TRIBUNAL DIA 01-03-2006

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B - 12 01-03-2006 DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 039 ANO XXIV SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES, FAÇAM - NAS PESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTATE-NOS VIA INTERNET. ENDEREÇO ELETRÔNICO: pvh1civel@tj.ro.gov.br JUIZ: Dr. Jorge Luiz dos Santos Leal ESCRIVÃ: Clêuda do S. M. de Carvalho EXPEDIENTE DO DIA: 24 de fevereiro de 2006 ................................................................................. Proc. nº.: 001.2005.004804-9 AA: Cézar Cordeiro da Silva Adv: JEOVÁ RODRIGUES OAB/RO 1495 RR: Elielson Mendonça de Oliveira Despacho de fls.18: “Por decisão recente, o Tribunal de Justiça fixou que a suspensão dos processos de execução pela falta de bens para penhora deve obedecer o disposto no art. 791, III do CPC, contrariamente à orientação da Corregedoria Geral da Justiça. Por isso, suspendo o andamento do feito sine die. I. Pvh, 16/02/ 2006. Jorge Luiz dos Santos Leal. Juiz de Direito.” .................................................................................. Proc. nº.:001.2003.009340-5 AA: Banco Dibens S/A Adv: RICARDO GAZZI OAB/MT 6028-A RR: Valdivino de Souza Despacho de fls.59v: “Venha o endereço em 5 dias. Pvh, 17/02/2006. Jorge Luiz dos Santos Leal. Juiz de Direito.” .................................................................................. Proc. nº.: 001.2003.002455-1 AA: Edson Souza de Oliveira Adv: CARMELA ROMANELLI OAB/RO 474-A RR: José Luiz Tolotti e outros Despacho de fls.52: “Defiro. Cite se da forma requerida na petição de fls. 50/51. Expeça se o necessário. Pvh, 16/02/2006. Jorge Luiz dos Santos Leal. Juiz de Direito.” .................................................................................. Proc. nº.: 001.2003.001450-5 AA: Maria Angélica Vidal Ferreira Adv:JUACY DOS SANTOS LOURA JR. OAB/RO 656-A RR: José Augusto de Oliveira Adv.: NEY LUIZ FREITAS LEAL OAB/RO 28A RR.: Ricardo Vidal Ferreira Adv.: MANOEL . F. M. JURADO OAB/RO 12B Despacho de fls.124: “Foram juntados documentos novos, importando dizer que houve instrução. Venham as razões finais em 5 dias. Pvh, 20.02.06. Jorge Luiz dos Santos Leal. Juiz de Direito. “ .................................................................................. Proc. nº.: 001.2002.013564-4 AA: Brascan Administradora e Investimentos Ltda Adv: ODAIR MARTINI OAB/RO 30 B RR: Porto Velho Construtores Associados Adv.: GILBERTO BAPTISTA OAB/RO 1373 Despacho de fls.148: “ Intime se o executado sobre a petição de fls. 145/146, onde o exequente concorda com a proposta de acordo outrora apresentada. Dessa forma, proceda o devedor o depósito do valor ofertado, em 10 dias. Após, venham os autos conclusos para sentença. Pvh, 16/02/2006. Jorge Luiz dos Santos Leal. Juiz de Direito.” .................................................................................. Proc. nº.: 001.2004.001048-0 AA: Marcos Evanio Calatrone Padre Adv: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA OAB/RO 802 RR: Banco do Brasil S/A Adv.: DONIZETI ELIAS DE SOUZA OAB/RO 266B Despacho de fls.101: “Manifeste se o Exequente, no prazo de 5 dias. Intime se. Pvh, 16/02/2006. Jorge Luiz dos Santos Leal. Juiz de Direito.” .................................................................................. Proc. nº.:001.1997.007992-4 AA: Pedro Origa Neto Adv: FÁBIO ANTÔNIO MOREIRA OAB/RO 1553 RR: Sandro Marcio Tadei Adv.: MARCOS METCHKO OAB/RO 1482 Despacho de fls.80: “Manifeste se o credor, inclusive trazendo a informação da 2ª parte do despacho de fls. 64/v. Prazo: 10 dias. Pvh, 20.02.06. Jorge Luiz dos Santos Leal. Juiz de Direito. “ .................................................................................. Proc. nº.: 001.2001.015352-6 AA: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A- ELETRONORTE Adv: WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA OAB/ RO 1506 RR: André Luiz Otto Barboza Adv.: SWAMI OTTO BARBOZA OAB/RO 014 Despacho de fls.221: “Esclareça o réu o que aconteceu sobre o acordo, vez que a parte autora informa não ter seguir ocorrido. 5 dias. Pvh, 17/ 02/2006. Jorge Luiz dos Santos Leal. Juiz de Direito.” .................................................................................. Proc. nº.: 001.2001.012840-8 AA: André Luiz Otto Barboza Adv: SWAMI OTTO BARBOZA OAB/RO 14 RR: ELETRONORTE- Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A Adv.: WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA OAB/ RO 1506 Despacho de fls.121v: “ (...) Manifestem as partes se o acordo foi cumprido (fls. 202 e 203), em 5 dias, bem como se o acordo abrange a ação apensa. O silêncio será tido com aceitação e ensejará a extinção das ações. PVH, 02.12.05. Adriano Lima Toldo. Juiz Substituto.” .................................................................................. Proc. nº.: 001.2006.000332-3 AA: Einstein Instituição de Ensino Ltda Adv: ALEXANDRE CAMARGO OAB/RO 704 RR: Luiz Gilson Silva e outros Despacho de fls.11: “Intime se a exequente para, em 10 dias, sob pena de indeferimento, apresentar seu contrato social. I. Porto Velho, 27/01/2006. Ivens dos Reis Fernandes. Juiz Substituto” .................................................................................. Proc. nº.: 001.2006.000606-3 AA: José dos Reis do Nascimento Adv: ALEXANDRA CAMARGO OAB/RO 704 RR: Júlio de Oliveira Gomes Despacho de fls.10: “Emende a parte autora a inicial em 10 dias, comprovando o pagamento correto das custas iniciais. I.” .................................................................................. Proc. nº.:001.2006.000001-4 AA: M. G. Construções Ltda Adv: PEDRO S. F. QUEIROZ OAB/RO 2339 RR: Wellington Marques de Souza Despacho de fls.12: “Emende a parte autora a inicial em 10 dias, comprovando o pagamento correto das custas iniciais. I.” .................................................................................. Proc. nº.: 001.2005.003578-8 AA: Celso Vanduir Ferreira Adv: SEBASTIÃO VANDUIR FERREIRA OAB/RO 734 RR: Maria Almeida Martins Adv.: JANUS PANTOJA OAB/RO 1339 Despacho da escrivania: “Manifeste-se a parte interessada sobre a certidão do oficial de justiça.” .................................................................................. Clêuda do S. M. de Carvalho Escrivã Judicial Expediente:15/Fevereiro/2006 SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS PESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTATE-NOS VIA INTERNET. ENDEREÇO ELETRÔNICO: pvh2civel@tj.ro.gov.br JUIZ: Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral ESCRIVÃ: Maria Dulcenira Cruz Bentes _______________________________________ Processo:001.2005.020427-0 Ação: Despejo AA: Ronaldo Teixeira Ramires Adv.: Ronaldo Teixeira Ramires OAB/RO 1006 RR: Dismobrás Distribuidora de Móveis e Eletrodomésticos Ltda - City Lar Adv.: Paulo Francisco de Matos OAB/RO 1688 Despacho: Vistos. Acolho a preliminar de conexão argüida pelo autor, em razão de ação de consignação em pagamento que encontra se tramitando na 4ª Vara Cível desta Comarca, cujo despacho inicial foi proferido em 03/11/2005. Encaminhem se os autos com as nossas homenagens observando se as baixas e anotações pertinentes. Adriano Lima Toldo Juiz Substituto ________________________________________ Processo: 001.2004.013375-2 Ação: Embargos AA: Luiz Carlos Fernandes Moraes Adv.:Jane Rodrigues Maynhone OAB/RO 185 RR: Milton Pellucio Adv.: Viviane Barros Alexandre OAB/RO 353-B Sentença, parte dispositiva: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da inicial, para o fim de DESCONSTITUIR A PENHORA efetuada sobre o bem móvel constituído por uma embarcação tipo lancha, modelo Focker 190, ano 2003, de nome “Frannic”, com título de inscrição junto a Capitania dos Portos sob nº 504/2003. EXTINGO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. CONDENO o Embargado ao pagamento das custas e despesas processuais e fixo os honorários advocatícios em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), dada a singeleza da causa e o valor do bem envolvido. Registre se. Publique se. Intimem se. Certifique na Execução n. 001.2002.013246 7 o teor da presente decisão. Adriano Lima Toldo - Juiz Substituto_______________________________________ Processo: 001.2002.014745-6 Ação: Execução AA: Sid Anselmo Teixeira Adv.: Fernando Maia OAB/RO 452 RR: Paulo Cesar Mourão Sentença, parte dispositiva: Assim é que, considerando o descumprimento da determinação judicial, julgo extinta a ação que Sid Anselmo Teixeira move em face de Paulo César Mourão, nos termos do art. 267, VI, c/c art. 795, do CPC, autorizando o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, substituindo por cópia. Sem custas. Publique se. Registre se. Intime se. Arquive se após o trânsito em julgado. Adriano Lima Toldo - Juiz Substituto ________________________________________
ANO XXIV NÚMERO 039 DIÁRIO DA JUSTIÇA 01-03-2006 B - 13 Processo: 001.2005.008553-0 Ação: Depósito AA: Banco Bradesco S/A Adv.: Luciano Boabaid Bertazzo OAB/RO 1894 RR: Walkíria do R. Vieira Autopeças - ME Sentença: Vistos. Considerando a petição de fls. 39, onde a parte autora informa que a requerida efetuou o pagamento das parcelas vencidas do contrato de financiamento e requer a extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo supra referido, onde figuram como partes Banco Bradesco S/A e Walkíria do R. Vieira Auto Peças ME, nos termos do art. 269, III, do CPC. Proceda se a restituição do bem ao réu. Oficie se o DETRAN para proceder a baixa de qualquer restrição existente no prontuário do veículo. Publique se. Registre se. Intime se. Arquive se com o trânsito em julgado. Adriano Lima Toldo- Juiz Substituto _______________________________________ Processo: 001.2004.013558-5 Ação: Indenização AA: Francisco Cezar Nunes Morais Adv.: Raimundo Gonçalves de Araújo OAB/RO 601A RR: Banco Sudameris do Brasil S/A Adv.: Luiz Carlos F. Moreira OAB/RO 1433 Sentença: Vistos. Considerando a petição de fls. 70, onde as partes noticiam o acordo formulado, requerem a extinção do feito e renunciam o prazo recursal, homologo por sentença o acordo, que se regerá pelas cláusulas e condições ali expostas, e em conseqüência JULGO EXTINTO o processo supra referido, onde figuram como partes Francisco Cezar Nunes Morais e Banco Sudameris do Brasil S/A, com análise do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Publique se. Registre se. Intime se. Arquive se. Adriano Lima Toldo- Juiz substituto _________________________________________ Processo: 001.2005.003003-4 Ação: Declaratória AA: Serra Negra Engenharia e Comércio Ltda Adv.: Lourival Geodert OAB/RO 2371 RR: Eletrotel - Eletricidades e Telecomunicações Ltda Adv.: Jane Rodrigues Maynhone OAB/RO185 Sentença, parte dispositiva: Pelo exposto, conheço dos embargos declaratórios, eis que tempestivos, e, no mérito, os REJEITO por não restar demonstrada a alegada omissão, mantendo íntegra a decisão proferida às folhas 55/56. Publique se. Registre se. Intime se. Adriano Lima Toldo- Juiz Substituto ______________________________________ Processo: 001.2005.019994-2 Ação: Execução AA: Uniron - União das escolas superiores de Rondônia Adv.: José Ademir Alves OAB/RO 618 RR: Roseli Alves de Oliveira Sentença: Vistos. Considerando a petição de fls. 41/42 onde a parte exeqüente requer a desistência da ação e o desentranhamento das notas promissórias que instruem a inicial, homologo por sentença o pedido de desistência e em conseqüência julgo extinta a presente ação de execução, movida por UNIRON União das Escolas Superiores de Rondônia em desfavor de Roseli Alves de Oliveira, nos termos dos artigos 569 e 795 do Código de Processo Civil. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante a substituição por cópias. Sem custas. P.R.I. Arquive se após o trânsito em julgado. Adriano Lima Toldo - Juiz Substituto ________________________________________ Processo: 001.2004.010059-5 Ação: Cautelar AA: Sociedade Comunitária de Desenvolvimento Social Bairro Meu Pedacinho de Chão- SDSBMPC Adv.: Francisco Lopes Coelho OAB/RO 678 RR: Federação Estadual das Uniões Municipais das Associações de Moradores e Entidades Civis de Rondônia - FEUMAM/RO Sentença, parte dispositiva: Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a medida cautelar inominada, por entender ausentes os requisitos para tanto, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais. Extingo o processo, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Deixo de condenar a Autora ao pagamento de honorários advocatícios em razão da revelia da Ré. Publique se. Registre se. Intime se. Transitada em julgado e pagas as custas, arquive se. Adriano Lima Toldo-Juiz Substituto ______________________________________ Processo: 001.2004.018548-5 Ação: Execução AA: Avelino Rodrigues Martins Adv.: Wanusa Cazelotto OAB/RO 2326 RR: Brasil Telecom S/A Adv.: Marcelo Lessa Pereira OAB/RO 1501 Sentença: Vistos. Considerando a petição de fls. 132, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, com o levantamento da quantia depositada nos autos (fls. 131), homologo por sentença o pedido de extinção. Em conseqüência julgo extinta a presente ação de execução movida por Avelino Rodrigues Martins em desfavor de Brasil Telecom S/A, nos termos do artigo 794, I e 795 ambos do Código de Processo Civil. Expeça se alvará para o levantamento. Custas na forma da lei. P.R.I. arquive se com o trânsito em julgado. Adriano Lima Toldo - Juiz Substituto _________________________________________ Processo: 001.2000.005686-4 Ação: Ordinária AA: Zoghibi Empreendimentos Ltda Adv.: Henrique de Souza Leite OAB/RO 831 RR: Décio José de Lima Bueno Adv.: Luiz Eduardo Staut OAB/RO 882 Sentença: Vistos. Considerando a petição de fls. 260/261, em que as partes noticiam o acordo formulado, homologo por sentença o acordo, que se regerá pelas cláusulas e condições ali expostas e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo supra referido, onde figuram como partes Zoghbi Empreendimentos Ltda e Délcio José de Lima Bueno, nos termos do art. 794, II, c/c art. 795, do Código de Processo Civil. Sem custas. Arquivem se os autos, aguardando se o cumprimento do ajuste no arquivo. A qualquer tempo, o processo poderá ser desarquivado para eventual execução deste acordo, sem a cobrança de taxa.Publique se. Registre se. Intime se. Adriano Lima Toldo - Juiz Substituto ________________________________________ Processo: 001.2006.000690-0 Ação: Cautelar AA: Condomínio Residencial Enseada Adv.:Ivaldo Ferreira dos Santos OAB/RO 663-A RR: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A Sentença: Vistos. Trata se de medida cautelar inominada proposta por Condomínio Residencial Enseada em face de Unibanco União dos Bancos Brasileiros S/A.Às fls. 18, foi oportunizado ao autor emendar para adequar os pedidos formulados ao rito da ação cautelar, indicando, ainda, a ação principal a ser proposta ou que pedisse antecipação de tutela na ação principal, eis que os fundamentos apresentados não se harmonizam entre si e nem permitem que seja proferido despacho inicial. O requerente apresentou petição às fls. 20/21, indicando apenas a ação principal, porém não adequou os pedidos ao rito da ação cautelar, tornando, com isso, inepta a presente ação. Diante do exposto, indefiro a Inicial e Julgo Extinta a presente ação nos termos do art. 267, I, c/c o art. 284, parágrafo único e art. 295, I e VI do CPC. Custas na forma da lei. Publique se. Registre se. Intime se. Adriano Lima Toldo - Juiz Substituto ______________________________________ Processo: 001.2005.019357-0 Ação: Busca e Apreensão AA: Banco Sudameris Brasil S/A Adv.: Ary Gurjão OAB/RO 121 RR: Ricardo Rosa Adv.: Domingos Barros da Silva OAB/RO 364-A Sentença: Vistos. Considerando a petição de fls. 36, onde as partes informam o acordo entabulado, homologo por sentença o acordo que se regerá pelas cláusulas e condições ali impostas, e em conseqüência JULGO EXTINTO o processo supra referido, onde figuram como partes Banco Sudameris Brasil S/A e Ricardo Rosa, com análise do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Defiro os levantamentos necessários, expedindo se alvará. Sem custas. P.R.I. arquivem se com o trânsito em julgado. Adriano Lima Toldo - Juiz Substituto ______________________________________ Processo: 001.2002.014326-4 Ação: Execução AA: Gabriel Marques de Carvalho Adv.: Edmundo Santiago Chagas Júnior OAB/RO 905 RR: SINJUR - Sindicato dos Servidores do Ooder Judiciário do Estado de Rondônia Adv.: Luiz Zidelmar Soares OAB/RO 701 Sentença: Vistos. Considerando a petição de fls. 214/215, em que as partes noticiam o acordo formulado e requerem a extinção do feito, homologo por sentença o acordo, que se regerá pelas cláusulas e condições ali expostas, e em conseqüência JULGO EXTINTO o processo supra referido, onde figuram como partes Gabriel Marques de Carvalho e Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia SINJUR, nos termos do art. 794, II c/c art. 795, do Código de Processo Civil. Sem custas. Arquivem se os autos, aguardando se o cumprimento do ajuste no arquivo. A qualquer tempo, o processo poderá ser desarquivado para eventual execução deste acordo, sem a cobrança de taxa. P.R.I. Adriano Lima Toldo - Juiz Substituto ________________________________________ Processo: 001.2005.001216-8 Ação: Execução AA: Orlando Rodrigues Cataca Adv.: Antônio Madson Erasmo Silva OAB/RO 2585 RR: Brasil Telecom S/A Adv.: Domingos Neves Prado OAB/RO 2004 Sentença: Vistos. Considerando a petição de fls. 104, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, com o levantamento da quantia depositada nos autos (fls. 101), homologo por sentença o pedido de extinção. Em conseqüência julgo extinta a presente ação de execução movida por Orlando Rodrigues Cataca em desfavor de Brasil Telecom S/A, nos termos do artigo 794, I e 795 ambos do Código de Processo Civil. Expeça se alvará para o levantamento. Custas na forma da lei. P.R.I. arquive se com o trânsito em julgado. Adriano Lima Toldo - Juiz Substituto _______________________________________
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