TRIBUNAL DIA 01-03-2006

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A - 6 01-03-2006 DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 039 ANO XXIV DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO PLENO Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 200.000.2005.003211-9 Recorrente: Edson Evangelista Moreira Advogados: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) e outros Recorrido: Estado de Rondônia Procuradores: Renato Condeli e outros “(..) Presentes, no caso, os pressupostos de admissibilidade deste Recurso, porque o recorrente teve seu pedido denegado, admito o presente Recurso Ordinário. Publique-se. Porto Velho, 20 de fevereiro de 2006.” (a.) Desembargador Sebastião Teixeira Chaves Presidente DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO PLENO Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 200.000.2004.002699-0 Recorrente: Caixa Econômica Federal Advogados: Cláudia Elisa de Medeiros Teixeira (OAB/RO 2.747), Eurico Soares Montenegro Neto (OAB/RO 1.742) e outros Recorridos: Estado de Rondônia e outro Procuradores: Ana Paula de Freitas Melo Chagas, Renato Condeli e outros Lit. Pas. Nec.: Maria da Glória Albuquerque Advogados: Gélia Pires de Matos (OAB/RO 1.831) e outro “(..) Presentes, no caso, os pressupostos de admissibilidade deste Recurso, porque o recorrente teve seu pedido denegado, admito o presente Recurso Ordinário. Quanto ao pleito de feito suspensivo, tenho que a circunstância de se levantar o valor depositado em conta de FGTS não conduz à existência, só por si, dos pressupostos para sua concessão, razão porque a indefiro. Publique-se. Porto Velho, 20 de fevereiro de 2006.” (a.) Desembargador Sebastião Teixeira Chaves Presidente DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO PLENO Recurso Extraordinário em Revisão Criminal nº 100.501.1998.006673-1 Recorrente: Gervásio Passos Rodrigues Advogados: Ely Lourenço Oliveira Cunha (OAB/RO 791) e outros Recorrido: Ministério Público do Estado de Rondônia “(..) Posto isso, não admito o presente Recurso Extraordinário. Publique-se. Porto Velho, 20 de fevereiro de 2006.” (a.) Desembargador Sebastião Teixeira Chaves Presidente Poder Judiciário do Estado de Rondônia Tribunal Pleno Pauta de Julgamentos Sessão 428 Pauta elaborada nos termos do artigo 48, parágrafo único do Regimento Interno deste Tribunal, relativa aos processos abaixo relacionados, bem como àqueles adiados de pautas já publicadas, que serão julgados em Sessão Ordinária que se realizará, aos seis dias do mês de março do ano dois mil e seis, às 08h30. Obs.: Para a sustentação oral, conforme previsto no art. 57 caput e § 1º do referido Regimento, os senhores advogados deverão inscrever-se, previamente, junto ao Departamento Judiciário do Tribunal Pleno, ou verbalmente, até o início da Sessão, observando-se, o disposto nos §§ 1º e 2º do artigo 405 da mesma norma. 01 - 101.005.2000.001478-2 Revisão Criminal Revisionando : João de Oliveira Targino Advogado : Jorge Muniz Barreto (OAB/RO n. 185-A) Revisionado : Ministério Público do Estado de Rondônia Relator : DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA Revisor : DESEMBARGADOR MOREIRA CHAGAS Distribuído por sorteio em 21/02/2005 Redistribuído por prevenção em 25/07/2005 Pedido de vista : Desembargador Rowilson Teixeira, em 21/ 11/2005 Decisão parcial : “APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO IMPROCEDENTE A REVISÃO CRIMINAL, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DESEMBARGADORES WALTENBERG JUNIOR, KIYOCHI MORI, MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA, EURICO MONTENEGRO, ELISEU FERNANDES, RENATO MIMESSI, GABRIEL DE CARVALHO, ZELITE ANDRADE CARNEIRO E IVANIRA BORGES, TENDO DIVERGIDO PARA JULGÁ-LA PROCEDENTE O DESEMBARGADOR MOREIRA CHAGAS, O JUIZ CONVOCADO OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR E OS DESEMBARGADORES CÁSSIO SBARZI E ROOSEVELT COSTA, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA.” Observação: Julgamento adiado em 20/02/2006. 02 - 102.005.2000.001478-2 Revisão Criminal Revisionandos : Levy Santana Delfino e José Viana Sampaio Advogados : Edmilson Gomes Barroso (OAB/RO n. 157) e outro Revisionado : Ministério Público do Estado de Rondônia Relator : DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA Revisor : DESEMBARGADOR MOREIRA CHAGAS Distribuído por prevenção em 27/04/2005 Redistribuído por prevenção em 25/07/2005 Pedido de vista : Desembargador Rowilson Teixeira, em 21/ 11/2005 Decisão parcial : “APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO IMPROCEDENTE A REVISÃO CRIMINAL, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DESEMBARGADORES WALTENBERG JUNIOR, KIYOCHI MORI, MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA, EURICO MONTENEGRO, ELISEU FERNANDES, RENATO MIMESSI, GABRIEL DE CARVALHO, ZELITE ANDRADE CARNEIRO E IVANIRA BORGES, TENDO DIVERGIDO PARA JULGÁ-LA PROCEDENTE O DESEMBARGADOR MOREIRA CHAGAS, O JUIZ CONVOCADO OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR E OS DESEMBARGADORES CÁSSIO SBARZI E ROOSEVELT COSTA, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA.” Observação : Julgamento adiado em 20/02/2006. 03 - 200.001.2003.018169-0 Argüição de Inconstitucionalidade Argüente : Estado de Rondônia Procuradores : Terezinha de Jesus Barbosa Lima, Renato Condeli e outros Argüido : Ângelo Eduardo de Marco Advogados : José Cleber Martins Viana (OAB/RO n. 1.937) e outros Relator : DESEMBARGADOR ELISEU FERNANDES Distribuído por sorteio em 21/09/2005. Pedido de vista : Desembargador Moreira Chagas, em 12/12/ 2005 Observação : Julgamento adiado em 20/02/2006.
ANO XXIV NÚMERO 039 DIÁRIO DA JUSTIÇA 01-03-2006 A - 7 04 - 201.000.2003.008393-1 Embargos Infringentes Embargantes : Jair Luiz e Ailton Luiz Advogados : Andréa Cristina Nogueira (OAB/RO n. 1.237) e outros Embargado : Ministério Público do Estado de Rondônia Relator : DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA Revisor : DESEMBARGADOR MOREIRA CHAGAS Pedido de vista : Desembargador Moreira Chagas, em 12/12/ 2005 Observação : Julgamento adiado em 20/02/2006. 05 - 100.501.1998.001259-3 Revisão Criminal Revisionando : Cleissomar Barroso de Morais Defensor público : José Leomar Leite (OAB/RO n. 80B) Revisionado : Ministério Público do Estado de Rondônia Relator : JUIZ EDENIR SEBASTIÃO A. DA ROSA Revisor : DES. ROWILSON TEIXEIRA Distribuído por sorteio em 21/10/2005 Redistribuído por transferência em 01/01/2006 Pedido de vista : Desª. Zelite Andrade Carneiro , em 20/02/2006 Decisão parcial : REJEITADA A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE PRELIMINAR E CONHECIDA A REVISÃO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE. NO MÉRITO APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE A REVISÃO CRIMINAL, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DES. ROWILSON TEIXEIRA, SANSÃO SALDANHA, MOREIRA CHAGAS, WALTENBERG JUNIOR, MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA, MIGUEL MÔNICO NETO, EURICO MONTENEGRO, ELISEU FERNANDES, RENATO MIMESSI, GABRIEL MARQUES DE CARVALHO E JUÍZA SANDRA MARIA NASCIMENTO DE SOUZA, PEDIU VISTA A DESª. ZELITE ANDRADE CARNEIRO. O DES. CÁSSIO SBARZI AGUARDA. 06 - 100.501.1998.002395-1 Revisão Criminal Revisionando : Pedro Xavier Braga Advogados : Floriano Vieira dos Santos (OAB/RO n. 544) e outros Revisionado : Ministério Público do Estado de Rondônia Relator : DES. RENATO MARTINS MIMESSI Revisor : JUIZ JOÃO ADALBERTO CASTRO ALVES Distribuído por sorteio em 25/10/2005 07 - 100.017.2001.003809-0 Revisão Criminal Revisionando : João Batista de Oliveira Advogados : Cristovam Coelho Carneiro (OAB/RO n.115) e outros Revisionado : Ministério Público do Estado de Rondônia Relator : JUIZ EDENIR SEBASTIÃO A. DA ROSA Revisor : DES. ROWILSON TEIXEIRA Distribuído por sorteio em 03/01/2006 08 -200.000.2005.002378-0 Mandado de Segurança Impetrante : Maria de Fatima Leite Rocha Teberge Advogados : Maracélia Lima de Oliveira (OAB/RO n. 2549) e outro Impetrado : Procurador-Geral de Justiça do Estado de Rondônia Relator : DES. ROWILSON TEIXEIRA Impedida : DESª. ZELITE ANDRADE CARNEIRO Distribuído por sorteio em 28/04/2005 Redistribuído por sorteio em 24/08/2005 09 - 200.501.2001.000423-3 Revisão Criminal Revisionando : Fabiano Lima Cunha Advogada : Eliana Soleto Alves Massaro (OAB/RO n. 1847) Revisionado : Ministério Público do Estado de Rondônia Relator : JUIZ EDENIR SEBASTIÃO A. DA ROSA Revisor : DES. ROWILSON TEIXEIRA Impedido : DES. MIGUEL MONICO NETO Distribuído por sorteio em 13/01/2006 Porto Velho, 24 de fevereiro de 2006. (a.) Desembargador Sebastião Teixeira Chaves Presidente TRIBUNAL PLENO JUDICIÁRIO ATA N. 427 ATA DA 427ª (QUATROCENTÉSIMA VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO JUDICIÁRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA ORDINARIAMENTE AOS VINTE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DOIS MIL E SEIS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR SEBASTIÃO TEIXEIRA CHAVES. Presentes, os Excelentíssimos Desembargadores Eurico Montenegro, Eliseu Fernandes, Renato Mimessi, Gabriel Marques de Carvalho, Zelite Andrade Carneiro, Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, Rowilson Teixeira, Sansão Saldanha, Moreira Chagas, Waltenberg Junior, Marcos Alaor Diniz Grangeia, Miguel Mônico Neto e os Juízes convocados, Sandra Maria do Nascimento Souza e Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, (substituindo, respectivamente, os Desembargadores Valter de Oliveira e Roosevelt Queiroz Costa, em suas férias). Ausentes, justificadamente, os eminentes Desembargadores Valter de Oliveira, Roosevelt Queiroz Costa, Ivanira Feitosa Borges (em viagem para a realização de correição na Comarca de Guajará-Mirim) e Kiyochi Mori (de licença). Presente o Procurador de Justiça, Dr. Júlio César do Amaral Thomé. Secretário Bel. Jucélio Scheffmacher de Souza Aberta a sessão às 8h30, foram submetidos a julgamento os seguintes processos: PROCESSOS JULGADOS: 01 - 200.000.2004.007582-6 Mandado de Segurança Impetrante : Pedro Muniz de Almeida Advogado : Paulo Francisco de Matos (OAB/RO n. 1688) Impetrado : Governador do Estado de Rondônia Relator : DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Impedido : DES. GABRIEL MARQUES DE CARVALHO Decisão : “REJEITADAS AS PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E DE NÃO CABIMENTO DO MANDAMUS, POR UNANIMIDADE. NO MÉRITO, SEGURANÇA DENEGADA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, TAMBÉM POR UNANIMIDADE.” Observação : Absteve-se de proferir voto, em virtude de seu impedimento, o Des. Gabriel Marques de Carvalho. 02 - 201.000.2003.004095-7 Embargos Infringentes Embargante : Elton Petry Advogados : Rony Ton Zanotelli (OAB/RO n. 1.393) e outros Embargado : Ministério Público do Estado de Rondônia Relator : DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA Revisor : DESEMBARGADOR MOREIRA CHAGAS Pedido de vista : Desembargador Rowilson Teixeira, em 12/12/ 2005 Decisão : “EMBARGOS INFRINGENTES PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, POR MAIORIA. VENCIDOS OS DES. IVANIRA BORGES, WALTENBERG JUNIOR, KIYOCHI MORI, EURICO MONTENEGRO, RENATO MIMESSI E GABRIEL MARQUES DE CARVALHO.” Observações: 1) Declarou-se apto ao julgamento e proferiu voto o Des. Cássio Sbarzi, que estava ausente no julgamento anterior; 2) Ordem de votação alterada nos termos do art. 417 § 2º, do RITJ/RO; 3) Abstiveram-se de proferir votos o Des. Miguel Mônico Neto e os Juízes Sandra Maria Nascimento de Souza e Edenir Sebastião A. da Rosa que estavam ausentes na sessão anterior, em que iniciou-se o julgamento.
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