Revista-Politica-Ambiental-jun-Econ-Verde.pdf - José Eli da Veiga

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Figura 3
Conservação dos ecossistemas na transição para a economia verde
ECONOMIA VERDE
Desafios e
oportunidades
MERCADO
REFLOREST.
ESPÉCIES
NATIVAS (6)
OFERTA
ESTRUTURADA
O Brasil e a economia
verde: fundamentos e
estratégia de transição
Cláudio R. Frischtak
DEMANDA
INDUZIDA ESPONTÂNEA
COSMÉTICOS
NATURAIS (4)
PRODUTOS
ORGÂNICOS (2)
TURISMO
ECOLÓGICO (5)
EXTRATIVISMO
SUSTENTÁVEL
(ALIMENTOS)
AGROPECUÁRIA
SUSTENTÁVEL
REDD / REDD + (7)
De modo geral, a ampliação dessas atividades depende não apenas das
políticas de governo basicamente estruturando a oferta e ocasionalmente induzindo
a demanda, como da legislação básica que promova a proteção e uso
sustentável dos ecossistemas. Na esfera da proteção aos ecossistemas, o país
conta com uma legislação bastante abrangente, centrada fundamentalmente no
Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), no Código Florestal,
no Código de Águas e nas normativas que orientam a utilização de recursos
naturais, as atividades econômicas e a intervenção nas paisagens.
O sistema de proteção das UCs necessita ser reforçado com a criação de
novas unidades em áreas críticas e, fundamentalmente, pela consolidação
das UCs existentes. São necessários sistemas de gestão, monitoramento
e fiscalização que garantam a integridade das unidades e que coíbam atividades
predatórias no seu interior. É preciso a criação de uma rede social
de proteção em torno e no interior das unidades, com o engajamento das
comunidades tradicionais, dotando-as de condições dignas de vida, inclusive
pelo pagamento dos serviços ambientais e pela exploração sustentável dos
recursos naturais.
Nº 8 • Junho 2011
O Código Florestal é o outro texto básico que ordena as atividades no plano
da conservação, e cuja revisão tem sido objeto de debate conflituoso. Para
muitos produtores na fronteira, o cadastramento e licenciamento ambiental, no
contexto de um plano de recomposição de APPs e Reserva Legal, assim como
a regularização fundiária, legalizando o uso da terra para fins econômicos no
marco da legislação, é o mais vantajoso.
Um instrumento poderoso e pouco utilizado numa perspectiva de sustentabilidade
no campo é o crédito rural. O Plano de Safra 2010/11 dá um passo