TRIBUNAL DIA 01-03-2006

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A - 36 01-03-2006 DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 039 ANO XXIV Poder Judiciário Eleitoral Juízo da 24ª Zona Eleitoral Porto Velho – Rondônia EDITAL N.º 019/06 Autos n.º 063/2005 Relação de Filiados – Outubro 2005 Interessado: Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores – PT de Porto Velho/RO Finalidade: intimar o Partido acima nominado, a fim de que tome ciência da r. decisão proferida às fls. 08 dos autos em epígrafe, cujo inteiro teor é o seguinte: “Vistos, etc. Diante das informações contidas na certidão retro, acolho a manifestação do Ministério Público e determino que seja desconsiderada a relação de fls. 3/4, mantendo-se inalterada a última relação apresentada em cartório pelo Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores – PT, do município de Porto Velho/RO. Intime-se. Após, arquivem-se. Porto Velho, 20 de fevereiro de 2006. (A) Francisco Borges Ferreira Neto Juiz Eleitoral PORTARIA Nº. 372 23 DE FEVEREIRO DE 2006 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público em sua 352ª Sessão, realizada em 22 de fevereiro de 2006, e o disposto nos artigos 127, § 2º, da Constituição Federal, 102, inciso I, da Constituição Estadual e 45, inciso I, nº 41, da Lei Complementar nº 93/93, PROMOVE, com efeitos a partir de 10 de março de 2006, o Promotor de Justiça CHARLES JOSÉ GRABNER, cadastro nº. 2053-2, pelo critério de Antigüidade, ao cargo de Procurador de Justiça. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ABDIEL RAMOS FIGUEIRA Procurador-Geral de Justiça III – CONCEDER, a partir de 1º de março de 2006, à Promotora de Justiça LUCIANA NICOLAU DE ALMEIDA, cadastro nº. 2167-8, gratificação de 5% (cinco por cento), pelo exercício da função de Coordenador da Promotoria de Justiça da Comarca de Costa Marques. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ABDIEL RAMOS FIGUEIRA Procurador-Geral de Justiça PORTARIA Nº 374 23 DE FEVEREIRO DE 2006 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e considerando a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público em sua 352ª Sessão, realizada em 22 de fevereiro de 2006, R E S O L V E: I - REMOVER, por permuta, a partir de 1º de março de 2005 o Promotor de Justiça ÁTILLA AUGUSTO DA SILVA SALES, cadastro nº 2161- 2, para oficiar junto a Titularidade Única da Promotoria de Justiça de Espigão do Oeste e a Promotora de Justiça EDNA ANTÔNIA CAPELI DA SILVA OLIVEIRA, cadastro nº 2162-3, para oficiar perante a Titularidade Única da Promotoria de Justiça de Machadinho do Oeste; II – REVOGAR, a partir de 1º de março de 2006, conforme abaixo discriminado: a) a Portaria nº. 1398, de 18 de agosto de 2005, que concedeu ao Promotor de Justiça Substituto ÁTILLA AUGUSTO DA SILVA SALES, cadastro nº. 2161-2, gratificação de 5% (cinco por cento), pelo exercício da função de Coordenador da Comarca de Machadinho do Oeste; b) o item I da Portaria nº. 1399, de 18 de agosto de 2005, que concedeu à Promotora de Justiça EDNA ANTÔNIA CAPELI DA SILVA OLIVEIRA, cadastro nº. 2162-3, gratificação de 5% (cinco por cento), pelo exercício da função de Coordenadora da Promotoria de Justiça da Comarca de Espigão do Oeste; III – CONCEDER, a partir de 1º de março de 2006, com base na Resolução nº. 006/2003-CP, gratificação de 5% (cinco por cento), pelo exercício da função de Coordenador de Promotoria, conforme abaixo: a) ao Promotor de Justiça ÁTILLA AUGUSTO DA SILVA SALES, cadastro nº. 2161-2, pela Coordenação da Promotoria de Justiça da Comarca de Espigão do Oeste; e b) à Promotora de Justiça EDNA ANTÔNIA CAPELI DA SILVA OLIVEIRA, cadastro nº. 2162-3, pela Coordenação da Promotoria de Justiça de Machadinho do Oeste. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ABDIEL RAMOS FIGUEIRA Procurador-Geral de Justiça RESOLUÇÃO Nº 01/2006-CP PORTARIA Nº 373 23 DE FEVEREIRO DE 2006 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e considerando a deliberação do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público na sua 352ª Sessão realizada em 22 de fevereiro de 2006, e o disposto nos artigos 45, inciso I, 41, e 117, inciso I da Lei Complementar nº. 93/93, e no artigo 129, § 4º, da Constituição Federal, R E S O L V E: I - PROMOVER, a partir de 1º de março de 2006, pelo critério de Antigüidade, a Promotora de Justiça LUCIANA NICOLAU DE ALMEIDA, cadastro nº. 2167-8, para a Titularidade Única da Promotoria de Justiça de Costa Marques, concedendo-lhe ajuda de custo e 10 (dez) dias úteis de trânsito, ficando a fruição para época oportuna; II – REVOGAR, a partir de 1º de março de 2006, a Portaria 123- CG, de 21 de outubro de 2005, que designou a Promotora de Justiça LUCIANA NICOLAU DE ALMEIDA, cadastro nº. 2167-8, para atuar na 2ª Promotoria de Justiça da capital; Regulamenta o disposto no artigo 117, inciso I, da LC nº 93, de 03 de novembro de 1993. O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a deliberação do egrégio Colégio de Procuradores de Justiça em sua 272ª Sessão, realizada em vinte e dois de fevereiro de 2006, CONSIDERANDO o disposto no artigo 45, inciso I, item 40, da Lei Complementar nº 93, de 03 de novembro de 1993, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117, inciso I, da Lei Complementar nº 93, de 03 de novembro de 1993, RESOLVE: Art. 1º Aos membros do Ministério Público promovidos, cuja promoção implique na mudança de comarca, será devida ajuda de custo no valor correspondente a 50% (cinqüenta por cento) de seu subsídio. Art. 2º Aos Promotores de Justiça Substitutos convocados ou designados para atuar em comarca situada fora de sua área territorial será devida ajuda de custo no valor correspondente a 4% (quatro por cento) de seu subsídio, a fim de custear despesas referentes a transporte e mudança.
ANO XXIV NÚMERO 039 DIÁRIO DA JUSTIÇA 01-03-2006 A - 37 Art. 3º A ajuda de custo devida aos Promotores de Justiça Substitutos, quando de sua nomeação, corresponderá ao valor de 30% (trinta por cento) de seu subsídio, e será paga parceladamente, após o sexto mês de efetivo exercício no cargo. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Regulamento nº 01/2002-PG, a Resolução nº 003/2005-CP e a Resolução nº 005/2004-CP. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Porto Velho, 23 de fevereiro de 2006. ABDIEL RAMOS FIGUEIRA Procurador Geral de Justiça DO PREÇO: O valor do presente contrato é de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com desconto de R$ 3.000,00 (três mil reais), restando como valor final a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais). DO FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Porto Velho/RO, preterido qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas deste contrato. DA DISPENSA DA LICITAÇÃO: Para a formalização do presente contrato o procedimento licitatório fica dispensado, nos termos do inciso II do caput do art. 24 da Lei nº 8.666/93. Porto Velho, 20 de janeiro de 2006. ABDIEL RAMOS FIGUEIRA Procurador-Geral de Justiça CONTRATANTE EXTRATO DO CONTRATO N. 02/2006-PG CONTRATANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, inscrito no CNPJ sob n. 04.381.083/0001-67, localizado à Rua Jamary, n. 1555, bairro Olaria, Porto Velho/RO. CONTRATADO: DDD – COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ nº. 03.069.988/0001-33, com sede na Rua Brasília, nº. 1835, bairro Nossa Senhora das Graças, Cep nº. 78901-700, Porto Velho/RO. DO OBJETO: O objeto deste contrato é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços consistentes em encadernações, fotocópias simples e coloridas, impressão de crachás, plotagem, e outros constantes no anexo I do presente instrumento. DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência pelo período 12 (doze) meses a partir da data de assinatura deste instrumento, podendo ser prorrogado nos termos do que preceitua a Lei nº. 8.666/93. DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO: O valor global estimado do presente contrato é de R$ 6.000,00 (seis mil reais), que serão pagos em parcelas mensais e sucessivas, de acordo com o número de serviços prestados, até o décimo dia útil do mês subsequente, mediante apresentação de nota fiscal. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas referentes ao objeto mencionado neste contrato correrão à conta do Programa de Trabalho nº. 0212210152002, elemento de despesa nº. 339039 e processo administrativo nº. 2006001120000099.. DO FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Porto Velho/RO, preterido qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas deste contrato. DA DISPENSA DA LICITAÇÃO: Para a formalização do presente contrato o procedimento licitatório fica dispensado, nos termos do inciso II do caput do art. 24 da Lei nº 8.666/93. Porto Velho, 20 de janeiro de 2006. ABDIEL RAMOS FIGUEIRA Procurador-Geral de Justiça CONTRATANTE ROBERTO JOSÉ DA SILVA Proprietária CONTRATADA EXTRATO DO CONTRATO N. 03/2006-PG CONTRATANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, inscrito no CNPJ sob n. 04.381.083/0001-67, localizado à Rua Jamary, n. 1555, bairro Olaria, Porto Velho/RO. CONTRATADO: INSTITUTO LUTERNO DE ENSINO SUPERIOR DE PORTO VELHO – ILES/ULBRA, pessoa jurídica de direito privado, mantido pela Comunidade Evangélica Luterana São Paulo, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 88.332.580/0060-15, com sede na Rua João Goulart, nº. 666, Bairro Mato Grosso, em Porto Velho/RO. DO OBJETO: O objeto deste contrato é a locação dos espaços físicos, móveis e equipamentos relacionados no instrumento contratual, nos dias 19.03, das 08h00 às 12h00 e 27, 28 e 29.03.06, das 14h00 às 18h00. PEDRO RATES GOMES NETO Diretor Geral CONTRATADA 352a SESSÃO E X T R A T O REALIZADA EM 22.02.06 1. Autos n. 2006001120000627 – Porto Velho. Interessada: Procuradoria-Geral de Justiça. Assunto: Edital n. 03/2006-PG – Concurso de promoção pelo critério de antiguidade para o preenchimento de uma vaga para o cargo de Procurador de Justiça. PROMOVIDO O PROMOTOR DE JUSTIÇA CHARLES JOSÉ GRABNER. 2. Autos n. 2006001120000420 – Porto Velho. Interessada: Procuradoria-Geral de Justiça. Edital n. 01/2006 – Concurso de remoção ou promoção, pelo critério de antigüidade, para preenchimento da Titularidade Única da Promotoria de Justiça de Costa Marques. PROMOVIDA A PROMOTORA DE JUSTIÇA LUCIANA NICOLAU DE ALMEIDA. 3. Autos n. 2006001120000721 – Porto Velho. Interessados: Átilla Augusto da Silva Sales e Edna Antônia Capele da Silva Oliveira. Assunto: Remoção por permuta entre as titularidades das Promotorias de Justiça de Machadinho e Espigão do Oeste, na forma do art. 77 da Lei Complementar n. 93/93, com efeitos a partir de 1º de março de 2006. Relator: Abdiel Ramos Figueira. DECISÃO: Aprovada por unanimidade a permuta requerida. 4. Autos n. 2006001120000616 – Porto Velho. Interessada: Corregedoria-Geral. Assunto: Regulamentar os critérios a serem observados nos processos de promoção e remoção por merecimento dos membros do Ministério Público. Relator: José Osmar de Araujo. DECISÃO: Por unanimidade, aprovada a resolução. 5. Autos n. 2006001120000617 – Porto Velho. Interessada: Corregedoria-Geral. Assunto: Regulamentar a atuação dos membros do Ministério Público de primeiro grau durante os plantões estabelecidos pela Resolução n. 04/98-CSMP. Relator: José Osmar de Araujo. DECISÃO: Por unanimidade, aprovada a resolução. 6. Autos n. 2006001120000529 – Porto Velho. Interessada: Corregedoria-Geral. Assunto: Relatório de acompanhamento dos Promotores de Justiça do XVI Concurso em estágio probatório (meses de agosto a outubro/2005). Relator: José Osmar de Araujo. DECISÃO: Por unanimidade, aprovado.
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