Revista-Politica-Ambiental-jun-Econ-Verde.pdf - JosÃ© Eli da Veiga

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36 ECONOMIA VERDE Desafios e oportunidades Economia verde e/ou desenvolvimento sustentável? Donald Sawyer 1 Além de governança internacional e redução da pobreza, a conferência Rio+20 em 2012 terá como tema central a economia verde (ONU, 2011). Esse termo, que surgiu no contexto da Rio-92 (Adams, 1997), foi recentemente elaborado e divulgado mundo afora em relatório do PNUMA (UNEP 2011). Em pouco tempo, tornou-se praticamente consensual (Belinky, 2011). Parece apresentar-se como alternativa ao desenvolvimento sustentável, que havia sido consagrado no Rio de Janeiro em 1992. A economia verde está relacionada diretamente a mudanças climáticas: baixo carbono, eficiência energética, energia renovável etc. (Gouvello, 2010; ESMAP, 2010). No intuito de relativizar a fortíssima ênfase em clima depois de 2007, a biodiversidade e os ecossistemas foram reincorporados no discurso por meio da iniciativa TEEB, organizada pelo PNUMA e financiada pela Comissão Europeia e governos europeus 2 (Sukhdev, 2010, 2011). Por outro lado, os impactos ambientais referentes à poluição industrial e aos resíduos urbanos (a “agenda marrom”) e à água superficial e subterrânea (a “agenda azul”) continuam sem a mesma atenção. Os fluxos de água atmosférica (“rios aéreos”), que poderiam ser uma “agenda branca”, continuam invisíveis nas esferas políticas (Salati, 2009; Arraut et al., 2011). O tratamento que será dado à economia verde fará muita diferença para as políticas públicas, o papel do Estado (a governança que temos atualmente), os padrões de produção e consumo e os rebatimentos nos diversos territórios no Brasil e no mundo. Os efeitos positivos esperados poderão não se verificar, como também poderão surgir efeitos negativos inesperados, ao menos se não houver uma análise adequada de todos os aspectos em jogo. O uso do termo economia verde, aparentemente no lugar de desenvolvimento sustentável, termo considerado desgastado ou esvaziado (FASE, 2011), merece uma série de cuidados. Urge evitar que os efeitos acabem sendo Nº 8 • Junho 2011 1. Professor do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (CDS/ UnB) e pesquisador associado ao Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN). Este trabalho foi realizado com apoio da União Europeia, por meio dos projetos “Elos Ecossociais entre as Florestas Brasileiras: Meios de Vida Sustentáveis em Paisagens Produtivas” (FLORELOS) e “Environmental Governance in Latin America and the Caribbean” (ENGOV), entre outras fontes, mas não representa necessariamente os pontos de vista das instituições ou fontes, sendo de responsabilidade exclusiva do autor. 2. Alemanha, Países Baixos, Noruega, Suécia e Reino Unido.
37 ECONOMIA VERDE Desafios e oportunidades Economia verde e/ ou desenvolvimento sustentável? Donald Sawer insignificantes ou mesmo perversos, especialmente na medida em que o foco fica desviado para assuntos e espaços geográficos menos importantes, sem manter os diversos ecossistemas funcionando e sem atender às necessidades humanas atuais e futuras. Apesar das semelhanças e do apelo mercadológico, economia verde implica grande risco de se transformar em algo muito diferente de desenvolvimento sustentável. Ainda que limitado e vago, o termo desenvolvimento sustentável (Brundtland, 1987) e seu significado explícito (atendimento às necessidades do presente sem prejudicar o atendimento às necessidades das futuras gerações) foram consagrados por todos os países do mundo em 1992. Há que se levar em conta que qualquer linguagem diplomática consensual, ainda mais quando acordada globalmente, é necessariamente vaga. Acontece que economia verde, além da falta de respaldo político, pode ser pior que desenvolvimento sustentável em termos de seu significado implícito e seus possíveis usos e abusos. Por tratar do atendimento às necessidades da presente e futuras gerações, ou seja, no fundo, por compreender a equidade intra e intergeracional, o desenvolvimento sustentável é necessariamente sistêmico. A economia verde, por outro lado, poderá não passar do acréscimo superficial de alguns setores ou camadas adicionais. Pode se resumir a atividades ou projetos verdes atualmente na moda, tais como painéis fotovoltaicos, moinhos eólicos, parques nacionais remotos, pontos de reciclagem de lixo, hortas orgânicas e pousadas ecoturísticas na selva, sem mudar o principal, que são os padrões de produção e consumo insustentáveis. A economia verde facilmente acaba se tornado lavagem verde cosmética (greenwashing). Economia verde, por meio de valoração monetária e instrumentos econômicos, tende a reduzir tudo a dinheiro, a valores monetários, prevendo pagamentos feitos por poluidores e recebidos por prestadores de serviços ambientais (World Bank, 2010). Não se trata necessariamente de “ambientalismo de mercado” (FASE, 2011), mas não é verdade que tudo é ou deve ser mercadoria. Não há como evitar o cálculo de custos e benefícios e a realidade do mundo financeiro, mas também nem tudo na sociedade, na população e na natureza são bens ou serviços. Não há mercado de seres humanos, culturas, direitos, saúde, flora, fauna ou funções ecológicas. Nº 8 • Junho 2011 Pior ainda, dificilmente haverá dinheiro suficiente no Brasil ou no mundo para pagar por todos os serviços ambientais existentes. Por exemplo, para fins de raciocínio, se as Reservas Legais e APPs previstas no Código Florestal brasileiro tiverem uma área total de 100 milhões de hectares e os donos receberem apenas R$ 200 por hectare por ano para não desmatar essas áreas, valores conservadores, o total anual seria R$ 20 bilhões. O Programa Bolsa Família custa R$ 15 bilhões por ano. Seria possível o governo gastar mais com pagamentos por serviços ambientais do que com Bolsa Família? O Banco
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