TRIBUNAL DIA 01-03-2006

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C - 6 01-03-2006 DIÁRIO DA JUSTIÇA NÚMERO 039 ANO XXIV Autos nº: 012.03.002620-4 ap: 06.664-3 Classe: Inventário A.:. Wanderley Fernandes Pinto Adv. Dr.: Rubens Flores Barbosa - OAB/3762 R.: Valdevino Gomes Pinto Adv. não informado R. Despacho de fls.112 - “I Desentranhe se a petição e documentos de fls. 110/124, autuando a em apartado. Os referidos autos deverão ser distribuídos e apensados à ação principal. II Após, citem se os sucessores do falecido para, querendo, apresentarem contestação em 05 dias (art.1057 do CPC). Col., 09/02/06 ROBERTA CRISTINA GARCIA MACEDO Juíza Substituta” Autos nº: 012.06.000664-3 ap: 03.2620-4 Classe: Habilitação de herdeiro A.:. Leily Dioy Gomes Pinto Adv. Dr.: Agenor Martins - OAB/654-A Drª.: Cristiane Tessaro - OAB/1562 R.: Valdevino Gomes Pinto Adv. não informado R. Despacho de fls 125 - Desentranhe se a petição e documentos de fls. 110/124, autuando a em apartado. Os referidos autos deverão ser distribuídos e apensados à ação principal. II Após, citem se os sucessores do falecido para, querendo, apresentarem contestação em 05 dias (art.1057 do CPC). Col., 09/02/06 ROBERTA CRISTINA GARCIA MACEDO Juíza Substituta” Autos nº: 012.03.001607-1 Classe: Declaratória A.:. José Carlos de Oliveira Adv. Dr.: Dejamir Ferreira da Costa - OAB/1724 R.: Prefeitura Municipal de Cabixi Adv. Dr.: Valmir Burdz - OAB/2086 R. Despacho de fls: 233 - “A perícia será realizada, razão pela qual, nomeio como perito, o Dr. Lenine Sérgio Lima de Moura(fl.155) que terá 30 dias para entrega do laudo em juízo. À fl. 155, consta proposta de honorários por parte do perito. Intime se o requerido para que deposite em juízo os valores relativos aos honorários, em 05 dias, sob pena de perder a prova.Intimem se as partes para em 05 dias, caso ainda não o fizeram, para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.” Colorado do Oeste, Dezembro, 9, 2005. JULIANA PAULA SILVA DA COSTA BRANDÃO.Juíza Substituta Autos nº: 012.04.003324-6 Classe: Investigação de paternidade A.:.Marcela Santos Adv. Dr.: José da Silva Messias - OAB/59-B R.: Valdinei de Oliveira Adv. Amaury Roberto Moraes Lobo - OAB/42079 R. Despacho de fls: 61 - Diante da informação de fl.59, fica prejudicada a coleta do material para realização do exame de DNA. Manter contato com os laboratórios para agendamento de nova data. Intime se o requerido, pessoalmente, nos seguintes endereços (rua: Joaquim Silva 11, setor 402, quadra 04, centro, Rio de Janeiro(Alanete Informática e Telefonia) ou rua: Conde de Lages 54, Lapa, Rio de Janeiro, apt.º506). Intime se também a autora, informando lhe a redesignação.” Colorado do Oeste, Janeiro 10, 2006. ACIR TEIXEIRA GRÉCIA. Juiz em Substituição. + NOTA: Teor do documento juntado aos autos do Laboratório Bioanálises a seguir: “...Venho por meio deste informar que a coleta do exame de DNA em nosso Laboratório está agendada para o dia 24/05/2006, no horário das 08:00 às 10:00 horas, com o custo da taxa de coleta de R$ 50,00 mais despesas de Sedex por conta do paciente...” (a) Raimundo Nonato Nunes Morais Escrivão Cível Gabarito n. 009/2006 Expediente do dia 21/02/2006 Autos de Ação Penal n. 012.05.003676-0 Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia Acusados: Marcos da Silva Mafra e Denizete Meireles Souza (PRESOS) Advogada: ELVIRA KELLI DE ALMEIDA CRUZ OAB-RO Nº 1864 Objetivo: INTIMAÇÃO da advogada do r. Despacho proferido às folhas 151 verso, no seguinte teor: “...Vistos. Entende a defesa que a falta de sua intimação na Comarca deprecada, para acompanhar a oitiva da vítima, causa nulidade do processo. Primeiro deve se observar que a oitiva da vítima foi deprecada e desse ato a defesa dos réus foi cientificada através do Diário da Justiça (fl. 128v). Segundo, ao contrário do que foi afirmado pela defesa, a oitiva da vítima se deu na presença de uma Defensora Pública (fl. 145). Nesses casos, precedentes do STF têm sufragado que: “a intimação dos advogados na comarca deprecada não é prevista em lei, cabendo a eles o acompanhamento dos atos processuais que lá devam ser praticados. Precedentes” (HC 73.732, Rel. Maurício Corrêa, DJU de 27.9.96, p. 36.152). No mesmo sentido STF: RT 609/447 e 744/519. Ademais, importa destacar, apenas a título de argumentação, que prejuízo não houve para a defesa dos réus, porque, como já foi dito, a oitiva da vítima foi assistida por defensor público nomeado para o ato. E pelo princípio da instrumentalidade das formas processuais, não se deve decretar nulidade por simples erro de forma, se dela não decorreu prejuízo. Do contrário, a forma estaria subjulgando a finalidade do ato processual, o que é vedado pelo art. 572, II, do CPP. Assim, indefiro o pedido de fls. 148/151 e determino que se dê vista às partes para apresentarem alegações finais no prazo legal. Intimem se. Colorado do Oeste, 21/02/2006. Juiz ACIR TEIXEIRA GRÉCIA”. (a) Cláudio Alexander Sprey Escrivão Criminal Substituto SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS PESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTATE-NOS VIA INTERNET Endereço eletrônico: www.tj.ro.gov.br Juiz: gabcolcri@tj.ro.gov.br Escrivã: cwl1criminal@tj.ro.gov.br EDITAL DE VENDA JUDICIAL A Drª. Silvana Maria de Freitas, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível, torna público que será realizada a venda do bem a seguir descrito e referente à Execução que se menciona. Processo : 01501.002745-3 Classe : Pedido de providência. DESCRIÇÃO DO BEM: Um (01) imóvel urbano localizado no Lote 04 da Quadra 8.10, antiga 120, limitando-se pele frente com a Av: Manoel Dias de Abril, nº 6528, sobre o imóvel encontrase edificado um galpão, madeira, com duas divisórias na parte de trás, coberta, coberta com telha brasilit, piso cimentado, todo murado em alvenaria, com um portão de ferro na frente, avaliado em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). VALOR TOTAL: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). DATA PARA PRIMEIRA VENDA: 13/03/2006, às 08:00 horas. DATA PARA SEGUNDA VENDA: 28/03/2006, às 08:00 horas. EXEQUENTE: JOSIAS CORREIA DOS SANTOS EXECUTADO: FRANCISCO MASSILON DE CASTRO e OUTROS OBSERVAÇÃO: Não sendo possível a intimação pessoal do executado(a), fica o(a) mesmo(a) intimado(a) por este meio. Sobrevindo feriado nas datas designadas para venda judicial, esta realizar-se-á no primeiro dia útil subseqüente. COMUNICAÇÃO: Se o bem não alcançar lanço igual ou superior à avaliação, prosseguir-se-á na segunda venda a fim de que o mesmo seja arrematado por quem maior preço lançar, desde que a oferta não seja vil. Sede do Juízo: Fórum Nelson Hungria, Av. 15 de Novembro c/ Campos Sales, s/nº, Bairro Serraria, Cep:78.957 000 - Fones: 541-2438, 541-2339, Fax: (069) 541-2013. Endereço eletrônico: Juíza: silvana@tj.ro.gov.br. Escrivã: izairaamaral@tj.ro.gov.br. Guajará-Mirim - RO, 23 de fevereiro de 2006. Silvana Maria de Freitas Juíza de Direito
ANO XXIV NÚMERO 039 DIÁRIO DA JUSTIÇA 01-03-2006 C - 7 1ª Vara Criminal Comarca de Guajará-Mirim-RO. Juiz de Direito: Edvino Preczevski Para publicação em 01/03/06 Processo:015.05.000491-8 Classe: Ação Penal Réu: Réu: Antônio Paulo Saldanha Guimarães Advogado: Dr. Tadeu Fernandes - OAB 79/RO Finalidade: Intimar o advogado acima indicado, para que, no prazo legal, apresente alegações finais. Francisca Mejia Escrivã SEDE DO JUÍZO: Fórum Nélson Hungria - Av. 15 de Novembro, s/nº, Bairro Tamandaré. Gabarito nº 16/06 Juíza: Christian Carla de Almeida Freitas - Juíza de Direito Proc.: 003.04.003293-3 Ação: Execução de título judicial Exeqüente: José Carlos Proença Adv.: Airam Fernandes Lage OAB/RO 347 Executado: Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel Adv.: Flora Maria Castelo Branco C. Santos OAB/ RO 391A Finalidade: Intimar o procurador do exeqüente do r despacho de fls. 104 e para retirar o alvará judicial. Despacho: Expeça se alvará do valor depositado em favor do requerente, conforme comprovante de fls. 103. Após, intime se o autor para retirá lo e manifestar se acerca do cumprimento da obrigação, em 05 dias. Proc.: 003.05.006516-8 Ação: Execução de título extrajudicial Exeqüente: Marlene Leite Silva Adv.: Cleber Corrêa OAB/RO 1732 Executado: Gustavo Bracarense Giuntini Finalidade: Intimar o procurador do exeqüente do r despacho de fls. 15. Despacho: Sobre o retorno da CP, diga o autor em 5 dias, sob pena de extinção. Proc.: 003.06.000366-1 Ação: Execução de título extrajudicial Exeqüente: Distribuidora Jaruense de Tecidos e Confecções Ltda - ME Adv.: Adrian Karla Freitas Moreira OAB/RO 1798 Executado: Vilmar Guimarães dos Santos Finalidade: Intimar o procurador do exeqüente da r. sentença de fls. 16. Sentença: “Considerando a petição de fls. 15, onde o autor requer a extinção do feito ante o cumprimento integral da obrigação, julgo extinto o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Caso compareça em cartório, defiro o desentranhamento dos títulos acostados à inicial, mediante cópia. P.R. Após, as anotações de estilo, arquive se.” Proc.: 003.05.003975-2 Ação: Execução provisória Exeqüente: Euziene Ribeiro dos Santos Adv.: Eunice Braga Leme OAB/RO 1172 Executado: Brasil Telecom S/A Adv.: Steffano José do Nascimento Rodrigues OAB/RO 1336 Finalidade: Intimar os procuradores das partes do r despacho de fls. 35. Despacho: Chamo o feito a ordem. Indefiro o pedido de fls. 29. De uma leitura mais atenta dos autos, constata se que trata se de uma execução provisória, dos autos 003.05.002775 4, onde a executada e a requerida Dismobrás foram condenadas ao pagamento do valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) ao autor, ora exeqüente, à título de indenização por danos morais. Ocorre que nos autos principais (003.05.002775 4), as requeridas, ora executada, recorreu da decisão, tendo sido o seu recurso recebido em ambos os seus efeitos. À luz do art. 587, segunda parte do CPC “é execução provisória quando a sentença for impugnada mediante recurso recebido só no efeito devolutivo.” Assim, a presente ação foi recebida e processada equivocadamente, eis que o recurso dos autos principais foram recebidos também no efeito suspensivo. Considerando que o valor da execução já foi devidamente penhorado e depositado, excepcionalmente determino que se aguarde a decisão do Colégio Recursal para posterior deliberação, por economia processual, princípio que rege o Juizado Especial Cível. Proc.: 003.04.004424-9 Ação: Indenização Requerente: Suelen Cristiny de Oliveira Fehlberg Adv.: Luciano Filla OAB/RO 1585 Verônica Batista do Nascimento Souza OAB/RO 1725 Requerido: Maria Marco Pereira Representações - ME “O Boticário” Adv.: José Pereira Tavares OAB/RO 441 Finalidade: Intimar o procurador do exeqüente do r despacho de fls. 82. Despacho: Intime se o exeqüente para se manifestar acerca dos bens oferecidos a penhora no prazo de 05 dias, sob pena de serem os mesmos deduzidos como aceitos e reduzido a termo. Proc.: 003.05.004414-4 Ação: Execução de título judicial Exeqüente: Elio Faria da Silva Adv.: Marta de Assis Nogueira Calixto OAB/RO 498A Executado: Brasil Telecom S/A Finalidade: Intimar o procurador do exeqüente para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da devolução da carta precatória de fls. 17/22. Proc.: 003.05.001402-4 Ação: Execução de título judicial Exeqüente: Miranda e Medeiros - ME Adv.: Luciano Filla OAB/RO 1585 Executado: Jorge Bento Barbosa Adv.: Carlos Pereira Lopes OAB/RO 743 Finalidade: Intimar os procuradores das partes do r despacho de fls. 103. Despacho: Deixo de receber os presentes embargos por ser o executado parte manifestamente ilegítima a luz do art. 1.046 do CPC. Intime se o autor para requerer o que entender de direito em 05 dias. Proc.: 003.05.005727-0 Ação: Cobrança Requerente: Antônia Alves Teixeira Adv.: Mayk Jefferson Barros OAB/RO1113 Requerido: Nobre Seguradora do Brasil S/A Adv.: Deolamara Lucindo Bonfá OAB/RO 1561 Finalidade: Intimar o procurador do requerente para no prazo de 05 (cinco) dias, recolher as custas de fls. 44 no valor de R$ 52,43 (cinqüenta e dois reais e quarenta e três centavos). Proc.: 003.05.005382-8 Ação: Declaratória Requerente: João Cunha de Albuquerque Adv.: Eunice Braga Leme OAB/RO 1172 Requerido: Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel Adv.: Flora Maria Castelo Branco C. Santos OAB/ RO 391A Finalidade: Intimar o procurador do requerente do r despacho de fls. 102. Despacho: Recebo o presente recurso em ambos os seus efeitos. Intime se o recorrido para, querendo, contra razoar no prazo legal. Após, encaminhem os autos ao Colégio Recursal. Proc.: 003.05.000630-7 Ação: Declaratória Requerente: José Gomes de Oliveira Adv.: Josué Leite OAB/RO 625A Requerido: Brasil Telecom S/A Adv.: Tiago Pereira dos Santos OAB/RO 2079 Sally Anne B. Beça Coutinho OAB/RJ 101357 Finalidade: Intimar o procurador do requerente do r despacho de fls. 115. Despacho: Recebo o presente recurso em ambos os seus efeitos. Intime se o recorrido para, querendo, contra razoar no prazo legal. Após, encaminhem os autos ao Colégio Recursal.
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