim Coelho OAB/SP 156.347 e/ou Ivan Francisco Machiavelli (OAB/ RO 307) Sentença:”...Ante o exposto, e o mais que dos autos constam, nos termos do que dispõe o art. 269, I, do Código de Processo Civil c/c artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, julgo parcialmente procedente o pedido formulado por ELIZEU MARQUES DA ROCHA nesta Ação de Indenização movida contra COMETA MOTOCENTER LTDA e MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA e, via de conseqüência: Com fundamento nos art. 18 do CDC e artigo 927, parágrafo único do Código Civil, condeno as requeridas MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA e COMETA MOTOCENTER LTDA, esta de forma subsidiária, a pagarem ao autor a título de dano moral o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente contar desta decisão e com juros demora desde a data do primeiro evento danoso. Ante o ônus da sucumbência, condeno as requeridas ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atento à natureza e complexidade da causa, bem como à dedicação do causídico, nos termos do que dispõe o § 3º do art. 20 do Código de Processo Civil. P. R. I. Ji- Paraná, 10 de fevereiro de 2006. (a) Edson Yukishigue Sassamoto.” Proc.: 005.2005.009533-7 Ação: Indenização A.: A. da S. Camilo Representações Adv.: Lurival Antonio Ercolin (OAB/RO 64-B) R.: Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A Adv.: Flora Maria Castelo Branco Santos (OAB/ RO 391-A) e/ou Luiz Carlile Fontenelle Cerqueira (OAB/PA 2585) Intimação: Fica o autor intimado, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto a contestação oferecida. Proc.: 005.2006.000227-7 Ação: Falência A.: Grendene S/A Adv.: Kátia Rosa Machado de Oliveira (OAB/SP 166.017) Ana Paula Leiko Sakauie (OAB/SP 159886) R.: Fortaza Confecções Calçados Ltda Intimação: Fica a parte autora intimada para que no prazo de 5 dias, se manifeste acerca da certidão do Oficial de Justiça:... “DEIXEI de PROCEDER a CITAÇÃO da requerida FORTAZA CONFECÇÕES CALÇADOS LTDA., em virtude de não haver encontrado qualquer de seus sócios, tendo sido informado através da atual inquilina, Sra. Erenir, que a empresa não mais exerce suas atividades no local, sendo ignorado seu atual paradeiro...Ji-Paraná, 13 de fevereiro de 2006. (a). Sidnei Hercílio Vieira.” Proc.: 005.2006.000356-7 Ação: Inventário A.: Elizabete Pereira de Godoi Adv.: Douglas Wagner Codignola (OAB/RO 2480) e/ou Celso dos Santos (OAB/RO 1092) R.: Aparecida Veiga da Silva Despacho: “1 Poderá o recolhimento das custas ser feito ao final , mas antes da expedição do formal ou da carta. 2 Para fins de adoção do rito simplificado ao arrolamento sumário, deve a requerente informar se há acordo quanto à partilha, pois ao que se colhe dos autos as herdeiras são maiores e capazes (CPC, art. 1031). Int. JP. 21/12/06. (a). Bruno S. de M. Darwich, Juiz Substituto.)” Proc.: 005.2004.012051-7 Ação: Divórcio Direto Litigioso A.: E. M. de S. Adv.: Defensoria Pública R.: R. N. da S. Adv.: Keila Maria da Silva Oliveira (OAB/RO 2128) Decisão:”... Diante do exposto, conheço e acolho os embargos de declaração, na forma do que dispõe o art. 463, I e II do Código de Processo Civil e, via de conseqüência, corrigindo a contradição apontada, retirando do dispositivo da decisão de fls. 46/49, a seguinte determinação:”Os filhos menores do casal ficaram na guarda do pai.” Outrora, acrescento ao dispositivo, a seguinte deliberação: “Os filhos menores do casal permaneceram sob a guarda da mãe.”No mais, persiste a sentença como lançada. P. R. e, certificando se a retificação da sentença embargada. Intimem se. Ji-Paraná, 16 de fevereiro de 2006. (a) Edson Yukishigue Sassamoto.” Proc.: 005.2004.001695-7 Ação: Execução de Título Judicial A.: Admilson Pereira Adv.: Lurival Antonio Ercolin (OAB/RO 64-B) R.: José Anatório Chaves Muiva Despacho: “Comprove o exeqüente o andamento da precatória, isso no prazo de 5 dias e sob pena de extinção. JP. 21/02/06. (a). Bruno S. de M. Darwich, Juiz Substituto.”
ANO XXIV NÚMERO 039 DIÁRIO DA JUSTIÇA 01-03-2006 B - 27 Proc.: 005.2005.009291-5 Ação: Inventário A.: Rhamayana Maria da Conceição Adv.: Dilcenir Camilo de Melo (OAB/AC 2013) R.: Paulo Cesar Silva Lopes Despacho: “ Manifeste-se a parte autora em termos de seguimento, pena de extinção. Int. Ji- Pr, 20.02.06. (a) Edson Yukishigue Sassamoto.” Proc.: 005.2005.006896-8 Ação: Execução de Título Judicial A.: Emater Associação de Assistência Técnica e Est. Rural RO Adv.: Roberto Pereira Souza e Silva(OAB/RO 755) e/ou Hermes José Dias Filho (OAB/RO 1109) R.: Elizeu Batista da Costa Despacho: “ Manifeste-se a parte autora em termos de seguimento, pena de extinção. Int. Ji- Pr, 20.02.06. (a) Edson Yukishigue Sassamoto.” Proc.: 005.2004.008962-8 Ação: Rescisão de Contrato A.: Francisco Ferreira Magalhães Adv.: Geneci Alves Apolinário (OAB/RO 1007) R.: Amazon Motos Comercio Ltda e outros Adv.: Defensoria Pública- Curadoria Ausentes Despacho: “ Manifeste-se a parte autora em termos de seguimento, pena de extinção. Int. Ji- Pr, 10.02.06. (a) Edson Yukishigue Sassamoto.” Proc.: 005.2003.009892-6 Ação: Inventário A.: Maria da Conceição de Lima Adv.: Magda Regina Morillas Cunha (OAB/RO 227) e/ou Magda Rosângela Franzin Stecca (OAB/RO 303) R.: Regivaldo Celio de Lima Intimação: Fica a parte autora intimada para que no prazo de 5 dias, se manifeste nos autos, eis que transcorreu o prazo de suspensão. Proc.: 005.2005.008836-5 Ação: Indenização A.: Elaine Alves Pinto Rodrigues e outros Adv.: Edson Ferreira do Nascimento (OAB/RO 296B) e/ou Jane Regiane Ramos Nascimento (OAB/RO 813) R.: Centrais Elétricas de Rondônia S/A - Ceron Adv.: Pedro Origa (OAB/RO 1953) e/ou Claudete Solange Ferreira (OAB/RO 972) Intimação: Fica o autor intimado, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto a contestação oferecida. Proc.: 005.2005.005554-8 Ação: Cominatória A.: Ezilma Maciel Lira Adv.: Justino Araújo (OAB/RO 1038) R.: Bar Papo de Esquina Adv.: Nailson Nando Oliveira de Santana (OAB/RO2634) e/ou Jamyson de Jesus Nascimento (OAB/RO 1646) Despacho: “À parte autora para comprovar o alegado às fls. 13, prazo de 48 horas, pena de extinção. Int. JP. 08.02.06. (a) Edson Yukishigue Sassamoto.” Proc.: 005.2002.007198-7 Ação: Oposição A.: Marcio Melocra Adv.: Luiz Carlos de Oliveira (OAB/RO 1032) R.: Rosa Maria de Oliveira Moura Adv.: Ricardo de Sá Vieira (OAB/RO 995) R.: Dorival de Souza Coelho Adv.: Marlete Maria da Cruz Correa da Silva (OAB/RO 416) e/ou Elaine Cristina Barbosa Santos Franco OAB/RO 1627 Despacho: “Cumpra-se o V. Acórdão, atentandose para as deliberações da sentença. Int. JP. 09.02.06. (a) Edson Yukishigue Sassamoto.” Proc.: 005.2003.004409-5 Ação: Execução de Título Judicial A.: Ji-Paraná Motos Ltda Adv.: Antônio Fraccaro (OAB/RO 1941) R.: Cláudio Lunardi Intimação: Fica o autor intimado, para, no prazo de 05(cinco) dias, providenciar a retirada da Carta Precatória, para as devidas providências. Proc.: 005.2005.001191-5 Ação: Execução contra devedor solvente A.: Coopmedh Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares Adv.: Elaine Cristina Barbosa Santos Franco OAB/RO 1627 e/ou Marlete Maria da Cruz Correa da Silva (OAB/RO 416) R.: S. M. Alimentos Ltda Intimação: Fica a parte autora intimada para que no prazo de 5 dias, se manifeste acerca da certidão do Oficial de Justiça: “...dirigi-me aos locais indicados às fls. e não encontrando os sócios DAVID MACEDO FOSTER e EGNALDO LEME MAGDALENA...Ji-Paraná, 07 de fevereiro de 2006. (a) Manoel Marques da Costa.” Proc.: 005.2006.000073-8 Ação: Notificação A.: Carlindo Antonio de Barros Adv.: Delaías Souza de Jesus (OAB/RO 1517) R.: Valter João do Nascimento Intimação: Fica o autor intimado, para, no prazo de 05(cinco) dias, providenciar a retirada do autos. Proc.: 005.2005.005828-8 Ação: Execução de Prestação Alimentícia A.: T. F. P. Adv.: Michelly Mensch Fogiatto (OAB/RO 1473) R.: H. M. P. Adv.: Jorge Muniz Barreto (OAB 185-A) Intimação: Fica a parte autora intimada para que no prazo de 5 dias, se manifeste acerca da certidão do Oficial de Justiça: “... citei o executado ...Certifico que deixei de efetuar a penhora para a garantia da execução, por ter sido oferecido em cartório pelo executado...Ji- Paraná, 06.02.2006. (a). Erlândio Luiz de Araujo.” Proc.: 005.2005.007483-6 Ação: Ordinária A.: Centrais Elétricas de Rondônia S/A - Ceron Adv.: Douglacir Antônio Evaristo Sant’Ana (OAB/ RO 287) e/ou Claudete Solange Ferreira (OAB/ RO 972) R.: Município de Ji-Paraná-RO Adv.: Silas Rosalino de Queiroz (OAB/RO 1535) Decisão: “...Versa o presente sobre embargos de declaração interpostos por CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A CERON, aduzindo em síntese que na sentença foi omitido a fixação dos honorários advocatícios decorrentes da sucumbência. DECIDO. Pertinente o alegado pelo embargante, do dispositivo da sentença lançada às fls. 303/308, não consta a fixação dos honorários advocatícios decorrentes da sucumbência, imperativo legal (art. 20, §3º do CPC). Diante do exposto, conheço e acolho os embargos de declaração, na forma do que dispõe o art. 463, I e II do Código de Processo Civil e, via de conseqüencia, suprindo a omissão apontada, acrescento ao dispositivo da decisão de fls. 303/308, a seguinte deliberação: ...Em face do ônus da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento de honorários advocatícios em favor do autor, cujo valor fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor dado a causa, atento a complexidade da causa e dedicação do causídico, nos termos das diretrizes estatuídas no art. 20, §4º do Código de Processo Civil. No mais, persiste a sentença como lançada. P. R. e certificando se a retificação da sentença embargada. Intimem se. Ji-Paraná, 15 de fevereiro de 2006. (a) Edson Yukishigue Sassamoto.” Proc.: 005.2005.000266-5 Ação: Execução de Título Extrajudicial A.: José Otonio Lima Silva - Postos Vitória Adv.: Cristiane Xavier (OAB/RO 1.846) R.: Benedito Lucio Panvanello Adv.: Názirith Xavier Gama (OAB/RO 95-A) e/ou Péricles Xavier Gama(OAB/RO 2512) Despacho: “Expeça-se a Carta de Adjudicação, em seguida, manifeste-se a exequente em termos de seguimento. Int. JP. 15.02.06. (a) Edson Yukishigue Sassamoto.” Intimação: Fica o autor intimado, para, no prazo de 05(cinco) dias, providenciar a retirada da Carta de Adjudicação, para as devidas providências. Proc.: 005.2004.006848-5 Ação: Inventário A.: Marilda Solange Bizzo Ishii Adv.: Lurival Antonio Ercolin (OAB/RO 64-B) R.: Espólio de Antonio Bizzo Intimação: Fica o autor intimado, para, no prazo de 05(cinco) dias, providenciar a cópia da inicial para acompanhar o mandado de citação. Proc.: 005.2003.008191-8 Ação: Execução de Título Judicial A.: Água Mineral Lindágua Ltda Adv.: Altair Altoff da Rocha (OAB/RO 1870) e/ou Alana da Silva Ferreira Dahmer (OAB/RO 2293) R.: Karol Comercio e Representações Ltda Adv.: Francisco Resplandes Botelho (OAB/RO 137A) Intimação: Fica a parte autora intimada para que no prazo de 5 dias, se manifeste acerca da certidão do Oficial de Justiça: “... não localizei seu rep. legal Sr. Expedito, pois o mesmo sempre encontra-se viajando, não tendo data certa de estar nesta cidade, segundo informações de sua secretária... informo ainda, que este oficial precisa do endereço onde encontra-se o bem indicado, a ser penhorado, pois no endereço do escritório não está, e possivelmente não será informado por seu representante ...Ji-Paraná- RO, 07 de fevereiro de 2006. (a). Edson S. Silva.” Proc.: 005.2005.009152-8 Ação: Separação Judicial Consensual A.: D. D. da S. e outros Adv.: Deomagno Felipe Meira (OAB/RO 2513) e/ou Maria da Penha Meira (OAB/RO 343A) Intimação: Fica o autor intimado, para, no prazo de 05(cinco) dias, providenciar a retirada do Mandado de Averbação, para as devidas providências.
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