TRIBUNAL DIA 01-03-2006

B - 6 01-03-2006 DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 039
ANO XXIV
SENTENÇA:(fl.256) Satisfeita a obrigação, nos
termos do artigo 794, I c.c. o art. 795/CPC, julgo
extinta esta execução. Custas de lei. Arquivem
os autos a seguir. PRI. Pvh ro, 23/01/2006
Adriano Lima Toldo Juiz Substituto
PROC. N. 001.2004.013031-1
AÇÃO: Cobrança
AA: Cleoni Terezinha Scarmucin
ADV.: WASHINGTON FERREIRA
MENDONÇA OAB/RO 1946
RR: Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos do Estado de
Rondônia - IPERON
ASSESSORA: EDITE REBOUÇAS DE PAULA
SENTENÇA:(fl.89) Satisfeita a obrigação, nos
termos do artigo 794, I c.c. o art. 795/CPC, julgo
extinta esta execução. Custas de lei. Arquivem
os autos a seguir. PRI. Pvh ro, 23/01/2006
Adriano Lima Toldo Juiz Substituto
PROC. N. 001.2003.000087-3
AÇÃO: Ordinária
AA: Sadraque Schockness de Souza
ADV.: PAULO ANTÔNIO CAMPOLIM LUNA
OAB/RO 1196
RR: Estado de Rondônia
PROCURADOR: EDVALDO OLIVEIRA
SENTENÇA:(fl.179) Satisfeita a obrigação, nos
termos do artigo 794, I c.c. o art. 795/CPC, julgo
extinta esta execução. Custas de lei. Arquivem
os autos a seguir. PRI. Pvh ro, 23/01/2006
Adriano Lima Toldo Juiz Substituto
PROC. N. 001.2005.015395-0
AÇÃO: Mandado de Segurança
AA: Alusa Engenharia Ltda
ADV.: ROCHILMER MELLO DA ROCHA
FILHO OAB/RO N. 635
RR: Estado de Rondônia (Coordenador da
Receita)
SENTENÇA: (fls: 140/149) Ante ao exposto,
CONCEDO A SEGURANÇA confirmando os
termos em liminar, para declarar a
inexigibilidade da diferença de alíquota de ICMS
em nome da Impetrante nas operações de
materiais interestadual, desde que, esteja
acompanhada conjuntamente de: contrato social,
exclusivamente em relação ao Contrato/CERON/
DT/058/2005, projeto da obra em questão e as
respectivas notas fiscais indicando o local de
entrega dos materiais adquiridos em simetria
ao endereçamento da obra em execução
(contratante), respectivamente, de forma a
comprovar com exatidão o cumprimento da
inexigibilidade, descaracterizando a evidência
de circulação de mercadoria e
conseqüentemente sua comercialização.
EXTINGO o processo com julgamento do mérito
de acordo com o Código de Processo Civil, art.
269, I..Sem condenação no pagamento de
honorários, na inteligência das Sumula n. 512
STF e Sumula 105 STJ. Custas de
lei.P.R.I.Decorrido o prazo sem recurso
voluntário, remetam se os autos ao e. TJRO para
reexame necessário.Porto Velho, 09 de janeiro
de 2.006.Adriano Lima Toldo Juiz Substituto
PROC. N. 001.2005.0022054
AÇÃO: Mandado de Segurança
AA: José Assis Junior Rego Cavalcante
ADV: MARCELO XAVIER DA SILVA OAB/
RO N. 1958
RR: Estado de Rondônia ( Coordenador
Geral de Recursos Humanos)
DESPACHO: (fls: 72 v) Notifique se a
autoridade para cumprir a decisão em 48 hs,
sob pena de multa. Pvh ro, 30/01/2006 Adriano
Lima Toldo Juiz Substituto.
PROC. N. 001.2005.018250-0
AÇÃO: Mandado de Segurança
AA: Paulo Eduardo Pereira Lima
ADV: JOSÉ VIANA ALVES OAB/RO N.
2005
RR: Estado de Rondônia (Coordenador
Geral de Recursos HUmanos)
DESPACHO: (fl: 37) 1.O valor irrisório das
custas não se apresenta justa causa razoável
para prosseguir se na intenção de reavê las;
2.Induzem maior as despesas judiciais de
postagens e movimentação dos serviços,
incompatíveis à recuperação do valor
pendente;3.Assim determino o arquivamento dos
autos.Porto Velho, 08 de fevereiro de 2006.Juliana
Couto Matheus Juíza Substituta
PROC. N. 001.2005.001294-0
AÇÃO: Mandado de Segurança
AA: Hidronorte Construções e Comércio
Ltda.
ADV: MAX ROLIM OAB/RO N. 984
RR: Presidente da Comissão Espacial de
Licitações de Rondônia - SUPEL
DESPACHO: (FLS: 234) Arquivem se os autos
Pvh ro, 07/02/2006 Juiliana Couto Matheus Juíza
Substituta
PROC. N. 001.2004.013818-5
AÇÃO: Mandado de Segurança
AA: Wagner Gregório
ADV: ARCELINO LEON
RR: Estado de Rondônia (Comandante-
Geral da Polícia Militar)
DESPACHO: (fls: 71)Cumpra se o V. Acórdão.
Nada requerido no prazo de 10 dias, arquivem
se os autos. Int. Porto Velho, 26 de janeiro de
2006.
Adriano Lima Toldo Juiz Substituto
PROC. N. 001.2004.002711-1
AÇÃO: Mandado de Segurança
AA: Júlia Koszewski
ADV: ZÊNIA LUCIANA CERNOV DE
OLIVEIRA
RR: Estado de Rondônia (Coordenador de
Recursos Humanos)
PROCURADOR: LUIZ CLÁUDIO V. X. DE
CARVALHO
DESPACHO: (fls: 116) Cumpra se o V.
Acórdão. Nada requerido no prazo de 10 dias,
arquivem se os autos. Int.Porto Velho, 07 de
fevereiro de 2006.
Juliana Couto Matheus Juiz Substituto
PROC. N. 001.2006.003371-0
AÇÃO: Mandado de Segurança
AA: Gerson Cassiano Pontes
ADV: JORGE PACHECO oab/ro n. 1888
RR: Estado de Rondônia
SENTENÇA: (fls: 27/28) Ante ao exposto,
defiro a liminar em parte por entender estarem
presentes os pressupostos autorizadores em
mandado de segurança, determinando a
Autoridade Coatora se abstenha de eliminar o
Impetrado em definitivo até ulterior decisão.
Resguardando me o direito de rever a liminar
após as informações.Notifique as Autoridades
coatoras para as informações no prazo de 48h,
após, concluso.Defiro a justiça gratuita.Int.Porto
Velho, 14 de fevereiro de 2006.Juliana Couto
MatheusJuíza Substituta
PROC. N. 001.2005.006902-0
AÇÃO: Mando de Segurança
AA: Câmara de Dirigentes Lojista de Ji-
Parana
ADV: MILTON FUGIWARA OAB/RO N.
1194
RR: Estado de Rondônia (Coordenador da
Receita estadual da Secretaria da
Fazenda)
DESOACHO: (fls: 122) 1.O valor irrisório das
custas não se apresenta justa causa razoável
para prosseguir se na intenção de reavê las;
2.Induzem maior as despesas judiciais de
postagens e movimentação dos serviços,
incompatíveis à recuperação do valor pendente;
3.Assim determino o arquivamento dos autos.
Porto Velho, 08 de fevereiro de 2006. Juliana
Couto Matheus Juiz Substituto
PROC. N. 001.2006.002788-5
AÇÃO: Mandado de Segurança
AA: Paulo Ricardo xisto da Cunha
ADV: IVONETE TERAMOTO OAB/RO N.
2964
RR: Departamento Estadual de Trânsito -
DETRAN ( Diretor Geral)
SENTENÇA:(fls.30/32) Ante ao exposto,
INDEFIRO a liminar, por não vislumbrar o direito
líquido e certo, na medida em que foi
apresentado pelo Impetrante, estando a
Autoridade coatora, a principio, cumprindo
determinação legal.
Notifique a Autoridade coatora para as
informações no prazo decêndio legal. Após, ao
Ministério Publico para manifestação.Int.Porto
Velho, 01 de fevereiro de 2.006.Juliana Couto
MatheusJuíza Substituta
PROC. N 001.2006.0025852-0
AÇÃO: Mando de Segurança
AA: Sonia Regia Bezerra Correia
ADV: JORGE PACHECO OAB/RO N 1888
RR: Estado de Rondônia (Coordenador de
Recursos Humanos)
SENTENÇA:(fls: 24/26) Por isso, indefiro a
liminar por entender estarem ausentes os
elementos autorizadores em mandado de
segurança.Notifique a autoridade coatora para
as informações no prazo legal. Após, ao
Ministério Público para parecer.Int.Porto Velho,
06 de fevereiro de 2.006.
Juliana Matheus Couto Juíza Substituta
PROC. N 001.2006.002940-3
AÇÃO: Mandado de Segurança
AA: Watson Wighens Bezerra Ursolino
ADV: CARLOS RICARDO R. DA COSTA
OAB/RO N. 2643
RR: Estado de Rondônia (Coordenador
geral de Recursos Humanos)
SENTENÇA: (fls 33/35) Por isso, indefiro a
liminar por entender estarem ausentes os
elementos autorizadores em mandado de
segurança.Notifique a autoridade coatora para
as informações no prazo legal. Após, ao
Ministério Público para parecer.Defiro a justiça
gratuita requerida.Int.Porto Velho, 06 de
fevereiro de 2.006.Juliana Couto MatheusJuíza
Substituta
PROC. N. 001.2004.013460-0
AÇÃO: Mando de Segurança
AA: Cleber Menezes Lopes
ADV: SEVERINO ALDENOR MONTEIRO
DA SILVA OAB/RO N. 2352
RR: Estado de Rondônia (Coordenador
Geral de Recursos Humanos)
DESPACHO: (fls: 79) Cumpra se o V. Acórdão.
Nada requerido no prazo de 10 dias, arquivem
se os autos. Int. Porto Velho, 09 de fevereiro de
2006.
Juliana Couto Matheus Juíza Substituta
PROC. N. 001.2006.003301-0
AÇÃO: Mandado de Segurança
AA: Maxima - Serviços e Transportes Ltda
ADV: REGINALDO VAZ DE ALMEIDA OAB/
RO N. 574
RR: Titular da Divisão de Impostos do
Departamento de Fiscalização e outros