TRIBUNAL DIA 01-03-2006

More documents

Recommendations

Info

C - 4 01-03-2006 DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 039 ANO XXIV EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 Dias CITAÇÃO DE: ALDEMIRO FERREIRA DISCHER, brasileiro, separado judicialmente, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAÇÃO do requerido para todos os termos da presente ação, contestando, caso queira, no prazo mencionado a seguir, a Ação identificada. Não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autora. PRAZO PARA CONTESTAR: Quinze (15) dias. Processo: 007.06.001280-0 Classe :CONVERSÃO SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO Requerente: N.F.D Advogado: Paula Frassinte Xavier Lopes - Defensora Pública Sede do Juízo: Forum Min. José Américo de Almeida, Rua Dos Pioneiros, 2425-Centro,Cep: 78.976 902 Fone/Fax (069) 441-4145/2297/3382. Cacoal/RO, 10 de fevereiro de 2006. (a.). VALDIRENE A. F. CLEMENTELE Juíza Substitutra ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CACOAL 3ª VARA CÍVEL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS Autos: 007.05.009154-5 - NOMEAÇÃO DE CURADORReqte.: ROSA MARIA RODRIGUES PINTOAdv: Defensoria PúblicaFINALIDADE: NOTIFICAÇÃO de eventuais terceiros e interessados, de que foi decretada a INTERDIÇÃO de MARIA CRISTINA PINTO, nascida em 03/03/1982, natural de Umuarama, Estado do Paraná, filha de Antonio Pinto e Rosa Maria Rodrigues Pinto, nomeando-lhe curadora ROSA MARIA RODRIGUES PINTO, brasileira, divorciada, do lar, portadora da CI/RG nº 376.929 SSP/RO, inscrita no CPF/MF sob o nº 533.671.202-78, residente e domiciliada na Rua “E”, nº 1625, bairro Eldorado, neste município de Cacoal/RO brasileira, divorciada, do lar, portadora da CI/RG nº 376.929 SSP/RO, inscrita no CPF/MF sob o nº 533.671.202-78, residente e domiciliada na Rua “E”, nº 1625, bairro Eldorado, neste município de Cacoal/RO, que o representará, em todos os atos da vida civil, perante a quaisquer órgãos que se fizerem necessários. Tudo em conformidade com a r. sentença de fls. 14/15, prolatada em 06/12/ 2005, pelo MM. Juiz de Direito, Dr. Mário José Milani e Silva, a seguir transcrita: “(...) Ante o exposto DECRETO A INTERDIÇÃO de MARIA CRISTINA PINTO, brasileira, nascida aos 03.03.1982, filha de Antonio Pinto e Rosa Maria Rodrigues Pinto, portadora do registro de nascimento n. 2420, livro A 07, fls. 120, nascida aos 16.12.1984, filha de Antonio Pinto e Rosa Maria Rodrigues Pinto, Certidão de Nascimento sob o nº 16.328, às fls. 282, Livro nº A-014, residente nesta cidade, na Rua “E”, nº 1625, bairro Eldorado, nesta Comarca de Cacoal, declarando a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inc. II do Código Civil, e, de acordo com o art. 1775 e seguintes do Código Civil, nomeio lhe curadora a sua mãe, Sra. ROSA MARIA RODRIGUES PINTO, brasileira, divorciada, do lar. portadora da CI/RG nº 376.929SSP/RO, inscrita no CPF/MF sob o nº 533.671.202-78, residente e domiciliada na Rua “E”, nº 1625, bairro Eldorado. Expeça-se termo de curatela. Em obediência ao disposto no art. 1184 do Código de Processo Civil e no artigo 9º, III, do Código Civil, inscreva se a presente no Registro civil e publique se na imprensa local e no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 dias. Isento de custa, por ser beneficiário da justiça gratuita. Sentença publicada em audiência, saindo os presentes intimados. Registre-se, oportunamente. Cacoal, 6 de dezembro de 2005. (a) Mário José Milani e Silva - Juiz de Direito”.
ANO XXIV NÚMERO 039 DIÁRIO DA JUSTIÇA 01-03-2006 C - 5 Gabarito nº: 06 / 2006 Expediente do dia 23 de fevereiro de 2006. Juiz: Dr: Acir Teixeira Grécia - Juiz de direito em substituição Autos nº: 012.05.002254-9 - JEC Classe: Indenização A.:. Salatiel Uziel da Silva Adv. Dr.: Vangivaldo Bispo Filho - OAB/2732 R.: GR Eletro Móveis e Eletrodomésticos Adv. não informado R. Despacho de fls. 79/80 - “...Intime-se da presente decisão. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/04/2006 às 10:00 horas, que nesta oportunidade poderão de se fazer acompanhar de testemunhas e apresentarem documentos eventualmente úteis a elucidação dos fatos, bem assim das consequencias advindas em caso de não comparecimento a solenidade. Expeça-se o necessário. Colorado do Oeste, 14 de fervereiro de 2006. Roberta Cristina garcia Macedo- Juíza Substituta. Autos nº: 012.05.003569-1 Classe: Execução de título extrajudicial A.:. Banco do Brasil S/A Adv. Dr.: Cesar Benedito Volpe - OAB/533 R.:Carlucia Aparecida Serafim Adv. não informado R. Despacho de fls. 21 - “1. Cite se. 2. Para a hipótese de pagamento ou não oferecimento de embargos, fixo honorários em 10 % do crédito. 3.Defiro os benefícios do art. 172, § 2º do CPC. “Colorado do Oeste, Dezembro 13, 2005. JULIANA PAULA SILVA DA COSTA BRANDÃO. Juíza Substituta Autos nº: 012.05.002737-0 Classe: Carta Precatória A.:. Auto Posto Perdigão Ltda Adv. Dr.:Anisio Grécia - OAB/1910 R.: Madeireira G.J.L. Ltda - ME Adv.: não informado R. Despacho de fls. 25 - “Designo nova venda judicial para os dias 16/03/2006 e 28/03/2006, sempre às 08:00 horas. Expeça se o edital e intime se o exeqüente para retirá lo, providenciar as publicações na imprensa e comprovar nos autos. Intime se o executado. Informe se ao juízo deprecante as datas e o horario da venda judicial. Colorado do Oeste, 01 de fevereiro de 2006. JULIANA PAULA SILVA DA COSTA BRANDÃO Juíza Substituta” Autos nº: 012.05.003015-0 Classe: Separação judicial litigiosa A.:. Nordete Milico de Melo Adv. Dr.: Dejamir Ferreira da Costa - OAB/1724 R.: Neli Gercina de Lima Adv. Vangivaldo Bispo Filho -OAB/2732 R. Despacho de fls. 32 - “Especifiquem as partes, em 05 dias, as provas que pretendem produzir, indicando sua pertinência e relevância. Col., 15.02.06 ROBERTA CRISTINA GARCIA MACEDO Juíza Substituta” Autos nº: 012.05.003692-2 Classe: Busca e apreensão A.:.Banco Bradesco S/A Adv. Dr.: Luciano Biabaid Bertazzo - OAB/1894 R.: Josué Matias de Oliveira Sobrinho Adv. não informado R. Sentença de fls. 21 - “Vistos etc... O objeto da ação foi cumprido espontaneamente pela parte ré, razão pela qual deixou de existir lide(fls.19). Posto isto, DECLARO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, IV, do CPC. O requerido no foi citado, portanto, a relação jurídica não foi estabelecida, e dessa forma torna se dispensável o seu consentimento para acatar o requerimento de desistência. Havendo custas processuais, intime se a parte autora para pagamento, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Com o trânsito em julgado e resolvida a questão das custas, arquivem se. P. R. I.” Colorado do Oeste, Janeiro 31, 2006. JULIANA PAULA SILVA DA COSTA BRANDÃO. Juíza Substituta Autos nº: 012.06.000152-8 Classe: Indenização A.:. Abner Donadon Adv. Dr.: Mario Gardini - OAB/2941 R.: Késia de Oliveira Adv. não informado R. Sentença de fls .25 - “Vistos etc... As partes de comum acordo desistiram de prosseguir com o feito e requererão sua extinção, fl.22/24. Posto isto, DECLARO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC, haja vista o consentimento expresso de amvas as partes. Com o trânsito em julgado, arquivem se. Custas de lei. P. R. I. Colorado do Oeste, 2 de fevereiro de 2006. JULIANA PAULA SILVA DA COSTA BRANDÃO Juíza Substituta” Autos nº: 012.06.000637-6 Classe: Impugnação ao valor da causa A.:. Eucatur Adv. Dr.: Edson Ferreira do Nascimento - OAB296-B R.: Nilo Roberto Coradini Adv. não informado R. Sentença de fls. 08/10 - “ (....) Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido da parte requerente, e mantenho a concessão dos beneficios da assistência judiciária gratuita, ao Sr. Nilo Roberto Coradini. Deixo de condenar em custas e honorários, pois a impugnação ao valor da causa não exige o pagamento de custas processuais por não se tratar de um processo, mas tão somente um incidente de um processo, que por questão legal é representado em novos autos. Acerca da materia decidiu o TJ/RO: 00.002356 6 Agravo de Instrumento Relator : Desembargador Gabriel M. de Carvalho EMENTA :Agravo de instrumento. Impugnação ao valor da causa. Custas e despesas processuais. No incidente de impugnação ao valor da causa não incidem custas e despesas processuais, porque integra a matéria de defesa, processada em apenso apenas por força de disposição legal. Porto Velho, 10 de outubro de 2000. DECLARO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 269, I do Código de Processo Civil. Certifique se a parte dipositiva da sentença nos autos principais nº012.05.003146 7. Com o trânsito em julgamento, arquivem se. P.R.I.” Colorado do Oeste, 03 de fevereiro de 2006. JULIANA PAULA SILVA DA COSTA BRANDÃO . Juíza Substituta Autos nº: 012.05.003550-0 Classe: Interdição e curatela A.:. Rosilene Souza Costa Adv. Dr.: Viriato Faleiros Barbosa - OAB/147 R.: José Souza Costa Adv. não informado R. Sentença de fls. 18 - “Trata se de procedimento para apurar eventual deficiência que inabilite pessoa para gerir a própria vida em virtude de algum defeito físico, psíquico ou psicológico (CC 1767).A requerente provou ter legitimidade para intentar procedimento de interdição, bem como para ser nomeado curador (CPC 1.177, I e 1768, I do CC.). Conforme pode ser observado em audiência durante o interrogatório do interditando e do laudo médico de fls. 17 positivo para identificar o interditando como portador de deficiência mental e fisíca, conclui se que a mesma precisa ser colocada sob proteção. Assim, pode se constar que o interditando é portador de deficiência mental, o que fica claramente demonstrado no conjunto probatório constante dos autos. Com efeito, tal deficiência deixou o incapacitado para reger sua os atos da vida civil, de modo que é desprovido de capacidade de fato. Ante o exposto, decreto a interdição do requerido José Souza Costa, declarando o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, inciso III, do Código Civil e, de acordo com o art. 1775, § 1º, do Código Civil, nomeando lhe curador (a) a sua irmã, Sra. Rosilene Souza Costa. Dispensada a especialização da hipoteca legal em virtude do interditando não possuir bens para serem administrados (CPC 1.188). Fica também dispensada a prestação de contas, pois em tese, o benefício recebido não será superior a um salário mínimo. Procedam se as publicações previstas no art. 1.184 do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, extraia se mandado ou encaminhe se cópia desta sentença para ser inscrita no cartório de registro de pessoas naturais onde o interditado foi registrado .Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no art. 9º, inciso III, do Código Civil, inscreva se a presente no Registro Civil e publique se na imprensa local e no órgão oficial, por 03 vezes, com intervalo de 10 dias. Dou a presente por publicada em audiência e saem as partes intimadas. Expeça se o necessário. Após arquivem se”. Colorado do Oeste, 02 de fevereiro de 2006. JULIANA PAULA SILVA DA COSTA BRANDÃO . Juíza Substituta
Page 1 and 2:
www.tj.ro.gov.br ANO XXIV NÚMERO 0
Page 3 and 4:
ANO XXIV NÚMERO 039 DIÁRIO DA JUS
Page 5 and 6:
Page 7 and 8:
Page 9 and 10:
Page 11 and 12:
Page 13 and 14:
Page 15 and 16:
Page 17 and 18:
Page 19 and 20:
Page 21 and 22: ANO XXIV NÚMERO 039 DIÁRIO DA JUS
Page 41 and 42: ANO XXIV NÚMERO 039 PORTO VELHO-RO
Page 71: ANO XXIV NÚMERO 039 DIÁRIO DA JUS
show all

TRIBUNAL DIA 01-03-2006

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?