TRIBUNAL DIA 01-03-2006

C - 18
01-03-2006
DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 039
ANO XXIV
DESPACHO: “1 Depreque se nova avaliação
dos bens penhorados. 2 Nomeio depositário
dos bens Renato Ferraz de Camargo. Que por
AR seja intimado do encargo de depositário. 3
Intime se por edital os executados Thyrso Ferraz
de Camargo Junior e Karla Meneghel Ferraz de
Camargo da penhora realizada. VHA, 29/11/
05. (a) Vinicíus Bovo de Albuquerque Cabral.
Juiz de Direito.
PROCESSO: 014.05.012444-0
Classe: Conversão de separação judicil em
divórcio
Requerente: Altamar José da Silva e outros
Adv.: EDÉLCIO VIEIRA OAB/RO 551-A
SENTENÇA: “... Ante o exposto, julgo procedente
o pedido e converto em divórcio a separação do
casal, com fundamento no artigo 1580 do C.C./
2.002. Transitada em julgado, expeça se
mandado de averbação. Sem custas. P. R. I. C.
Vilhena, 10 de fevereiro de 2006.” (a) Vinícius
Bovo de Albuquerque Cabral - Juiz de Direito.
PROCESSO: 014.04.002370-6
Classe: Execução de título extrajudicial
Exeqüente: Ângelo Pasquale Milani
Adv.: ANTÔNIO MANOEL REBELLO DAS CHAGAS
- OAB/RO 1894 e CLOVIS AVANÇO - OAB/RO
1559
Executado: Jorge Aparecido Mazzi
Adv: Não informado
DESPACHO: “Considerando a fluência do prao
de suspensão, diga e requeira o credor em 10
dias.” Vilhena, 10 de fevereiro de 2006. (a)
Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral - Juiz de
Direito.
PROCESSO: 014.05.008081-8
Classe: Divórcio direto litigioso
Exeqüente: Maria d Lourdes de Souza Nunes
Adv.: AMANDA LEPORACCI VOLPATO OAB/RO
1523
Executado: Joaquim Nunes da Silva
Adv: Não informado
FINALIDADE: “Intimar a parte autora para em
05 (cinco) dias manifestr-se acerca da certidão
do Sr. Oficial de Justiça.
CERTIDÃO: “... em diligência a rua 1709, onde
não localizei a numeração 1709 como indicado
no mandado constatando número inexistente e
com o intuito de dar total cumprimento ao r.
mandado, indaguei nas proximidades não
obtendo nenhuma informação do endereço e ou
paradeiro da requerente MARIA DE LOURDES
DE SOUZA NUNES. Ante ao exposto, devolvo o
mandado em cartório para os devidos fins. O
referido é verdade e dou fé. Vilhena/RO 31 de
janeiro de 2006. (a) Maria de Fátima Murakami
- Oficiala de Justiça.
PROCESSO: 014.05.000948-0
Classe: Indenização por acidente de veículo
Requerente: Vivenda Materiais para Construção
Ltda.
Adv.: AIRO ANTÔNIO MACIEL PEREIRA - OAB/
RO 693
Requerido: Vicente Ferreira Alves e outros
Adv.: CHARLTON DAYLI GRABNER - OAB/RO 228-
B
SENTENÇA: “...Posto isso, com fundamento no
art. 269, I do CPC julgo parcialmente procedentes
os pedidos do autor e, por conseqüência
CONDENO solidariamente os réus ao
pagamento da indenização pelos danos que
causaram no valor de R$ 12.951,00 (doze mil
novecentos e cinqüenta e um reais).
Considerando que cada litigante suportou
idêntica sucumbência, todos arcarão pro rata
com as custas e despesas e estão compensados
os honorários ( CPC, art. 21). A pretensão inicial
do autor diminuiu após o efetivo reparo do
veículo, de modo que o pedido inicial não implica
em litigância de má fé inclusive porque
amparado por orçamento. P. R. I. Vilhena, 9 de
fevereiro de 2006. Vinícius Bovo de Albuquerque
Cabral - Juiz de Direito.
PROCESSO: 014.04.008712-7
Classe: Revisional de Alimentos
Requerente: A. A. C.
Adv.: MARIA BEATRIZ IMTHON - OAB/RO 625
Requerido: A. A. C.
Adv.: SÉRGIO ABRAHÃO ELIAS - OAB/RO 1223
SENTENÇA: “... Posto isso, com fulcro no art.
269, I do Código de Processo Civil, julgo
improcedente o pedido de revisional dos
alimentos, que ficam mantidos conforme outrora
fixados. Condeno o autor em custas e honorários,
que fixo no valor atual de R$300,00 (quinhentos
reais) ante a simplicidade da causa. P.R.I.
Vilhena, 13 de fevereiro de 2006.”Vinícius Bovo
de Albuquerque Cabral - Juiz de Direito.
PROCESSO: 014.05.003460-3
Classe: Execução de prestação alimentícia
Exeqüente: V. M. S. S.
Adv: ELENICE APARECIDA DOS SANTOS - OAB/
RO 2644
Executado: V. S.
Adv.: Não informado
SENTENÇA: “... Posto isso, em virtude da inércia
e desídia da exeqüente quanto ao seguimento
do feito, conforme determinação legal e com
fulcro no art. 267, III do C.P.C, julgo extinto o
processo. Conveniente salientar ao executado
que sua obrigação alimentar subsiste
independentemente da extinção do processo,
motivo pelo qual deve promover
espontaneamente o atendimento às
necessidades de seu filho. P.R.I. Vilhena, 13 de
fevereiro de 2006. (a) Vinícius Bovo de
Albuquerque Cabral - Juiz de Direito.
PROCESSO: 014.05.005088-9
Classe: Investigação de paternidade c/c
alimentos
Requerente: C. F. da S.
ADV.: PROMOTOR DE JUSTIÇA
Requerido: V. T. da C. J.
ADV.: GRASIELY TEIXEIRA DE SOUZA OAB 2749
- ROBERLEY ROCHA FINOTTI - OAB/RO 690 E
AGENOR ROBERTO CATOCCI BARBOSA - OAB/
RO 318-A
DESPACHO: “Acerca do laudo negativo do DNA,
digam as partes no prazo comum de 5 dias
intimem-se. Vilhena, 10 de fevereiro de 2006.”
(a) Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral - Juiz
de Direito.
PROCESSO: 014.06.001557-1
Classe: Recisão de contrato
Requerente: Paulo Sérgio Mendes
ADV.: CEZAR BENEDITO VOLPI
Requerido: Juliano Pereira
Adv. não informado
DESPACHO: “A simples entrega é modo de
aquisição da propriedade móvel. Certo por meio
da rescisão as partes voltariam ao estado
patrimonial, com a devolução do veículo. Nada
obstante afirmou o próprio autor que o veículo
já não integra o patrimônio do réu e sim de
terceiro contra o qual viria a recair a antecipação
de tutela. V.10.02.06” (a) Vinícius Bovo de
Albuquerque Cabral - Juiz de Direito.
Processo: 014.05.007071-5
Classe: Ação Monitória
Requerente: Auto Posto Parada Grande Ltda
Adv.: MÁRIO CÉSAR TORRES MENDES - OAB/
RO 2305
Requerido: Orlando Ademir Barfkmecht
Adv: Não informado
FINALIDADE: Intimar a parte autor para em 05
(cinco) dias manifestar-se acerca da certidão do
Sr. Oficial de justiça.
PROCESSO: 014.01.004587-6
Classe: Investigação de paternidade c/c
alimentos/Execução de prestação alimentícia
Exeqüente: S. P. dos S.
Adv.: URANO FREIRE DE MORAIS - OAB/RO 240-
B e TITÂNIA PINTO FREIRE DE MORAIS E SILVA -
OAB/RO 969 e outra
Executado: P. T. C.
ADV: ROBERLEY ROCHA FINOTTI - OAB/RO 690,
EDUARDA DA SILVA ALMEIDA - OAB/RO 1581 E
OUTRO
DESPACHO: “Requeira a autora, em 5 dias, o
prosseguimento do feito. Vilhena, 6 de fevereiro
de 2006.” (a) Vinícius Bovo de Albuquerque
Cabral - Juiz de Direito.
PROCESSO: 014.05.009845-8
Classe: Declaratória
Requerente: Santa Esteves de Melo
ADV.: ALEX ANDRÉ SMANIOTTO OAB/RO 2681
Requerido: Teleron Brasil Telecom S/A
ADV.: SÉRGIO ROBERTO VOSGERAU OAB/PR
19.231 - ROCHILMER MELLO DA ROCHOA FILHO
OAB/RO 635 - ROBERTO JARBAS MOURA DE
SOUZA E OUTROS.
DESPACHO: “Especifiquem provas em 10 dias
justificando necessidade e pertinência. Se
pretenderem ouvir testemunhas, que sejam
arroladas no mesmo prazo.” Vilhena, 18 de
janeiro de 2006. (a) Renato Bonifácio de Mello
Dias - Juiz de Direito.
PROCESSO: 014.05.012852-7
Classe: Busca e apreensão (área civel)
Requerente: Banco Dibens S/A
ADV.: EDSON DE OLIVEIRA CAVALCANTE OAB/
RO 510
Requerido: Vastair Martins
ADV.: não informado.
FINALIDADE: “Intimar a parte autora para em
05 (cinco) dias manifestar-se acerca da certidão
do Sr. Oficial de Justiça.
Certidão: “...Em diligência a Rua 627, nº 650, se
encontram viajando desde o dia 19/12/2005,
por várias vezes e em dias alternados, retornei
ao referido enreço e o imóvel se encontrava
fechado, procedi buscas nas revendedoras de
automóveis da cidade e não encontrei o referido
veículo. Nesta data, mais uma vez, constatei que
o imóvel se encontra do mesmo jeito e
verificando na vizinhança, fui informado que os
moradores estarão retornando de viagem na
primeira quinzena de fevereiro, motivos pelo
qual, não foi possível proceder à busca e
apreensão. É verdade e dou fé. Vilhena/RO 25
de janeiro de 2006. (a) Rubianor Conceição Braga
da Silva - Oficial de justiça.”
PROCESSO: 014.06.000788-9
Classe: Ação Monitória
Requerente: Pemaza S/A- Filial
ADV.: AGENOR MARTINS OAB/RO 654-A -
CRISTIANE TESSARO OAB/RO 1.562
Requerido: Osvaldo Osvaldo Ltda.
ADV.: não informado.
SENTENÇA: “...Decido. A ação monitória é
instrumento processual à disposição do credor
para a cobrança de valores ou coisas, para o
qual o credor tenha documento escrito sem força
executiva. Os títulos ofertados pelo autor não
são hábeis a embasar um procedimento
monitório, uma vez que possuem força executiva
e apresentam aceite do sacado, porquanto não
prescritos. Para tanto é necessária prova escrita
sem eficácia de título executivo, de molde que o
julgador possa presumir a existência da
obrigação, sendo neste tópico o autor carecedor
de ação por falta de interesse na modalidade
adequação. Por estes motivos, com fulcro no art.
295,III do CPC, indefiro a petição inicial por falta
de interesse de agir na modalidade adequação.
Desde já autorizo o desentranhamento dos