TRIBUNAL DIA 01-03-2006

ANO XXIV
NÚMERO 039 DIÁRIO DA JUSTIÇA 01-03-2006
C - 7
1ª Vara Criminal
Comarca de Guajará-Mirim-RO.
Juiz de Direito: Edvino Preczevski Para
publicação em 01/03/06
Processo:015.05.000491-8
Classe: Ação Penal
Réu: Réu: Antônio Paulo
Saldanha Guimarães
Advogado: Dr. Tadeu Fernandes - OAB
79/RO
Finalidade: Intimar o advogado acima
indicado, para que, no prazo legal, apresente
alegações finais.
Francisca Mejia
Escrivã
SEDE DO JUÍZO: Fórum Nélson Hungria - Av. 15
de Novembro, s/nº, Bairro Tamandaré.
Gabarito nº 16/06
Juíza: Christian Carla de Almeida Freitas -
Juíza de Direito
Proc.: 003.04.003293-3
Ação: Execução de título judicial
Exeqüente: José Carlos Proença
Adv.: Airam Fernandes Lage OAB/RO 347
Executado: Empresa Brasileira de
Telecomunicações S/A - Embratel
Adv.: Flora Maria Castelo Branco C. Santos OAB/
RO 391A
Finalidade: Intimar o procurador do exeqüente
do r despacho de fls. 104 e para retirar o alvará
judicial.
Despacho: Expeça se alvará do valor depositado
em favor do requerente, conforme comprovante
de fls. 103. Após, intime se o autor para retirá lo
e manifestar se acerca do cumprimento da
obrigação, em 05 dias.
Proc.: 003.05.006516-8
Ação: Execução de título extrajudicial
Exeqüente: Marlene Leite Silva
Adv.: Cleber Corrêa OAB/RO 1732
Executado: Gustavo Bracarense Giuntini
Finalidade: Intimar o procurador do exeqüente
do r despacho de fls. 15.
Despacho: Sobre o retorno da CP, diga o autor
em 5 dias, sob pena de extinção.
Proc.: 003.06.000366-1
Ação: Execução de título extrajudicial
Exeqüente: Distribuidora Jaruense de Tecidos e
Confecções Ltda - ME
Adv.: Adrian Karla Freitas Moreira OAB/RO 1798
Executado: Vilmar Guimarães dos Santos
Finalidade: Intimar o procurador do exeqüente
da r. sentença de fls. 16.
Sentença: “Considerando a petição de fls. 15,
onde o autor requer a extinção do feito ante o
cumprimento integral da obrigação, julgo extinto
o processo com fundamento no art. 794, I do
CPC. Caso compareça em cartório, defiro o
desentranhamento dos títulos acostados à
inicial, mediante cópia. P.R. Após, as anotações
de estilo, arquive se.”
Proc.: 003.05.003975-2
Ação: Execução provisória
Exeqüente: Euziene Ribeiro dos Santos
Adv.: Eunice Braga Leme OAB/RO 1172
Executado: Brasil Telecom S/A
Adv.: Steffano José do Nascimento Rodrigues
OAB/RO 1336
Finalidade: Intimar os procuradores das partes
do r despacho de fls. 35.
Despacho: Chamo o feito a ordem. Indefiro o
pedido de fls. 29. De uma leitura mais atenta
dos autos, constata se que trata se de uma
execução provisória, dos autos 003.05.002775
4, onde a executada e a requerida Dismobrás
foram condenadas ao pagamento do valor de R$
6.000,00 (seis mil reais) ao autor, ora exeqüente,
à título de indenização por danos morais. Ocorre
que nos autos principais (003.05.002775 4), as
requeridas, ora executada, recorreu da decisão,
tendo sido o seu recurso recebido em ambos os
seus efeitos. À luz do art. 587, segunda parte do
CPC “é execução provisória quando a sentença
for impugnada mediante recurso recebido só no
efeito devolutivo.” Assim, a presente ação foi
recebida e processada equivocadamente, eis que
o recurso dos autos principais foram recebidos
também no efeito suspensivo. Considerando que
o valor da execução já foi devidamente
penhorado e depositado, excepcionalmente
determino que se aguarde a decisão do Colégio
Recursal para posterior deliberação, por
economia processual, princípio que rege o
Juizado Especial Cível.
Proc.: 003.04.004424-9
Ação: Indenização
Requerente: Suelen Cristiny de Oliveira Fehlberg
Adv.: Luciano Filla OAB/RO 1585
Verônica Batista do Nascimento Souza OAB/RO
1725
Requerido: Maria Marco Pereira Representações
- ME “O Boticário”
Adv.: José Pereira Tavares OAB/RO 441
Finalidade: Intimar o procurador do exeqüente
do r despacho de fls. 82.
Despacho: Intime se o exeqüente para se
manifestar acerca dos bens oferecidos a penhora
no prazo de 05 dias, sob pena de serem os
mesmos deduzidos como aceitos e reduzido a
termo.
Proc.: 003.05.004414-4
Ação: Execução de título judicial
Exeqüente: Elio Faria da Silva
Adv.: Marta de Assis Nogueira Calixto OAB/RO
498A
Executado: Brasil Telecom S/A
Finalidade: Intimar o procurador do exeqüente
para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se
acerca da devolução da carta precatória de fls.
17/22.
Proc.: 003.05.001402-4
Ação: Execução de título judicial
Exeqüente: Miranda e Medeiros - ME
Adv.: Luciano Filla OAB/RO 1585
Executado: Jorge Bento Barbosa
Adv.: Carlos Pereira Lopes OAB/RO 743
Finalidade: Intimar os procuradores das partes
do r despacho de fls. 103.
Despacho: Deixo de receber os presentes
embargos por ser o executado parte
manifestamente ilegítima a luz do art. 1.046 do
CPC. Intime se o autor para requerer o que
entender de direito em 05 dias.
Proc.: 003.05.005727-0
Ação: Cobrança
Requerente: Antônia Alves Teixeira
Adv.: Mayk Jefferson Barros OAB/RO1113
Requerido: Nobre Seguradora do Brasil S/A
Adv.: Deolamara Lucindo Bonfá OAB/RO 1561
Finalidade: Intimar o procurador do requerente
para no prazo de 05 (cinco) dias, recolher as
custas de fls. 44 no valor de R$ 52,43 (cinqüenta
e dois reais e quarenta e três centavos).
Proc.: 003.05.005382-8
Ação: Declaratória
Requerente: João Cunha de Albuquerque
Adv.: Eunice Braga Leme OAB/RO 1172
Requerido: Empresa Brasileira de
Telecomunicações S/A - Embratel
Adv.: Flora Maria Castelo Branco C. Santos OAB/
RO 391A
Finalidade: Intimar o procurador do requerente
do r despacho de fls. 102.
Despacho: Recebo o presente recurso em ambos
os seus efeitos. Intime se o recorrido para,
querendo, contra razoar no prazo legal. Após,
encaminhem os autos ao Colégio Recursal.
Proc.: 003.05.000630-7
Ação: Declaratória
Requerente: José Gomes de Oliveira
Adv.: Josué Leite OAB/RO 625A
Requerido: Brasil Telecom S/A
Adv.: Tiago Pereira dos Santos OAB/RO 2079
Sally Anne B. Beça Coutinho OAB/RJ 101357
Finalidade: Intimar o procurador do requerente
do r despacho de fls. 115.
Despacho: Recebo o presente recurso em ambos
os seus efeitos. Intime se o recorrido para,
querendo, contra razoar no prazo legal. Após,
encaminhem os autos ao Colégio Recursal.