TRIBUNAL DIA 01-03-2006

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B - 14 01-03-2006 DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 039 ANO XXIV Processo: 001.1998.009920-0 Ação: Liquidação de Sentença AA: Walter Waltemberg Silva Júnior Adv.: Odailton Knorst Ribeiro OAB/RO 652 RR: Banco do Brasil S/A Adv.: Anely de Moraes Pereira Merlin OAB/RO 2009 Sentença, parte dispositiva: Ante o exposto, JULGO PRESTADAS AS CONTAS pelo Autor, declarando o saldo de R$ 14.210,13 (quatorze mil, duzentos e dez reais, treze centavos) em seu favor, e condeno o Réu ao pagamento deste saldo, corrigido a partir de 01/07/2005, acrescido de juros. Pagará o Réu ainda, custas e despesas processuais, aqui incluído o valor dispendido pelo Autor para a elaboração da prestação de contas (fls. 202) e honorários advocatícios que arbitro em 15% sobre o valor da condenação, devidamente corrigidos. Por fim, declaro nulos os atos praticados a partir das folhas 239, tendo em vista não estar em consonância com o procedimento da ação de prestação de contas. Publique se. Registre se. Intimem se. Adriano Lima Toldo - Juiz Substituto _________________________________________ Processo: 001.2004.003954-3 Ação: Busca e Apreensão AA: Banco Dibens S/A Adv.: Ricardo Gazzi OAB/MT 6028 RR: Valdecir Aparecido de Branco Sentença: Vistos. Considerando a petição de fls. 60/61 onde as partes noticiam o acordo formulado e informam que renunciam o prazo recursal, homologo por sentença o acordo, que se regerá pelas cláusulas e condições ali expostas, e em conseqüência JULGO EXTINTO o processo supra referido, onde figuram como partes Banco Dibens S/A e Valdecir Aparecido de Branco, com análise do mérito, nos termos do art.269, III, do CPC. Oficie se o DETRAN/RO conforme requerido. Custas na forma da lei. Publique se. Registre se. Intime se. Arquivem se com o trânsito em julgado. Adriano Lima Toldo - Juiz Substituto _________________________________________ Processo: 001.2004.006656-7 Ação: Cautelar AA: Centrais Elétricas de Rondônia - Ceron Adv.: Fábio Antônio Moreira OAB/RO 1553 RR: Reginaldo Martins dos Santos Sentença, parte dispositiva: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a medida cautelar inominada, tornando definitiva a liminar concedida, por entender presentes os requisitos para tanto. Extingo o processo, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor da Autora, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Publique se. Registre se. Intime se. Adriano Lima Toldo - Juiz Substituto _______________________________________ Processo: 001.2005.019045-7 Ação: Indenização AA: Manoel de Jesus do Nascimento Adv.: Roberto Carlos Martins Machado OAB/RO 1263 RR: Câmara dos Dirigentes Lojistas de Porto Velho - CDL Adv.: Ricardo Lavorato Tili OAB/RO 2646 Tili OAB/RO 2646 Sentença, parte dispositiva: Do exposto e o que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 333, I, do CPC. Custas pelo requerente, bem como honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC. Publique se. Registre se. Intime se. Adriano Lima Toldo - Juiz Substituto. _________________________________________ Processo: 001.2005.008879-2 Ação: Depósito AA: Banco Banespa - Banco do Estado de São Paulo Adv.: Marcos Araújo AOB/RO 846 RR: Paulo Sérgio Gomes Soares Despacho: Vistos. Diga o autor, em 05 dias, sobre a contestação. Dr. Adriano Lima Toldo. ______________________________________ Processo: 001.2005.007324-8 Ação: Monitória AA: Pedro de Oliveira Lima Adv.: Edio Antônio de Carvalho OAB/RO2376 RR: José Genaro de Andrade Adv.: Sérgio Luís Condelli OAB/RO335-B Despacho: Vistos. Digam as partes, em 05 dias, se tem provas a produzir, declinando a necessidade e utilidade. Dr. Adriano Lima Toldo. ________________________________________ Processo:001.2004.014521-1 Ação: Declaratória AA: Igreja da Paz Adv.: Keila Maria da Silva Oliveira OAB/RO 2128 RR: Walter Caetano da Silva Adv.: Pedro Miranda OAB/RO 2199 Despacho: Entendo possível o julgamento simultâneo do incidente de falsidade com o principal. Defiro a prova oral requerida e fixo como ponto controvertido a subordinação da Autora à “Missão Paz” e a possibilidade desta destituir o presidente da autora. Designo AIJ para o dia 08/06/2006, às 09hs. Rol no prazo do art. 407, do CPC. Determino o depoimento pessoal das partes. Intime se. Dr. Adriano L. Toldo Juiz Substituto. ________________________________________ Processo:001.2000.006242-2 Ação: Execução AA: Loc-Maq Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda Adv.:Raquel Holanda OAB/RO 363-B RR: Erico Kottwitz Despacho: Vistos. Defiro a suspensão do processo até o dia 01 de agosto de 2006. Vencido o prazo, intime se a parte autora a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas. Em caso de inércia, intime se pessoalmente, se não localizado, por edital, com prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Intime se. ________________________________________ Processo:001.1995.018475-7 Ação: Execução AA: Paulo Valentin de Oliveira Adv.: Leandro Cavol OAB/RO 473-A RR: Transportadora Princesa do OesteLtda Adv.: Nilson Rigoni OAB/SC 5908 Despacho: Vistos. I A Executada se manifesta às fls. 242/244 alegando irregularidades no processo executivo, e em esdpecial a falta de citação não tendo mudado seu endereço. Diz não ter tomado conhecimento da execução da sentença, requer o desbloqueio bancário das contas dos sócios e que a empresa seja intimada para oferecer embargos. II Ao contrário do que afirma a executad, esta foi regularmente citada através do Sr. Valdir Tombini, conforme se vê na fl. 174v., em 27/12/1999. O diligente oficial de justiça certficiou que além de não pagar ou oferecer bens, a empresa não mais existia naquela cidade, juntando “certidão de baixa”da Secretaria de Estado da Fazenda, datada de 10/ 11/1999. Pertinentes pois as diligências adotadas, pelo que sem sucesso a tentativa de induzir o Juízo a erro. III A ordem de bloqueio já foi dirigida a todas as instituições, informe o exequente o endereço da agência indicada para requisição de informações. Intimem se. ________________________________________ Processo:001.2002.003074-5 Ação: Cobrança AA: Banco do Brasil S/A Adv.: Josélia Valentim da Silva OAB/RO 198 RR: R. A. do Amaral ME Despacho: Vistos. Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Informe se oportunamente. ________________________________________ Processo:001.2005.004347-0 Ação: Ordinária AA: Nara Souza da Rocha Adv.:Antônio Rabelo Pinheiro OAB/RO 659 RR: Kallya Rosangela Jansen de Araújo Silva Adv.:Jairo Pelles OAB/RO 1736 Despacho: Vistos. Especifiquem circunstanciadamente as provas que pretendem produzir, sua relevância e pertinência. ________________________________________ Processo:001.2004.012618-7 Ação: Reintegração de posse AA: Federação das Indústrias do Estado de Rondônia - FIERO Adv.: Márcia Cristina Brilhante Bezerra OAB/RO 1496 RR: Valdivino Melho Adv.: Francisco Ribeiro Neto Francisco Ribeiro Neto OAB/RO 875 Despacho: Ante o pedido realizado pela parte autora, defiro a redesignação do ato para o dia 07/06/2006, às 09 horas. Intimem se. ________________________________________ Processo:001.2005.007333-7 Ação: Execução AA: Fundação Rio Madeira- Riomar Adv.:Silva Moncks Garcia OAB/RO 1686 RR: Carlos Alberto Barbosa Dias Adv.: Alexandre Paiva Calil OAB/RO 2894 Despacho : Vistos. O subscritor da petição de fls. 39, não tem poderes nos autos. Manifestem se as partes sobre o acordo noticiado. Dr. Adriano Lima Toldo. ________________________________________ Processo:001.2006.002044-9 Ação: Embargos AA: Carlos Alberto Barbosa Dias Adv.: Alexandre Paiva Calil OAB/RO 2894 RR: Fundação Rio Madeira- Fundação Rio Madeira - Riomar Despacho: Vistos. Emende se a inicial em 10 dias, juntando o instrumento procuratório. Dr. Adriano Lima Toldo. ________________________________________ Processo: 001.1999.009226-8 Ação: Execução AA: Banco Banespa - Banco do Estado de São Paulo Adv.: Marcos Metchko OAB/RO1482 RR: Hidros Empreendimento Ltda. e outros Adv.: Max Rolim OAB/RO 984 Despacho: Vistos. A decisão de fls. 85 que tornou ineficaz a nomeação de bens restou confirmada pela E. Câmara Cível no Agravo nº 99.002146 7, conforme acórdão de 28/03/2000. Portanto a decisão de fl. 156v espelha a real situação dos autos. Neste sentido, mantenho a decisão
ANO XXIV NÚMERO 039 DIÁRIO DA JUSTIÇA 01-03-2006 B - 15 impugnada pelos seus próprios fundamentos. Como bem observou o eminente relator, a denominada “penhora on line” não vem a ser propriamente uma penhora, com as formalidades inerentes, mas procedimento preparatório com vistas à penhora a ser efetivada oportunamente por oficial de justiça, decorrente de convênio do Poder Judiciário com o Banco Central do Brasil. Apesar do inconformismo do agravante, não há notícia nos autos até o presente da efetivação de qualquer bloqueio solicitado, pelo que não se vislumbra motivos para sua revogação. Outrossim, observa se que nas fls. 166, a executada pede a substituição da “penhora deferida” na conta bancária, pela penhora de bens imóveis ali discriminados. Assim é que mantenho a decisão impugnada, determinando a intimação da exeqüente para se manifestar sobre referido pedido. Prazo de 05 dias, sob pena de aceitação tácita. Intime se. ________________________________________ Processo:001.2003.010775-9 Ação: Cautelar AA: Manoel Francisco das Chagas Netohb Adv.:Paulino Palmério Queiroz OAB/RO 208-A RR: Banco Banespa - Banco do Estado de São Paulo Adv.:Marcos Araújo OAB/RO 846 Sentença, parte dispositiva: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido cautelar, revogando a liminar concedida às fls. 20, nos termos do art. 269, I , do Código de Processo Civil. P.R.I. desapensando dos autos principais, certificando ali. ________________________________________ Processo: 001.2005.007607-7 Ação: Reintegração de Posse AA: José da Silva de Aguiar Adv.:Jeová Rodrigues OAB/RO 1495 RR: Jonas Souza de Carvalho e outros Adv.:Manoel Rivaldo de Araújo OAB/RO 315-B Despacho de fls. 288v.: Vistos. I Acolho a exclusão do pólo passivo de Edmilsom Isidoro dos Santos, Aldemir Tadeu de Almeida e Marques de Landra e Silva. Anote se. II Certifique a Escrivania quais das partes figurem em ambas as contestações e quais em apenas uma delas. III Após intimem se os causídicos a esclarecer o ocorrido. Despacho: Vistos. Cumpra se integralmente o despacho de fls. 288v. Acolho a exclusão do pólo passivo de Jonas de Souza carvalho, devendo o feito prosseguir em relação aos demais requeridos, identificados pelo Sr. Oficial de Justiça, quando do cumprimento do mandado liminar. ________________________________________ Processo:001.2005.021624-3 Ação: Indenização AA: Caixa Seguradora S/A Adv.:Maria Angélica Padziorny OAB/RO 777 RR: Portenge Fortaleza Construções Ltda e outros Despacho: Vistos. I Recolha se as custas iniciais no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. II Após o recolhimento das custas, cite se a parte ré, na forma requerida, para que no prazo de 15 (quinze) dias ofereça defesa através de advogado constituído ou Defensor Público, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos narrados na inicial e eventual procedência do pedido e ainda, a condenação em custas e honorários de advogado. ________________________________________ Maria Dulcenira Cruz Bentes Escrivã Judicial SEGUNDA VARA CÍVEL Expediente: 16/Fevereiro/2006 SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS PESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTATE-NOS VIA INTERNET. ENDEREÇO ELETRÔNICO: pvh2civel@tj.ro.gov.br JUIZ: Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral ESCRIVÃ: Maria Dulcenira Cruz Bentes __________________________________ Processo: 001.2003.010550-0 Ação: Ação Ordinária AA: Exportadora Bom Retiro Ltda Adv.: Francisco José Gonçalves de Camargo OAB/ RO 97-B RR: Serra Negra Engenharia e Comércio Ltda Adv: Lourival Goedert OAB/RO 2371 Despacho de fls. 89: Vistos. A constatação requerida pelas partes e deferida pelo Juízo não pode ser realizada por oficial de justiça, uma vez que requer conhecimento técnico para a formulação das respostas aos quesitos apresentados, devendo ter sido realizada perícia. A própria requerida indica juntamente com os quesitos, profissional qualificado para a acompanhamento dos trabalhos, demonstrando mais uma vez a necessidade da realização de perícia técnica. Ainda assim, após o deferimento da prova, houve o contato do meirinho, que tem fé pública, com o advogado e o representante legal da requerida (certidão de fls. 83v.) e não foi possível a realização da constatação, ante o não comparecimento ao local. Diante de tudo isso, preclusa tal prova, não tendo nada a ser reconsiderado. As partes não apresentaram memoriais, apesar da intimação em audiência e através do Diário de Justiça. Eventual pedido de reconsideração não suspende prazo concedido pelo Juízo, pelo que tornem os autos conclusos para sentença. Intimem se. ________________________________ Processo: 001.2004.014341-3 Ação: Reintegração de Posse AA: Fundação de Serviços da Igreja Evangélica Assembléia de Deus Adv.: Leida Fernandes Moraes Carvalho OAB/ RO 2134 RR: Francisco Gonzaga do Nascimento e outros. Despacho de fls. 142v.: Vistos. Diga a parte autora sobre a contestação e em especial sobre os documentos de fls. 122/125, indicando outros ocupantes da área. Prazo de 10 dias. _________________________________ Processo: 001.2005.006811-2 Ação: Ação Ordinária AA: Lacy Desmarest e outros Adv.: Clóvis Avanço OAB/RO 1559 RR: Brasil Telecom S/A Adv: Roberto Jarbas Moura de Souza OAB/RO 1246 Despacho de fls. 231: Vistos. Especifiquem circunstanciadamente as provas que pretendem produzir, sua relevância e pertinência. _________________________________ Processo: 001.2005.005965-2 Ação: Anulatória AA: Magno Cesar Pires Adv.: Adriano Jenner OAB/RJ 109586 RR: Associação dos Moradores do Bairro Nova Porto Velho Adv: Paulo Ferreira Luz OAB/RO 605 Despacho de fls. 265: Vistos. Especifiquem circunstanciadamente as provas que pretendem produzir, sua relevância e pertinência. _________________________________ Processo: 001.2003.018332-3 Ação: Imissão na posse AA: Arita Vieira Bezerra Rodrigues e outros Adv.: Fernando Soares Garcia OAB/RO 1089 AA: Sibele Aparecida Alves Adv: Sérgio Carlos Rodrigues dos Santos OAB/ RO 317 - B RR: Nicanor Gomes Despacho de fls. 93v.: Vistos. Defiro o bloqueio administrativo junto ao Detran pelo prazo de 03 meses. Neste prazo os exeqüentes deverão diligenciar na localização do bem para efetivação da constrição. Oficie se e intime se. _________________________________ Processo: 001.1995.018918-0 Ação: Execução AA: Mário Augusto Coutinho Adv.: Paulino Palmério Queiroz OAB/RO 208-A RR: Júlio Ferreira Nunes Despacho de fls. 87: Vistos. Conveniente que para a realização de nova praça, que a parte recolha previamente todas as despesas para as diligências e publicação de editais, para a realização do ato processual solicitado, nos termos do art. 29 do CPC. Somente após, designem se novas datas e expeça se os documentos necessários, tais como edital para a venda e mandado judiciais. Prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento. Intime se. Processo: 001.2005.015414-0 Ação: Indenização AA: Claudenilson Oliveira da Silva Adv.: Daniele Meira Couto OAB/RO 2400 RR: Serviço de Proteção ao Crédito - SPC (CDL - Porto Velho) Adv: Ricardo Lavorato Tili OAB/RO 2646 Despacho de fls. 36v.: Vistos. Diga a ré, sobre o pedido de desistência, em 05 dias. _________________________________ Processo: 001.2005.015985-1 Ação: Indenização AA: Ronildo Botelho da Silva Adv.: Daniele Meira Couto OAB/RO 2400 RR: Serviço de Proteção ao Crédito - SPC (CDL - Porto Velho) Adv: Ricardo Lavorato Tili OAB/RO 2646 Despacho de fls. 37v.: Vistos. Diga a ré, sobre o pedido de desistência, em 05 dias. _________________________________ Processo: 001.2005.020309-5 Ação: Indenização AA: Liz Cristina Mariuba Adv.: Emílio Costa Gomes OAB/RO 487-A RR: Teleron Celular S/A Adv: Fábio Antônio Moreira OAB/RO 1553 Despacho de fls. 66v.: Vistos. Intime se a Ré para se manifestar acerca da petição de fls. 64/ 66, em 05 dias. _________________________________ Processo: 001.2005.009309-5 Ação: Ação Ordinária AA: Francisco Cesar Nunes Morais Adv.: Raimundo Gonçalves de Araújo OAB/RO 601-A RR: Aluizio Gonzaga Santos Queiroz Adv: José Clarindo Queiroz OAB/RO 265-A Despacho de fls. 46: Vistos em Saneador. Partes legítimas e bem representadas. Dou o feito por saneado. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/05/2006, às 09 horas, defiro o depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso e de testemunhas arroladas com antecedência de 20 dias. Intimem - se. __________________________________ Processo: 001.2002.012872-9 Ação: Indenização AA: Rita Matias de Souza Adv.: Marilda Shirley Leiras Teixeira OAB/RO 1080 RR: Cavalo Materiais de Construção Ltda e outro Adv: Laercio Batista de Lima OAB/RO 843
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