TRIBUNAL DIA 01-03-2006

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A - 8 01-03-2006 DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 039 ANO XXIV 03 - 200.000.2004.006018-7 Mandado de Segurança Impetrante : João Ferreira Chaves Advogada : Pompília Armelina dos Santos (OAB/RO n. 1318) Impetrado : Governador do Estado de Rondônia Lit.Pas.Nec. : Estado de Rondônia Procs. do Estado : Terezinha de Jesus Barbosa Lima, Renato Condeli e outro Relatora : DESEMBARGADORA ZELITE ANDRADE CARNEIRO Pedido de vista : Desembargador Waltenberg Junior, em 16/01/ 2006 Decisão : “REJEITADAS AS PRELIMINARES, POR UNANIMIDADE. NO MÉRITO, SEGURANÇA DENEGADA NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, POR MAIORIA. VENCIDO O DES.WALTENBERG JUNIOR.” Observação : Declararam-se aptos ao julgamento e proferiram votos os Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia, Miguel Mônico Neto, Eurico Montenegro, Eliseu Fernandes e Renato Mimessi, que estavam ausentes na sessão anterior, em que iniciou-se o julgamento. 04 - 200.000.2005.004909-7 Mandado de Segurança Impetrante : Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia Procurador : José Damasceno de Araújo (OAB/RO n. 66B) Impetrado : Relator da Medida Cautelar Criminal n. 200.000.2005.003236-4 Relator : DES. EURICO MONTENEGRO JÚNIOR Impedido : DES. SANSÃO SALDANHA Decisão : “PROCESSO JULGADO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE.” Observação : Absteve-se de proferir voto, em virtude de seu impedimento, o Des. Sansão Saldanha 05 - 201.000.2003.000661-9 Embargos de Declaração em Embargos Infringentes Embargante : UNIMED Rondônia - Cooperativa de Trabalho Médico Advogados : Franciany D’Alessandra Dias de Paula (OAB/ RO n.349B) e outros Embargados : AMERON - Assistência Médica e Odontológica de Rondônia Ltda. e outros Advogados : Luiz Antonio Rebelo Miralha (OAB/RO n. 700) e outros Embargado : Ministério Público do Estado de Rondônia Relator : DES. CÁSSIO RODOLFO SBARZI GUEDES Decisão : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE. 06 - 100.002.2004.001642-2 Exceção da Verdade Excipiente : Lourival Cordeiro da Silva Advogado : Lourival Cordeiro da Silva (OAB/RO n. 408A) Excepto : Juiz de Direito R. F. S. Advogado : Marcos Rodrigues Cassetari Júnior (OAB/RO n. 1880) Relator : DES. CÁSSIO RODOLFO SBARZI GUEDES Suspeito : DES. RENATO MIMESSI Decisão : “EXCEÇÃO DA VERDADE JULGADA IMPROCEDENTE NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE.” Observação : Absteve-se de proferir voto, em virtude de sua suspeição, o Des. Renato Mimessi. 07 - 100.011.2001.000824-2 Revisão Criminal Revisionando : José Walter Alves dos Santos Advogados : Airton Pereira de Araújo (OAB/RO n. 243) e outro Revisionado : Ministério Público do Estado de Rondônia Relator : DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA Revisor : DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA Decisão : “REVISÃO CRIMINAL JULGADA PROCEDENTE NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE.” 08 - 200.000.2002.001311-6 Ação Rescisória Autor : Nivaldo Rodrigues de Souza Advogados : Luiz Euclides Helfer (OAB/AC n. 1.538), Hermógenes Jacinto de Souza (OAB/PA n. 3.355), Maria da Conceição Souza Vera (OAB/RO n. 573), Weverton Jefferson Teixeira Heringer (OAB/ RO n. 2.514) e outros Réu : Catâneo & Cia Ltda Advogados : Severino José Peterle Filho (OAB/RO n. 437) e outro Relator : DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA Revisor : DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA Pedido de vista : Des. Gabriel Marques de Carvalho, em 21/11/ 2005 Decisão : “AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA PROCEDENTE NOS TERMOS DO VOTO DO DES. SANSÃO SALDANHA (QUE LAVRARÁ O ACÓRDÃO), POR MAIORIA. VENCIDOS O RELATOR E OS DES. MOREIRA CHAGAS, RENATO MIMESSI E ZELITE ANDRADE CARNEIRO.” Observação : Abstiveram-se de proferir votos, por estarem ausentes na sessão em que iniciou-se o julgamento do presente processo os Des. Waltenberg Junior, Marcos Alaor Diniz Grangeia, Miguel Mônico Neto e os Juízes Sandra Maria Nascimento de Souza e Edenir Sebatião A. da Rosa. 09 - 200.000.2004.002476-8 Mandado de Segurança Impetrante : João Roberto Araújo Advogado : Edmar Queiroz Damasceno Filho (OAB/RO n. 589) Impetrado : Procurador-Geral de Justiça do Estado de Rondônia Relatora : JUÍZA SANDRA MARIA NASCIMENTO DE SOUZA Pedido de vista : Desembargador Gabriel Marques de Carvalho, em 16/01/2006 Decisão : “REJEITADA A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO, POR UNANIMIDADE. NO MÉRITO, SEGURANÇA DENEGADA NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, POR MAIORIA. VENCIDOS OS DES. SANSÃO SALDANHA, WALTENBERG JUNIOR, KIYOCHI MORI, MIGUEL MÔNICO NETO E OS JUÍZES ALEXANDRE MIGUEL, MARIALVA DALDEGAN BUENO E OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR.” Observações : 1) Absteve-se de proferir voto o Des. Eurico Montenegro, que estava ausente na sessão anterior em que iniciou-se o julgamento; 2) Após o voto de vista do Des. Gabriel Marques de Carvalho, proferiram votos de mérito a relatora, os Des. Zelite Andrade Carneiro, Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes e o Juiz Edenir Sebastião A. da Rosa. 10 - 200.000.2006.001564-0 Agravo Regimental em Mandado de Segurança Agravante : Andréa Pereira Masso Advogado : Ramiro Ramos de Carvalho (OAB/RO n. 2313) Agravavado : Procurador Geral de Justiça do Estado de Rondônia Relator : Des. Waltenberg Junior Decisão : “AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE.” Observação : Processo submetido à julgamento em mesa pelo e. relator, independentemente de pauta, nos termos do disposto no art. 379 § 3º do RITJ/RO. PEDIDO DE VISTA : 01 - 100.501.1998.001259-3 Revisão Criminal Revisionando : Cleissomar Barroso de Morais Defensor Público : José Leomar Leite (OAB/RO n. 80B) Revisionado : Ministério Público do Estado de Rondônia Relator : JUIZ EDENIR SEBASTIÃO A. DA ROSA Revisor : DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA Decisão parcial : “REJEITADA A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE PRELIMINAR E CONHECIDA A REVISÃO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE. NO MÉRITO APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE A REVISÃO CRIMINAL, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DES. ROWILSON TEIXEIRA, SANSÃO SALDANHA, MOREIRA CHAGAS, WALTENBERG JUNIOR, MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA, MIGUEL MÔNICO NETO, EURICO MONTENEGRO, ELISEU FERNANDES, RENATO MIMESSI, GABRIEL MARQUES DE CARVALHO E JUÍZA SANDRA MARIA NASCIMENTO DE SOUZA, PEDIU VISTA A DESª. ZELITE ANDRADE CARNEIRO. O DES. CÁSSIO RODOLFO SBARZI GUEDES, AGUARDA.”
ANO XXIV NÚMERO 039 DIÁRIO DA JUSTIÇA 01-03-2006 A - 9 PROCESSOS ADIADOS : 01 - 101.005.2000.001478-2 Revisão Criminal Revisionando : João de Oliveira Targino Advogado : Jorge Muniz Barreto (OAB/RO n. 185-A) Revisionado : Ministério Público do Estado de Rondônia Relator : DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA Revisor : DESEMBARGADOR MOREIRA CHAGAS Pedido de vista : Desembargador Rowilson Teixeira, em 21/11/ 2005 Observação : Julgamento adiado por indicação do e. Desembargador Rowilson Teixeira 02 - 102.005.2000.001478-2 Revisão Criminal Revisionandos : Levy Santana Delfino e José Viana Sampaio Advogados : Edmilson Gomes Barroso (OAB/RO n. 157) e outro Revisionado : Ministério Público do Estado de Rondônia Relator : DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA Revisor : DESEMBARGADOR MOREIRA CHAGAS Pedido de vista : Desembargador Rowilson Teixeira, em 21/11/ 2005 Observação : Julgamento adiado por indicação do e. Desembargador Rowilson Teixeira Concluídos os julgamentos, após aprovada a ata por unanimidade e nada mais havendo, às 11 h 20, o eminente Desembargador-Presidente declarou encerrada a presente sessão e transformou-a em administrativa, para os fins a que se destina. Porto Velho, 20 de fevereiro de 2006. Os Despachos publicados estão disponíveis na íntegra na Internet. 1º DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO CÍVEL DESPACHO DO PRESIDENTE Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 200.001.2003.011598-0 Agravante : Robson José Melo de Oliveira Advogados : Rodrigo Reis Ribeiro (OAB/RO-1659), Whanderley da Silva Costa (OAB/RO-916) e outro. Agravado: A. N. P. Caldas Advogados : Cristiane Vargas Volpon (OAB/RO-1401), e outra. Vistos. Subam os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. Publique-se e cumpra-se. Porto Velho, 17 de fevereiro de 2006. (a) Des. Sebastião Teixeira Chaves Presidente do TJ/RO Desembargador Sebastião Teixeira Chaves Presidente Os Acórdãos publicados estão disponíveis na íntegra na Internet. PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO DEPARTAMENTO PLENO ADMINISTRATIVO Data da distribuição: 22/9/2005 Data do julgamento: 13/2/2006 Processo Administrativo n. 200.000.2005.006409-6 Origem: Departamento do Conselho da Magistratura (133/04-CM) Objeto: Correção monetária dos valores do realinhamento dos Magistrados Requerente: Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia - AMERON Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Relator: Des. EURICO MONTENEGRO Decisão: “RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE”. Ementa: Administrativo. Direitos pagos com atraso. Juros e correção monetária. Data da incidência. O atraso do pagamento de vencimentos ou diferenças devidas aos agentes públicos obriga a Administração Pública ao pagamento de juros e correção monetária. A taxa de juros, na falta de lei específica regulando o assunto, é a prevista no Código Civil. Administrativamente os juros moratórios incidem a partir da data do protocolo do pedido. A correção monetária deve ser calculada tomando como base a data em que era devida e o seu efetivo pagamento. Porto Velho, 24 de fevereiro de 2006. (a.) Bel. Jucelio Scheffmacher de Souza Diretor do Departamento Pleno 1º DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO CÍVEL DESPACHO DO PRESIDENTE Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 200.001.2003.011598-0 Agravante : Wellinton Cássio Feitosa Advogados : José Carlos Pereira (OAB/RO 1001) e outro. Agravado: Ademar Margotto Advogados : Aidevaldo Marques da Silva (OAB/RO-1467) e outro. Vistos. Subam os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. Publique-se e cumpra-se. Porto Velho, 22 de fevereiro de 2006. (a) Des. Sebastião Teixeira Chaves Presidente do TJ/RO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS 1ª Câmara Cível Data da distribuição: 14/02/2005 Data do julgamento: 17/01/2006 100.001.2004.002763-4 Apelação Cível Origem: 00120040027634 Porto Velho/RO (6ª Vara Cível, Falências e Concordatas) Apelante: Autovema Veículos Ltda Advogados: Breno Dias de Paula (OAB/RO 399-B) e outros Apelada: Telma Cristina Lacerda de Melo Advogada: Shirley Conesuque Gurgel do Amaral (OAB/RO 705) Relator: Desembargador Moreira Chagas Revisor: Desembargador Kiyochi Mori
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