TRIBUNAL DIA 01-03-2006

ANO XXIV
NÚMERO 039 DIÁRIO DA JUSTIÇA 01-03-2006
A - 39
30. Autos n. 2003001060000441 – Porto Velho. Interessado: CAEX –
Centro de Atividades Extrajudiciais. Assunto: Utilização irregular de bem
público. Promoção de arquivamento: Promotor de Justiça Charles Martins.
Relator: Ivo Benitez.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
31. Autos n. 2004001060002014 – Ji-Paraná. Interessado: Ministério
Público do Estado de Rondônia. Assunto: Apurar responsabilidade de danos
em propriedade particular. Promoção de arquivamento: Promotora de
Justiça Eiko Danieli Vieira Araki. Relator: Ivo Benitez.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
32. Item VI – Autos n. 2004001060002430 – Ji-Paraná. Interessado:
Cooperativa Prestadora de Serviços. Assunto: Apurar contratação de
servidores. Promoção de arquivamento: Promotora de Justiça Eiko Daniele
Vieira Araki. Relator: Abdiel Ramos Figueira. Votos de vistas – Ivo Benitez
e José Osmar de Araujo.
DECISÃO: Por unanimidade, não homologado, devendo os autos ser
remetidos à comarca de origem para continuidade das investigações, nos
termos do voto do Conselheiro Doutor José Osmar de Araujo.
33. Autos n. 2004001060000218 – Porto Velho. Interessado: Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.
Assunto: Crime, em tese, contra o meio ambiente. Promoção de
arquivamento: Promotor de Justiça Marcos Valério Tessila de Melo. Relator:
José Osmar de Araujo.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
34. Autos n. 2004001060001679 - Porto Velho. Interessado: Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.
Assunto: Crime, em tese, contra o meio ambiente. Promoção de
arquivamento: Promotor de Justiça Marcos Valério Tessila de Melo. Relator:
José Osmar de Araujo.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
35. Autos n. 2003001060001295 – Porto Velho. Interessado: Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.
Assunto: Crime, em tese, contra o meio ambiente. Promoção de
arquivamento: Promotor de Justiça Marcos Valério Tessila de Melo. Relator:
José Osmar de Araujo.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
36. Autos n. 2005001060007332 – São Miguel do Guaporé.
Interessado: Ministério Público do Estado de Rondônia. Assunto:
Irregularidades no Concurso Público da Prefeitura Municipal de
Seringueiras. Promoção de arquivamento: Promotora de Justiça Valéria
Giumelli Canestrini. Relator: José Osmar de Araujo.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
37. Autos n. 2003001060001110 – Nova Brasilândia do Oeste.
Interessado: Secretaria de Estado da Educação – SEDUC. Assunto:
Irregularidades em representação de ensino. Promoção de arquivamento:
Promotora de Justiça Alessandra Apolinário Garcia. Relator: José Osmar
de Araujo.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
38. Autos n. 2005001060005286 – Porto Velho. Interessado: Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.
Assunto: Crime, em tese, contra o meio ambiente. Promoção de
arquivamento: Promotor de Justiça Marcos Valério Tessila de Melo. Relator:
José Osmar de Araujo.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
39. Autos n. 2005001060001831 – Ji–Paraná. Interessado: Associação
de Moradores do bairro São Bernardo. Assunto: Crime, em tese, contra o
meio ambiente. Promoção de arquivamento: Promotor de Justiça Alan
Castiel Barbosa. Relator: José Osmar de Araujo.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
40. Autos n. 2002001010000143 – Porto Velho. Interessado: Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.
Assunto: Crime, em tese, contra o meio ambiente. Promoção de
arquivamento: Promotor de Justiça Marcos Valério Tessila de Melo. Relator:
José Osmar de Araujo.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
41. Autos n. 2005001060003212 – Alta Floreta do Oeste. Interessado:
Ministério Público do Estado de Rondônia. Assunto: Crime, em tese, contra
o meio ambiente. Promoção de arquivamento: Promotor de Justiça Diogo
Boghossian Soares da Rocha. Relator: José Osmar de Araujo.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
42. Autos n. 2005001060003823 – Porto Velho. Interessado:
Ministério Público do Estado de Rondônia. Assunto: Crime, em tese, contra
o meio ambiente. Promoção de arquivamento: Promotor de Justiça Marcos
Valério Tessila de Melo. Relator: José Osmar de Araujo.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
43. Autos n. 2005001060004958 – Nova Brasilândia do Oeste.
Interessado: Conselho Estadual de Educação de Rondônia. Assunto:
Descumprimento, em tese, de obrigações contidas no Projeto Especial
para a zona rural. Promoção de arquivamento: Promotora de Justiça
Alessandra Apolinário Garcia. Relator: José Osmar de Araujo.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
44. Autos n. 2003001010001598 – Porto Velho. Interessado:
Ministério Público do Estado de Rondônia. Assunto: Interrupção de serviços
laboratoriais conveniados (UNIMED). Promoção de arquivamento: Promotor
de Justiça Renato Grieco Puppio. Relator: José Osmar de Araujo.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
45. Autos n. 2005001060007378 – São Miguel do Guaporé.
Interessado: Ministério Público do Estado de Rondônia. Assunto: Possíveis
irregularidades na aplicação do recurso do Programa de Erradicação do
Trabalho Infantil – PETI. Promoção de arquivamento: Promotora de Justiça
Valéria Giumelli Canestrini. Relator: José Osmar de Araujo.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
46. Autos n. 2003001060001011 – Porto Velho. Interessado:
Ministério Público do Estado de Rondônia. Assunto: Averiguar a regularidade
da contratação direta. Promoção de arquivamento: Promotora de Justiça
Ana Brígida Xander Wessel. Relator: José Osmar de Araujo.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
47. Autos n. 2005001060002088 – Cacoal. Interessado: Ministério
Público do Estado de Rondônia. Assunto: Ocorrência, em tese, de
improbidade administrativa. Promoção de arquivamento: Promotor de
Justiça Éverson Antônio Pini. Relator: José Osmar de Araujo.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
48. Autos n. 2005001060003687 – Ji-Paraná. Interessado: Ministério
Público do Estado de Rondônia. Assunto: Crime, em tese, contra o meio
ambiente. Promoção de arquivamento: Promotor de Justiça Alan Castiel
Barbosa. Relator: José Osmar de Araujo.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
49. Autos n. 2005001060007363 – São Miguel do Guaporé.
Interessado: Ministério Público do Estado de Rondônia. Assunto:
Irregularidade referente à utilização indevida das máquinas do PRONAF.
Promoção de arquivamento: Promotora de Justiça Valéria Giumelli
Canestrini. Relator: José Osmar de Araujo.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
50. Autos n. 2005001060004158 – Nova Brasilândia do Oeste.
Interessado: Ministério Público do Estado de Rondônia. Assunto:
Ocorrência, em tese, de embate envolvendo Conselho Tutelar e o Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Promoção de
arquivamento: Promotora de Justiça Alessandra Apolinário Garcia. Relator:
José Osmar de Araujo.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.