TRIBUNAL DIA 01-03-2006

ANO XXIV
NÚMERO 039 DIÁRIO DA JUSTIÇA 01-03-2006
C - 5
Gabarito
nº: 06 / 2006
Expediente do dia 23 de fevereiro de 2006.
Juiz: Dr: Acir Teixeira Grécia - Juiz de direito em
substituição
Autos nº: 012.05.002254-9 - JEC
Classe: Indenização
A.:. Salatiel Uziel da Silva
Adv. Dr.: Vangivaldo Bispo Filho - OAB/2732
R.: GR Eletro Móveis e Eletrodomésticos
Adv. não informado
R. Despacho de fls. 79/80 - “...Intime-se da
presente decisão. Designo audiência de
instrução e julgamento para o dia 11/04/2006
às 10:00 horas, que nesta oportunidade poderão
de se fazer acompanhar de testemunhas e
apresentarem documentos eventualmente úteis
a elucidação dos fatos, bem assim das
consequencias advindas em caso de não
comparecimento a solenidade. Expeça-se o
necessário. Colorado do Oeste, 14 de fervereiro
de 2006. Roberta Cristina garcia Macedo- Juíza
Substituta.
Autos nº: 012.05.003569-1
Classe: Execução de título extrajudicial
A.:. Banco do Brasil S/A
Adv. Dr.: Cesar Benedito Volpe - OAB/533
R.:Carlucia Aparecida Serafim
Adv. não informado
R. Despacho de fls. 21 - “1. Cite se. 2. Para a
hipótese de pagamento ou não oferecimento de
embargos, fixo honorários em 10 % do crédito.
3.Defiro os benefícios do art. 172, § 2º do CPC.
“Colorado do Oeste, Dezembro 13, 2005.
JULIANA PAULA SILVA DA COSTA BRANDÃO.
Juíza Substituta
Autos nº: 012.05.002737-0
Classe: Carta Precatória
A.:. Auto Posto Perdigão Ltda
Adv. Dr.:Anisio Grécia - OAB/1910
R.: Madeireira G.J.L. Ltda - ME
Adv.: não informado
R. Despacho de fls. 25 - “Designo nova venda
judicial para os dias 16/03/2006 e 28/03/2006,
sempre às 08:00 horas. Expeça se o edital e
intime se o exeqüente para retirá lo, providenciar
as publicações na imprensa e comprovar nos
autos. Intime se o executado. Informe se ao juízo
deprecante as datas e o horario da venda judicial.
Colorado do Oeste, 01 de fevereiro de 2006.
JULIANA PAULA SILVA DA COSTA BRANDÃO
Juíza Substituta”
Autos nº: 012.05.003015-0
Classe: Separação judicial litigiosa
A.:. Nordete Milico de Melo
Adv. Dr.: Dejamir Ferreira da Costa - OAB/1724
R.: Neli Gercina de Lima
Adv. Vangivaldo Bispo Filho -OAB/2732
R. Despacho de fls. 32 - “Especifiquem as partes,
em 05 dias, as provas que pretendem produzir,
indicando sua pertinência e relevância. Col.,
15.02.06 ROBERTA CRISTINA GARCIA MACEDO
Juíza Substituta”
Autos nº: 012.05.003692-2
Classe: Busca e apreensão
A.:.Banco Bradesco S/A
Adv. Dr.: Luciano Biabaid Bertazzo - OAB/1894
R.: Josué Matias de Oliveira Sobrinho
Adv. não informado
R. Sentença de fls. 21 - “Vistos etc... O objeto da
ação foi cumprido espontaneamente pela parte
ré, razão pela qual deixou de existir lide(fls.19).
Posto isto, DECLARO EXTINTO o processo, com
fundamento no art. 267, IV, do CPC. O requerido
no foi citado, portanto, a relação jurídica não foi
estabelecida, e dessa forma torna se dispensável
o seu consentimento para acatar o requerimento
de desistência. Havendo custas processuais,
intime se a parte autora para pagamento, no
prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida
ativa. Com o trânsito em julgado e resolvida a
questão das custas, arquivem se. P. R. I.”
Colorado do Oeste, Janeiro 31, 2006. JULIANA
PAULA SILVA DA COSTA BRANDÃO. Juíza
Substituta
Autos nº: 012.06.000152-8
Classe: Indenização
A.:. Abner Donadon
Adv. Dr.: Mario Gardini - OAB/2941
R.: Késia de Oliveira
Adv. não informado
R. Sentença de fls .25 - “Vistos etc... As partes
de comum acordo desistiram de prosseguir com
o feito e requererão sua extinção, fl.22/24. Posto
isto, DECLARO EXTINTO o processo, com
fundamento no art. 267, VIII, do CPC, haja vista
o consentimento expresso de amvas as partes.
Com o trânsito em julgado, arquivem se. Custas
de lei. P. R. I. Colorado do Oeste, 2 de fevereiro
de 2006. JULIANA PAULA SILVA DA COSTA
BRANDÃO Juíza Substituta”
Autos nº: 012.06.000637-6
Classe: Impugnação ao valor da causa
A.:. Eucatur
Adv. Dr.: Edson Ferreira do Nascimento -
OAB296-B
R.: Nilo Roberto Coradini
Adv. não informado
R. Sentença de fls. 08/10 - “ (....) Posto isto,
julgo IMPROCEDENTE o pedido da parte
requerente, e mantenho a concessão dos
beneficios da assistência judiciária gratuita, ao
Sr. Nilo Roberto Coradini. Deixo de condenar
em custas e honorários, pois a impugnação ao
valor da causa não exige o pagamento de custas
processuais por não se tratar de um processo,
mas tão somente um incidente de um processo,
que por questão legal é representado em novos
autos. Acerca da materia decidiu o TJ/RO:
00.002356 6 Agravo de Instrumento Relator :
Desembargador Gabriel M. de Carvalho
EMENTA :Agravo de instrumento. Impugnação
ao valor da causa. Custas e despesas
processuais. No incidente de impugnação ao
valor da causa não incidem custas e despesas
processuais, porque integra a matéria de defesa,
processada em apenso apenas por força de
disposição legal.
Porto Velho, 10 de outubro de 2000. DECLARO
EXTINTO o feito, com fundamento no art. 269, I
do Código de Processo Civil. Certifique se a parte
dipositiva da sentença nos autos principais
nº012.05.003146 7. Com o trânsito em
julgamento, arquivem se. P.R.I.” Colorado do
Oeste, 03 de fevereiro de 2006. JULIANA PAULA
SILVA DA COSTA BRANDÃO .
Juíza
Substituta
Autos nº: 012.05.003550-0
Classe: Interdição e curatela
A.:. Rosilene Souza Costa
Adv. Dr.: Viriato Faleiros Barbosa - OAB/147
R.: José Souza Costa
Adv. não informado
R. Sentença de fls. 18 - “Trata se de procedimento
para apurar eventual deficiência que inabilite
pessoa para gerir a própria vida em virtude de
algum defeito físico, psíquico ou psicológico (CC
1767).A requerente provou ter legitimidade para
intentar procedimento de interdição, bem como
para ser nomeado curador (CPC 1.177, I e 1768,
I do CC.). Conforme pode ser observado em
audiência durante o interrogatório do
interditando e do laudo médico de fls. 17 positivo
para identificar o interditando como portador de
deficiência mental e fisíca, conclui se que a
mesma precisa ser colocada sob proteção. Assim,
pode se constar que o interditando é portador
de deficiência mental, o que fica claramente
demonstrado no conjunto probatório constante
dos autos. Com efeito, tal deficiência deixou o
incapacitado para reger sua os atos da vida civil,
de modo que é desprovido de capacidade de
fato. Ante o exposto, decreto a interdição do
requerido José Souza Costa, declarando o
absolutamente incapaz de exercer pessoalmente
os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, inciso
III, do Código Civil e, de acordo com o art. 1775,
§ 1º, do Código Civil, nomeando lhe curador (a)
a sua irmã, Sra. Rosilene Souza Costa.
Dispensada a especialização da hipoteca legal
em virtude do interditando não possuir bens para
serem administrados (CPC 1.188). Fica também
dispensada a prestação de contas, pois em tese,
o benefício recebido não será superior a um
salário mínimo. Procedam se as publicações
previstas no art. 1.184 do Código de Processo
Civil. Transitada em julgado, extraia se mandado
ou encaminhe se cópia desta sentença para ser
inscrita no cartório de registro de pessoas
naturais onde o interditado foi registrado .Em
obediência ao disposto no artigo 1.184 do Código
de Processo Civil e no art. 9º, inciso III, do Código
Civil, inscreva se a presente no Registro Civil e
publique se na imprensa local e no órgão oficial,
por 03 vezes, com intervalo de 10 dias. Dou a
presente por publicada em audiência e saem as
partes intimadas. Expeça se o necessário. Após
arquivem se”. Colorado do Oeste, 02 de fevereiro
de 2006. JULIANA PAULA SILVA DA COSTA
BRANDÃO . Juíza Substituta