TRIBUNAL DIA 01-03-2006

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D - 6 01-03-2006 DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 039 ANO XXIV SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS PESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTATE-NOS VIA INTERNET. ENDEREÇO ELETRÔNICO: nbo1civel@tj.ro.gov.brJuiz: Kerley Regina Ferreira de Arruda Escrivão(ã) Judicial: Ana Zelia Vaz de Oliveira Frez Expediente do dia: 22 de fevereiro de 2006 Processo: 020.04.000349-3 Ação: Execução de Título Judicial AA: José Ferreira Nascimento Adv.: Dr(a) João Carlos da Costa OAB/RO1258 RR: José Pereira da Silva Adv.: Dr(a) Certidão de fls, 68: Certifico e dou fé que desiguinei o dia 22 de março de 2006, às 9:20 horas, para a realização da terceira venda judicial, pelo maior lanço. Nova Brasilândia do Oeste-RO , 21 de fevereiro de 2006. (a) Ana Zélia de Oliveira Frez, Escrivã Judicial. Fica Vossa Senhoria intimado a retirar edital de venda judicial. ‘’ Processo: 020.04.001098-8 Ação: Monitoria AA: Centro Universitário Luterano de Jí- Paraná Adv.: Dr(a) Jane Regiane Ramos Nascimento OAB/RO 813 RR: Isaias Neres Sena Adv.: Dr(a) Certidão de fls 54:Certifico e dou fé que designei o dia 22.03.2006, às 9:30 horas, para a primeira venda judicial pelo maior lanço acima da avaliação, não havendo licitante(s) nesta data, fica designado o dia 29.03.2006, às 9:30 horas, para a realização da segunda venda judicial, pelo maior lanço(a).Ana Zelia Vaz de Oliveira Frez , Escrivã Judicial Fica Vossa Senhoria intimado a retirar edital de venda judicial. Processo: 020.04.002101-7 Ação: Ação Monitória AA: Tradição Materiais para Construção Adv.: Dr(a) João Carlos da Costa OAB/RO1258 RR: Nadelson de Carvalho e outros Adv.: Dr(a) Certidão de fls 45:Certifico e dou fé que designei o dia 22.03.2006, às 9:20 horas, para a primeira venda judicial pelo maior lanço acima da avaliação, não havendo licitante(s) nesta data, fica designado o dia 29.03.2006, às 9:20 horas, para a realização da segunda venda judicial, pelo maior lanço(a).Ana Zelia Vaz de Oliveira Frez , Escrivã Judicial Fica Vossa Senhoria intimado a retirar edital de venda judicial. Processo: 02005.001721-7 Ação: Execução de Título Extrajudicial AA: Comercial PSV Ltda Adv.: Dr(a) Viviani Ramires da Silva OAB/RO 1360 RR: Ademilson de Paula Guisolfe Adv.: Dr(a) Certidão de fls 19:Certifico e dou fé que designei o dia 22.03.2006, às 8:30 horas, para a primeira venda judicial pelo maior lanço acima da avaliação, não havendo licitante(s) nesta data, fica designado o dia 29.03.2006, às 8:30 horas, para a realização da segunda venda judicial, pelo maior lanço(a).Ana Zelia Vaz de Oliveira Frez , Escrivã Judicial Fica Vossa Senhoria intimado a retirar edital de venda judicial. Processo: 020.05.002440-0 Ação: Execução de Título Extrajudicial AA: J, Oliveira & cia Ltda Adv.: Dr(a) Edson Luiz Rolim OAB-RO 313-A RR: José Ivone Miranda Adv.: Dr(a) Certidão de fls 10:Certifico e dou fé que designei o dia 22.03.2006, às 8:30 horas, para a primeira venda judicial pelo maior lanço acima da avaliação, não havendo licitante(s) nesta data, fica designado o dia 29.03.2006, às 8:30 horas, para a realização da segunda venda judicial, pelo maior lanço(a).Ana Zelia Vaz de Oliveira Frez , Escrivã Judicial Fica Vossa Senhoria intimado a retirar edital de venda judicial. ; ; Processo: 020.01.000057-7 Ação: Execução de título extrajudicial AA: Marco Antônio de Oliveira Adv.: Dr(a) Edson Luiz Rolim OAB-RO 313-A RR: Afonso Gonçalves de Brito Adv.: Dr(a) Certidão de fls 47:Certifico e dou fé que designei o dia 22.03.2006, às 9:40 horas, para a primeira venda judicial pelo maior lanço acima da avaliação, não havendo licitante(s) nesta data, fica designado o dia 29.03.2006, às 9:40 horas, para a realização da segunda venda judicial, pelo maior lanço(a).Ana Zelia Vaz de Oliveira Frez , Escrivã Judicial Fica Vossa Senhoria intimado a retirar edital de venda judicial. Processo: 020.05.002375-6 Ação: Execução de Título Extrajudicial AA: Filomeno Zeferino dos Santos- Lojas Parati Adv.: Dr(a) Elismara Ferreira de Souza OAB/RO 1827 RR: Elaine Cristina dos Santos Veloso Adv.: Dr(a) Certidão de fls 11:Certifico e dou fé que designei o dia 22.03.2006, às 10 horas, para a primeira venda judicial pelo maior lanço acima da avaliação, não havendo licitante(s) nesta data, fica designado o dia 29.03.2006, às 10 horas, para a realização da segunda venda judicial, pelo maior lanço(a).Ana Zelia Vaz de Oliveira Frez , Escrivã Judicial Fica Vossa Senhoria intimado a retirar edital de venda judicial. ; ; (a) Escrivão(ã) Judicial gabarito 24.02.06. Autos n. 006.05.001865-0 – Execução Exeqüente – Cooperativa de Crédito Rural de Presidente Médici. Advogado – Dr. Alexandre Barneze OAB/RO 2660 Executado – Vera Lucia da Silva Pereira Advogado – Não Informado Sentença – Posto isto, declaro extinta a execução, com fundamento no art. 267, III e § 1º do Código de Processo Civil.
ANO XXIV NÚMERO 039 DIÁRIO DA JUSTIÇA 01-03-2006 D - 7 Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante substituição por cópia e recibo nos autos, exceto a procuração. Custas na forma da Lei. Com transito em julgado, arquive-se. P.R.I.C. Autos n. 006.04.001174-2 – Execução de Título Extrajudicial Exeqüente – Presidente Auto Posto Ltda Advogado – Dr. Luciano da Silveira Vieira OAB/RO 1643 Executado – Pedersseti Madeiras Ltda Advogado – Não Informado Sentença – Posto isto, declaro extinta a execução, com fundamento no art. 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante substituição por cópia e recibo nos autos, exceto a procuração. Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata independente de cumprimento. Custas na forma da Lei. Com transito em julgado, arquive-se. P.R.I.C. Autos n. 006.05.001834-0 - Inventário Requerente – Maria Geronima Vieira e outros. Advogado – Dr. José Juarez Barbosa dos Santos OAB/PB 8.487 Espólio – Espólio de José Laurindo Vieira Advogado – Dr. José Juarez Barbosa dos Santos – OAB/PB 8.487. Sentença – Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos efeitos, a partilha de fls. 27/31 destes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de José Laurindo Vieira, atribuindo aos herdeiros contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Paga as custas, expeça-se formal de partilha e a seguir, arquive-se. P.R.I.C. Autos n. 006.5.001574-0 – Reintegração de Posse. Requerente – Cia Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil Advogado – Dr. Edson de Oliveira Cavalcante - OAB/RO 1510. Requerido – Ivete Maria da Silva Advogado – Não Informado Sentença – Posto isto, declaro extinto o feito, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante substituição por cópia e recibo nos autos exceto a procuração, bem como o levantamento da quantia eventualmente consignada. Custas na forma da lei. Com trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I.C. Autos n. 006.05.001748-4 – Embargos à Execução Embargante – Raisa – Rondônia Agro Industrial S/A Advogado – Dr. Alexandre Cardoso da Fonseca - OAB/RO 556 Embargado – CVM - Comissão de Valores Imobiliários Advogado – Não Informado Sentença – Pelo exposto, com fundamento no art. 173, I, do Código Tributário Nacional, julgo procedente os embargos propostos por Raisa - Rondônia Agroindustrial S/A, em face de CVM - Comissão de Valores Mobiliários, o faço para, acolhendo a preliminar argüida pela embargante, reconhecer que o direito de constituir o credito tributário foi atingido pela decadência. Por conseqüência, extingo o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. Fixo honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da causa, na forma do CPC 20, § 4º. Libero o bem penhorado. Junte-se cópia desta decisão aos autos de execução. Decisão sujeita ao duplo grau de jurisdição. Autos n. 006.01.002320-3 - Inventário Requerente – Marcos da Silva Muniz e outros. Advogado – Dra. Cléia Aparecida Ferreira - OAB/SP 43.256 - OAB/RO 69-A Espólio – Espólio de Sidney Ferreira Muniz Sentença – Ante o exposto e por tudo mais que constam dos autos, julgo procedente o pedido deduzido pelo requerente José Rosa Lima, com escora no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e o faço para adjudicar a seu favor 5,75408 ha a serem desmembrados do lote 08, gleba 48, do PIC/ Ouro Preto; 9,73237 ha a serem desmembrados do lote 09, gleba 48, PIC/ Ouro Preto e; 14,53 ha a serem desmembrados dos lotes 150 e 150-A, da Seção “D”, gleba Pyrineos, todos localizados nesta Comarca de Presidente Médici/RO. PRIC, transitado em julgado a presente decisão, expeça-se carta de adjudicação, devendo o Senhor Notário, quando for efetuar o seu registro observar e cumprir as determinações contidas na portaria 001/06 - 001/06-JCPCEPM, no que pertine ao recolhimento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis entre vivos, já que o negócio jurídico firmado entre as partes ocorreu quando o de cujus Sidney Ferreira ainda era vivo. Autos n. 006.06.000074-6 – Mandado de Segurança Impetrante – José Ribeiro da Silva Filho Advogado – Dra. Aparecida de Oliveira G. Filha de Matos – OAB/RO 1315. Impetrado – Charles Seize Modro Advogado – Dra. Silvia Letícia da Cunha Silva Calda – OAB/RO 2661. Sentença – Pelo exposto, com fundamento no art. 5º, LIV e LV, da Constituição Federal, art. 1º da Lei 1533/51, julgo parcialmente procedente o mandado de segurança impetrado por José Ribeiro da Silva Filho em face de Charles Seize Modro, e o faço para conceder ordem no sentido de anular o Processo Administrativo 638/05 (Tomada de Contas Especial), instaurado pela Portaria 793/05, a partir da nomeação da comissão apuradora, uma vez que formada por servidores comissionados e não por servidores de carreira, efetivos. Por conseqüência, julgo extinto o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Custas finais na forma da Lei. Sem honorários advocatícios em razão da parcial procedência. PRI. Após, com ou sem recurso voluntário, remetase à Superior Instância em cumprimento do dispositivo no art. 12, § único, da Lei 1533/51. Autos n. 006.6.000185-8 – Conversão de Separação em Divórcio. Requerente – Irenilda Alves Pereira e Elias Francisco Pereira Advogado – Dr. Luiz Carlos de Oliveira - OAB/RO 1032. Sentença - É o relatório. Decido. Considerando satisfeitas as exigências legais, eis que a decisão de separação judicial ocorreu há mais de um ano, aliás, há mais tempo do que exige o art. 1.580 do Código Civil, não havendo noticias de descumprimento de obrigação assumidas na ocasião da separação, julgo procedente o pedido e converto em divorcio a separação judicial, dos requerentes. A autora voltará a usar o nome de solteira Irenilda da Silva Alves. Recolhidas as custas devidas, não sendo beneficiários da justiça gratuita, expeçam-se os mandados de averbação que se fizerem necessários e a seguir, arquive-se com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Autos n. 006.6.000108-4 – Separação Judicial Consensual. Requerente – Davair Cláudio Felício e outros. Advogado – Dr.José Sebastião da Silva – OAB/RO 1474 e outros
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