TRIBUNAL DIA 01-03-2006

More documents

Recommendations

Info

C - 12 01-03-2006 DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 039 ANO XXIV Sentença de fls. 54/58 - parte dispositiva: “...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, e, via de conseqüência, condeno a ré BRASIL TELECON S/A - TELERON BRASIL TELECON a pagar ao autor JADER LUIZ BAVARESCO indenização por dano moral no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), bem como, promover à devolução em dobro da quantia de R$ 64,90 (sessenta e quatro reais e noventa centavos). Pelo princípio da sucumbência condeno a requerida no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que, observados os parâmetros traçados pelo art. 20, do CPC, fixo no equivalente a 10% (dez por cento) do valor alcançado pela condenação. P. R. I. Pimenta Bueno, 17/02/2006 (a) José Gonçalves da Silva Filho - Juiz de Direito.” Proc.: 009.00.000692-9 Ação: Anulatória A.: Milton José Dias Adv.: ADEMAR ROQUE LORENZOM - OAB/RO 080 R.: Pecoagro Pecuária e Agricultura de Rondônia Adv.: PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA - OAB/RO 685, ELLEN C. HENRIQUE DE OLIVEIRA - OAB/RO 782 e PEDRO NOLASCO BARROS - OAB/RO 1.204 Sentença de fls. 338: “Vistos etc. Trata-se de execução de honorários processada nos autos da açõa anulatória n. 009.00.000692-9 movido por MILTON JOSÉ DIAS contra PECOAGRO PECUÁRIA E AGRICULTURA DE RONDÔNIA. Às fls. 81 a parte credora (ADEMAR ROQUE LORENZON) informa o adimplemento da obrigação, propugnando a extinção do feito. Em conseqüência, com fundamento no art. 794, I e II, c.c art. 795, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução de honorários. Sem custas. Prossegue os autos com relação as demais execuções. P. R. I. Pimenta Bueno, 20/02/2006 (a) José Gonçalves da Silva Filho - Juiz de Direito.” Proc.: 009.05.006377-2 Ação: Rescisão de Contrato A.: Joaquim Pimenta Jacob Adv.: GECILENE ANTUNES FAUSTINO - OAB/RO 2.474 R.: Anderson Henrique Silva e Maria Sandra Viana Araújo Henrique Adv.: PAULO FERREIRA DE SOUZA - OAB/RO 243-B e WALDEMIRO ONOFRE - OAB/RO 2.628 R.: Ronaldo Sukel Adv.: DANNILO PRETI VIEIRA - OAB/RO 2.759 Despacho de fls. 116: “Visto:1. Nos termos do artigo 125, inciso IV e artigo 331 do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 29/03/2006 às 08:30 horas. 2. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, bem como os procuradores habilitados a transigir. 3. Obtidas a Conciliação será reduzida a termo e homologada nos termos dos artigos 269, III e 584 III Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário. Pimenta Bueno, 13/02/ 2006 (a) José Gonçalves da Silva Filho - Juiz de Direito.” Proc.: 009.05.006279-2 Ação: Embargos a Adjudicação/Arrematação A.: Odílio Fernandes Baleeiro Adv.: ADEMAR ROQUE LORENZON - OAB/RO 080 R.: Gentil Lourenço Adv.: JOSÉ ANGELO DE ALMEIDA - OAB/RO 309 Despacho de fls. 27: “Vistos: Desapense-se dos autos de execução nº 009.04.004305-1. Juntese cópia da decisão de fls. 15/17 nos autos nº 009.04.004305-1. O recurso é adquado (art. 513, do CPC) e foi interposto dentro do prazo legal (art. 508), porquanto tempestivo. O depósito recursal está em conformidade com a legislação vigente. A parte é legítima, está representada, e tem interesse em recorrer. Portanto, presentes os pressupostos legais de admissibilidade, recebo o presente recurso nos efeitos suspensivos e devolutivo, determinando a intimação do apelado a responder em 15 dias (CPC, arts. 508 e 518). A seguir, remetam-se os autos ao E. TJRO. Int. Pimenta Bueno, 20/02/ 2006 (a) José Gonçalves da Silva Filho - Juiz de Direito.” Harry Roberto Schirmer Escrivão Cível- Matrícula 203.122 Sugestões e reclamações, façam-nas pessoalmente ao Juiz ou contate-nos via internet. Endereço eletrônico: Juiz: Luiz Antônio Sanada Rocha Escrivã: Lúcia Aparecida Sanches de Andrade EDITAL DE INTIMAÇÃO Processo N. 00904.003582-2 Intimação do réu: RENATO SENA SANTANA, brasileiro, solteiro, lavrador, nascido aos 22.09.78, em Ibirajá/BA, filho de Manoel Rodrigues Santana e Zeneide Sena Santana, atualmente em local incerto e não sabido. FINALIDADE: Intimar o réu acima qualificado para comparecer perante este Juízo no dia 31 de março de 2006, às 9h15min, para ser interrogado nos autos de Ação Penal N. 00904.003582-2, sob pena de revelia, devendo comparecer à audiência acompanhado de advogado, caso não o faça, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. Sede do Juízo: Fórum Min. Hermes Lima Rua Cassimiro de Abreu, 237 Centro CEP 78.984 000 Fone/Fax: (069) 451 2477 Pimenta Bueno/RO, 23 de fevereiro de 2006 LUIZ ANTÔNIO SANADA ROCHA Juiz de Direito EDITAL DE VENDA JUDICIAL O Juiz de Direito da 1ª Vara Cível torna público que será realizada a venda do(s) bem(ns) a seguir descrito(s), penhorado(s) às fls. 26 dos Autos de execução abaixo caracterizado. DESCRIÇÃO DOS BENS: Uma (01) máquina selecionadora de grãos Tecnostrar, módulo C, modelo SM-500, nº 1390, em ótimo estado de conservação, encontrado na Av. 25 de Agosto, 4224, neta Cidade, avaliada em R$5.000,00 Valor total: R$5.000,00 Data da 1ª venda: 28 de março de 2006, às 09:00 horas. Data da 2ª venda: 10 de abril de 2006, às 09:00 horas. Processo : 010.02.000727-2 Classe : Execução fiscal Exequente: Fazenda Nacional Advogado(a): Dr. Procurador da Fazenda Pública Executado: CAFEEIRA RONDÔNIA LTDA.
ANO XXIV NÚMERO 039 DIÁRIO DA JUSTIÇA 01-03-2006 C - 13 OBS.: a) Não sendo possível a intimação pessoal do executado(a), fica o(a) mesmo(a) intimado(a) por este meio. b) Sobrevindo feriado nas datas designadas para venda judicial, esta realizarse-á no primeiro dia útil subseqüente. c) Se o bem não alcançar lanço igual ou superior à avaliação, prosseguir-se-á na segunda venda no mesmo dia, hora e local, a fim de que os mesmos sejam arrematados por quem maior preço lançar, desde que a oferta não seja vil. Sede do Juízo: Fórum Juiz Eurico Soares Montenegro, Av. João Pessoa, 4555, Bairro Centro, Cep:78.987 000 - Fones: 442-2268, 442- 2374, Ramais: 229 e 230. email: rmacivel1a@tj.ro.gov.br Rolim de Moura-RO, 23 de fevereiro de 2006 (a) Márcia Regina Gomes Serafim Juiza substituta EDITAL DE VENDA JUDICIAL O Juiz de Direito da 1ª Vara Cível torna público que será realizada a venda do(s) bem(ns) a seguir descrito(s), penhorado(s) às fls. 17 dos Autos de execução abaixo caracterizado. DESCRIÇÃO DOS BENS: Um (01) terreno urbano,vazio, medindo 13,8 x 40, localizado na Av. Curitiba, inscrição nº 01.04.052.0044.000240 Valor total: R$ 3.000,00 Data da 1ª venda: 28 de março de 2006, às 09:00 horas. Data da 2ª venda: 10 de abril de 2006, às 09:00 horas. Processo:010.04.000963-7 Classe:Execução fiscal Exequente: Município de Rolim de Moura Advogado(a): Dr. Procurador municipal Executado: JOÃO ALVES GONÇALVES OBS.: a) Não sendo possível a intimação pessoal do executado(a), fica o(a) mesmo(a) intimado(a) por este meio. b) Sobrevindo feriado nas datas designadas para venda judicial, esta realizarse-á no primeiro dia útil subseqüente. c) Se o bem não alcançar lanço igual ou superior à avaliação, prosseguir-se-á na segunda venda no mesmo dia, hora e local, a fim de que os mesmos sejam arrematados por quem maior preço lançar, desde que a oferta não seja vil. Sede do Juízo: Fórum Juiz Eurico Soares Montenegro, Av. João Pessoa, 4555, Bairro Centro, Cep:78.987 000 - Fones: 442-2268, 442- 2374, Ramais: 229 e 230. email: rmacivel1a@tj.ro.gov.br Rolim de Moura-RO, 21 de fevereiro de 2006 (a) Márcia Regina Gomes Serafim Juiza substituta 1ª Vara Cível Juiz (a) Substituto (a): Dr(ª) Márcia Regina Gomes Serafim Escrivão (ã) Judicial: Maria Tereza Bodemer Expediente do dia: 23/02/06 Processo: 010970074735 Ação: Execução de título extrajudicial AA.: Banco do Estado de Rondônia S/A - Beron Adv.: Dr (a). Aline Fernandes Barros OAB/RO 2708 e outros RR.: Sandra Vicente de Almeida Rodini Adv.: Dr (a). Ney Luiz de Freitas Leal OAB/RO 28-A Intimação dos procuradores do exeqüente para assinar e retirar o Auto de Adjudicação Processo: 010990027023 Ação: Execução de título judicial AA.: Rosa Maria Laudares Seabra Adv.: Dr (a). Aírton Pereira de Araújo OAB/RO 243 e outros RR.: Expresso Maia Ltda Adv.: Dr (a). Jucélia Maria da Silva Costa OAB/ RO 1304 e outros Intimação dos procuradores da exeqüente para informar o andamento atualizado da Carta Precatória Processo: 010040006034 Ação: Busca e apreensão AA.: Banco Volkswagen S/A Adv.: Dr (a). Walter Gustavo da Silva Lemos OAB/ RO 655-A e outros RR.: D. S. Zampieri & Cia Ltda Adv.: Dr (a). Michele Samara Zampieri OAB/RO 2244 Terceiro Interessado: Bom Sono Colchões e Espumas Ltda - ME Advogado: Mário Lúcio Vicente de Oliveira OAB/ RO 1726 Intimação dos procuradores do requerente acerca do despacho de fls 65 “Manifeste se o requerente quanto a petição de fls 63/64. Intime se. Rolim de Moura, 17/02/ 2006. Márcia Regina Gomes Serafim, Juiza Substituta.” Processo: 010040056880 Ação: Execução de título extrajudicial AA.: Gerdau Açominas S/A Adv.: Dr (a). Noêmia Maria de Lacerda Schutz OAB/RO 4606 RR.: Móveis Tubular Amazon Flex Ltda - ME Intimação da procuradora da exeqüente acerca do despacho de fls 94 “Vistos etc., Defiro a penhora do faturamento líquido da empresa, observando entendimento jurisprudencial. Nesse sentido: “A penhora de renda diária da empresa devedora é admissível, mas não deve ultrapassar a 30% (trinta por cento). (RT 695/107, e STJ, 1a T., Resp nº 36.353 0 SP)”. Diante do exposto, indique a exeqüente, em 15 dias, o administrador ou sócio da empresa para o cargo de depositário, a fim de que o juízo tome por termo a nomeação e marque para apresentação do plano de administração e forma de pagamento. Intime se. Rolim de Moura, 09 de fevereiro de 2006. Márcia Regina Gomes Serafim, Juiza Substituta.” Processo: 010050078216 Ação: Execução de título extrajudicial AA.: Comércio de Piscinas Mantovani Ltda-ME Adv.: Dr (a). Carina Cristina Vasconcelos OAB/ RO 2826 RR.: Organização Rondon Ltda Adv.: Dr (a). José Renato Mota OAB/RO 1485 Intimação da procuradora da exeqüente para se manifestar quanto ao oferecimento de bens, pelo executado, para garantir a execução, abaixo relacionados: “-3.777 (três mil setecentos e setenta e sete) litros de gasolina comum, avaliado em R$ 10.575,60 (dez mil quinhentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos).” Processo: 010040029956 Ação: Execução de título extrajudicial AA.: Cooperativa de Crédito Rural de Pimenta Bueno Ltda Adv.: Dr (a). Elson Pereira O. Bastos OAB/RO 1667 e outros RR.: Renato Flávio Lopes Adv.: Dr (a). Itamar de Azevedo OAB/RO 1898 Intimação dos procuradores da exeqüente para se manifestar quanto a certidão de fls 65 verso, dando andamento no feito “Certifico e dou fé que decorreu o prazo da suspensão. Rolim de Moura, 20/02/2006. Edileusa Aparecida Barbosa. Chefe de Serviços de Cartório.” Processo: 010020033206 Ação: Declaração de ausência AA.: Margarida Furtuna Leôncio Adv.: Dr (a). Paulo Michel São José OAB/RO 1180 RR.: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Adv.: Dr (a). Procurador do INSS Intimação do procurador da requerente a se manifestar nos autos Processo: 010040009742 Ação: Execução de título extrajudicial AA.: Cia da Moda Rolim Ltda Adv.: Dr (a). Adi Baldo OAB/RO 112-A RR.: Ivone Maria de Oliveira Adv.: Dr (a). Silvio Vieira Lopes OAB/RO 72-B Intimação do procurador da exeqüente para se manifestar quanto a certidão de fls 30 verso “Certifico e dou fé que de correu o prazo do mandado e não houve embargos a penhora. Rolim de Moura, 10/02/2006. Edileusa Aparecida Barbosa. Chefe de Serviços de Cartório.” Processo: 010050025341 Ação: Inventário AA.: Nelson Pereira de Lima Adv.: Dr (a). Adi Baldo OAB/RO 112-A RR.: Maria José Masson Lima e Oracio Pereira de Lima Barbara Intimação do procurador do requerente para retirar os formais de partilha Processo: 010050024639 Ação: Cobrança AA.: Comercial de Alimentos Caçula Ltda EPP Adv.: Dr (a). Itamar de Azevedo OAB/RO 1898 RR.: Maria Anália de Siqueira Intimação do procurador da requerente para se manifestar quanto a certidão de fls 21 verso “Certifico e dou fé que decorreu o prazo da suspensão requerida. Rolim de Moura, 20/02/ 2006. Edileusa Aparecida Barbosa. Chefe de Serviços de Cartório.” Processo: 010050069217 Ação: Cobrança AA.: Comercial Agrícola Rolim de Moura Ltda Adv.: Dr (a). Itamar de Azevedo OAB/RO 1898 RR.: José Leonel da Silva Intimação do procurador do requerente a retirar a carta precatória para as devidas providências Processo: 010060006994 Ação: Manutenção de posse AA.: Francisco Adão Bispo Adv.: Dr (a). Marcos Roberto Faccin OAB/RO 1453 RR.: Jurandir Simplício Gomes Intimação do procurador do requerente acerca da decisão interlocutória de fls 18/19, declaração de incompetência deste Juízo em favor do Juízo de Pimenta Bueno/RO “Diante do exposto, declaro a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar a presente ação, devendo os autos serem remetidos ao juízo competente. Intime se o autor, remetendo se os autos a Comarca competente, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil. P.R.I. Dê se baixa na distribuição, fazendo se as anotações de estilo. Rolim de Moura, 20 de fevereiro de 2006. Márcia Regina Gomes Serafim, Juiza Substituta.”
Page 1 and 2:
www.tj.ro.gov.br ANO XXIV NÚMERO 0
Page 3 and 4:
ANO XXIV NÚMERO 039 DIÁRIO DA JUS
Page 5 and 6:
Page 7 and 8:
Page 9 and 10:
Page 11 and 12:
Page 13 and 14:
Page 15 and 16:
Page 17 and 18:
Page 19 and 20:
Page 21 and 22:
Page 23 and 24:
Page 25 and 26:
Page 27 and 28:
Page 29 and 30: ANO XXIV NÚMERO 039 DIÁRIO DA JUS
Page 41 and 42: ANO XXIV NÚMERO 039 PORTO VELHO-RO
Page 79: ANO XXIV NÚMERO 039 DIÁRIO DA JUS
show all

TRIBUNAL DIA 01-03-2006

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?