Revista-Politica-Ambiental-jun-Econ-Verde.pdf - José Eli da Veiga

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ECONOMIA VERDE
Desafios e
oportunidades
Mensuração nas
políticas de transição
rumo à economia verde
Ronaldo Seroa da Mota
Carolina Burle Schmidt Dubeux
Por exemplo, Seroa da Motta (1998) estimou que 2,40% do PIB brasileiro em
2005 poderia ser considerado consumo de capital natural no critério de fraca
sustentabilidade, mas esse percentual poderia alcançar 29% no caso de um
cenário de sustentabilidade forte.
Um Sistema de Contas Ambientais não se resume, por exemplo, à medida
de PIB verde. A integração com todos os indicadores econômicos das Contas
Nacionais oferece inúmeras opções de medidas de desempenho ambiental.
As mais simples seriam intensidade de consumo ambiental (emissões de poluente,
energia etc.) por unidade de renda e consumo (renda nacional, rendas
das famílias, consumo do governo, importações e exportações) até as que
estão relacionadas com a formação de capital que mediriam as apreciações
e depreciações do estoque de capital natural 18 .
Os estudos até então realizados 19 indicam também que a utilidade do SCA
para a gestão ambiental está fortemente associada ao grau de desagregação
dos indicadores em termos setoriais, locais e temporais. Dessa forma, cabe
ao planejamento de uma economia verde definir um Plano de Indicadores
Ambientais que se inicie imediatamente com um conjunto mínimo e viável de
indicadores ambientais que podem ser, por exemplo, consolidados desde já
dos registros administrativos dos órgãos ambientais (organizados para monitoramento
e fiscalização, como, por exemplo, inventários de emissões ou de
fauna e flora) e das já existentes pesquisas contínuas que investigam aspectos
ambientais (saneamento, resíduos sólidos, desmatamento etc.).
Em suma, sem o conhecimento da base natural e como essa se transforma
em relação às atividades econômicas, todo e qualquer esforço na direção de
uma economia verde não poderá ser orientado e verificado.
Am p l ia n d o o s in s t r u m e n t o s e c o n ô m ic o s
A mudança estrutural da economia na direção de setores verdes vai requerer
a precificação correta dos bens e serviços ambientais de forma a refletir seu
verdadeiro custo de oportunidade. Essa correção de preço pode ser feita através
de instrumentos econômicos de cobrança (pagamentos ou tributos) pelo
uso do recurso ambiental ou pela criação de mercados de direitos de uso.
Nº 8 • Junho 2011
Além do aspecto de geração de eficiência, esses instrumentos podem gerar
receitas fiscais ou administrativas adicionais para: a) financiar a capacitação
institucional dos órgãos ambientais; b) realizar pagamento ou compensações
ambientais; e c) quando desenhados de forma progressiva, viabilizar políticas
compensatórias para aliviar os impactos ambientais sobre os pobres 20 .
18. Nesse caso que se mensura o consumo de capital natural, há questões conceituais e
metodológicas mais complexas ou controversas para a monetização do valor do recurso
natural e seus serviços. Ver SEEA (2003) e o capítulo sobre valoração dessa publicação.
19. Ver uma resenha recente em Stigliz, Sen e Fitoussi (2009).
20. Ver, por exemplo, Seroa da Motta (2006).